Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política
de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o
reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O texto aprovado é o PL 7.185/14, apresentado pelo deputado
Roberto Santiago (PSD-SP). O relator na Comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE),
acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do
salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.
Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo
tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as
aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano
anterior, provocando perdas em termos reais.
A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL
3.771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.
Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo,
destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem
de muito tempo.
“É só observar que havia uma campanha nacional, uma luta
para que nós tivéssemos um salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são
praticamente 300 dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que
o governo sempre teve no sentido de valorizar o salário mínimo”, disse
Serraglio.
Segundo o parlamentar, essa valorização retribui o
trabalhador pelo seu esforço e também faz com que a economia tenha uma
circulação de valores e de recursos que possibilitam a ampliação da demanda, do
consumo e da produção.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e
Cidadania.
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