Todo trabalhador deve saber sobre comparecer em juízo

Fonte: TST

UGT SP é fundada hoje!

A UGT Nacional realiza hoje, 23 de maio, na capital paulista, o Congresso de Fundação da União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP). 

O presidente Motta, da Fecomerciários, está presente no evento, liderando os dirigentes dos Sindicatos de Comerciários do Estado de São Paulo que em fevereiro se filiaram à UGT, entre eles o Sincomerciários BS.

Durante o congresso, será discutido e aprovado o estatuto da UGT/SP, traçado o plano de ações, e eleitos e empossados os membros da Executiva e do Conselho Fiscal da entidade sindical.

O congresso terá a seguinte programação:

1) Aprovação do Regimento Interno do Congresso;

2) Apresentação do Manifesto da UGT;

3) Discussão e aprovação do estatuto da União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT/SP), em consonância com o estatuto da UGT Nacional;

4) Eleição e posse dos membros da Executiva e do Conselho Fiscal da UGT/SP;

5) Aprovação do Plano de Ação.

Regionais

A UGT/SP terá 8 Regionais e diversos órgãos em todo o Estado, que dinamizará as ações nos municípios. São cerca de 300 sindicatos filiados à central sindical no Estado, a maior abrangência setorial. A UGT paulista representará 40% de toda a central sindical no país.

Fonte: Fecomerciários

Aplicativo de celular amplia opções para atendimento às mulheres vítimas de violência

Fonte: SPM
As mulheres vítimas de violência, e as pessoas que testemunharem estas situações podem a partir de agora denunciá-las por meio de um aplicativo para celular, o Clique 180. A ferramenta amplia as opções disponíveis para o atendimento desses casos.

O aplicativo foi desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica

O programa permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.

Palavras ligadas à Copa do Mundo agora pertencem à Fifa

Fonte: Jamil Chade, correspondente do O Estado de S. Paulo em Genebra

Além de estádios e centros de treinamento espalhados pelo Brasil afora, a Fifa agora controla até mesmo a língua portuguesa. Quase 200 palavras e expressões somente poderão ser usadas para fins comerciais com a autorização da Fifa ou da CBF que, para liberar o uso, cobram verdadeiras fortunas. Até o nome do Brasil ligado ao ano de 2014 virou propriedade da Fifa. Já a palavra seleção pertence à CBF. O controle é tão grande que, para usar o nome Copa do Mundo para se promover, o governo brasileiro teve de pagar cerca de R$ 20 milhões à Fifa.

O registro desses termos e palavras tem como meta proteger os patrocinadores que, em troca do direito exclusivo de usar esses termos e associar sua imagem à da Copa, pagaram à Fifa mais de US$ 1 bilhão (R$ 2,2 bilhões), um valor recorde na história da entidade.

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (21/5) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Saiba mais Ag. Brasil

Primeira rodada da 7ª Copa de Futsal da Fecomerciários teve 83 gols!

Fonte: Fecomerciários

Doze jogos abriram a primeira rodada da 1ª fase da 7ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários, no domingo, 18 de maio. Foram anotados 83 gols, com goleadas em algumas disputas, por exemplo, os 8 x 1 de Presidente Prudente sobre a equipe de Assis, no Grupo G; os 7 a 1 aplicados pelo Catanduva no Araçatuba, pelo Grupo A; o mesmo placar do Sorocaba sobre Itapetininga e o incrível 14 x 1 de Itapeva contra a equipe de Registro, ambas pelo Grupo D. Em outros jogos os resultados foram mais modestos.

As partidas aconteceram nas sedes regionais dos grupos A (Rio Preto), C (Campinas), D (Alto Sorocabana e Vale do Ribeira), F (Vale do Paraíba – chaves 1 e 2), G (Presidente Prudente), H (Bauru/Jaú).

As próximas partidas serão disputadas no domingo, 25 de maio, e nos dias 8 e 22 de junho, nas oito Regionais da Fecomerciários.  

Estão participando da 7ª Copa um total de 37 sindicatos, um recorde de participantes. O homenageado deste ano é o irreverente craque Serginho Chulapa (ex-Seleção, Santos e São Paulo). Ano passado participaram 24 equipes.

O time santista estréia na competição dia 8 de junho jogando com o Sinprafarma SP.

TRT10 determina que Lojas Americanas acabe com revista de funcionários em todo o Brasil

Por considerar uma interferência inapropriada a revista diária de bolsas e sacolas dos funcionários, mesmo sem contato físico, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou as Lojas Americanas S/A a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões, e determinou que a empresa acabe com essa prática, em todas as suas filiais no país, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Saiba mais TRT10

Exploração do trabalho forçado gera lucro de US$ 150 bi por ano, diz OIT

Ag. Brasil

A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. 

A exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais, 66% de todo o lucro gerado no mundo com o trabalho forçado, de acordo com o relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado em 19/5.

Motta acompanha delegação da UGT em congresso da CSI

O presidente Motta, mais 1.500 sindicalistas, de 161 países, estão reunidos em Berlim, na Alemanha, participando do 3º Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional (CSI). A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade filiada à CSI, está presente com uma delegação comandada pelo presidente Ricardo Patah.

O Congresso, que tem como tema central “Fortalecimento do poder dos Trabalhadores” começou no domingo, 18, e vai até o dia 23, quando será eleita a nova direção da CSI, que deverá ter como presidente o sindicalista brasileiro João Felício, que conta com apoio de todo o movimento sindical brasileiro, da América do Sul e de parte de países da Europa. 

Projeto que institui Dia do Empregado Sindical vai ao Senado Federal

Ag. Diap

Na terça-feira (13), a Comissão aprovou a redação final do PL 3.562/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical. 

O relator é o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O projeto segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em plenário.

Sincomerciários participa da 7ª Copa de Futsal da Fecomerciários que será disputada por 37 Sindicatos

Fonte: Fecomerciários

Equipes de 37 Sindicatos vão disputar a 7ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários, um recorde de participantes. Trinta e seis equipes são compostas por membros de Sincomerciários e uma com atletas de práticos de farmácia. Equipe do Sincomerciários Baixada Santista estará participando, coordenada pelo secretário geral Washington e o assessor sindical Mazinho.

A 7ª Copa começa dia 18 de maio e a grande final está marcada para o dia 2 de agosto, às 17h, em Praia Grande. O homenageado desta edição é o irreverente Serginho Chulapa, ex-jogador da Seleção Brasileira, do Santos e do São Paulo. A definição de regras, divisão de grupos e sedes para a realização da competição aconteceu dia 8 de abril, no Clube dos Comerciários de Matão, durante reunião técnica da Comissão Organizadora coordenada pelo dirigente José Carlos Longo, diretor de Esportes da Federação e presidente do Sindicato de Catanduva. Os grupos foram divididos dentro das Regionais da Federação. 

Lixo é no Lixo!

Fonte: TRT2

No Brasil, já existem algumas leis municipais que proíbem as pessoas de jogar lixo nas ruas. A lei pode inibir o cidadão, mas a mudança de comportamento só ocorre com a conscientização, não é mesmo? Lugar de lixo é no lixo! Faça a sua parte e compartilhe esta ideia, #LixoNoLixo

Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 14/5 o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Não se cale, denuncie! Disque 100.

Aprovada proposta de piso salarial de R$ 1.123,00 para comerciários do Interior de SP

Em assembléia realizada pela Fecomerciários e coordenada pelo presidente MOTTA, os dirigentes dos sindicatos dos comerciários do Interior do Estado de São Paulo aprovaram  a proposta de piso salarial no valor de R$ 1.123,00, que compõe a pauta de reivindicações da campanha salarial da categoria no Interior. 

Se aprovado nas futuras rodadas de negociação, o novo piso passará a valer a partir de 1º de setembro, data base da categoria no Estado de SP, que reúne cerca de dois milhões e setecentos mil trabalhadores no Estado. A reunião com cerca de 200 sindicalistas foi realizada dia 14/5, no Centro de Lazer da Federação em Praia Grande, Baixada Santista. O presidente Biloti, diretor de Assuntos do Trabalho e Jurídicos da Federação, participou da assembléia.

Trabalho escravo ainda é triste realidade no país

Diário do Litoral

Balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que em 2013, 2.063 trabalhadores foram resgatados de uma situação análoga a escravidão. 

Foram feitas 179 operações em todo o país. Do total de resgatados, 1.068 estavam trabalhando na zona urbana. Pela primeira vez os resgates na zona urbana superaram os da zona rural.

As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração em face das irregularidades encontradas.

Mais de 2 milhões morrem por ano devido a doenças do trabalho

Diário do Litoral

Uma triste estatística, revelada no final de abril pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela a insegurança que domina o Mundo do Trabalho. Segundo dados publicados verificamos que:

 • 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.

• 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.

• 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.

• 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.

• A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.

• A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral. 

Os dados da OIT colocam o Brasil como quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho.

Só 8% das cidades têm unidade para mulheres vítimas de violência

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estudo do IBGE divulgado em 14/5 revela que praticamente todos os municípios do país prestam serviço de assistência social, mas há deficiências no atendimento a populações vulneráveis como jovens infratores e moradores de rua. Também o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência é restrito a poucos municípios. Os dados são do suplemento de assistência social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013. A pesquisa aponta que, quanto mais complexo o atendimento, menos prefeituras são capazes de oferecer o serviço.

De 5.570 municípios brasileiros, 99,5% têm serviço de Proteção Social Básica. A proporção cai para 76,2% em relação à Proteção Social Especial. Sete em cada dez municípios têm atendimento de média complexidade e 51,5% das prefeituras do país oferecem serviços de alta complexidade.

Mudanças nos afastamentos do trabalho

Diário do Litoral

Doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos – tais como má postura e esforços repetitivos – e sobrecarga mental têm sido as principais causas de afastamento do trabalho. O dado foi apresentado no Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, lançado ontem pelo Ministério da Previdência Social.

O estudo apresenta um balanço dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez – benefícios por incapacidade – concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2000 a 2011.

Durante esses 12 anos, doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos e a sobrecarga mental têm superado os traumáticos – como fraturas. Enquanto as primeiras, responsáveis pelos afastamentos por doenças do trabalho, alcançaram peso de 20,76% de todos os afastamentos, aquelas do grupo traumático, responsáveis pelos acidentes típicos, representaram 19,43% do total. Juntas elas respondem por 40,25% de todo o universo previdenciário.

1º de maio ainda não terminou!

Luiz Carlos MOTTA - Presidente Fecomerciários

Recentemente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, comentou a necessidade da contribuição dos trabalhadores filiados ou não aos sindicatos para fortalecer a luta da classe trabalhista das categorias representadas. Para Levenhagen, a mensalidade poderia ser descontada de todos os trabalhadores apenas uma vez por ano, com base no salário. Esse valor não faria tanta diferença para o empregado, mas impactaria de forma positiva nos sindicatos das respectivas categorias visando garantir um grande número de benefícios para todos.

A importância paga pelo trabalhador sindicalizado para ajudar na manutenção, gastos, contas e promulgação de acordos e convenções coletivas de trabalho aos sindicatos das categorias é chamada de contribuição assistencial. Ao contrário da contribuição sindical, a ajuda assistencial não é obrigatória para todos os trabalhadores da classe, fato que infelizmente ainda causa polêmica.

Mulheres já são a maioria dos beneficiários da Previdência

Diário do Litoral

Estatística divulgada pela Previdência Social aponta que a maior parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é formada por mulheres. Elas representam 56% (15,4 milhões) dos mais de 27,7 milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os homens beneficiários são aproximadamente 12,3 milhões, 44%. Os dados fazem parte do Informe de Previdência Social de fevereiro de 2014.

Esse perfil é reflexo do próprio mercado de trabalho, que tem contado cada vez mais com a participação feminina e em melhores condições de emprego. A maior e a melhor participação da mulher no mercado ajudam a explicar o crescimento feminino no volume de concessão de benefícios. A predominância das mulheres chama a atenção porque elas são a maioria por dois benefícios: pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço.