Governador Alckmin recebe Sindicalistas Comerciários

Biloti, Alckmin e Motta

Passados pouco mais de dois meses, o governador Geraldo Alckmin recebeu novamente delegação de sindicalistas comerciários, no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira, 10/5. A primeira audiência ocorreu em 7 de março, com 22 Sindicatos, ocasião em que o governador ouviu, anotou e tomou providências diante das propostas apresentas. No período entre as duas reuniões, o Governo Estadual resolveu, por exemplo, uma questão pendente sobre água e esgoto junto ao Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

A audiência de sexta durou duas horas e os presidentes das entidades filiadas à Fecomerciários apresentaram a Alckmin propostas pertinentes à categoria e também às cidades que compõem suas bases territoriais.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente MOTTA que, ao agradecer o governador e o secretário adjunto estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Aparecido de Jesus Bruzarosco, passou ao chefe do Executivo as sugestões da categoria.

Propostas apresentadas:

Racismo Institucional

Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. 

Por isso, especialistas destacam a urgência de se criarem mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.

O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?

Perguntas como estas parecem simples, mas podem ser o primeiro passo no enfrentamento de um grave problema: o racismo institucional – que se mantém na estrutura da sociedade brasileira, muitas vezes, pela simples inércia da gestão pública em identificar e combater o problema.

Assim o governo federal lança duas publicações inéditas, que orientam instituições públicas no diagnóstico e construção de plano de enfrentamento aos problemas. As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, construam seus diagnósticos, indicadores e estratégias, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR) estão a frente deste projeto.
Fonte: SPM

Participe do Festival de Poesia Fecomerciários!

As inscrições para o concurso de poesia da Fecomerciários estão abertas até às 17 horas do dia 30/8. Podem participar comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado mas, com apenas um trabalho inédito.

Para se inscrever, o participante deve ir ao Sindicato da sua cidade, ou região. Não serão aceitos trabalhos postados via correio ou e-mail.

Esse ano, o prêmio será de R$ 3 mil ao primeiro colocado, R$ 2 mil ao segundo e R$ 1 mil para o terceiro. A premiação será feita durante o concurso Miss Comerciária Paulista, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande.

O Regulamento, com todas as informações e regras estão disponíveis nas Sedes dos Sindicatos Filiados, e também em nosso portal, pelo link: "Informativos", em "Publicações Especiais".

STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tem, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

Pessoas com deficiência passam a contar com novos serviços e equipamentos no SUS

 As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nessa terça-feira (07/05) uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM - acessório para aparelhos auditivos.

Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Senado não vai paralisar apreciação da desaposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, nesta terça-feira (7), que “não há interesse” da Casa em paralisar a tramitação do projeto de lei (PLS 91/10), que autoriza a desaposentadoria. Renan afirmou que se comprometeu pessoalmente com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.

“Eu acho que esse debate tem que acontecer sim, que as razões sejam levadas de lado a lado para que o Congresso possa decidir a partir das razões, com absoluta isenção”, declarou.

O governo é contrário à legalização da desaposentadoria. O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que poderia provocar um rombo na Previdência Social.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seria enviado diretamente para a Câmara. Há duas semanas, no entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), articulou a base aliada e conseguiu assinaturas para apresentar recurso para que o projeto seja apreciado em plenário.

A estratégia é uma tentativa de “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados, mas que nunca são incluídos na pauta das votações. 

Fonte: Ag Diap/Valor

6ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários - A bola começa a rolar!

Time do Sincomerciários BS
Em pé: Mazinho, Tuta, Daniel, Brunão, Luiz, Washington, 
Agachados: Renan, Pixo,  Neto, Rafael, Chulapa.

A 6ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários  teve início no dia 5 de maio, em seis cidades bases do Estado de SP. A final está marcada para 24 de agosto, no Ginásio de Esportes Falcão, em Praia Grande. As equipes classificadas disputarão as semifinais em campo neutro e apenas dois jogos serão realizados no dia 24/8: o que define o 3º e 4º lugares e a grande final, com as equipes já selecionadas. 

Com organização da Fecomerciários, a competição contará com a participação de 24 cidades, que serão representadas por equipes formadas exclusivamente por trabalhadores do comércio.

O time do Sincomerciários BS faz sua segunda participação no torneio e foi sorteado para o Grupo D, estreando em jogo disputado contra o time de São José dos Campos, no Ginásio dos Comerciários, na cidade do adversário. O placar marcou empate de 3x3. O próximo jogo será com o time de Caraguatatuba, em Santos, dia 19 de maio e na sequencia com o time de Jacareí em 26 de maio.

Cai a níveis críticos quantidade de sangue para transfusões

Agência Brasil - Marli Moreira

Edição: Graça Adjuto

A Fundação Pró-Sangue está fazendo um apelo à população para que doe sangue do tipo O positivo e ajude a entidade a sair do nível crítico de sua capacidade no abastecimento de mais de 100 instituições de saúde da rede pública do Estado de São Paulo. “Temos sangue apenas para atender a casos de paciente em emergência”, disse o médico Carlos Roberto Jorge, hematologista da fundação.

Ele explicou que  nos últimos 15 dias o movimento nos postos de coleta foi atípico, com uma diminuição que sempre é comum em dias mais frios,. Observou, no entanto, que a temperatura ainda nem tinha começado a cair para justificar esse comportamento. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, o estoque está 95% abaixo da quantidade confortável para garantir o fornecimento, levando ao risco de cancelamento de algumas cirurgias.

O sangue tipo O positivo é o mais requisitado nos atendimentos e hoje (7) estavam disponíveis apenas 78 bolsas ante uma necessidade estimada de 630 bolsas. Incluindo os demais tipos sanguíneos, a reserva diária ideal sobe para 1.500 bolsas.

O hematologista Carlos Roberto Jorge informou ainda que há a colaboração de pessoas vinculadas a empresas, entidades ou repartições públicas onde ocorrem as coletas coletivas. Citou como exemplo as que chegam por meio do Exército, de clubes de futebol ou torcidas organizadas. Para ele, entretanto, só essas fontes não bastam para assegurar o atendimento.

O médico lembrou que os interessados em participar da campanha precisam apresentar boas condições de saúde e , ao contrário do que muitos imaginam, devem comparecer aos postos de coleta bem alimentados. É recomendável evitar o consumo de alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e de bebidas alcoólicas 12 horas antes.

Além disso, o doador deve ter idade entre 16 e 67 anos, pesar 50 quilos ou mais e apresentar um documento de odentidade com foto. No caso de quem tomou a vacina contra a gripe, é necessário esperar passar 48 horas após a medicação.

Antes da doação, a pessoa é submetida a uma entrevista. Maiores detalhes podem ser obtidos por meio do site http://www.prosangue.sp.gov.br  ou do telefone 0800-55-0300.

Medicamentos podem ser inapropriados para idosos

O significativo avanço verificado na medicina nos últimos 50 anos trouxe o positivo resultado do envelhecimento da população. Entretanto, o benefício da idade avançada está sendo limitado pela prescrição de alguns medicamentos a idosos doentes. 

Elegantemente denominadas como "medicações potencialmente inapropriadas", o uso dessas drogas representa um risco maior do que seu benefício. 

Na revista especializada "Drugs & Aging", o cientista Scott Keth e seus colaboradores relatam estudo sobre os aspectos negativos para a saúde física e econômica dos idosos de alguns desses medicamentos. 

Os autores do trabalho mostram um aumento de prescrição inapropriada, com a média de quatro drogas por receita, 75% delas com anti-inflamatórios do tipo relaxante muscular e digoxina para o coração, que pode intoxicar com facilidade. 

Advertência

Com frequência, a prescrição inapropriada está associada a um maior risco de hospitalização do idoso, apesar de não afetar a mortalidade nessa faixa etária. 

Os autores lembram também que, na prescrição de medicamentos para os idosos, é necessário ter cuidados especiais com amitriptilina, cimetidine, clonidine, nitrofurantoina, estrógenos orais, testosterona, digoxina e drogas anti-inflamatórias não esteroidais por um período superior a 15 dias. 

Fonte: Folha de S.Paulo

Veja como se defender da Dengue!

Falando sobre a CLT - Diário do Litoral 5/mai/2013

Concurso de Poesia para Comerciários

Clique e veja o Regulamento!

Saiba mais sobre FGTS

O  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dá ao trabalhador proteção financeira em situações de dificuldade, como a demissão sem justa causa ou a ocorrência de doenças graves. O cidadão também pode usar o FGTS para formar um patrimônio a ser sacado, por exemplo, no momento da aquisição da casa própria ou para aposentadoria.

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho) e de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Empregados domésticos e diretores não empregados podem ser incluídos no sistema caso o empregador assim deseje.

IBGE aponta mais trabalhadores com carteira assinada nos últimos 10 anos

Ao longo dos últimos dez anos, houve aumento de 10,5 pontos percentuais entre os empregados com carteira assinada no setor privado, que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012.

Os dados fazem parte de um estudo especial para o Dia do Trabalhador, 1º de Maio, divulgado na última terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no país.

Ainda segundo o estudo, o rendimento médio real habitualmente recebido pela população ocupada com carteira assinada no setor privado cresceu 14,7% de 2003 a 2012, passando de R$ 1.433,01 para R$ 1.643,30. No mesmo período, o rendimento da população ocupada total cresceu 27,2% (de R$ 1.409,84 para R$ 1.793,69).

Segundo a pesquisa, houve expressivo crescimento da participação da mulher na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado, pois, enquanto na população ocupada a participação feminina aumentou 2,6 pontos percentuais (de 43,0% em 2003 para 45,6% 2012), a população ocupada feminina com carteira de trabalho assinada no setor privado cresceu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012). 

Ag Diap

Fecomerciários distribui folders sobre Regulamentação na base Comerciária

Um folder da Federação dos Comerciários, com informações sobre a Regulamentação da Profissão, está circulando em toda a base comerciária do Estado de São Paulo. Com tiragem de 100 mil exemplares, a publicação traz tudo que o comerciário precisa saber sobre a regulamentação, que agora é Lei (12.709) desde o dia 15 de março de 2013.

Além de trazer a mensagem do presidente MOTTA aos comerciários e comerciárias pelo reconhecimento da profissão, a que mais cresce no país – são 2,5 milhões só no Estado – o folder ilustra as principais conquistas adquiridas com a regulamentação, como o registro da profissão em Carteira, o estabelecimento da jornada de trabalho para 44 horas semanais e do turno de 6 horas, além da qualificação profissional.

E mais: foi instituído o 30 de Outubro como Dia do Comerciário, data que assegura ganhos suplementares à remuneração dentro do mês de outubro.

Com o folder, o comerciário tem as informações necessárias para fazer valer seus direitos, conversar com os patrões e manter contato com os sindicatos, inclusive, denunciando qualquer irregularidade.

Fecomerciários

Comerciários participam da comemoração de 1º de Maio

O dia 14 de maio será o início da abertura de um diálogo consistente e permanente entre a presidenta Dilma Rousseff e as centrais sindicais, anunciou o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, durante o ato do 1º de Maio Unificado das centrais – Força Sindical, CTB, NCST e UGT – no Campo de Bagatelle, zona norte de SP. O encontro entre Dilma e os líderes sindicais será no Palácio do Planalto e a discussão vai girar em torno da pauta trabalhista entregue ao governo em março, após a 7ª Marcha das Centrais que reuniu 50 mil pessoas em Brasília.

Esse foi um dos resultados práticos da Festa do Trabalhador, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas no Campo de Bagatelle. A pauta trabalhista, amplamente defendida no ato, traz entre outras reivindicações: jornada de 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para Educação e 10% do Orçamento para Saúde; ampliação do investimento público.

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, foi quem recepcionou os ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias, do Trabalho, em nome da Força Sindical, do qual é tesoureiro. MOTTA ainda representou no ato os 68 Sindicatos Filiados. 

Regulamentação

No palco, MOTTA disse que pela primeira vez os 2,5 milhões de comerciários do Estado de São Paulo comemoraram o 1º de Maio com a Profissão Regulamentada. “Ter a Profissão Regulamentada é ótimo para os comerciários. Ela melhora as condições de trabalho e a qualidade de vida. Esta vitória faz o 1º de Maio ser especial, assim como os 70 anos da CLT, um marco histórico no trabalhismo brasileiro”, disse o presidente da Fecomerciários, que completou: “Vamos festejar a CLT e fazer valer a Regulamentação dos Comerciários que agora é lei”.

Um milhão de pessoas passaram pelo 1º de Maio das Centrais

Força Sindical/Tiago Santana

Os sindicatos ligados à Força Sindical iniciarão a partir de amanhã, uma campanha nas portas  empresas: sempre que a inflação chegar a 3% os dirigentes sindicais vão reivindicar o repasse do valor correspondente nos salários, informou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, em discurso realizado no ato político durante a comemoração do 1º de Maio Unificado, em São Paulo.

A comemoração reuniu as centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central. No ato político participaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além dos senadores Rodrigo Rolemberg (PSD-DF), e o deputado Roberto Santiago (PSB-SP), a vereadora professora Sonia, de Carapicuíba.

Coube ao secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, apresentar o ato representando a Central. O presidente Motta esteve presente, discursando em nome dos comerciários.

Todos cobraram do governo o atendimento às reivindicações dos trabalhadores, como fim do fator previdenciário, redução da jornada e recuperação do poder de compra com a reposição da inflação.

1º de Maio Unificado!

O caráter nacional adquirido pelas comemorações do dia 1º de maio Unificado é mais um degrau no processo de união e luta dos trabalhadores brasileiros. 

Este ano, os trabalhadores no comércio tem muito a comemorar e para potencializar os festejos do Dia do Tarbalho e reafirmar a união e a força dos comerciários, nossa Federação produziu 150 mil panfletos sobre as vantagens que a regulamentação da profissão traz para a categoria. O material está sendo distribuído para os 68 sindicatos filiados, que o repassará às suas bases.

Parabéns trabalhador, comemore,
agora você é COMERCIÁRIO de fato e de direito!

Mensagem de 1º de Maio

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.