Governo não cede e adia votação do fim do fator previdenciário

A presidente Dilma Rousseff conseguiu adiar, para março de 2013, a discussão sobre mudanças no fator previdenciário, mecanismo redutor de aposentadorias pelo INSS. Na terça (4/11), ao mesmo tempo em que as centrais sindicais retomaram a mobilização para pressionar o governo e o Congresso a votarem o fim do fator, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acertou com os líderes partidários a criação de uma comissão especial, formada por 28 deputados, para tratar do tema. Enquanto isso, dirigentes das centrais sindicais, em defesa da votação de uma proposta alternativa ao fator ainda este ano, foram ao Palácio do Planalto solicitar uma audiência com Dilma. Pedido ainda sem resposta.

A mobilização dos sindicatos, agora, é pela votação da proposta consolidada pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS) – atual ministro de Desenvolvimento Agrário – que prevê a instituição da chamada fórmula 85/95 no lugar do atual fator previdenciário. Por essa fórmula, a aposentadoria pelo INSS (o teto hoje é R$ 3,9 mil) se daria quando a soma de idade e tempo de contribuição alcançasse 85 anos, para mulheres, e 95, para homens.

Portal Mais Emprego tem mais de 161 mil vagas no país

O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oferece nesta semana mais de 161 mil vagas de emprego com registro em carteira. São várias oportunidades: repositor de mercadorias, pedreiro, motorista de caminhão, servente de obras, operador de telemarketing e até montador de filmes.

O trabalhador pode consultar pela internet (maisemprego.mte.gov.br) o local e o tipo da vaga de seu interesse. O objetivo do portal é oferecer um serviço de utilidade pública à sociedade.

As oportunidades de trabalho oferecidas são informadas pelos empregadores semanalmente ao MTE. As vagas desta semana foram atualizadas dia 29 de novembro. Por se tratar de um sistema online, a quantidade de oportunidades pode variar, pois também estão disponíveis nos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Jaboticabal concede título de cidadania ao presidente Motta

Em sessão solene, realizada na noite de 30/11, na Câmara Municipal de Jaboticabal, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, foi agraciado com o título de “Cidadão Jaboticabalense”.

A honraria, concedida pelo vereador Dr. Aloísio Tito Rosa, contou com a presença do presidente Biloti do Sincomerciários BS e da maioria dos presidentes comerciários do Estado de SP, além de muitos dirigentes sindicais. A solenidade foi cheia de emoção e ainda contou com o representante do governador Alckmin, o secretário Bruzarosco, oriundo do movimento sindical comerciário de Ourinhos.

Fecomerciários

Centrais pedem audiência com Dilma e querem votar logo fim do fator previdenciário

As centrais Força Sindical, CUT, CTB, NCST e UGT vão cobrar que o governo federal vote ainda este ano o projeto que cria uma alternativa ao fator previdenciário. Em coletiva à imprensa na tarde desta segunda (3/12), os dirigentes afirmaram que vão protocolar amanhã pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff e pressionar para que a votação no Congresso seja realizada até o dia 20 de dezembro.

A proposta defendida pelas centrais não acaba com o fator previdenciário, mas estabelece que as pessoas que se aposentarem possam optar pela fórmula 85/95, equivalente à soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

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Qualificação para Negociação

O presidente Biloti participou de workshop realizado pela Fecomerciários e  Franklin Covey nos dias 27 e 28 de novembro, em São Paulo, cujo tema foi  “Negociação: teoria e ferramentas do projeto de negociação de Harvard” e contou com a participação de 32 presidentes de Sindicatos Filiados. O facilitador do workshop foi Pablo Laurino Urrutia, consultor sênior da CMI International Group.

Durante o workshop foram trabalhados diferentes conceitos sobre habilidades negociadoras, tomada de decisões e resoluções de problemas, que auxiliam na escolha e aplicação de teorias e ferramentas de negociação capazes de proporcionar aos participantes novos recursos para o manejo eficaz de conflitos, buscando, com isso, instrumentalizá-los para negociações mais eficazes.

Uma metodologia aplicada no workshop proporcionou, aos participantes, refletir sobre suas habilidades individuais como negociadores, focando principalmente nas competências necessárias ao estabelecimento de boas relações interpessoais no manejo de situações que envolvem relações pessoais e de trabalho, importantes para o planejamento e o desenvolvimento de táticas de negociação, quebra de paradigmas e alcance de resultados mais assertivos.

