Fonte/Fotos: Fecomerciários
O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, participou na terça-feira, 26 de julho, da Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos. As Centrais UGT, CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB se uniram em defesa das conquistas históricas do trabalhador e aprovaram documento com as reivindicações que vão nortear a lutas do movimento sindical pela preservação dos direitos trabalhistas, hoje ameaçados pelo governo interino Temer. O ato reuniu cerca de 600 dirigentes sindicais no Espaço Hakka, no bairro da Liberdade, em São Paulo.
O manifesto mostra a posição das Centrais em relação à previdência e seguridade social, ao desemprego e à flexibilização das relações de trabalho. Entre os temas, também foram argumentadas propostas de redução da taxa de juros e investimentos na indústria e no comércio.
Motta, presidente da UGT/SP, destacou a importância da realização do ato. “Esta assembleia unitária das Centrais dá musculatura à nossa resistência contra os ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas e previdenciários. Este documento reafirma as nossas reivindicações e servem, agora, como diretriz das lutas que enfrentaremos na defesa dos nossos interesses”.
Veja a carta aprovada, na íntegra:
A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e às tentativas de criminalizar os movimentos sociais.
Contra o desemprego
De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o emprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.
O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do País. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da Previdência e Seguridade Social.
Apesar da importância do emprego para sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.
Previdência e seguridade social
Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.
Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.
Flexibilização das relações de trabalho
Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirização se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.
Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego.
É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões.
As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.
Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil, e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras.
- Redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
- Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
- Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobras e o Pré-Sal;
- Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
- Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
- Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do País, com contrapartidas sociais e ambientais;
- Incentivo às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.
São Paulo, 26 de julho de 2016.”
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