Semana Mundial de Aleitamento Materno

Congresso de Advogados da Fecomerciários homenageia desembargador e debate CPC

Fonte/Fotos: Fecomerciários

Aconteceu quinta-feira, 30 de julho, a solenidade de abertura do VIII Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, no auditório do seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista. O tema desta 8ª edição é “Novo CPC: Implicações e Compreensões em Relação ao Processo do Trabalho”, que entrará em vigor em 17 de março de 2016, em substituição ao de 1974. O novo código traz uma série de mudanças com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos e maior liberdade às partes.

Mais de 350 pessoas estavam presentes, entre autoridades políticas, sindicais, patronais e jurídicas, como o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que foi homenageado pelo presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, coordenador-geral do VIII Congresso.

Além do presidente Motta e do desembargador Lorival, a mesa da solenidade foi composta pelo diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, coordenador executivo do evento; vereador Tiago Ferreira, de Campinas; Marcelo Álvares, representando Ivo Dal’Acqua, vice-presidente da Fecomercio SP; Cláudio Cândido, da OAB de Praia Grande, representando o presidente estadual da Ordem, Marcos da Costa; advogados Joao Vicente e Leonardo Gil, representando a CNTC; os desembargadores palestrantes Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; e os coordenadores técnicos do VIII Congresso: João André Vidal de Souza, assessor jurídico da Federação, e Ronaldo Lima dos Santos, professor da Universidade de São Paulo e procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em SP. 

Abertura

O Congresso foi aberto pelo diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, coordenador executivo do evento. “É com satisfação e alegria que a Diretoria da Fecomerciários recebe cada um de vocês neste auditório, verdadeiro palco de tomadas decisões que interferiram, e de modo muito positivo, no desenvolvimento da própria Federação, dos nossos 68 Sindicatos e nas condições de vida e de trabalho dos comerciários”, afirmou.

Conselho de Representantes da Federação aprova pauta de reivindicações paulista 2015/2016

Fonte: Fecomercíarios

Foi realizada na manhã de 30 de julho, Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecomerciários, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Participaram presidentes de Sincomerciários, Sinprafarmas, delegados federativos e representantes de todas as entidades sindicais filiadas à Federação.

Foram discutidos os itens da pauta de reivindicações 2015/2016 dos comerciários do interior do Estado, aprovados por unanimidade. Em seguida, definiu-se a composição da Comissão de Negociação, que será composta pelos coordenadores das 13 Regionais da Fecomerciários, mais dois dirigentes a serem escolhidos pelo presidente Motta, além de assessores da entidade.

Entre as reivindicações, constam aumento real, reajustes salariais dignos e manutenção e ampliação de cláusulas sociais, como auxílio-refeição, seguro de vida, indenização por morte, garantia de emprego no retorno do auxílio-doença, regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, e o benefício da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados).

Imagens do VIII Congresso de Advogados Comerciários

Novo Código de Processo Civil é tema do VIII Congresso de Advogados da Fecomerciários

Fonte: Fecomerciários

Começa hoje, 30 de julho, às 14 horas, o VIII Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, que vai reunir mais de 350 pessoas no Centro de Lazer da categoria em Praia Grande, Baixada Santista. O evento, realizado em parceria com os Sindicatos Filiados, se estende até a tarde do dia 31, com a presença de autoridades jurídicas, dirigentes comerciários, advogados de entidades sindicais e convidados.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, é convidado especial do VIII Congresso, que na edição de 2015 tem como tema “Novo CPC: Implicações e Compreensões em Relação ao Processo do Trabalho”.

Durante o evento, estará em discussão a Lei 13.105/2015, que estabelece o Novo Código de Processo Civil em substituição ao de 1974 e que entrará em vigor em 17 de março de 2016. O novo código traz uma série de mudanças com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos e maior liberdade às partes.

Dilma golpeia aposentados!

Fonte: EBC

A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.

A política de redução do benefício para aqueles que recebem acima do mínimo continuará firme e forte.

Ventilação no local de trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Dialoga Brasil

Fonte/Foto: Agência Brasil

O governo federal lançou dia 28/jul o Dialoga Brasil, um novo canal de comunicação com a população na internet. O site (dialoga.gov.br) foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros, em bate-papo online, pelo site da plataforma.

O primeiro a conversar com a sociedade será o ministro da Saúde, Arthur Chioro, no dia 6 de agosto.No dia 13, o bate-papo será com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, estará online no dia 20 e o da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 27. Todo bate-papo virtual com ministros terá início às 11h.

Por enquanto, apenas as áreas de saúde, educação, segurança pública e redução da pobreza estarão disponíveis para participação pública. Os próximos temas que entrarão no ar são cultura, meio ambiente, esporte e cidades. A intenção do governo é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los.

Vacinação mobiliza comerciários em Praia Grande

Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Praia Grande, disponibilizou dia 28/jul posto de vacinação contra a gripe na subsede de Praia Grande. 

Maternidade e Trabalho

Fonte: meusalario.org.com.br

Licença de maternidade

Trabalhadoras gestantes têm o direito a 120 dias (aproximadamente 17 semanas) de licença maternidade remunerada, podendo ser estendida por até 4 semanas por razões médicas (2 semanas antes e 2 semanas após do parto). (Art. 7º, alínea XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 392 da CLT). 

Através do Programa Empresa Cidadã estabelecido pela Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, as empresas podem estender por 60 dias a licença maternidade para suas trabalhadoras. O custo total sobre a prorrogação da licença é arcado pelo empregador, mediante dedução no imposto de renda da empresa (Art. 1-7). 

Às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança é garantida licença maternidade de acordo com o Art. 392 - A da CLT, i.e., 120 dias.

Garantia salarial 

Licença maternidade de 120 dias (aproximadamente 17 semanas) é remunerada integralmente. Este pagamento é realizado pela Previdência Social. O salário-maternidade é pago por um período de 120 dias, entre o 28º dia antes do parto e 91 dias após a data de nascimento (Art. 393 da CLT, Art. 93.1-5; 100-101; e 195 do Decreto-lei nº. 3.048 de 6 de maio de 1999). Se a empresa aderir ao programa, os próximos 60 dias pagos pelo empregador poderão ser deduzidos do imposto de renda da empresa. 

Cuidado médico gratuíto 

Não há disposição específica na lei relacionada aos cuidados com a maternidade. Serviços médicos incluindo clínica geral, especializada, dentária e cuidados com a maternidade como hospitalização e medicina são garantidos para todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde (Associação Internacional de Seguridade Social).

População é convocada para teste da hepatite C

Fonte: Diário de S.Paulo com informações da Agência Brasil

Em atenção ao Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais, lembrado nesta terça-feira (28/7), o Ministério da Saúde está convocando a população para fazer o teste da hepatite C e se vacinar contra as hepatites A e B.

O teste pode ser feito nos postos da rede pública de saúde. A recomendação é feita especialmente para pessoas com mais de 40 anos. O Ministério da Saúde considera primordialmente esta faixa etária porque nas décadas de 80 e 90 havia mais uso de drogas injetáveis, transfusões de sangue e hemodiálise com menor controle e sexo desprotegido.

Considerado pelo Ministério da Saúde como um grave problema de saúde pública, a hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Repouso Semanal Remunerado

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos

O que é repouso semanal?

De acordo com o artigo nº 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os trabalhadores devem ter um descanso semanal remunerado de 24 horas seguidas, o qual deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, "salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço".

Todos os empregados tem direito ao repouso semanal?

Sim, todos, inclusive os domésticos.

Qual a condição para o empregado receber o repouso semanal?

É condição essencial que tenha trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo seu horário de trabalho. Tornam-se necessárias assim, a assiduidade e a pontualidae do empregado.

Futsal Fecomerciários

Neste ano, o Troféu Luiz Carlos Motta da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários será disputado por 26 equipes de Sindicatos Filiados, todas formadas com jogadores comerciários. 

