Guia elaborado pela Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, mostra procedimentos básicos de proteção contra a espionagem eletrônica por parte de empresas e governos.
quinta-feira, 4 de julho de 2013
Câmara acaba com multa do empregador por demissão sem justa causa
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de
quarta-feira (3), por 315 votos a 95 e uma abstenção, o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa
rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo
empregador em caso de demissão sem justa causa. O projeto segue agora para
sanção da presidente Dilma Rousseff.
A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar
parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas
perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.
Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55
bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a
Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.
Ag Diap
quarta-feira, 3 de julho de 2013
Bancários prometem paralisação nacional nas agências amanhã
Agências bancárias de todo o país deverão ser paralisadas amanhã (4/7) em
protesto contra um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A
convocação foi feita pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores
do Ramo Financeiro), que representa o setor.
De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o Projeto de Lei
4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em
acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.
Aprovada no Senado destinação de royalties do petróleo para educação e saúde
O Plenário aprovou nesta terça-feira (2) substitutivo do senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). A matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovada na madrugada de 26 de junho.
Bibliotecas estão presentes em 97% dos municípios do país
ABr - Akemi Nitahara
O principal equipamento cultural do país, que atinge o maior
número de municípios, é a biblioteca, segundo a Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O espaço para estudo e leitura está presente em
97% das cidades brasileiras. Em 1999 estavam em 76,3%. Além da tendência de
universalização das bibliotecas, os ginásios esportivos seguem no mesmo
crescente. Em 1999, estavam presentes em 65% dos municípios, passando para
89,4% em 2012.
De 1999 para 2012, o número de municípios com museus passou
de 15% para 25%; com teatros subiu de 13,7% para 22,4%; os cinemas passaram de
7,2% para 10,7% dos municípios e o percentual de centros culturais aumentou de
24,8% em 2006 para 33,9% em 2012. Cidades com unidades de ensino superior
subiram de 19,6% em 2001 para 39,5% em 2012. Pela primeira vez, a pesquisa
verificou a existência de arquivos públicos ou centros de documentação,
presentes em 18% dos municípios.
terça-feira, 2 de julho de 2013
Começam as negociações da pauta de reivindicações dos práticos de farmácia
A Comissão de Negociação dos Sinprafarmas reuniu-se dia 1/7, na sede da Fecomerciários, com as comissões dos sindicatos patronais varejista e atacadista para dar início às discussões sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores práticos de farmácias visando a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.
Sob liderança do presidente Motta, os dirigentes dos Sinprafarmas e os representantes do Sincamesp, sindicato atacadista, e Sincofarma, varejista, avançaram nos ajustes de algumas cláusulas sociais. As cláusulas econômicas serão discutidas em outra reunião, a ser realizada ainda neste mês de julho. O presidente Biloti, Diretor de Assuntos do Trabalho da Fecomerciários, participa da comissão.
Fonte: Fecomeciários
Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, como funciona?
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.
REFERENDO
O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
INICIATIVA POPULAR
É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Diretor Washington é membro da Comissão de Trabalho e Emprego de São Vicente
Foram eleitos os membros da Comissão para a gestão jul/13-jun/14.
Washington Vicente da Fonseca, diretor do Sincomerciários BS faz parte da equipe que será presidida pelo companheiro Giovani Guimarães de Oliveira, do Sinprafarmas BS, categoria dos práticos de farmácia.
A comissão tripartite é formada por membros do governo, patronato e trabalhadores, havendo um revezamento de classes na presidência. Esta gestão contempla os trabalhadores, que estarão agindo sob a supervisão da Secretaria de Trabalho e Emprego do Estado, que tem como secretário adjunto Aparecido de Jesus Bruzarrosco, um comerciário.
Time de Santos vence primeiro jogo da 2ª fase da Copa de Futsal Fecomerciários
O time do Sincomerciários BS (Santos) vence Caraguatatuba no primeiro jogo da 2ª fase da Copa, realizado dia 30 de junho
Entretanto não foi fácil vencer, pois o time de Caraguá que
mostrou-se bastante competitivo. No primeiro tempo apenas um gol foi marcado,
sendo a disputa bastante equilibrada. No segundo tempo, o time de Caraguá veio
para cima do time santista, abrindo espaço para o contra ataque e aí sim os
meninos de Santos pontuaram mais cinco vezes.
Agora é esperar pelo próximo jogo, dia 28 de julho, contra o
time de Sorocaba, na cidade de Praia Grande. Se consequir um empate o time de
Santos estará classificado para a próxima fase, pois tem a melhor pontuação da
chave.
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Termina hoje prazo para saque do abono salarial anua
Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Hemocentros necessitam doações
O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos
de sangue nos hemocentros. Ajude quem necessita, a gente nunca sabe quem pode estar precisando,
pode ser um parente, um amigo ou um colega de trabalho.
Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar
descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não
estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em
12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.
Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus
HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas
injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente
transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para
mulheres 90.
O artigo 473, item IV da CLT garante ao trabalhador um dia
de folga, em cada doze meses de trabalho, para fazer a doação voluntária de sangue,
que deve ser devidamente comprovada. Pratique cidadania!
Corrupção a caminho de se tornar crime hediondo
O plenário do Senado aprovou (26/6) projeto de lei que inclui as práticas
de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da
função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou
bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário
público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente
pelo Estado) na lista dos crimes hediondos.
Com isso, as penas mínimas desses
crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também
deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso
a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O relator
também acatou emenda para incluir homicídio simples cometido de maneira
qualificada na categoria de crimes hediondos. O projeto agora segue para a Câmara, onde precisa ser aprovado. A sociedade está aguardando este desfecho.
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Câmara aprova :Royalties: 75% Educação, 25% Saúde
O Plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.
Pressão popular derruba a famigerada PEC 37
Quem defendeu está encrencado para as próximas eleições e agora não
adianta reclamar, não adianta ir às ruas, e mais, perdeu uma boa oportunidade
de fazer o certo.
Depois da redução das passagens em várias cidades, a onda de
protestos conseguiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados derrubou, por 430
votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta
própria.
O texto da PEC 37 deixava só a polícia encarregada de fazer
investigações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada. Nas últimas semanas a PEC 37 foi alvo de
vários protestos por todo o país e sua derrubada é uma vitória da sociedade na luta contra a corrupção.
Veja quem votou a favor:
- Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
- Sergio_Guerra PSDB-PE
- João Lyra PSD-AL
- Mendonça Prado DEM-AL
- Bernardo Santana PR-MG
- Valdemar Costa Neto PR-SP
- Eliene Lima PSD-SP
- João Campos PSDB-GO
- Abelardo Lupion DEM-PR
Os que se abstiveram
foram:
- Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
- Arnaldo Faria de Sá PTB-SP
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