Trabalhadores em luta!

Sororidade!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos

Fonte: Ag Brasil

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa situação. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado hoje (9) pelo Banco Mundial.

O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado. Além da maior exposição à violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.

No Brasil, os números, de acordo com o Banco Mundial, também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. Para a autora do estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.

Não tolere a violência!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Comerciárias comemoram com estilo do Dia Internacional da Mulher

O Sincomerciários realizou em parceria com o Instituto Mix  e Espaço Vida Saudável Shake Show II, várias atividades voltadas para as comerciárias da Baixada Santista, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Um delicioso café da manhã acompanhou os cuidados com cabelo, manicure e design de sobrancelhas, além da degustação de alimentos saudáveis.

Durante todo o dia a movimentação de mulheres foi bem grande. Os agradecimentos e elogios também não faltaram. Assim sendo,  nada como a alegria de dizer obrigado a todas que participaram do evento, aos parceiros e colaboradores. Ano que vem tem mais!

Só 16% dos presidentes de empresas no Brasil são mulheres

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

As mulheres já representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), mas ainda têm pouca representatividade em cargos de liderança.

O índice de mulheres em cargos de CEOs e de diretorias executivas no Brasil chegou a 16% em 2017, segundo a pesquisa International Business Report (IBR) – Women in Business, da Grant Thornton. No ano passado, o índice era de 11% e em 2015 era de apenas 5%.

“A ascensão de mulheres aos cargos de liderança é resultado natural de alguns fatores como perfil empreendedor, excelente qualificação e melhor sensibilidade da mulher que exerce cargos de liderança, na busca de resultados e também no relacionamento e engajamento de sua equipe”, afirma Madeleine Blankenstein, sócia da Grant Thornton. A pesquisa foi feita com mais de 2.500 empresas em 36 países, sendo 150 executivos brasileiros.

Mulheres na liderança

Comerciária: comemore seu dia!

Centrais confirmam dia de protestos contra PEC 287 em 15 de março

Fonte: RBA

As centrais sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um dia nacional de protestos e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência.

Segundo as entidades, "várias ações serão realizadas em conjunto" para impedir a aprovação da PEC, "que inviabiliza tanto a concessão de benefícios que representa, na prática, o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros". Estão previstas para os próximos dias manifestações em aeroporto e bases eleitorais dos deputados. Na semana passada, a Câmara instalou uma comissão especial para avaliar a proposta.

Na terça-feira da semana que vem (21), representantes das centrais irão a Brasília para reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários. Já nesta semana, eles deverão procurar representantes das comissões especiais da PEC da Previdência e da reforma trabalhista.

Primeiras mulheres a votar no Brasil foram transgressoras

Fonte: Ag Brasil

Antes mesmo da instituição do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, que permitiu o voto às mulheres, algumas transgressoras conquistaram esse direito, diz a socióloga Fátima Pacheco Jordão, fundadora e conselheira do Instituto Patrícia Galvão. Fátima participou hoje (7) de painel promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Como a Constituição da época não proibia o voto feminino, em 1928, Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a obter o direito de votar no Brasil, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. “Esses comportamentos transgressores, que são muito típicos do feminismo do século 20, antecipam outras mudanças. A inciativa dessa professora marca, de fato, a inserção do voto feminino”, disse Fátima.

De acordo com Luciana de Oliveira Ramos, professora de pós-graduação e pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o argumento contra o voto de mulheres era de que as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos.

No Brasil, as mulheres com renda puderam votar a partir de 1932. Em 1934, a lei tornou o voto obrigatório, mas ainda apenas para aquelas que  exerciam função remunerada. Apenas em 1946, o direito ao voto estendeu a obrigatoriedade a todas as mulheres. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) inseriu na Declaração Universal dos Direitos Humanos que os governos devem fazer eleições periódicas com voto secreto e igualdade de gênero.

A luta das mulheres

Fonte: Força Mulher

O Dia Internacional da Mulher remonta ao século XVIII, em um período de grandes transformações no processo produtivo que culminaram na Revolução Industrial. A Revolução Industrial promoveu mudanças radicais nas relações de trabalho e, desta forma, levou à intensificação da luta dos trabalhadores por seus direitos.

Naquela época as operárias exerciam jornadas de trabalho tão longas que chegavam a 17 horas diárias. E as condições eram de insalubridade, ameaças sexuais e de espancamentos.

O descontentamento das trabalhadoras era grande e fazia pipocar manifestações. Em uma destas manifestações, ocorrida no dia oito de março de 1857, cento e vinte e nove operárias da fábrica de tecidos Cotton, em Nova Iorque, paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10 horas.

A violência com a qual elas foram reprimidas foi tão grande que ficou marcada em nossa história. Acuadas pela polícia, as operárias se refugiaram nas dependências da fábrica, e foram trancadas pelos patrões e pela polícia que, depois de trancar atearam fogo à fábrica, matando carbonizadas todas as tecelãs.

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Fonte: Diário do Litoral

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada

Fonte: Ag. Brasil
As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.

Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”

Chefes de família e mulheres negras

Sindicalistas da Baixada Santista reúnem-se com Deputado Federal

O presidente Biloti e sindicalistas de várias categorias da região reuniram-se no Sintracomos, em Santos, com o deputado federal João Paulo Papa, cobrando  o posicionamento do parlamentar sobre a gravíssima questão da reforma da Previdência. Após ampla discussão sobre o assunto, os sindicalistas entregaram nas mãos do deputado suas propostas para que fossem encaminhadas ao Congresso.

INSS deve pagar atrasados pela espera

Fonte: Agora São Paulo

O segurado que pede um benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de receber os atrasados pela espera.

Essa regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença que, dependendo da região, do posto e da situação do segurado, demora a sair.

A grana dos atrasados começa a contar a partir do agendamento do pedido de auxílio.

Depois de definir o valor do benefício, o INSS multiplica pelos meses de espera para pagar a bolada. Por lei, a partir de 45 dias do pedido, essa grana acumulada deve ser paga com correção. O índice utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Brasil será destaque em reunião mundial da ONU sobre a condição das mulheres nos cinco continentes

Fonte: SPM

A participação brasileira na CSW, maior evento mundial de debates e decisões sobre a condição das mulheres, terá importância extra na edição de 2017.

Isso porque a reunião global será comandada pelo Brasil, tendo à frente o diplomata Antônio Patriota. E a comitiva do País, reunindo representantes do governo, de ONGs, movimentos sociais e sociedade civil, é avaliada como a maior e mais diversa do Brasil no encontro da ONU.

A pauta do Brasil vem sendo discutida com os participantes, sob a coordenação da SPM e da ONU Mulheres.

"Nosso tema central é o empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança, tendo o universo das mulheres indígenas como questão emergente", explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

A 61* reunião da CSW começa no próximo dia 13 e termina no dia 24 de março, em Nova Iorque.

Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017

Fonte: Ag. Brasil

Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o que mudou:

1) Tabela do Imposto de Renda

Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Em 2017, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).

A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Em 2017, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.

Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes

Aplicativo do Dieese calcula quanto você pode perder na aposentadoria

Fonte: Agência Sindical

O Dieese lançou aplicativo para que a população calcule e compare como fica a aposentadoria. A ferramenta é simples no manuseio, mas muito eficiente ao demonstrar que as regras atuais são muito mais favoráveis do que a proposta da PEC 287.

Pelo computador, o usuário pode acessar diretamente, na página do Dieese, a calculadora da aposentadoria. O site é www.dieese.org.br. No celular é preciso baixar o APP através do Google Play, digitando Dieese, em seguida Instalar e Abrir.

Para fazer o cálculo é preciso ter em mãos o tempo (real ou aproximado) de contribuição. Tanto no PC quanto no celular a calculadora apresenta quadro comparativo das aposentadorias integral, por idade, e por tempo de contribuição.

Difusão

Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, recomenda que as entidades de classe publiquem e divulguem o aplicativo. Ele diz: “Quanto mais as pessoas conhecerem a gravidade da reforma proposta pelo governo, mais tomarão consciência de que é preciso resistir aos ataques a direitos”.

Bom Carnaval!

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Fonte: Agora São Paulo

O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Nenhum Direito a menos!

O secretário geral do Sicomerciarios BS, Washington Vicente participou em Brasília, dia 21 de fevereiro, do Seminário Nacional Sobre a Reforma Previdenciária, que  abordou o tema : Nenhum Direito a Menos. 

O evento reuniu especialistas, parlamentares, representantes de federações e de trabalhadores com o objetivo de discutir:

• O desafio de se aposentar com a PEC 287;
• Previdência brasileira hoje e a experiência internacional.