O desenvolvimento desta atividade de capacitação foi, para a Fecomerciários, mais um grande e valioso investimento em sua equipe de líderes sindicais, pois é por meio de ações educativas como essas que se conseguem equipes fortemente engajadas e preparadas para as demandas de mercado que, cada vez mais, exigem dos dirigentes sindicais, conhecimento, flexibilidade e capacidade de inovação no exercício de representação dos trabalhadores nos âmbitos trabalhista e social.

Para o presidente Biloti está foi sem duvida mais uma ferramenta que enriquecerá o conhecimento dos negociadores e auxiliará muito nas negociações coletivas que a cada ano se tornam mais difíceis e acirradas.

Fecomerciários

3 ª Conferência Regional UNI Américas

O presidente Biloti, Diretor de Assuntos do Trabalho  e Coordenador da Regional SP, Grande SP e Baixada Santista da Fecomerciários estará participando da 3^ª Conferência Regional UNI Américas que acontece entre dos dias 5 e 7 de dezembro em Montevidéu e vai contar com centenas de participantes de todo o continente americano, Caribe e outras partes do mundo que se reunirão para debater entre vários itens, entre eles um novo impulso para a negociação coletiva como fundamento no desenvolvimento sustentável nas Américas, emprego decente, que envolve estabilidade e mais contratações, melhores condições de trabalho, preservação da saúde, mais segurança.

Conjuntamente serão realizadas Conferências da UNI Américas Finanças e UNI Américas Gráficos, além das Conferências de Mulheres e de Juventude. Essas conferências serão importantes para aprofundar a organização e a unidade das entidades sindicais das Américas, visando estreitar laços de solidariedade e construir estratégias e ações sindicais para avançar nos direitos e conquistas dos trabalhadores, que estão começando a virar a maré contra a pobreza. 

Investimentos em infra-estrutura, saúde, educação uma rede de segurança social, as transferências sociais estão funcionando. Há um novo compromisso para o crescimento dos sindicatos e do salário mínimo, através de forte negociação e medidas para criar um sistema mais justo econômica. Trata-se de um trabalho digno que dá aos trabalhadores uma voz em uma nova era de economia sustentável.

Governo pressiona Câmara para não votar o Fator Previdenciário

Centrais discutem hoje votação do fim do fator previdenciário

Dirigentes das centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, UGT, Nova Central) vão se reunir hoje (dia 3), às 16 horas, na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para discutir a votação do fim do fator previdenciário.Os sindicalistas darão uma coletiva à imprensa.

Os trabalhadores realizaram atos na Câmara dos Deputados pelo fim do fator há vários anos e intensificaram as mobilizações nas últimas semanas. “Vamos insistir na mobilização porque, a cada ano, os trabalhadores que vão se aposentar estão sendo prejudicados. Isto é um crime contra eles”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP.

Força Sindical

Fica para 2013 votação do fator previdenciário

Proposta do Senado quer o fim da cobrança de impostos sobre medicamentos

Expresso Popular - Bruno Rios

Um projeto de lei polêmico aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode deixar os remédios até 35% mais baratos nas farmácias.

A fórmula mágica consiste no fim da cobrança de impostos sobre os medicamentos. O tema é dos mais espinhosos, pois deixar de cobrar impostos pode significar prejuízo aos cofres do Governo Federal.

Receber a aprovação dos senadores que fazem parte da CCJ era uma etapa dificílima. E ela foi superada em Brasília. O assunto agora irá parar no plenário do Congresso Nacional.

Quem teve a ideia de cortar os impostos de todos os remédios vendidos no País foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que adotou um discurso otimista. Em sua fala, ele garantiu que ninguém sairá perdendo nessa história. “Haverá mais consumo de remédios, as indústrias produzirão mais, empregos serão gerados e o Governo não perderá nada.”

Apesar de nem ter saído do papel, alguns especialistas já fizeram projeções do que poderia mudar em seu dia a dia com a aprovação deste projeto de lei.

O antialérgico Prelone passaria de R$ 22,70 para R$ 14,75. Já o Captopril cairia de R$ 25,34 para R$ 16,75, dando um baita alívio ao bolso de quem precisa do remédio para tratar a hipertensão arterial e insuficiência cardíaca.

“Sem dúvida, é uma proposta ousada e que vai na contramão do que sempre foi pregado por quem está no poder. Não sei se ela passará nas votações em plenário, mas seria um marco”, reconhece a economista Carla Rodrigues.

Os impostos mais famosos que cairiam fora de qualquer preço final de medicamentos seriam os seguintes: IPI, ICMS, Cofins e Pasep.

Uma sopa de letras que garante estabilidade às finanças públicas, mas pesa bastante no bolso.

A tendência é de que o tema seja analisado pelo Congresso em 2013. Até lá, o consumidor deverá fazer o mesmo de sempre: bater perna e pesquisar bastante na hora da compra.

1º de Dezembro - Dia Mundial do Combate à AIDS

A CNTC, em nome dos filiados, está divulgando o Dia Mundial de Luta contra a Aids, com campanha de alerta aos trabalhadores do comércio em todo o País. O Brasil é referência mundial no enfrentamento ao HIV/Aids. Há 16 anos, o governo garante acesso universal a todos os medicamentos necessários para o combate ao vírus HIV, além de exames e acompanhamento médico, que beneficiam 217 mil brasileiros.

Devemos combater o preconceito e as discriminações lembrando sempre que, um doente ao partilhar suas experiências, está ajudando outros na luta contra a AIDS, enriquecendo as relações humanas e melhorando as condições de vida.

Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos

Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência Social divulgou a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados.

A expectativa de vida ao nascer no país subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, "a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados." Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator  previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

Cresce número de mulheres em idade fértil que deixam de ter filho

Em linha com a queda da fecundidade no país, cresceu o número de mulheres em idade reprodutiva que não tiveram filhos. Na faixa de 25 a 29 anos, o percentual passou de 31% das mulheres desses grupo para 40,8%, um aumento de quase dez pontos percentuais de 2001 para 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na faixa etária de 30 a 34 anos, as mulheres sem filhos representavam 18,3% em 2001. O percentual aumentou para 25,6% em 2011. Em todos os grupos de idade reprodutiva (dos 15 aos 49 anos anos), também cresceu o número de mulheres que não foram mães. Os números só consideram filhos nascidos vivos. Ou seja, uma gravidez interrompida não é levada em conta.

Teleatendentes do Ligue 180 têm atualização sobre procedimentos em casos de tráfico de pessoas

Para capacitar ainda mais as 195 teleatendentes da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) está realizando oficina de capacitação sobre tráfico de pessoas. A atividade integra as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM.

"Realizamos capacitação das teleatendentes periodicamente, abordando os temas específicos do Ligue 180, entre eles o tráfico de pessoas", destacou a coordenadora da Central de Atendimento à Mulher, Clarissa Carvalho.

... A abordagem às pessoas que fazem a denúncia é muito importante. A atendente precisa ter uma relação de confiança e aceitar as informações que estão sendo prestadas, de forma atenciosa e mostrar tranquilidade. Também não deve prometer o que não poderá ser cumprido.

... Atualmente, o Ligue 180 Internacional está disponível para Espanha, Itália e Portugal. Basta discar (Espanha) 900.990.055, (Portugal) 800.800.550 e (Itália) 800.172.211, digitar a opção 1 e informar à atendente, em Português, o número 61.3799.0180

Saiba mais SPM...

Fim do fator previdenciário segue sem prazo para ser votado

A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. 

Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.

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Deputados trancam pauta da Câmara até a votação do fim do fator previdenciário

Enquanto o PL 3299/08, que termina com fator previdenciário, não for votado na Câmara dos Deputados, não se votará mais nenhum projeto no plenário, com exceção da MP 583, do Executivo, que libera verbas para minimizar a seca no Nordeste. Essa foi a decisão de um acordo fechado na tarde desta terça (27/11) entre as lideranças do PDT, PSC, PR, e PTB, anunciado para mais de uma centena de trabalhadores e aposentados da Força Sindical e CTB que gritavam, em coro “Vamos votar, vamos votar, para o fator previdenciário acabar”.

À frente do ato, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT), presidente da Força Sindical, os deputados das lideranças dos partidos que fecharam o acordo e o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, também tesoureiro da Força e da CNTC, além de diretores da Confederação e da presidente do Sincomerciários de Caraguatatuba, Ana Célia dos Santos.

Aposentadorias: Expectativa de vida muda

Diário do Litoral 27/nov12

Trabalhadores se mobilizam e fim do fator previdenciário pode ser votado nesta quarta

O Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, pode ser votado nesta quarta (28/11) na Câmara Federal. Representantes das Centrais Sindicais e de entidades de aposentados voltam a Brasília nesta terça e quarta para pressionar os parlamentares a colocar a matéria em votação. A Fecomerciários estará presente, com o presidente Luiz Carlos Motta e vários dirigentes sindicais comerciários.

Na semana passada, cerca de 150 sindicalistas fizeram manifestações em Brasília, para convencer os deputados e o presidente da Casa, Marco Maia, a utilizar a fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Violência contra Mulher custou 5,3 milhões em internações ao Estado

A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. O dado foi calculado pelo Ministério da Saúde a pedido da Agência Brasil. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões.

Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

 

A socióloga Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), destaca que além dos custos financeiros, há “enormes prejuízos sociais” gerados pela violência contra a mulher. Ela citou estudos que indicam, por exemplo, que homens que presenciaram cenas de violência doméstica durante a infância tendem a reproduzir, com mais frequência, características de dominação e agressividade em suas relações afetuosas.

 

“Os danos para a sociedade são enormes, com perdas em diversas esferas. Além de impactar a forma como os filhos dessas relações vão constituir suas próprias relações no futuro, as mulheres vítimas de violência deixam de produzir e de se desenvolver como poderiam no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que também é comum que as vítimas incorporem a violência e a agressividade em seus relacionamentos e nas formas de comunicação.

 

A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, destacou que os números confirmam que, apesar de a Lei Maria da Penha, criada há seis anos, ser uma referência nacional e conhecida pela maioria da população, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social. Ela defende que para enfrentar a questão é preciso fortalecimento das políticas públicas e incremento orçamentário.

 

“Pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população já ouviram falar na lei, que prevê punições severas para os agressores. Ela tem contribuído para que a violência contra a mulher cada vez mais seja vista como violação de direito fundamental, como crime, mas as estatísticas mostram que a questão continua sendo um grave problema social”, disse, lembrando que a violência é a maior causa de assassinatos de mulheres no Brasil.

 

Dados do Mapa da Violência 2012, estudo feito pelo sociólogo Julio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. 

Agência Brasil/Força Sindical

Solidariedade Comerciária chega ao Núcleo de Amparo a Crianças e Adultos com Câncer

Para comemorar o Dia do Comerciário e o aniversário do Sindicato a diretoria do Sincomerciários Baixada Santista realizou na Associação dos Portuários de Santos uma grande confraternização, que reuniu os comerciários e suas famílias. 

Além de celebrarem a data, os comerciários realizaram num gesto de solidariedade, a doação de cerca de 1300 quilos de alimentos não perecíveis, que foram revertidos para diversas entidades de assistência social da região, entre elas o Nacac -  Núcleo de Amparo a Crianças e Adultos com Câncer.

Os alimentos foram entregues pelo diretor do Sindicato, Washington Vicente da Fonseca, que na ocasião foi recepcionado por Elaine Silva, gerente administrativa do Nacac e após realizar a entrega de 146 quilos de alimentos, conheceu as instalações da Instituição. “Estou contente em conhecer esta bela iniciativa e com certeza a partir de hoje vou divulgar o trabalho que o Nacac realiza no atendimento a estas pessoas”, afirmou ao deixar a ONG.

Em Santos o Nacac esta  localizado a Av. Senador Pinheiro Machado, 980, José Menino, (13) 3877-3751 site www.nacac.org.br e-mail atendimento@nacac.org.br

Qualificação: Curso de negociação de Harvard

A Fecomerciários, na sua busca por capacitar os dirigentes dos Sindicatos Filiados, está aprimorando cada vez mais a qualidade dos seus cursos de qualificação. Assim, promove nos dias 27 e 28 de novembro o workshop “Negociação: teoria e ferramentas do projeto de negociação de Harvard”, a cargo da Franklin Covey, consultoria global especializada na melhoria de performance. O evento acontece no centro de treinamento da consultoria, em SP, e 34 presidentes de Sincomerciários e Sinprafarmas estão inscritos.

O objetivo do workshop, dividido em quatro módulos, é ajudar os presidentes a melhorar suas habilidades negociadoras, sua capacidade para a tomada de decisões e resolução de problemas, provendo ferramentas para o desenvolvimento dessas habilidades.

O modelo de Harvard também ajuda os participantes a alcançar um melhor e mais efetivo manejo dos conflitos e resultados eficazes nos diversos níveis de negociação, com foco numa metodologia de aplicabilidade prática. Os participantes receberão certificação feita pela CMI International Group com o título: "Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project”.

Fecomerciários

PIS/Pasep poderão ser sacados aos 60 anos

A Câmara dos Deputados aprovou dia 21/11 a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.

O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.

Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.

Agência Brasil

25/Nov - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Violência contra a Mulher

Além de  maltratar o corpo, a violência atinge a alma, destrói sonhos e acaba com a dignidade das mulheres. 

Lembrar esta data é lutar pelo direito à uma vida sem violência!

16 Dias de Ativismo

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e apoio as vitimas.

O período escolhido para a ação é de 25 de novembro a 10 de dezembro, não só garante mais visibilidade ao Dia Internacional Contra a Violência contra a Mulher e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, como também, relaciona a violência de gênero a uma violação aos direitos humanos.  Diversos países do mundo, unindo movimentos feministas e de mulheres e organizações do poder público, participam do movimento.

Este ano, no Brasil, o tema da campanha será Compromisso e atitude: a lei é mais forte. “A proposta do movimento, ao agregar mais de 100 países, é fazer um chamamento à sociedade pela adesão à causa, mostrando que é preciso ter forças para quebrar o silêncio, denunciar a violência contra as mulheres em todo o mundo e evidenciar que essa é uma violação aos direitos humanos”, explica a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira.

Câmara pressionada recua na votação do Fator Previdenciário

Ag. Diap - Silvia Barbara*

A Câmara dos Deputados sentiu a pressão do governo e acabou adiando para a próxima semana a votação do PL 3.299, que trata de mudanças no fator previdenciário. Na tarde do dia 21, o projeto foi um dos assuntos tratados em reunião das centrais sindicais com Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República.

A versão original da proposta, já aprovada no Senado, acaba com o fator e altera o período de contribuições sobre o qual os benefícios, mas as chances de aprovação são quase nulas. As apostas, portanto, estão numa versão substitutiva apresentada como emenda. É a chamada Fórmula 85/95, cuja discussão, iniciada em 2009, foi suspensa depois que as negociações entre governo e centrais sindicais fracassaram.

Governo recalcula Salário Mínimo 2013

O governo federal elevou ontem (21) para 5,63% a previsão de reajuste do salário mínimo para 2013, que passará, se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, dos atuais R$ 622 para R$ 674,95.

Segundo nota da Agência Brasil, o reajuste se deve à atualização dos cálculos para inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos fatores usados para defiir o aumento do mínimo. O outro fator é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior – no caso, 2011.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto terá impacto de R$ 1,243 bilhão nas contas previdenciárias e assistenciais vinculadas ao mínimo.

A atualização manteve o crescimento real do PIB, para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

Agência Brasil

Nos 16 Dias de Ativismo, SPM intensifica campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” mobiliza, nos meses de novembro e dezembro, o país. O objetivo é unir e fortalecer os esforços em favor da celeridade nos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres em programação coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A campanha reúne o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Nosso objetivo é sensibilizar o sistema de justiça ao longo de novembro e meados de dezembro, meses em que há uma sensibilização internacional para a eliminação da violência contra as mulheres impulsionada pela campanha de 16 Dias de Ativismo”, explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.

Secretaria de Políticas para Mulheres

Miss Comerciária Paulista será eleita na sexta em Praia Grande

Vinte e seis misses comerciárias regionais eleitas neste ano, representantes de bases de todo o Estado, sobem ao palco do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP, nesta sexta-feira (23/11), a partir das 20h, para disputar o tão almejado título de Miss Comerciária Paulista 2012. A faixa de campeã será passada à eleita pela Miss 2011, Luana Pagani, representante do Sindicato de Votuporanga.

O tradicional concurso realizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, agora na 18ª edição, será uma festa inesquecível, com muito glamour, charme, beleza e elegância, segundo os organizadores. “O objetivo é mostrar a beleza da mulher comerciária, trabalhadoras que saem direto do balcão dos estabelecimentos comerciais para a passarela”, diz o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, coordenador-geral do Miss Comerciária Paulista.

Os jurados confirmados são: Vida Vlat, atriz; Renato Galvão, ator; Marcia Piovezan, redatora-chefe da revista Ti Ti Ti; Thais Paraguassu, porta-bandeira do Acadêmicos do Tucuruvi; Ricardo Guimarães, advogado; Lucas Gil, Mr. Brasil 2011.

A Miss Comerciária Baixada Santista, Thayane da Silva Lamouche, estará concorrendo com as representantes de Araras; Bauru; Botucatu; Bragança Paulista; Cruzeiro; Fernandópolis; Guaratinguetá; Itapetininga; Jacareí; Limeira; Lorena; Matão; Mogi das Cruzes; Osvaldo Cruz; Ourinhos; Piracicaba; Ribeirão Preto; São Carlos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo; Taubaté); Tupã; Votuporanga; Sinprafarma São Paulo. o presidente Biloti estará participando do evento e acredita que as chances de vitória são boas.

Também saiu no Expresso Popular de 20/nov/12

O Expresso Popular publicou em 20/nov/12

A Tribuna também publicou em 20/nov/12

A Tribuna publicou em 20/nov/12

Sindicalistas fazem pressão e fim do fator deve ser votado nesta quarta

Sindicalistas de todo o país estão em vigília esta semana em Brasília pressionando pela votação do fim do fator previdenciário. Nesta quarta-feira (21/11), a mobilização será às 15h no Salão Verde da Câmara, pois o projeto que extingue o mecanismo deve ser votado ainda hoje pelos deputados.

“Este é o momento de mobilizarmos toda a sociedade para acabar com esse verdadeiro assalto que o governo faz contra os trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força, deputado pelo PDT e presidente da Força Sindical. “É um absurdo que quem trabalhou a vida inteira não tenha o direito a uma aposentadoria digna”, completou.

135 mil brasileiros não sabem que tem AIDS

Entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

Atualmente, 217 mil brasileiros com o vírus HIV estão em tratamento. A estimativa do governo brasileiro é que 30% dos infectados chegam ao serviço de saúde tardiamente. Por esta razão, a campanha deste ano pretende mobilizar estados, municípios e a sociedade civil, até o próximo dia 1º, para a testagem de HIV e também de sífilis e hepatites B e C.

Durante os próximos dez dias, as pessoas que desejarem saber se têm o vírus  devem procurar as unidades da rede pública de saúde e os centros de Testagem e Aconselhamento.

A campanha visa a alertar a população em geral, mas com enfoque nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, travestis e profissionais do sexo. O governo também quer incentivar os profissionais de saúde a recomendar o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual ou comportamento.

Saiba mais Ag. Br

Dia Nacional da Consciência Negra

A sociedade deve encontrar formas de resgatar a contribuição social, política, econômica e cultural dos negros ao país, estimulando a construção de uma memória que reforce a identidade e a consciência negra. Todos devem participar!

Benefício de acordo salarial terá renovação automática

Ultratividade garante que as convenções coletivas de trabalho tenham validade até que nova seja aprovada. A medida também assegura que não hajam retrocessos nos acordos pactuados entre os patrões e os trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho adotou um novo entendimento: a partir de agora, com a revisão da : Súmula 277, de 1988, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver uma nova negociação. Nos últimos 24 anos, o entendimento do TST foi o de que as vantagens negociadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse o acordo, por prazos de um ou dois anos. Para mantê-los numa convenção seguinte era necessária nova rodada de negociação.

A ultratividade é uma demanda antiga do movimento sindical. Medida dará mais segurança para os trabalhadores no intervalo entre o fim de uma convenção e a assinatura de nova.
Ag Diap

Agora seremos Comerciários de fato e de direito!

O Sindicato dos Comerciários de Santos, existe há 89 anos. Durante este tempo, nossa categoria participou  de muitas lutas, começando pela histórica conquista das oito horas diárias de trabalho, no início do sécuilo 20, e muitas outras vitórias importantes que beneficiaram todos os trabalhadores brasileiros.

Entretanto, nunca fomos reconhecidos como uma categoria profissional, de fato e de direito. Nos últimos 30 anos, intensificamos a luta pelo reconhecimento da nossa profissão. Finalmente, depois de tanta espera, estamos na reta final para conquistar esse reconhecimento, que merecidamente temos o direito de obter.

Somos 12 milhões de trabalhadores no Brasil que a partir da assinatura da presidenta Dilma sacramentando o projeto, deixarão de ser apenas um aglomerado de trabalhadores para formar uma categoria profissional, na qual os trabalhadores terão seu registro de comerciário discriminado na carteira de trabalho, com direitos garantidos em lei, como jornada semanal e regras de trabalho mais claras, além de valorização de carreira, piso salarial garantido, melhores condições de trabalho.

Esta é uma vitória expressiva da categoria que mais cresce no país, fruto da mobilização de milhares de sindicalistas e trabalhadores, que não esmoreceram, nem perderam a esperanças, apesar de tantos percalços. O sorriso que você sempre oferece breve estará carimbado: Comerciário, de fato e de direito e.... com orgulho!

Força intensifica a mobilização pelo fim do fator previdenciário

A Força Sindical convocou os dirigentes sindicais de todas as categorias para sensibilizarem os parlamentares a aprovarem a fórmula 85/95 para a aposentadoria dos trabalhadores que ganham acima do mínimo, o que tornará sem efeito o fator previdenciário que hoje achata a aposentadoria.

Os sindicalistas estarão em Brasília, no dia 20/11, e vão se concentrar no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 14h. A data da votação foi fixada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

A fórmula 85/95 prevê a concessão do benefício segundo a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (85) e homens (95). Um homem com 35 anos de contribuição receberia aposentadoria integral a partir dos 60 anos de idade.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que a fórmula 85/95 é uma alternativa melhor para os trabalhadores que o fator previdenciário.

Assessoria de Imprensa da Força Sindical

DL: Comerciário terá profissão reconhecida

Esta matéria foi publicada no Diário do Litoral em 15/11/12

Comerciários de todo País estão comemorando a regulamentação da profissão, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal em caráter conclusivo. Agora, resta apenas a sanção presidencial para que a categoria seja reconhecida.

Sindicalistas dos trabalhadores de todo Brasil acompanharam a votação, incluindo representantes do sindicato de Santos. Sindicalistas informaram ao Diário do Litoral  que a sessão foi histórica para os comerciários brasileiros. “A aprovação foi por unanimidade e a profissão foi regulamentada, após uma luta de mais de 30 anos”, disse Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários,  entidade que representa cerca de 2,5 milhões de trabalhadores no Estado de São Paulo.

Regulamentação da profissão a um passo da conclusão vitoriosa

O diretor do Sincomeciários BS, Washington Vicente da Fonseca,  junto com comerciários de todas as regiões do Estado de SP, liderados pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, além de comerciários de todos os cantos do Brasil, liderados pela CNTC, sob comando do presidente Levi Fernandes Pinto, lotaram o  plenário  da Câmara Federal, em Brasília,  para assistir a vitória obtida na CCJ, referente a aprovação da regulamentação da profissão de comerciário, uma luta de mais de 30 anos da categoria

O projeto acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Até a pouco, os 46 deputados presentes na sessão já haviam aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3.592/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS)

O projeto, cujo relator é o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), já passou pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e depois da CCJ deve seguir para novo exame do Senado e, em seguida, ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A diretoria do Sincomerciários BS, liderada pelo presidente Biloti, festeja esta vitória, lembrando que os 12 milhões de comerciários brasileiros aguardam ansiosamente a regulamentação para que a função de comerciário passe a ser uma profissão reconhecida. 

Com a regulamentação, a atividade de comerciário deixa de ser uma função para se transformar em profissão, que deverá ser lançada na Carteira de Trabalho, com as garantias de jornada de trabalho diária fixada em 8 horas e semanal de 44 horas; em situação normal, podendo ser de seis horas diárias em caso de turno de revezamento, desde que não resultem em redução salarial. A jornada normal também poderá ser reduzida por acordo ou convenção coletiva. O projeto aprovado fixa um piso salarial da categoria comerciária em convenção ou acordo coletivo, nos termos do Inciso V do Art. 7º da Constituição Federal, e abre a possibilidade de entidades representativas patronais e de trabalhadores negociarem a inclusão, no âmbito da negociação coletiva, de cláusulas que promovam ações de educação, formação e qualificação profissional. O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.

Brasil vai sediar conferência global sobre trabalho infantil

Autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do Brasil e de outros países para o combate do trabalho de crianças e adolescentes, no âmbito na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro de 2013. 

A comissão organizadora da conferência foi instalada dia 12/11, em cerimônia no Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. Representantes do governo, de órgãos atuantes nessa área e da sociedade civil já começaram a debater o formato, as atividades e o conteúdo das discussões na conferência. 

Saiba mais Ag.BR

Ruídos intensos causam mais de 30% das perdas de audição

No Dia Nacional de Combate e Prevenção à Surdez, lembrado dia 10 de novembro, a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cervicofacial (Aborl-CCF) alerta que até 35% das perdas de audição ocorrem por causa da exposição aos sons intensos, como fones de ouvido em aparelhos de MP3 e ruídos no ambiente de trabalho. De acordo com a associação, a surdez causada pela exposição aos sons intensos vai acumulando ao longo dos anos. A prevenção ainda é a melhor arma.

Ag. Br

Número de homicícios fúteis é impressionante

Ag. BR - Paula Laboissière
Homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis representaram 100% do total de assassinatos com causas identificadas registradas no Acre em 2011 e 2012. Em outros estados, o índice supera os 80%, como em São Paulo (83%, nos últimos dois anos) e em Santa Catarina (82,13%, em 2012). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público durante lançamento da campanha Conte até 10. Paz. Essa É a Atitude.

De acordo com o levantamento, a taxa de homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis chegou a 63,77%, em Goiás, em 2012; a 50,66%, em Pernambuco, em 2011; a 43,13%, no Rio Grande do Sul, em 2011; e a 26,85%, no Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2011 a setembro de 2012.

Os estudo foi elaborado a partir de dados sobre homicídios remetidos ao Ministério Público por 15 estados e pelo Distrito Federal. Foram incluídos na categoria impulso e motivo fútil homicídios relacionados a casos de briga, ciúme, conflito entre vizinhos, desavença, discussão, violência doméstica e desentendimentos no trânsito.

Algumas mortes decorrentes de vingança e rixa, por exemplo, podem ocorrer tanto por impulso quanto ser premeditadas. O estudo incluiu esses crimes na  categoria impulso por estarem normalmente associados à atuação impulsiva do autor do crime.

Regulamentação da profissão de comerciário vai ser votada no próximo dia 14

Na quarta, 7/11, o deputado Dr. Grilo, do PSL de Minas Gerais, que havia solicitado vista no projeto que regulamenta a categoria dos comerciários, devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, abrindo mão de apresentar qualquer proposta e solicitando aprovação para o projeto, em conformidade com o voto do relator, Deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia.

Em virtude de questão regimental, não foi possível votar ontem o projeto na CCJ, pois não havia transcorrido o prazo de duas sessões ordinárias entre a sessão que o deputado solicitou vista e a sessão da CCJ de ontem. 

A nova votação do projeto na CCJ vai ocorrer na próxima quarta-feira (14 de novembro), às 10h. “Portanto, os companheiros que desejarem estar presentes e dar apoio durante a votação deverão chegar a Brasília até o dia 13”, avisa Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário da CNTC, entidade que está à frente da luta pela regulamentação, que arrematou: “Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos os companheiros de todas as Federações e Sindicatos vinculados à CNTC, que têm desenvolvido um trabalho muito importante junto aos deputados, em suas respectivas regiões". 

São 12 milhões de trabalhadores que aguardam essa regulamentação para que a função de comerciário passe a ser uma profissão reconhecida.

Assédio no trabalho é maior entre mulheres em todas as carreiras, diz OIT

A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.

O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi.

Leia a íntegra no Ag Diap

Aumento dos comerciários da Baixada Santista é 8%

Biloti assina a convenção com os advogados e cumprimenta o presidente do Sindicato Varejista, Sr. Alberto Weberman

Fechado o acordo coletivo de trabalho 2012/13 e a convenção já foi assinada. 

Consulte a íntegra para saber todos os detalhes. Clique

Carteira de trabalho informatizada chega a todo o Brasil

Com a chegada a São Paulo, o processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada passa a abranger todo o território nacional. Desde setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP) vem se preparando para oferecer a nova versão do documento.

Na nova carteira, são valorizados os mecanismos contra fraudes. O documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

Saiba mais no Ag Diap