Integra a remuneração?

Conselho Superior da Justiça do trabalho

Quem trabalha deve receber a remuneração referente à atividade realizada. As particularidades relacionadas ao tema estão previstas em lei. A CLT tem um artigo específico sobre remuneração, é o 457.

Mais informações

Comissão discute rumos do mercado de trabalho em São Vicente

Dia 19/02 nossos diretores, Washington Vicente e Alexandre Alexa, participaram da reunião mensal da Comissão Municipal de Emprego e Renda da cidade de São Vicente; na pauta foram discutidos os novos rumos para alavancar o mercado de trabalho na cidade junto ao governo do Estado. Lembramos que a Comissão é tripartite, com as participações dos governos Municipal, Estadual e Federal, Empresários e Trabalhadores.

Mulheres, nordestinos e população de baixa escolaridade são a cara do desalento do Brasil

Fonte: G1

Os desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego – já estão em todos os estratos da sociedade brasileira. Mas uma análise detalhada dos números mostra que um grupo de pessoas tem sido mais afetado pela crise do mercado de trabalho. Se o perfil desse contingente pudesse ser traçado, ele seria o de uma mulher nordestina de baixa escolaridade.

O perfil do desalentado foi traçado pela consultoria Plano CDE, com base nos últimos dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua. No ano passado, a quantidade de pessoas que desistiu de procurar emprego chegou a 4,7 milhões – o equivalente à população da Costa Rica.

Existem várias causas que podem levar um trabalhador para o quadro de desalento. Esse fenômeno pode ocorrer porque a pessoa desiste de procurar emprego por falta de oportunidade ou pelo fato de não se sentir estimulada a entrar no mercado em períodos de crise. Também há fatores não ligados diretamente ao desempenho da atividade econômica: muitas mulheres deixam de buscar trabalho quando não há vagas em creches ou escolas para os filhos.

Não à toa, do total de desalentados do país, 54,31% são do sexo feminino, enquanto os homens respondem por 45,69%. “Na maioria dos casos, a mulher acaba ficando presa às atividades domésticas”, diz o diretor-executivo da consultoria Plano CDE, Maurício Prado.

Saiba mais

Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de férias e 13º ao ser contratado

Fonte: Revista Fórum
Com reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, a edição de 7/2/ do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. 

Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. 

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Epidemia Global

Fonte: Conselho Superior da Jusitça do Trabalho - CSJT

A pesquisa do Banco Mundial ainda revelou que quase 3 bilhões de mulheres no mundo não possuem as mesmas oportunidades empregatícias que os homens.

Saiba mais sobre a pesquisa

Fecomerciários elege diretoria, Biloti será Diretor de Relações SIndicais

A Fecomerciários elegeu dia 15/fev os membros efetivos e suplentes da diretoria executiva, secretarias e conselhos. Luiz Carlos Motta foi reeleito presidente e Biloti foi conduzido ao cargo de Diretor de Relações Sindicais.

Das 10 às 16 horas, os delegados federativos dos sindicatos filiados depositaram seus votos na urna instalada no auditório da sede central da entidade, na Capital paulista. A mesa apuradora foi composta por Lourival Figueiredo (secretário-geral da CNTC), Ivo Dall’Acqua Júnior (vice-presidente da FecomercioSP) e João André Vidal de Souza (assessor jurídico da Fecomerciários). 

A convite de Motta, também estava presente Waldemar Schulz Jr., o Mazinho, (Comerciários de Joinville). A nova gestão tem como prioridade manter e ampliar os direitos dos 2,7 milhões de comerciários que a Federação representa no Estado. O mandato é de cinco anos.

Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma

Fonte: Ag. Câmara
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quer apresentar proposta de reforma diferente da do governo. A frente será relançada oficialmente no dia 20 de março, mas desde já deputados e senadores se articulam em reuniões semanais realizadas às quartas-feiras na Câmara. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a frente existe há 32 anos, desde a Assembleia Constituinte, e esteve nesse tempo todo sob sua coordenação no Senado e sob a coordenação na Câmara do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá. 

Para ele, é fundamental que o grupo apresente sua própria versão da reforma da Previdência. Além disso, Paim pede aos parlamentares que esclareçam a população sobre a real situação da Previdência.

"Hoje, 75% da arrecadação da Previdência, lá no bolo da seguridade, vem de tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos de lotérica, contribuição do empregador que é 20% sobre a folha de salário e ainda toda vez que você compra ou vende alguma coisa você também paga a Previdência”, explicou.

Saiba mais

Serviços bancários sem tarifa

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: clique...

Atenção! 

Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

Aposentadoria

Charge da Força Sindical

OIT volta a cobrar revisão em artigos da reforma trabalhista

Fonte: Valor Econômico

Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome ”medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado nesta sexta-feira.

Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, e choca-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva. No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consideram violarem os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance. A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias (revogadas de lei) à legislação incluídas nesses acordos. Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pela qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

A Comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

Instituições financeiras reduzem pela 4ª vez estimativa de inflação

Fonte/Foto: Ag Brasil

Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%. A projeção é do boletim Focus, uma publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

Um dia especial: Passeio Dia da Mulher

Atenção Comerciárias da Baixada Santista!!! O dia da mulher vem se aproximando e para comemorar essa data a Federação já está organizando um evento para todas vocês. 

O passeio acontecerá dia 15/03 no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré. Um dia especial. As inscrições da nossa região serão feitas até o dia 28/02 pelo Sincomerciários Baixada Santista, então não deixe para ultima hora, venha e garanta seu lugar! Para maiores informações ligue 2138-6060 - com Alessandra ou Subsede São Vicente 3468-9659 - com Jane.

Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista

Fonte: Ag. Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas.

(...) Em sua fala o ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de "fascista" e disse que ela aprisiona os jovens. "A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos", afirmou.

Leia a íntegra

Temperatura média da Terra em 2018 foi a 4ª mais alta já registrada

Imagem: Luiz Fernando Bernardo

Fonte: Ag. Brasil

Cientistas do governo americano anunciaram que a temperatura média da Terra em 2018 foi a quarta mais elevada registrada até hoje.

Em conjunto com a Nasa, a agência espacial norte-americana, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional divulgou, nessa quarta-feira (6), um relatório sobre temperaturas em todo mundo no ano passado.

O documento mostra que a temperatura média global foi de 14,69 graus centígrados, ou 0,79 grau acima da média do século 20. Trata-se da quarta maior alta desde 1880, o primeiro ano em que esses dados foram disponiobilizados.

O ano mais quente já registrado foi 2016, e os cinco anos que ocupam as principais posições são aqueles que começam a partir de 2014. Os dados indicam que o aquecimento global não mostra sinais de que vai parar.

Pilha de novos associados!

Após dois dias em Brasilía, tratando de assuntos dos trabalhaores, o presidente Biloti, foi surpreendido positivamente com a adesão dos novos associados.

Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018

Imagem: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

Fonte: Ag Brasil

O setor supermercadista cresceu 2,07% em 2018, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados hoje (5) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas do setor em valores reais aumentaram 21,13% na comparação com novembro e 3,93% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

Saiba mais

Motta participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Fonte: Fecomerciários

O deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, participou nesta terça, 5 de fevereiro, do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A manifestação, coordenada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aconteceu à tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reuniu magistrados, procuradores, servidores, advogados, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais. 

A mobilização, que teve o objetivo de esclarecer alegações falaciosas sobre a Justiça do Trabalho – como a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de acabar com ela –, recebeu apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros órgãos ligados ao Direito do Trabalho.

Kits Maternidade para os bebês que estão chegando!

Estes foram alguns Kits entregues pelo sindicato, nos meses de dezembro e janeiro. Nossa diretoria se empenha para desenvolver um trabalho com excelência, oferecendo benefícios que auxiliam as necessidades dos nossos associados. 

O Sincomerciários BS deseja muita felicidade aos futuros papais.

Comerciários discutem unificação das normas de PLR

O presidente Biloti, representando a diretoria da Fecomerciários, acompanhou o  presidente da Federação e deputado federal Luiz Carlos Motta em reunião dia 5/fev em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). 

O objetivo do evento foi discutir sobre a implantação ou unificação de normas da Participação em Lucros e Resultados (PLR) em empresas que abrangem todo o território nacional. A Confederação, presidida por Levy Fernandes, representa mais de 12 milhões de comerciários e de trabalhadores do setor de serviços no Brasil.

A questão de unificação de normas de PLR é um tema rotineiramente abordado no Estado de São Paulo, onde os diretores dos 71 sindicatos filiados à Federação estão sempre em busca de acordos que beneficiem os comerciários paulistas. 

Participaram Magazine Luiza, Walmart e Carrefour.