Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário

Ag. Brasil - Yara Aquino

Edição: Davi Oliveira

O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Datas de pagamento de abonos do PIS/Pasep 2012/13

As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).

A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono. No dia 22 de agosto ficam disponíveis os valores para os nascidos em agosto. A partir de 29 de agosto, os em setembro. Em 12 de setembro, começam os pagamentos aos nascidos em outubro. Em 19 de setembro, aos que nasceram em novembro e, em 26 de setembro, aos de dezembro.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir de 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho - a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos de PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.

Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país

Ag Brasil - Elaine Patricia Cruz
Edição Fábio Massalli
Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.


Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência.

Ministro Brizola Neto anuncia a consolidação de uma agenda trabalhista com as centrais sindicais

O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, irá consolidar com as centrais sindicais uma agenda de temas relacionados ao mundo do trabalho, que será executada no MTE.

O   anúncio foi feito dia 29/6, na  reunião com dirigentes da Força Sindical. Na ocasião, Brizola Neto ressaltou sobre a importância da unidade dos trabalhadores e a necessidade de construir um diálogo social, de as centrais voltarem a se reunir no Ministério do Trabalho e de corrigir as distorções provocadas pela Portaria 186, que concede o registro sindical.

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Nota Oficial: Trabalhadores não aceitam trocar o Fator Previdenciário pela idade mínima

Força Sindical, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, esclarecem que não aceitam a troca do Fator Previdenciário pela idade mínima porque consideram que, desta forma, o governo estará dando com uma mão e retirando com a outra.

Não podemos nos calar diante da insensibilidade social do governo. A idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres nada mais é do que uma injustiça contra os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo.


Reivindicamos o fim do Fator Previdenciário e a adoção da fórmula 85/95, que concede benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, alcançar o índice 85 (para a mulher) e 95 (para o homem). Esta fórmula foi desenvolvida em muitas reuniões realizadas com representantes de vários setores, especialmente da Previdência Social, porque o governo exige uma alternativa para acabar com o Fator Previdenciário. Foram inúmeros debates em Sindicatos de trabalhadores, Centrais Sindicais, no Congresso Nacional e nas reuniões com o governo.


Insistimos em extinguir o Fator porque entendemos que é preciso acabar com o martírio a que são submetidos os trabalhadores quando vão se aposentar. Eles têm seus benefícios achatados a partir da aposentadoria. Trata-se um crime contra a classe trabalhadora. Reivindicamos tratamento digno para os trabalhadores da ativa e os aposentados. Só assim teremos um País que poderemos chamar de desenvolvido.

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados

TSE abre brecha na Lei da Ficha Limpa

CONTAS SUJAS PODERÃO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DESTE ANO, DECIDE TSE

Ag Brasil - Débora Zampier

Edição: Aécio Amado

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. 

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

Saúde repassará R$ 28 milhões para ampliar oferta de pré-natal

O Ministério da Saúde autorizou repasse de R$ 28 milhões, para a ampliação da oferta de exames pré-natal e aquisição de testes rápidos de gravidez. Espera-se que 557 mil gestantes sejam beneficiadas e que mais de 535 mil testes sejam realizados. Ao todo, 1.389 Municípios em 24 Estados serão contemplados. 

Estoques de hemocentros diminuem até 30% no inverno

Ilana Paiva / Blog da Saúde

As férias estão chegando e, em grande parte do país, também chegou o inverno. É neste período que as pessoas tendem a ficar mais em casa, aproveitando a preguiça e descansando bastante. Porém, não se pode esquecer que nesta época também é grande o número de pessoas precisando de ajuda. Da sua ajuda.

No inverno, os estoques de sangue dos hemocentros ficam até 30% mais baixos, como também acontece no natal, réveillon e carnaval. O baixo índice de doação associado ao aumento da procura, já que neste período ocorrem muitas festas e viagens de férias – o que pode gerar um aumento no número de acidentes de trânsito, por exemplo -, é responsável por essa diminuição nos estoques. Então, não custa nada aproveitar um passeio e ir até o hemocentro mais próximo doar sangue e fazer a diferença.

Prazos para recuperação da saúde do trabalhador

A consulta pública para a população opinar sobre os prazos necessários para a recuperação da saúde do trabalhador foi prorrogada até 24 de julho. A participação das pessoas é importante porque possibilita a adequação dois prazos previstos para cada tipo de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Intenacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde , o CID-10, da Organização Mundial da Saúde.

O estudo e a tabela podem ser acessados pelo site www.previdencia.gov.br. As sugestões devem ser enviadas para o email diretrizes.medicas@previdencia.gov.br ou por carta para o endereço Setor de Autarquias Sul, quadra 2, bloco O, sala 712, Brasília(DF), CEP 70070-946.

Diário do Litoral

Salário mínimo de R$ 667,75 em 2013 é aprovado por Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira à noite, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outros assuntos, fixa o valor do salário mínimo para 2013. 

De acordo com o projeto, trabalhadores brasileiros e aposentados do INSS que ganham até um salário mínimo nacional receberão, no ano que vem, um piso no valor de R$ 667,75, ou seja, R$ 45,75 a mais do que é pago atualmente  (R$ 622).

Maioria volta para a empresa em que trabalhava

Pesquisa da Trabalhando.com mais de 800 pessoas mostra que 56% dos profissionais que já saíram ou foram demitidos da empresa em que trabalhavam acabaram retornando. Para 42%, o motivo foi convite para voltar e 14% por terem se arrependido de sair. Dos 44% restantes, 37% nunca pediram ou foram convidados a voltar e 7% até tentaram retornar, mas não foram aceitos.

Para o diretor-geral da Trabalhando.com e autor do livro "A estratégia do olho de tigre" (Editora Gente), Renato Grinberg, os números demonstram dois pontos: o primeiro é por parte das empresas, que, com o apagão da mão de obra, profissionais muito capacitados estão em escassez; o segundo é pelo mercado de trabalho aquecido – o profissional se precipita ao tomar uma decisão e se arrepende.

Receita libera primeiro lote da restituição do IR 2012

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda 2012 já podem sacar o dinheiro no banco. Foram liberadas também restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008, que estavam na malha fina. O valor total chega a R$ 2,5 bilhões.  

Informações www.receita.fazenda.gov.br e telefone 146.

Justiça do Trabalho arrecada R$ 660 milhões em uma semana

Com acordos, leilões e penhora de recursos em contas bancárias (Bacen-Jud), a Justiça do Trabalho conseguiu arrecadar, entre os dias 11 e 15, cerca de R$ 660 milhões. As atividades foram desenvolvidas durante a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reduzir nas estatísticas o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem receber o que lhes é devido.

Boa parte dos recursos foi gerada por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores: R$ 420 milhões. Neste ano, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Marcus Fava, o montante total superou em R$ 100 milhões a arrecadação da primeira edição do evento.

Somente com penhoras on-line, foram obtidos cerca de R$ 150 milhões. "Neste ano, houve maior adesão. O projeto é novo e os juízes estão se envolvendo cada vez mais", diz Fava.

Brasil Carinhoso tirará 2,7 milhões de crianças da extrema pobreza

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello disse, dia 18/jun, à Agência Brasil que as parcelas pagas dos primeiros benefícios da ação Brasil Carinhoso - Primeira Infância elevarão a qualidade de vida de 2,7 milhões de crianças, que vivem em extrema pobreza no país.

A estimativa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é que 16 milhões de pessoas vivam na faixa da extrema pobreza no Brasil. A ampliação dos recursos do Bolsa Família, por meio do Brasil Carinhoso, de acordo com estimativas do governo, reduzirá em cerca de 40% a extrema pobreza no Brasil e em 62% a da primeira infância.

5ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários

Apesar dos esforços, nosso time acabou perdendo o jogo para o time de Itupeva, dia 17 de junho, em Sorocaba, ficando fora da última fase do torneio. 

Esta foi a primeira participação do time do Sincomerciários BS, na competição e certamente servirá como experiência para preparação dos jogadores para o próximo torneio. 

Agradecemos ao empenho do time, que buscou com garra a classificação. Valeu, ano que vem tem mais...

