Dirigentes comerciários e patronais começam a negociar a pauta de reivindicações

O presidente Motta, acompanhado de coordenadores das Regionais e de dirigentes de vários Sindicatos filiados à Fecomerciários, esteve na Fecomercio SP com o diretor Ivo Dall’Acqua, principal negociador patronal e representantes do comércio atacadistase varejista, para uma primeira conversa sobre a Campanha Salarial Unificada dos Comerciários. O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira (12/9), na sede da federação patronal e o presidente Biloti esteve presente.

Os dirigentes sindicais e os patronais discutiram alguns tópicos da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entregue aos patrões no dia 5 de agosto, para avançar nas negociações e deixaram claro que era apenas uma conversa preliminar visando facilitar um futuro acordo entre as partes.

Segundo Motta, essa é uma grande oportunidade de os patronais negociarem pela primeira vez com a categoria regulamentada, cada vez mais unida e com maior representatividade.

As partes decidiram marcar nova reunião para a próxima semana. As principais reivindicações dos 2,5 milhões de trabalhadores representados pela Fecomerciários e os 68 sindicatos filiados são: piso salarial único de R$ 1.214,00, conforme previsto na Lei 12.790, de 14 de março de 2013, que regulamentou a Profissão de Comerciário; aumento real de 5% mais reajuste pelo INPC/IBGE; anotação do cargo de comerciário na Carteira de Trabalho; PLR; vale refeição e garantia mínima ao comissionista.

Fonte: Fecomerciários

Mais uma vez os aposentados ficam frustrados!

A reunião de 12/09 sobre o fim do fator previdenciário foi adiada para a dia 17/9. O Governo, entretanto, ainda não concluiu estudos sobre a extinção do redutor de aposentadorias e o anúncio sobre seu fim, tão aguardado por trabalhadores irá demorar mais um pouco para ser divulgado.

Por outro lado, o Governo já concluiu estudos sobre a criação da Secretaria do Idoso e Aposentado, uma das reivindicações dos aposentados. O anúncio pode ocorrer já na próxima terça.

A reunião de ontem, entre os ministros Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência da República, com representantes das centrais sindicais, foi adiada porque o ministro Gilberto Carvalho, está fora do país.

Fonte: Diário do Litoral

Incentivo à filiação partidária de mulheres

“Mulher, tome partido. Filie-se” é o lema da campanha lançada, nesta quarta-feira (11/09), pela Coordenadoria de Direitos da Mulher e pelas Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado. A campanha conta com o apoio da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República e da ONU Mulheres.

A campanha representa o primeiro passo para aumentar o número de mulheres candidatas e eleitas, pois ainda é reduzida a presença de mulheres nos legislativos nacional, estaduais e municipais. O objetivo é aumentar em 20% o número de mulheres filiadas a partidos políticos até o dia 4 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a um cargo político nas eleições gerais de 2014. Os organizadores da campanha também esperam ampliar em 30% a representação da bancada feminina na Câmara e no Senado  no próximo ano.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população brasileira são mulheres. Mas, nas eleições de 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, representando 8,77% das cadeiras da Casa. No Senado, foram eleitas sete mulheres das 54 vagas preenchidas no Senado naquele ano, o que representou 12,99% do total.

Fonte: SPM

Violência crua, um flagrante de trabalho infantil em matadouro

A atividade em matadouros está entre as Piores Formas de Trabalho Infantil estabelecidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Apesar disso, crianças de 12 anos trabalham com facas afiadas no corte de bois no interior do Rio Grande do Norte. Banalização da violência afeta desenvolvimento, alertam especialistas. 

Saiba mais lendo o texto de Daniel Santini, da Repórter Brasil da série especial Promenino

* Atenção: texto e imagens fortes. Clique

Expectativa pelo fim do fator previdenciário deve terminar

Diário do Litoral 12set2013

Campanha virtual “Por um mundo livre do trabalho infantil”

De acordo com a OIT, 215 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no mundo. 

Agora, internautas têm a oportunidade de participar do movimento global contra o trabalho infantil, doando simbolicamente a imagem de seu perfil no Twitter ou Facebook.

Saiba mais...

Diferença de preço entre genéricos e medicamentos de referência chega a 56,63% em São Paulo

Agência Brasil/Marli Moreira - Edição: Nádia Franco

A diferença de preços entre medicamentos genéricos e produtos de referência na capital paulista passou de 50%, em agosto último, revela pesquisa feita pelo Procon-SP. No mês passado, os genéricos custaram em média 56,63% menos que os de referência. Além disso, as diferenças de preços entre um estabelecimento e outro chegaram a mais de 1.000%.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamento de referência é o produto inovador registrado no órgão federal competente, cuja eficácia, segurança e qualidade tenham sido comprovadas cientificamente. De acordo com a Anvisa, os genéricos e similares podem ser considerados “cópias” do medicamento de referência.

Direto do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre discriminação...

Fonte: TST

Expectativa: Governo vai decidir sobre o fim do Fator Previdenciário

Diário do Litoral 10set13

Todo trabalhador digitador deve saber....

TST

Súmula

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como promover a uniformidade entre as decisões. 

Súmula vinculante

É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico.

Justiça condena assassino de ex-mulher a ressarcir Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência  Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrou de Arismar Brito Rodrigues, réu confesso do homicídio, os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta com a pensão concedida ao filho da vítima. Os procuradores alegaram que a Previdência e a sociedade não podem arcar com o ônus econômico causado por quem comete atos ilícitos.

Dirigentes comerciários pressionam Congresso contra PL da terceirização

Liderados pelo presidente Motta, da Federação, dirigentes comerciários de vários Sindicatos Filiados foram a Brasília pressionar os congressistas a não votar o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho.

E a pressão deu resultado: o PL, que ia entrar na pauta do dia 4 de setembro, na Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora será votado depois de o tema ser amplamente discutido, garantiu o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Uma sessão plenária especial, com participação de representantes dos setores envolvidos, foi marcada para 18 de setembro.

Fonte: Fecomerciários

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...

Fonte: TST

Dia da Independência do Brasil!

Fóruns da Frente Parlamentar dos Comerciários começam em outubro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lançada em agosto na Câmara dos Deputados, realizará no mês de outubro os primeiros encontros regionais sobre as relações de trabalho no setor de comércio e serviços. A primeira cidade a receber o fórum (ainda sem data definida) será São Paulo, seguida por Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador. Os principais objetivos dos encontros são apurar a realidade das relações trabalhistas e as principais pautas de cada região, e aproximar os trabalhadores dos parlamentares. Os eventos serão realizados ao longo do segundo semestre de 2013, a cada quinzena.

Em reunião realizada quarta-feira (4/9) entre o presidente da Frente, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) e membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi discutida a pauta mínima de ação da Frente Parlamentar, tendo como temas destacados as doenças profissionais, o banco de horas, o excesso da jornada de trabalho, a qualificação dos comerciários e a igualdade de gênero.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre adicional noturno...

Terceirização na mira dos trabalhadores

Diário do Litoral 5set2013

Utilize bem seu 13º

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou segunda-feira o depósito da primeira parcela do 13º para os aposentados que ganham acima do piso de um salário mínimo (R$ 678,00). Especialistas em finanças pessoais sugerem aos segurados inadimplentes que usem o adiantamento da gratificação natalina para colocar suas contas em ordem.

Primeiro, devem ser quitadas as dívidas caras, como a do cartão de crédito e a do cheque especial. No cartão de crédito rotativo, a taxa média de juros é de 9,37% ao mês, ou 192,94% ao ano. No cheque especial, o juro médio é de 7,77% ao mês, ou 145,46% ao ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

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