Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Remuneração do FGTS

Fonte: O Estado de S.Paulo
O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.

O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos
NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.

Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego

Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Funcionários das Lojas Hering treinam no Sindicato



Funcionários das lojas Hering Baixada Santista reuniram-se hoje no Sincomerciários BS, recebidos pelo presidente Biloti, que aproveitou a oportunidade para discorrer sobre os inúmeros benefícios oferecidos pelo Sindicato, através da associação, além de esclarecer sobre os serviços que estão à disposição do trabalhador, como serviço jurídico, odontológico, salão de beleza, barraca praia, ginásio poliesportivo e outros.

Brasil dispara no quadro de medalhas do Parapan de Toronto


Fonte: EBC
O Brasil disparou em medalhas no Parapan e começa o sexto dia de competições com mais do que o dobro de medalhas douradas que o segundo colocado. São 55 do Brasil e 25 do Canadá. Nesta terça-feira, a equipe brasileira de atletismo conquistou 20 medalhas. O Brasil ainda soma mais 37 medalhas de prata e 43 de bronze, perfazendo um total de 135 medalhas, primeiro lugar absoluto! Notícia legal!

Desempregado?

Fonte: Meusalario.org.br
O desemprego faz parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro. Se você acabou de integrar esse grupo, saiba o que fazer na busca por novos caminhos:
  • não fique parado. Refaça seu currículo e encaminhe para amigos e empresas com potencial de contratação;
  • esteja pronto para mudanças e novos desafios;
  • procure se atualizar;
  • utilize dicas de quem já está na área;
  • aprenda algo novo;
  • tenha uma atividade de lazer;
  • leia um bom livro;
  • mantenha uma boa relação interpessoal.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Varejo estica temporada de liquidações para atrair clientes

É difícil resistir a uma boa pechincha. Sabendo disso, o varejo está esticando a temporada de liquidações ao máximo para tentar atrair os consumidores e se desfazer de seus estoques. O movimento é resultado de um ano crítico para o varejo, que viveu um período de ouro na última década.

Neste ano, as liquidações de inverno começaram em junho e ainda estão a todo vapor em diversas lojas. Os descontos, que eram exceção, viraram regra. E a tendência é que as liquidações de verão também comecem mais cedo. 

Com o salário corroído por uma inflação que soma 9,56% nos últimos 12 meses e o aumento do desemprego para 6,9%, as famílias começam a valorizar mais os preços dos produtos na decisão de compra. Este fator, que já pesa para as classes C, D e E, fica ainda mais preponderante. E até as classes mais abastadas repensam suas estratégias de compra.

SPM divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), realizou, de janeiro a junho de 2015, 364.627 atendimentos, sendo em média de 60.771 ao mês e 2.025 ao dia. Esse quantitativo demonstra que o serviço vem sendo acionado cada vez mais, haja vista que em todo o ano de 2014 foram registrados 485.105 atendimentos.

“O fato de termos chegado próximo ao total do ano passado é uma demonstração de que o serviço cada vez mais tem sido buscado pelas pessoas que querem obter informações, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha ou fazer denúncias”, afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci. Outro dado destacado pela Ministra refere-se ao número de atendimentos desde que o serviço foi criado. De 2005 a 2015, o Ligue 180 registrou um total de 4.488.644 atendimentos.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

CNTC vai realizar seminário de inclusão da mulher na política e igualdade de gênero


Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza no dia 11 de agosto o I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero, em que dirigentes das federações do sistema CNTC discutirão temas - como igualdade e infraestrutura no mundo do trabalho, participação da mulher na política, assédio moral no comércio, entre outros.

Aposentadoria por invalidez

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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Nove anos combatendo a violência contra a mulher!


Mulheres de 50 desafiam ‘invisibilidade'

Fonte: Estadão
Um público que tem mais tempo livre, dinheiro para gastar e está muito disposto a experimentar marcas novas continua a ser ignorado pela publicidade: as mulheres com mais de 50 anos.

Para desafiar antigas noções e informar as cabeças pensantes do mundo do marketing sobre esse segmento crescente, o grupo de relações públicas Ketchum desenvolveu uma pesquisa chamada “Removement”, que aponta novas formas de relacionamento com essas mulheres. A última edição do Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade dedicou um painel à “redescoberta” deste público.

Segundo Karen Strauss, diretora de criação da Ketchum, o problema não é só a ausência das mulheres de 50 anos na publicidade dos produtos que ela está disposta a comprar. A questão é também a forma como esse público, quando aparece, é retratado: geralmente, a mulher está ao lado do marido, compondo um retrato familiar ideal. Na verdade, porém, elas estão cada vez mais solteiras. Na pesquisa da Ketchum, 22% disseram viver sozinhas.

Quer emprego?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Aposentados se mobilizam para derrubar veto ao reajuste

Fonte: Diário do Litoral
Os aposentados e as centrais sindicais começam a se mobilizar, a partir de amanhã, com o objetivo de derrubar o veto presidencial sobre o reajuste, acima da inflação, para aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo.

A intenção é pressionar deputados e senadores a votarem contra decisão da presidente Dilma Rousseff, e manterem a decisão anterior de extensão do reajuste do salário mínimo a todos benefícios do INSS até 2019.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, e do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz, se reuniram para definir uma agenda conjunta, onde o objetivo principal é se manter mobilizados em Brasília.

Eles vão tentar um encontro com a presidente Dilma, que criou um fórum sobre previdência e trabalho, mas não marcou nenhuma reunião para debater as questões dos aposentados, como a fórmula variável 85/95 e nem sobre o reajuste da categoria. “O veto já era previsível, agora temos que nos mobilizar para derrubá-lo”, disse Ortiz.

Coração Azul!

Fonte: Campanha Coração Azul no Brasil
Com o lançamento da campanha Coração Azul, o Brasil se insere na mobilização internacional contra o tráfico de pessoas. Além do empenho dos governos e dos organismos internacionais, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a mobilização da sociedade e a conscientização de cada pessoa. Cada cidadão tem o dever de denunciar.

Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação:traficodepessoas@mj.gov.br ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal:urtp.ddh@dpf.gov.br.

Com a adesão, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Todo mundo pode participar: curta o Coração Azul no Facebook, adote esse símbolo no seu perfil ou na página da sua empresa. Use o coraçãozinho na lapela. Ajude a promover a campanha em suas rede sociais e combata esse crime.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Congresso de Advogados termina com apelo pela mobilização geral contra a terceirização

Clique e veja mais fotos
Fonte: Fecomerciarios
O VIII Congresso dos Advogados da Fecomerciários foi encerrado no meio da tarde desta sexta-feira, 31 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, com o painel “Terceirização e Trabalho”, comandado pelo desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Guilherme Bassi de Melo, assessor do mesmo TRT.

A discussão foi produtiva e agregou conhecimento aos advogados e dirigentes sindicais presentes em relação ao processo de terceirização de atividades fim e meio.

De acordo com João Batista, é importante lutar contra a aprovação da PL 4330 que foi aprovada na Câmara no dia 22 de abril e está em análise no Senado como PLC 30/15. “O projeto pode impactar a vida de todo trabalhador brasileiro, inclusive do comerciário, ao admitir que setores inteiros possam ser terceirizados”.

Ligação perdida

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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