A presidente Dilma Rousseff conseguiu adiar, para março de 2013, a discussão
sobre mudanças no fator previdenciário, mecanismo redutor de aposentadorias pelo
INSS. Na terça (4/11), ao mesmo tempo em que as centrais sindicais retomaram a
mobilização para pressionar o governo e o Congresso a votarem o fim do fator, o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acertou com os líderes partidários a
criação de uma comissão especial, formada por 28 deputados, para tratar do tema.
Enquanto isso, dirigentes das centrais sindicais, em defesa da votação de uma
proposta alternativa ao fator ainda este ano, foram ao Palácio do Planalto
solicitar uma audiência com Dilma. Pedido ainda sem resposta.
A
mobilização dos sindicatos, agora, é pela votação da proposta consolidada pelo
deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS) – atual ministro de Desenvolvimento
Agrário – que prevê a instituição da chamada fórmula 85/95 no lugar do atual
fator previdenciário. Por essa fórmula, a aposentadoria pelo INSS (o teto hoje é
R$ 3,9 mil) se daria quando a soma de idade e tempo de contribuição alcançasse
85 anos, para mulheres, e 95, para homens.
Por esse modelo 85/95 ainda
haveria um redutor em caso de aposentadorias precoces, mas seria residual,
enquanto que o fator atual reduz em até 40% o valor do benefício, dependendo da
idade do contribuinte.
Acordo de 2010
Essa
fórmula chegou a ser negociada e acordada entre o Congresso, as centrais e o
Planalto durante o governo Lula, em 2010. Mas Dilma não quis levar a proposta
adiante, baseada em argumentos da equipe econômica de que essa regra não seria
eficaz para reduzir o déficit da Previdência, principalmente por causa do
aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Mesmo com críticas à falta
de ação do governo, que prometeu no fim do primeiro semestre apresentar em dez
dias uma proposta alternativa ao texto de Pepe Vargas – e não apresentou –, os
líderes aliados concordaram ontem em adiar a votação do fim do
fator.
Para as centrais sindicais, é mais uma “enrolação” do governo.
Representantes das principais centrais, capitaneados pelo presidente da Força
Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força,
marcharam até o Planalto e foram recebidos por José Lopes Feijó, assessor
especial do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho,
interlocutor do governo com os movimentos sociais.
Após entregar o pedido
de audiência ao assessor de Carvalho, Paulinho, acompanhado do deputado Ademir
Camilo (PSD-MG) e de sindicalistas, disse que eles queriam ser recebidos pela
presidente até 17 de dezembro, já que o Congresso encerra os trabalhos dia 20.
Ele chegou a levar ao Planalto proposta de autoria de Camilo, ainda mais
flexível que o texto de Vargas.
“Achamos que é um erro da presidente
ficar contra o projeto. Esse substitutivo poderia livrar milhares de pessoas
dessa aposentadoria medíocre que o governo paga. Já temos o apoio do Congresso
para votar, mas a presidente está contra. O substitutivo é bom porque dá uma
alternativa, na medida em que incentiva as pessoas a continuar trabalhando e
terem perdas menores”, disse Paulinho, na saída do
Planalto.
Protesto
Na chegada ao Planalto, por causa de outras manifestações que ocorriam na
Praça dos Três Poderes, houve um certo tumulto, com a restrição de entrada de
todos os sindicalistas. Entraram os dois deputados e mais dois sindicalistas. De
volta ao Congresso e diante da decisão dos líderes, Paulinho protestou, com
ameaças de obstrução:
“É a terceira comissão que criam para tentar
aprovar o fim do fator. Hoje (ontem) existe um acordo de líderes e não teremos
como obstruir as votações, mas nossa disposição é obstruir a votação do
orçamento da presidente Dilma (Orçamento da União para 2013). Não temos o fim do
fator, e ela não tem orçamento. O fator previdenciário é injusto com os
trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo, principalmente os mais
pobres.”
“O Feijó recebeu o pedido das centrais, vamos analisar”,
limitou-se a dizer, mais tarde, Gilberto Carvalho.
Na terça-feira, ao
anunciar a criação da comissão, o presidente da Câmara dos Deputados voltou a
dizer que de nada adiantaria pautar e votar a matéria, sob ameaça de veto
presidencial:
“Votar para depois ser vetado é ganhar sem levar. O melhor
é tentar discutir e encontrar uma alternativa”, disse Maia, que afirmou várias
vezes que queria fechar sua gestão com chave de ouro, aprovando mudanças no
fator.
Além da obstrução nas votações do Congresso, que será feita pelos
partidos ligados aos sindicatos, as centrais sindicais pretendem fazer
mobilizações pelas grandes capitais em defesa do fim do fator previdenciário.
Principalmente em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso parlamentar do
fim de ano.
Fonte: O Globo
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