A copa dos comerciários será disputada nos dias 15 e 16 de agosto, sábado e domingo, nas quadras do Ginásio Falcão e na Colônia de Férias do Sindicato dos Vendedores Viajantes, ambas em Praia Grande, Baixada Santista. O time do Sincomerciários BS estará participando.

Previna os acidentes do trabalho!

Participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresce 20%

Fonte: Agência Brasil
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completou 24 anos em 24 de julho. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A lei contribuiu para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal do trabalho Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.

(...) Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos últimos cinco anos houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo os dados da última Rais, em 2013, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado, chegou a 357,8 mil o número vagas ocupadas. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.

Ofertas de vagas

Quem paga a dívida do falecido?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Aposentadoria do INSS terá um novo índice de reajuste

Fonte: CNTC c/informações IG

O índice de correção das aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo (R$ 788) será substituído por outro indicador de inflação. O governo estuda trocar o que é usado hoje — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) — pelo Índice de Preços ao Consumidor — Classe 1 (IPC-C1) da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

A mudança viria em função do possível veto da presidenta Dilma Rousseff à MP 672 que prorroga a política de valorização do mínimo. A MP estende ainda a correção do piso a todos os aposentados, independentemente do valor do benefício. Dilma tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a medida aprovada pelo Sena.

A mudança é analisada como forma de compensar novo desgaste do governo ao vetar o reajuste igual a todos os segurados do INSS e provocar mais a insatisfação dos aposentados. O argumento do governo para fazer a alteração seria de que o novo índice reflete com mais precisão a inflação para o perfil de renda dos aposentados do INSS.

Anotações na CTPS

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos
O que será anotado na CTPS?

Toda a vida funcional do trabalhador, como as condições de trabalho, especialmente a data de admissão e remuneração do empregado. A CTPS deve ser atualizada toda vez que houver qualquer alteração no contrato de trabalho, quando o empregado tiver seu salário modificado, sair de férias, passar a exercer outra função etc.

Quem anota na CTPS?

O empregador, que tem 48 horas para devolver a carteira anotada após sua apresentação pelo empregado.

Qual o valor das anotações na CTPS?

Tem um grande valor pois formam a prova principal do contrato de trabalho, especialmente nos casos em que houver um processo na Justiça do Trabalho entre empresa e empregado por motivos de salário, férias ou tempo de serviço; perante a Previdência Social, para efeito de declaração de dependentes e para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou doença profissional.

Painel Regional

O presidente Biloti participou hoje do programa Painel Regional, apresentado por Edgar Boturão, com participação dos telespectadores e internautas mediada por Daniela Fiscarelli. Também foram convidados o editor adjunto do Jornal da Orla, Marco Santana e o presidente do Sinprafarmas BS, Jaime Porto. Foram debatidas a crise política, crise econômica, questão previdenciária, aposentadoria e qualificação profissional.

O Painel Regional é um programa voltado para o debate sobre as principais questões que envolvem a Baixada Santista, discutindo problemas e indicando soluções para o desenvolvimento da Região Metropolitana. Para isso conta sempre com a participação de especialistas, analistas, autoridades e representantes de vários setores da sociedade.

Reapresentação hoje às 20h.

Dinheiro do PIS começa a ser liberado a partir de hoje

Fonte: Diário do Litoral
O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) e da Caixa Econômica Federal (CEF), começam a pagar hoje o primeiro lote do dinheiro do abono salarial do PIS, exercício 2015/2016. Ele será pago até o dia  17 de março de 2016, mas quem não sacar nesse período poderá fazê-lo até 30 de junho, também de 2016, período em que o dinheiro vai ficar à disposição, conforme calendário elaborado pelo Governo Federal. As liberações são realizadas de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

O benefício, de um salário mínimo (R$ 788), é pago a quem recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada. É preciso estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS).

De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial será pago a 23,4 milhões de trabalhadores num total de R$ 17,1 bilhões. O PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS.