Dia da Mulher... nem pensar!

Sabia que durante a ditadura militar no Brasil foi proibida a comemoração do Dia internacional da Mulher? 

Por esta razão, instituiu-se o dia 30 de abril como Dia Nacional da Mulher para escapar da proibição.

Fique de olho na dengue!

Relançada frente de defesa dos interesses de aposentados

Fonte: Agência Câmara

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil foi relançada, nesta terça-feira (5), e terá o apoio de mais de 200 deputados e mais de 30 senadores sob a coordenação do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A intenção do colegiado é dialogar com o governo sobre o que é possível votar diante do pacote de ajuste fiscal em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Cleber Verde, a agenda legislativa em favor dos aposentados será a primeira tarefa.

O coordenador pretende começar se reunindo com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo junto ao Congresso Nacional. "Para que nós possamos levar a ele a nossa agenda, a prioridade da Frente Parlamentar que é a prioridade dos aposentados e pensionistas, para que nós possamos dialogar com o governo e ao mesmo tempo com a Casa para apreciarmos no plenário o quanto antes estas matérias tão relevantes.”

Cleber Verde acrescentou que, neste momento em que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, vem à Câmara e "diz que a previdência é superavitária e que temos a melhor previdência do mundo; então chegou a hora de podermos fazer justiça ao aposentado brasileiro".

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse que a capacidade de negociação da Frente Parlamentar Mista é grande devido ao número de parlamentares que integra o grupo. "Basta que as autoridades olhem a importância dos aposentados não só por ter trabalhado 35, 40, 50 anos. O aposentado é um professor, ele ensina, ele transmite e lamentavelmente esse fator previdenciário desmantelou a vida do aposentado no Brasil"

Fim da contribuição previdenciária

Atacarejos ultrapassam pela primeira vez hipermercados em número de lojas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O orçamento apertado do consumidor brasileiro, que sentiu no bolso o impacto da inflação, mudou no ano passado o perfil do varejo de autosserviço, que vende itens do dia adia, como alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza. Pela primeira vez o número de lojas de atacarejo, uma mistura de atacado com varejo cujo foco é o preço baixo, superou o de hipermercados no ano passado.

Também em 2014 as vendas nas lojas de atacarejo cresceram num ritmo que foi quase o dobro da média do varejo de autosserviço como um todo, que inclui, além do atacarejo, hipermercados e supermercados.

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Fórum para debater políticas públicas sobre aposentadoria, trabalho, emprego e renda

Fonte: Agência Diap

A presidente Dilma Rousseff editou e foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 maio, Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, que institui o "Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social".

O objetivo do fórum de debates é aperfeiçoar a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social e subsidiar a elaboração de proposições pertinentes para cada setor.

O fórum terá a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, terá como finalidade a promoção de debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal.

Iniciativa privada deve ser responsável por ações de igualdade de gênero

Fonte: O Globo

A diretora regional da ONU Mulheres para América Latina e Caribe, Luiza Carvalho, afirmou que a iniciativa privada tem papel fundamental para a igualdade de gênero. O órgão divulgou ontem uma agenda de políticas para transformar as economias e acelerar a igualdade de gênero.

 

No relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos”, o Brasil é destaque por seu papel na geração de trabalho digno para as mulheres. Segundo o órgão, de 2001 a 2009, a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro subiu de 54 para 58%. Além disso, foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira assinada.

(...) Entre as barreiras que restringem atualmente o avanço das mulheres ao pleno gozo dos seus direitos econômicos e sociais, Luiza cita a carga desproporcional de tarefas domésticas e de cuidado não remunerado, que pode ser até cinco vezes maior do que a os homens; a informalidade no de quase 60% do total do emprego e as lacunas nos salários entre homens e mulheres.

Os salários das mulheres são, em média, 24% inferiores aos dos homens, em todo o mundo, segundo o relatório. A Ásia Meridional tem a maior desigualdade: 33%, enquanto que o Oriente Médio e a região Norte da África têm o menor: 14%. Na América Latina e Caribe a diferença é 19%. No Brasil, a diferença fica em 25%.

Sincomerciários BS participa de debate sobre os 30 anos de Redemocratização do Brasil

Dias 29 e 30 de abril,o secretario geral do Sincomerciarios BS Washington Vicente da Fonseca e o diretor João Ilário Filho participaram do seminário "30 anos de Redemocratização do Brasil", realizado pela UGT, em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalho. 

A abertura aconteceu com a presença de mais de 700 sindicalistas de todo o Brasil, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e do Trabalho, Manoel Dias. Estiveram presentes no Seminário dirigentes das UGTs de todos os estados brasileiros, de sindicatos que representam as mais diversas categorias profissionais, além de militantes do movimento sindical e parlamentares.

Santos é pioneira na comemoração do Dia do Trabalho

Praça da República, Santos - 1900

Fonte: Diário do Litoral
A cidade de Santos tem uma forte história sindical e trabalhista, pois foi a pioneira na comemoração desta data no Brasil, isto em 1895.

Anos mais tarde, mais uma vez, Santos despontou no cenário nacional com greves históricas que paralisaram o porto e indústrias, tendo sido considerada a República Sindical do País. Pagou caro por isso.

Em 1964, no início da ditadura militar, Santos teve vários sindicatos fechados sob intervenção e líderes sindicais foram presos e trancafiados no navio-prisão Raul Soares.

O Dia do Trabalho no Brasil foi instituído em 1902.

Postos de saúde iniciam hoje vacinação contra a gripe

Fonte: Agencia Brasil

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

Socialização do Trabalho Doméstico

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo

É a divisão das atividades feitas no ambiente doméstico, por meio do compartilhamento dessas tarefas entre os membros da família e da comunidade e pelo poder público, que assume parte desta responsabilidade, garantindo creches, escolas infantis, lavanderias, restaurantes e outros serviços públicos.

Alô Trabalho!

Trata-se de mais uma ação de modernização que tem como objetivo expandir a capacidade de atendimento do órgão e funcionará como um canal de comunicação eletrônico e humano, direto, entre o a instituição e o cidadão, em âmbito nacional.

A Central Alô Trabalho será acessada pelo número 158 e a chamada poderá ser feita, de forma gratuita, de qualquer telefone fixo público ou privado. Há também a possibilidade de acesso via telefonia móvel. Nesse caso, no entanto, os custos são por conta do usuário.

O atendimento eletrônico será feito por meio de informações pré-gravadas onde o usuário, utilizando-se de menus (árvore de voz), escolherá a opção desejada. Esse atendimento funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. Caso o usuário não encontre sua informação no atendimento eletrônico, terá a opção de falar com um atendente. O atendimento humano funcionará de segunda a sexta-feira no horário entre 7h e 19h.

A Central prestará informações sobre os serviços e programas do MTE, como por exemplo: legislação trabalhista, declaração Caged, RAIS, Seguro-desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho e etc.

Brasil é o quarto colocado em mortes no trabalho

Fonte: Diário do Litoral

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que adotou, em 2003, o 28 de abril como dia mundial da segurança e saúde no trabalho, 270 milhões de ocorrências por ano são registradas no mundo.

Cerca de 2,3 milhões desses acidentes resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principal causa as más condições nos locais de trabalho.

Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.814 óbitos. O País perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

(...) Informações do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que utiliza os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que no ano de 2013 no Brasil foram 717.911 acidentes no total, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes.

(...) Segundo a OIT, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 2,8 trilhões de dólares, são perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido a acidentes de trabalho e doenças relacionados ao trabalho. Só no Brasil, de acordo com dados da Previdência, entre 2008 e 2013 foram gastos R$ 50,094 bilhões.

Direito do conhecimento e educação!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

ONU aponta aumento do número de brasileiras com carteira assinada em 8 anos

José Cruz/ABr

Fonte: Agência Brasil
O estudo mostra que, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58% no país. Além disso foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira de trabalho. A proporção das mulheres com carteira assinada aumentou de 30% para 35%. “A duplicação do salário mínimo nos anos 2000 também teve importantes efeitos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Entre 1995 e 2007, tal disparidade caiu de 38% para 29%”, diz o texto. 

Segundo a pesquisa, entre 2001 e 2009, foram criados 17 milhões de novos postos de trabalho no país, dos quais mais de 10 milhões com carteira assinada. Para a ONU, o sucesso brasileiro na criação de empregos é resultado de um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo.

 “O aumento real do salário mínimo tem ajudado a reduzir a pobreza e explica a queda de 66% na diminuição da desigualdade no período entre 2000 e 2008. As políticas de proteção social também tiveram importantes efeitos: 16% da queda da desigualdade deveram-se ao aumento das pensões e 12% ao Programa Bolsa Família”, informa o relatório.

I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador na Baixada Santista

O secretário geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente da Fonseca participou dia 28 de abril do I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador na Baixada Santista.

Em memória às vítimas de acidentes de trabalho, o Seminário ampliou o debate a respeito das causas, consequências e medidas preventivas de acidentes e adoecimentos pelo trabalho por meio de palestras e discussões com os trabalhadores e empregadores, representantes sindicais e órgãos governamentais.

Lembramos que em 28 de Abril é comemorado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, porque neste dia em 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril também como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Divisão Sexual do Trabalho

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo
A divisão sexual do Trabalho e Uma forma de organizar O Trabalho Que separa como Atividades between Masculinas e Femininas, considerando erroneamente that O Trabalho dos Homens e das Mulheres Ao superiores.

Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão de seu ajuste fiscal para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.

A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado pela presidente Dilma Rousseff.

O relatório que será apresentado hoje (28/4) pelo deputado Zarattini (PT - SP) reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.

O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.

Biloti debate trabalho e diversidade em Conferência de Gênero, da UGT

III Conferência de Gênero, Raça e Juventude da UGT debate o real cenário no mercado de trabalho

Fonte: UGT
Representando o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, o presidente do Sincomerciários Baixada Santista e coordenador regional da Central, Arnaldo Azevedo Biloti, participou da III Conferência de Gênero, Raça e Juventude da UGT, nesta segunda-feira (27/4), no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista.

Após a abertura, com apresentação de dança e capoeira, compuseram a mesa diretora, além de Biloti, dirigentes das secretarias da UGT, Cassia Bufelli (Mulher), Ana Cristina Duarte (Diversidade de Gênero) e Gustavo Walfrido Filho (Juventude). O vice-presidente da Central, Antonio Salim dos Reis, representou o presidente nacional, Ricardo Patah. As atividades do dia basearam-se em dois eixos temátcos: “O Brasil em Perspectiva e o Mundo do Trabalho” e “O Direito à Diversidade”.

Bilotti enfatizou o esforço do presidente Patah ao consolidar na UGT as políticas pelos direitos da mulher, de gênero e raça, assim como da juventude. “Dessa conferência, todos sairão mais fortes para levar a troca de experiência. É necessário compartilhar esse conhecimento com os trabalhadores e a comunidade”.

Prevenir o acidente de trabalho é dever de todos!

Mercado oferece oportunidades, mas falta mão de obra qualificada

Fonte: G1

Apesar da crise, ainda tem muito emprego no mercado de trabalho em todo o país. Em março, foram geradas mais de 19 mil vagas de emprego com carteira assinada. Só que falta mão de obra qualificada e por isso o processo seletivo está mais demorado.

(...) Muitos hospitais e empresas de logística estão contratando, mas a maioria das vagas é para o comércio. Com o aumento das vagas, muitas empresas estão mais criteriosas para escolher um profissional e a seleção muitas vezes fica mais demorada. As empresas querem saber os valores e expectativa da pessoa e se o seu perfil se alinha com o da empresa.

(...) Novas vagas de emprego

Com base nos dados da agência de empregos online a Catho, que tem hoje 380 mil vagas disponíveis, a Fipe criou um indicador econômico sobre o mercado de trabalho. O indicador é  uma medida de quantas vagas por trabalhador em potencial existem na economia em um determinado momento.

Em março de 2015, a taxa de novas vagas atingiu 210 pontos, ou seja, nesse período a economia brasileira possuía 2,10 vezes mais vagas abertas por trabalhador em potencial do que em março de 2004. Porém, o nível já era menor do que em março de 2014, quando o índice registrou 226 pontos.

Em março de 2015, o indicador atingiu 551, ou seja, temos 5,51 vezes mais vagas por candidato na economia brasileira do que existia em janeiro de 2004. Isso sinaliza que o poder de barganha do trabalhador é muito maior agora do que era no começo de 2004.

Violência Doméstica: Denuncie

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Biloti participa da assembleia que decide pauta de negociação para os Práticos de Farmácia

Fonte: Fecomerciários

A Campanha Salarial dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo (atacadistas e varejistas) teve um bom começo com a aprovação unânime da pauta de reivindicações durante assembleia realizada na quarta-feira, 22 de abril, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. São 67 cláusulas que contemplam avanços econômicos e sociais. A data-base é 1º de julho, mas conforme reivindicado, poderá mudar para 1º de setembro. O presidente Biloti participa ativamente da negociação.

De acordo com o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, entre as 67 cláusulas constam reivindicações econômicas e sociais. Tais como:

- Atualização salarial, com base no INPC/IBGE

- Aumento real

- Jornada de trabalho

- Gratificações

- Auxílios como creche, doença, transporte e cultura

- Cooperativas de serviços e terceirização

- Relações sindicais

- PLR

- Qualificações

Motta afirma: “Lutamos por aumento real e reajustes dignos. Nossa comissão de negociação está pronta para iniciar as negociações por meio do diálogo e da apresentação de dados econômicos que justificam nossas reivindicações”.

Acidente do trabalho gera estabilidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Vagas no PAT de São Vicente e Praia Grande

Fonte: Diário do Litoral

A Secretaria de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador de São Vicente (PAT), divulga nova lista atualizada das vagas disponíveis. Há 420 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Para se cadastrar, basta comparecer a uma das sedes do PAT (Rua Frei Gaspar, 2.577 - Beira-Mar) ou (Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 211 - Jardim Rio Branco, Área Continental) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, portando RG, CPF, número do NIT, NIS, PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão, carteira de trabalho e comprovante de residência. A inscrição no programa é gratuita.

Além do cadastro, o posto oferece vários serviços como consulta às vagas disponíveis, emissão de carteiras profissionais, entrada no seguro desemprego, área para empreendedores e inscrições para cursos profissionalizantes. Também estão disponíveis os cadastros para o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).

Confira as vagas disponíveis:

400- Operador de Telemarketing

4- Empacotador a mão

3- Sommelier

2- Técnico de Manutenção Predial com NR10

1- Serralheiro

1- Mecânico de motor a diesel/caminhão

1- Pizzaiolo

1- Açougueiro

1- Padeiro

1- Copeiro

Vagas para pessoas com deficiência

5- Repositor

PRAIA GRANDE

O Posto de Atendimento ao Trabalhador está com 25 oportunidades de emprego essa semana. A maioria na área de saúde. Os interessados devem comparecer à unidade, que funciona em frente ao Poupatempo, no Litoral Plaza Shopping (Avenida Ayrton Senna da Silva, 1.511, bairro Xixová).

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas e aos sábados das 8 às 13 horas. O cadastro pode ser feito até as 11 horas, mas quem já tem ficha pode consultar as vagas disponíveis durante todo o dia.

O candidato deve apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS, se possuir. Quem preferir, pode se cadastrar pelo site www.maisemprego.mte.gov.br, onde é obrigatório o número do PIS.

Descanso Semanal

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem (22/4) como uma "derrota final". Entre outros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das Centrais Sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As Centrais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A polêmica colocou Renan em lado oposto ao do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan disse ontem que a análise no Senado tem de ser feita com "maturidade" e se posicionou contrário à terceirização das atividades-fim. Para Renan, o PMDB não pode concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem de aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação.

"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse.

Desde o início das discussões sobre terceirização, Cunha defendeu abertamente que o projeto tinha de incluir as atividades-fim, ou seja, as atividades principais de cada empresa. Hoje, é possível terceirizar apenas atividades-meio, como limpeza e segurança em um banco, por exemplo.

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Fonte: Estadão

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil

O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Civilidade...civismo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PL 4330/04 não trata apenas da Terceirização, trata da Dignidade do Trabalho

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente Sincomerciários BS

A PL 4330, que trata da terceirização vem assombrando os trabalhadores desde 2004. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas (jamais o negócio principal), a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro deixando de pagar direitos da classe trabalhadora. 

O texto aprovado pelo Congresso (que, sempre é bom lembrar, está em franca guerra com o poder executivo, que por sua vez é incapaz de impor sua agenda ao legislativo) permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto, permitindo a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados e praticamente extinguindo a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. 

As consequências subsequentes são óbvias: a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair, porque os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares, deixarão de existir bancários, comerciários metalúrgicos etc, que serão substituídos por “prestadores de serviços”, o trabalhor perderá sua dignidade e valor social, uma volta disfarçada da escravidão. 

Resumindo a ópera, o PL 4330 põe em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões de assalariados, destruindo a possibilidade de uma carreira profissional dentro de qualquer empresa pública ou privada, tornando o trabalhador uma mercadoria vendida pelo preço mais baixo. 

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina?

Desde 1995, com a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres promovida pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da representação das mulheres nos processos de tomada de decisão política passou a ser um indicador do estágio de desenvolvimento democrático, econômico, social e cultural de um país em diferentes estudos e diagnósticos internacionais.

Dia é marcado por manifestações contra a PL 4330/04

Esta quarta-feira (15) foi um novo dia de manifestação para a classe trabalhadora: os movimentos sindicais e sociais integraram um grande ato contra o PL 4330, que abre precedentes jamais vistos no país para a terceirizações da mão-de-obra trabalhadora. As Centrais convocaram os trabalhadores a participar. As manifestações ocorreram em 21 Estados e no Distrito Federal, reunindo trabalhadores da iniciativa privada e pública, que não podem aceitar essa traição da classe política brasileira.

Gerentes das Casas Pernambucanas visitam o Sindicato

Equipe de 12 gerentes das Casas Pernambucanas na Baixada Santista esteve hoje em visita ao Sincomerciários, acompanhada do Sr. Reinaldo Peixoto, do departamento de RH da empresa.

Foram recebidos com um café da manhã pelo presidente Biloti e diretoria. O grupo conheceu as novas instalações do sindicato e participou de palestra na qual o presidente explanou sobre os benefícios da associação para os comerciários.

Motta acompanha votação de emendas da PL 4.330 na Câmara

Fonte: Fecomerciários

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, está em Brasília nesta terça-feira (14/4) para acompanhar, de perto, a votação das emendas e dos destaques do texto-base do PL 4.330, na Câmara dos Deputados. Juntamente com demais lideranças da UGT, das Centrais e do sindicalismo brasileiro, Motta afirma que “a presença dos dirigentes reforça a pressão contra a precarização das condições de trabalho, como propõe a matéria”. Após o encerramento da votação, a proposta seguirá para análise do Senado.

No mesmo dia em que o texto-base do projeto foi aprovado na Câmara, dia 8 de abril, o presidente Motta apresentou a tomada de posição imediata da UGT Paulista:

1) O PL é retrocesso.

Terceirização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O documento ainda poderá ser alterado, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

Saiba mais sobre o PL 4330/04

Rescisão indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

Diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira

Fonte: SPM-PR

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Perícia do INSS poderá ser feita também pelo SUS

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Planejamento divulgou uma novidade prevista nas medidas provisórias 664 e 665, referente ao afastamento dos segurados do INSS por auxílio-doença, que a partir de agora poderá ser feita pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.

Inflação para a terceira idade fecha primeiro trimestre em 4,16%

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de compras de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 4,16% no primeiro trimestre do ano. O dado foi divulgado hoje (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No quarto trimestre de 2014, a taxa variou 2,02%. A alta do índice foi influenciada pelo aumento dos custos de itens como os transportes (cuja taxa passou de 1,96% para 4,98%) e alimentos (que passaram de 2,92% para 4,31%).

A gasolina, com inflação de 9,85%, e as hortaliças e legumes, com taxa de 26,38%, estão entre os produtos que mais puxaram a alta de preços no primeiro trimestre do ano. Outros grupos de despesas com alta na taxa foram despesas diversas (de 0,56% para 3,65%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,47% para 1,59%).

Três classes de despesa tiveram queda na taxa: vestuário (de 2,16% para -0,64%), educação, leitura e recreação (de 2,94% para 2,10%) e comunicação (de 0,85% para 0,38%).

Segundo a FGV, em 12 meses, o indicador acumula taxa de 8,56%, abaixo dos 8,59% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Fecomerciários: 76 anos em 9 de abril!

Parabenizamos a Fecomerciários pela longa existência, cheia de história. Os veteranos terão nas suas memórias o quanto o sindicato representou nas suas vidas. Os mais jovens aprenderão a admirar e respeitar a luta permanente por melhores condições de vida. Desejamos que as ações empreendedoras e responsáveis continuem sendo parte constante do dia a dia dessa entidade!

Sucesso sempre!

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente Sincomerciários BS

e Diretoria

Trabalhe bem em qualquer lugar!

Trabalhar dentro do escritório não é mais uma necessidade. Veja como ser produtivo de qualquer lugar: 

1. Partilhe a sua agenda 

Faça um cronograma com antecedência e compartilhe-o com pessoas importantes, incluindo detalhes de como elas podem chegar até você. Isso irá manter seus encontros organizados com colegas de trabalho e outros partidos. As pessoas que dependem de você para fazer o seu trabalho precisam conseguir falar com você também. Tome cuidado especial com a sua agenda e faça todos os esforços para estar disponível para aqueles que dependem de você, apesar de estar fora do escritório 

2. Não perca o foco 

Câmara aprova MP que aumenta limite de descontos na folha de pagamentos

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer após a entrada do pedido de financiamento.

Registrar filho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

Saiba mais detalhes ....

Nosso respeito e agradecimento!

Foto: Corpo de Bombeiros da PMESP

As palavras parecem não ser capazes de expressar a correta dimensão da importância do  trabalho e dedicação, que os valorosos soldados da vida prestaram à nossa comunidade, durante sete dias, ininterruptamente, sem esmorecer, até debelar este colossal incêndio, que começou dia 2 de abril. 

Nosso respeito e agradecimento!

Deu positivo?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