O Dia do Comerciário, 30 de outubro, é comemorado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) com destaque a duas conquistas: a regulamentação da profissão de comerciário (Lei 12.790/13) e a assinatura, por dez anos consecutivos de aumentos reais e reajustes dignos. Essas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) asseguram, ainda, gratificações, em dinheiro, que podem ser pagas nos valores correspondentes a um ou dois dias de trabalho ou, o mesmo período, em folga.
A regulamentação garante registro em Carteira
como comerciário e a admissão da jornada de seis horas para o trabalho realizado
em turnos de revezamento. É vedado o trabalho do mesmo funcionário em mais de
um turno. Já as Convenções conquistaram aumentos reais de até 2,15%; os
reajustes ficaram em 8,5%. Quanto às gratificações em relação ao Dia do
Comerciário, observo que as mesmas são feitas de acordo com o tempo de
trabalho.
Reivindicações
Nossa Federação empunha algumas bandeiras reivindicatórias que compuseram as oito deliberações aprovadas no 23º Congresso Comerciário, realizados recentemente. Elas já estão sendo adotas em toda a nossa base territorial composta por 68 Sindicatos e 2,7 milhões de trabalhadores. Entre elas destaco quatro itens de interesse direto da categoria:
1-
Criar ações para aproximar os Sindicatos do comerciário por meio das nossas
oito Regionais.
2-
Investir na qualificação profissional de jovens a fim de gerar emprego e
integração com o Sindicato.
3-
Compor programas às pessoas da Terceira Idade para vencer a barreira do
preconceito.
4-
Valorizar as mulheres por intermédio da Secretaria da Mulher da Federação.
Além destas reivindicações pontuais a
Diretoria da Fecomerciários, juntamente com sua Central, a União Geral dos
Trabalhadores (UGT), está mobilizada para avançar nos itens que compõem a Pauta
Trabalhista. São eles: 1) Redução da jornada de trabalho, fim do Fator
Previdenciário, construção de creches para as mães trabalhadoras com horário
compatível ao seu expediente, incremento do pagamento da Participação de
Lucros e Resultados (PLR), com sua inclusão nas CCTs e a adoção do Piso Nacional
Unitário. Afinal, o comerciário movimenta nossa economia. Também merece ter
poder de compra.
Luiz Carlos Motta
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