Acordo para acabar com fator previdenciário pode sair em julho

Em julho o governo deve chamar as centrais sindicais e os representantes dos aposentados para acertar a extinção do fator previdenciário e a implantação da regra 85/95. O governo quer definir logo a mudança antes das eleições para evitar que o assunto seja usado por adversários contra candidatos governistas.
Diário de SP

INSS vai cobrar de agressor os benefícios pagos a vítimas de violência doméstica

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a cobrar os agressores na Justiça, em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento, chamado de ação regressiva, refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima e será feito a partir de agosto. A informação foi divulgada na quarta (13/6) pelo jornal “Valor”, em sua edição online.

"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema", disse ao “Valor” o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele destacou que a medida não tem fins arrecadatórios.

Há 20 anos, a AGU (Advocacia-Geral da União) começou a protocolar ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesse período, foram iniciados mais de 2 mil processos, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Hauschild informou que serão analisados agora 8 mil casos de violência doméstica só no Distrito Federal.

Histórico

Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito. A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal. O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.

Piso de Proteção Social

O Piso de Proteção Social foi aprovado nesta quarta (14/6) na 101ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que acontece até sexta em Genebra (Suíça). O Brasil foi um dos defensores da criação do Piso, “que sustentamos ser um primeiro grande passo rumo à plena universalização da seguridade social”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto, em discurso feito no último dia 12.

Participaram da reunião de votação a embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazaré; o ministro Brizola Neto, do Trabalho; o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres; Nilton Souza da Silva, o Neco, secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, e Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional da Mulher da Força.

No ano passado, a OIT e a OMS (Organização Mundial da Saúde), desenvolveram um relatório mostrando que 5,1 bilhões de pessoas, 75% da população mundial, não estão cobertas por um sistema adequado de seguridade. Os pisos de proteção são um conceito que inclui transferência de renda, pensão para idosos e portadores de deficiência, apoio a desempregados e trabalhadores de baixa renda e acesso universal a serviços essenciais, como saúde, água, educação, habitação e segurança alimentar.

“Seja como embrião da seguridade social onde ela ainda não está implantada, seja como elemento de sua ampliação onde já existe, o Piso deve ser visto como elemento de dignificação e de respeito ao ser humano”, declarou Brizola Neto.

Força Sindical

Juristas propõem aumento na lista de crimes hediondos incluindo trabalho escravo

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal incluiu na lista de crimes hediondos a redução à condição análoga à de escravo, o tráfico de pessoas, o financiamento ao tráfico de entorpecentes, o racismo e todos os crimes contra a Humanidade. No entanto, a proposta que incluía a corrupção como crime hediondo foi rejeitada pelos membros da comissão.

Blog do Trabalho

Já recebeu o Abono Salarial?

Trabalhadores com direito ao abono salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622,00). O Ministério do Trabalho e Emprego informa que 19,2 milhões já sacaram o benefício. No exercício atual, mais de 20 milhões de pessoas terão direito ao abono.

O abono salarial é um instrumento de combate às desigualdades de renda. Têm direito a receber pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano/base (2010) e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos.

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos. Os pagamentos com recursos do FAT são feitos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mais informações: www.mte.gov.br

Por um mundo sem trabalho infantil!

Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002.

A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.

Para denúncias de trabalho infantil, procure:

Conselhos Tutelares

Conselhos Municipais de Assistência Social

Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ministério Público do Trabalho

Superintendências Regionais do Trabalho

Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

 Ministério do Desenvolvimento Social

Presidente Motta discursa na Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Luiz Carlos Motta, representante oficial dos trabalhadores do Brasil na 101ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, proferiu discurso no Plenário Principal da sede do órgão, em Genebra, Suíça, às 11h30 (horário de Brasília) da última sexta (8/6). 


A Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que reúne 4.200 conferencistas de 185 países, começou no dia 30 de maio e segue até 15 de junho, tendo como tema mais relevante, a adoção do Trabalho Decente em todo o mundo.

Motta, que é delegado titular das Centrais Sindicais na Conferência, disse em seu pronunciamento, para uma atenta plateia, que a Agenda do Trabalho Decente no Brasil possui três prioridades: gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, erradicar o trabalho escravo e infantil, fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

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Brasil vai se manter no rumo e quem apostar na crise vai perder, afirma presidenta Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou dia 5/jun que quem quiser tirar proveito da crise econômica internacional vai perder. Segundo ela, o governo possui um arsenal de medidas que podem ser utilizadas quando for necessário para combater os efeitos da crise.

Dilma afirmou que o Brasil vai enfrentar a segunda onda da crise internacional com mais sabedoria e melhores instrumentos. A presidenta esclareceu que, sistematicamente, serão adotadas medidas para expandir o investimento público e estimular o investimento privado e o consumo das famílias.

Ao participar da cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou ainda que a crise econômica internacional não pode servir de pretexto para interromper a proteção ao meio ambiente. 

RIO+20 discute o futuro do planeta

Em junho, o Brasil sediará conferência da ONU Rio+20 que reunirá 193 líderes do mundo para discutir meios de transformar o planeta em um lugar melhor para se viver. O evento será realizado no Rio de Janeiro, 20 anos depois da Eco92, de 20 a 22 de junho.

A Rio+20 deve fazer um balanço do que foi feito nas últimas duas décadas e discutir novas maneiras de recuperar os estragos feitos no planeta em nome do progresso, assim como apontar caminhos para transformar a Terra em um lugar melhor para viver, preservando-a para as futuras gerações.

Entretanto, pensar em alternativas para diminuir o impacto da economia predatória que hoje é praticada, não é responsabilidade, apenas, dos governantes: é nossa também. Afinal, todas as atitudes que tomamos no dia a dia, do tempo que demoramos no banho ao meio de transporte que escolhemos para nos movimentar, afetam, de alguma maneira, o meio ambiente e, por consequência, nossa vida. 

Esta é a oportunidade de governantes optarem por um futuro baseado na ciência e tecnologia, que possa aumentar a produtividade sem dilapidar os recursos naturais e o meio ambiente, um futuro com mais postos de trabalho, com fontes de energia limpa, mais segurança e um padrão de vida decente para todos, porque a sociedade civil já optou por este caminho.

Dia Mundial do meio Ambiente: Preservar para sobreviver!

"Está claro que o bem estar da humanidade nos próximos anos dependerá das metas ambientais alcançadas. 


A educação para a sustentabilidade e a conscientização das pessoas sobre as questões ecológicas são essenciais à sobrevivência do homem."

5ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários: Mais uma vitória para o time de Santos

Jogando em casa, o time de Santos apresentou um bom futebol contra o time de Campinas e conquistou mais uma vitória em busca da classificação para a segunda fase da 5ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários.

A partida começou com o time de Campinas marcando o primeiro gol, com um empate logo em seguida e outro gol de Campinas. Mas o time de Santos reagiu, empatando novamente e marcando mais 3 gols. No final da disputa, Campinas conseguiu colocar a bola na rede mais uma vez, finalizando o placar em Santos 6 x 3 Campinas.

A partida decisiva para nossa classificação será disputada contra o time de Itupeva, no dia 17 de junho, em Sorocaba. Os times de Sorocaba, Itupeva e Santos somam 6 pontos na classificação geral e a disputa certamente será muito acirrada pelas duas vagas. 

Daniel, Felipe, Marlio, Leandro, Hans, Clóvis, Bruno, Fábio, Márcio, Wilson, Júlio e Danilo são os jogadores do time de Santos e Leandro Alves o técnico. Nesta última rodada de classificação, a garra e determinação do time farão toda diferença. Vamos em busca da vitória!

Dia Mundial contra a Agressão Infantil

Dia quatro de junho não é data para se comemorar. É um dia para refletirmos sobre algo hediondo: a violência contra as crianças e adolescentes, um dos problemas sociais mais preocupantes da atualidade.

O mais triste é que o perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.  

Zelar pelas crianças não é uma tarefa exclusiva dos pais, mas também dos parentes, da comunidade, dos profissionais de saúde, dos líderes de modo geral, dos educadores, dos governantes, enfim, da sociedade como um todo.

Proposta do governo para isenção de IR sobre PLR decepciona

Nesta quinta-feira (31), as centrais sindicais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o secretário Nelson Barbosa (Fazenda). Na pauta, a isenção da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) do desconto do Imposto de Renda.

A proposta do governo para centrais foi de isentar até R$ 5 mil, o que decepcionou as entidades, que propunham R$ 20 mil podendo chegar até R$ 10 mil.

Em nota, o presidente em exercício da Força Sindical disse que a proposta foi "decepcionante". E acrescentou que o governo "está tratando os trabalhadores de maneira muito aquém. Para o setor empresarial ele vem promovendo alívio fiscal, para os trabalhadores, não tem alívio, só mais impostos".

"Qualquer dinheiro a mais no bolso do trabalhador é direcionado para alimentação e consumo, beneficiando a economia. Num momento de baixa produção e crise internacional, uma isenção maior na PLR ajudaria muito a combater essa crise, mas isso também não é levado em consideração. Defendemos isenção do imposto para PLRs de até R$ 10 mil, com escalonamento para valores superiores."

Ag.Diap

PLR: governo estuda isenção de IR até R$ 6 mil, centrais querem R$ 12 mil

O governo deve anunciar nesta semana a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as participações sobre lucros e resultados (PLR) a que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. A área econômica sugeriu que as PLR de até R$ 6 mil sejam isentas e a partir daí passe a vigorar uma tributação progressiva de IR sobre os rendimentos. Esse é o patamar considerado "ótimo" de isenção, mas o valor exato ainda pode sofrer mudança. Outra alteração já decidida é que a tributação sobre as PLR deixará de ser mensal para ser anual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe hoje o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e os líderes das maiores centrais sindicais para discutir o valor que será isento. Os sindicalistas reivindicam que este seja da ordem de R$ 20 mil e já adiantaram que não concordariam com a isenção do imposto de renda para PLR inferior a R$ 10 mil. O governo, porém, entende que R$ 6 mil é o limite.

Ag Diap

Com apoio do Brasil, inglês é o 1º sindicalista na direção da OIT

Com apoio do governo brasileiro, o ativista Guy Ryder, um inglês, se transforma no primeiro diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a vir do mundo sindical. A eleição foi apertada, um resultado de 30 votos para o sindicalista, contra 26 para o ex-ministro francês, Gilles de Robien. Sem o voto do Brasil e dos demais latino-americanos, Ryder não teria sido eleito. 

Em seu primeiro discurso, o sindicalista deixou claro que a crise econômica global ainda está no centro da preocupação do mundo do trabalho, ressaltando que os direitos dos trabalhadores estão sendo minados. "Há milhões de pessoas que precisam dessa organização", disse. "Nossa tarefa é o de assistir os mais pobres e vulneráveis. A luta por justiça social deve vir em primeiro lugar", declarou.
Força Sindical

Isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos vai a voto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, em sua reunião de hoje, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 76/2011) estabelecendo que os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social não pagarão mais Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. O projeto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88).

A autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. O relator do projeto na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da autora por entender que “o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa”.

Ag Senado - Paulo Cezar Barreto

5ª Copa de Futsal Fecomerciários: Santos vence e continua na luta pela classificação

Time Sincomerciários Baixada Santista

2ª Rodada
A bola balançou a rede 104 vezes nas 14 partidas da segunda rodada da 5ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários “Troféu Luiz Carlos Motta”, no último dia 20/5, nos sete grupos em que foram divididas as equipes. As partidas foram  disputadíssimas, mas tudo transcorreu na perfeita normalidade, segundo os organizadores. 


3ª Rodada
No domingo, 27/5, foi disputada a terceira rodada, com 11 jogos.


A equipe do Sincomerciários Baixada Santista, jogou contra o time de Sorocaba, em Sorocaba e fez bonito vencendo por 4 x 3. O jogo foi eletrizante, com as torcidas frenéticas no ginásio de esportes. Depois do primeiro jogo perdido, a vitória de nosso time chegou como um grande incentivo para buscarmos a classificação e continuar no Torneio.


No outro jogo da chave, o time de São Paulo venceu Campinas, deixando a classificação do grupo em aberto, com chances para todos se classificarem, exceto Campinas que perdeu dois jogos.


Nosso próximo confronto será dia 3 de junho, no SESC de Santos, às 11h30, contra o time de Campinas. Nossa vitória contra Campinas é de suma importância para conquistar a classificação na última rodada, dia 17 de junho, em Sorocaba, quando jogaremos contra o time de Itapeva.


Convidamos todos a participarem do jogo no SESC; seu incentivo é fundamental para levar nosso time à vitória!

28 de maio; Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Pesquisas revelam que as mulheres vivem mais que os homens porque cuidam melhor da sáude, fazem mais consultas e exames preventivos. Porém, a atenção à saúde da mulher, na história das políticas de saúde no Brasil e no mundo, tem sido reduzida, em grande parte, aos parâmetros da atenção materno-infantil e, mesmo assim, frequentemente, relegada a segundo plano.

Bancos de Sangue com estoques reduzidos

Agência Brasil - Paula Laboissière

Brasília – O Ministério da Saúde alertou hoje (24) que os estoques nos hemocentros de todo o país começaram a baixar em razão do período de frio e chuvas e também da aproximação das férias. Dados da pasta indicam que, nessa época, há redução de 20% a 25% no número de doações no Brasil.

De acordo com o ministério, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde a necessidade de sangue é maior, o quadro é ainda mais grave: a queda nas doações chega a 40%.

Atualmente, cerca de 300 mil pessoas doam sangue todos os meses, o que representa 1,8% da população. Entretanto, como o material é perecível, a pasta faz um alerta para a necessidade de reposição do estoque.

Nota de falecimento

Celiomar Vieira Lopes

Com grande pesar comunicamos o falecimento de nosso Diretor, ocorrido dia 23 de maio. Sua presença será sempre lembrada!

Sincomerciários agradece publicamente à Fecomerciários

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PEC do Trabalho Escravo é aprovada em 2º turno

O plenário da Câmara dos Deputrados aprovou, dia 22/maio, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. Onze anos e 360 votos separaram este importante momento da luta política que foi travada no Congresso para aprovação da proposta. A PEC 438 é parte integrante da 'pauta trabalhista' aprovada pelas centrais sindicais, em maio de 2009.

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Empregado precisa trabalhar 150 dias para pagar impostos em 2012

Falta pouco mais de uma semana para o trabalhador se livrar do pagamento de impostos e começar a trabalhar para si próprio. Isso porque, até o dia 29 de maio, os brasileiros vão dar duro no emprego apenas para arcar com a carga tributária do País, segundo um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado nesta segunda-feira (21).

O levantamento leva em conta todos os tributos, impostos e contribuições pagos pelos brasileiros nas esferas federal, estadual e municipal, como IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), INSS, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, IPTU e IPVA. 

O tempo de trabalho para pagar impostos no Brasil só perde da Suécia, onde o contribuinte destina 185 dias para quitar as pendências tributárias com o governo. Na França, são necessários 149 dias, enquanto são precisos 102 dias nos Estados Unidos e 95 dias no México...

Brasil está preparado para enfrentar a crise

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda (21/5) que o Brasil está preparado para enfrentar a crise econômica. "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais", completou.

Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou.

A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil – atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma.

Folha.com

Vetada venda de remédios em supermercados

A presidente Dilma Rousseff vetou a venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, além de hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, que zerou impostos de vários produtos específicos para deficientes físicos.

Ao sancionar a Lei 12.649, com seis vetos, Dilma justificou que a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias “dificultaria” o controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).  “A proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, argumentou Dilma no veto, publicado nesta sexta (18/5) no “Diário Oficial da União”.

A Lei 12.649 zera a incidência de PIS/Cofins na aquisição interna e importação de produtos por deficientes físicos. Dilma também vetou outro artigo que permitiria a importação de circuitos impressos, sem tributação.

Outros três vetos foram a dispositivos que retiravam a incidência de PIS/Cofins sobre venda de embalagens para engarrafamento de água, cerveja e refrigerante, pois seria “suprimir importante instrumento de combate à sonegação fiscal”, conforme a razão do veto.

Jornal Valor

Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes. A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos marca a campanha deste ano.

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Mais de 200 mil donas de casa passam a contribuir com a Previdência em seis meses

O número de donas de casa de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), já é de 234.756, considerando o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano. 

Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores, entre 16 e 64 anos, que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda.  

A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Como se cadastrar 

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244)

Secretaria de Políticas para as Mulheres 

Faltar 30 dias seguidos caracteriza abandono de emprego determina PL

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dia 16 de maio projeto de lei que prevê demissão por justa causa para trabalhadores formais que faltarem ao serviço por 30 dias seguidos. Como se trata de decisão terminativa, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para exame pelo plenário do Senado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica o prazo que caracteriza abandono de emprego, um dos itens do artigo 482, que trata da justa causa.

O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 673, de 2011, Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta justamente que a legislação trabalhista não determina o prazo de ausência injustificada. A jurisprudência tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): falta ao serviço por 30 dias consecutivos permite supor o abandono do emprego.

Ag Senado

Fator Previdenciário empaca na Câmara

Representantes da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, reuniram-se ontem com o secretário de políticas da Previdência, pra tentar um acordo e colocar em votação o projeto que altera as regras para aplicação da fator previdenciário.

Mas o assunto ainda empaca o governo, que não quer abrir mão do mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. A idéia dos parlamentares é batalhar para aprovar o texto que cria a fórmula 85/95, sobre a qual o governo ainda não tem uma posição definida, embora reconheça que o fator é perverso.

Será necessário muita pressão das Centrais para que o assunto avance no Congresso. Os líderes sindicais tentam há tempos um espaço na agenda da presidentas Dilma para debater o tema, mas até agora nada.

Expresso Popular

Brasil Carinhoso

Lançado oficialmente dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, o programa 'Brasil Carinhoso', que pretende tirar da extrema pobreza famílias com crianças de até seis anos e renda per capita inferior a R$ 70, elevará, em alguns casos, o teto do benefício pago atualmente pelo Bolsa Família, de R$ 306,00.

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Fecomerciários em Quadrinhos

Com linguagem simples e ilustrações atrativas, o gibi aborda a importância do trabalho do comerciário e mostrará como se dá o sindicalismo praticado pela Federação e pelos 66 sindicatos filiados em suas bases.

“A publicação do gibi ‘Fecomerciários em Quadrinhos’ comprova a preocupação da Federação em conversar com as entidades filiadas e com os trabalhadores comerciários”, disse o presidente Luiz Carlos Motta no lançamento da primeira edição do Gibi.


O presidente da Federação fez o lançamento do gibi no 2º Encontro de Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, realizado dia 11/5, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.


Com periodicidade trimestral, o gibi vai mostrar, por meio das histórias vividas pelos personagens “trabalhadores comerciários”, o dia a dia das atividades sindicais, as ações sociais, as conquistas trabalhistas e as bandeiras de luta da categoria.

Qualificação de colaboradores sindicais comerciários é sucesso!

Equipe Sincomerciários Baixada Santista

O Sincomerciários participou junto com mas de 350 colaboradores de sindicatos filiados, do 2º Encontro de Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias “Cui-dando de Gente”, realizado dia 11/5, no Centro de Lazer em Praia Grande. 

O evento teve por objetivo qualificar e aperfeiçoar o conhecimento dos funcioná-rios dos sindicatos por meio de palestras, para que eles possam multiplicar essa aprendizagem no dia a dia.

Negros adoecem mais e morrem mais cedo que os brancos

Rede Brasil Atual/Cida de Oliveira

O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas. Entre os adultos, as chances de morrer por tuberculose é 70% maior na população negra. E o número de consulta no pré-natal é quase 50% menor entre as gestantes pretas ou pardas. Os dados são do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que há 25 anos subsidia a implementação de programas e políticas públicas para reverter uma realidade em que nascimentos prematuros, mortalidade infantil, adulta e materna, entre outros agravos, apresentam altas disparidades quando relacionados à raça e cor.