INSS revisará benefício dos segurados por incapacidade ou pensão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.

Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

Brizola Neto reitera apoio à regulamentação da profissão de Comerciário

Foto: Site Fecomerciários

Em conversa com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e com os diretores Luiz Carlos Motta e Lourival Figueiredo Melo, durante encontro na entidade, dia 1/8, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, voltou a declarar seu apoio ao projeto de regulamentação da profissão de comerciário, que está em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação unânime no Senado Federal. O ministro, inclusive, se colocou à disposição da CNTC para ajudar na regulamentação da categoria.

Brizola Neto se reuniu na entidade com presidentes das Confederações Nacionais de Trabalhadores para aprofundar a análise das reivindicações que constam do documento entregue ao ministro pelos representantes das Confederações no dia 17 de julho.

Assessoria de Imprensa CNTC

Concessionárias de Veículos estão PROIBIDAS de abrir aos domingos e feriados

Nosso sindicato conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho, que impede a abertura aos domingos das concessionárias de veículos em nossa região.

Graças à ação civil pública promovida pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que foi julgada procedente, ratificando tutela concedida antecipadamente, os concessionários e distribuidores de veículos devem se abster de obrigar seus funcionários a trabalhar aos domingos até o final do mês de dezembro de 2012.

Quanto aos feriados, em assembléia geral convocada pelo sindicato a pedido do sindicato dos concessionários, não houve a mínima manifestação de interesse por parte dos trabalhadores.

Lembramos que conforme cláusula 55, parágrafo único, da convenção coletiva de trabalho, as concessionárias que exigirem trabalho aos domingos e feriados sem o disposto nas alíneas a e b da referida cláusula, ficarão sujeitas a multa de R$ 1.500,00 por empregado, por infração, sendo o valor revertido em favor do empregado.


Fique atento, trabalhador, qualquer irregularidade comunique imediatamente ao Sindicato.

Centrais buscam consenso para debates na conferência sobre trabalho decente

As centrais sindicais estão definindo uma estratégia conjunta de atuação para participar da Conferência Nacional do Trabalho Decente, que será realizada na semana que vem, dos dias 8 a 11, em Brasília. 

Como as bancadas serão paritárias – 30% para trabalhadores, empresários e governo, além de 10% para a sociedade civil –, a unificação de propostas permitirá levá-las à plenária final do encontro. 

Dias 30 e 31 de julho representantes das centrais se reuniram em São Paulo para discutir as questões consideradas prioritárias. Entre elas, estão a redução da jornada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensa imotivada, a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais e o fortalecimento da agricultura familiar, deixando de lado temas mais polêmicos, para manter a unidade. A conferência terá quatro eixos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e diálogo social.

Rede Brasil Atual

Eleições 2012: Sindicalistas de Santos e região apresentam programa mínimo para candidatos

Na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, as eleições municipais terão um componente novo no debate. É que o Conselho Sindical Regional, que agrupa sindicatos de trabalhadores dos mais diversos ramos de atividades econômicas e profissionais, elaborou documento, a fim de apresentar aos candidatos a prefeito e vereador na região no período eleitoral.

O propósito do documento elaborado pelo movimento sindical da região é comprometer os candidatos identificados com os trabalhadores e a construção de uma agenda trabalhista e social.

Para os candidatos a prefeito, o principal item da pauta é a "Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Geração de Renda", com o propósito de promover "Política Socioeconômica de integração entre o Capital, Trabalho e a Geração de Renda", pontifica o documento.

Para os candidatos aos legislativos municipais da região (câmaras de vereadores), a plataforma pontua, dentre várias propostas, o "fortalecimento da integração política entre a realidade do Mundo do Trabalho local com as instâncias legislativas estadual e federal" e ainda o "fortalecimento da Legislação Municipal voltada para as Políticas Públicas Sociais para os trabalhadores".

Ag Diap

Mais um passo no enfrentamento da violência contra a mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM firma hoje, em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Previdência Social e o INSS. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima. Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.

Comunicação Social - SPM

Consumidor fiscaliza preços e monitora juros

Ag. Brasil - Pedro Peduzzi

A primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez mais o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.

A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador.

Saiba mais Ag.BR

Biloti coordena o 5º Congresso de Advogados da Fecomerciários

Biloti fala na abertura do 5º Congresso de Advogados

O 5º Congresso de Advogados da Fecomerciários, coordenado pelo presidente do Sincomerciários BS, Arnaldo Azevedo Biloti foi aberto hoje pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, reunindo mais de 350 participantes, entre advogados, dirigentes sindicais comerciários e práticos de farmácia, funcionários de sindicatos e convidados.

O tema desta edição é “O Sindicato na Relação Jurídica Processual Trabalhista - Polos Ativo e Passivo” e o principal objetivo é a troca de experiência entre os profissionais de Direito que compõem os quadros dos departamentos jurídicos da federação e dos 67 filiados.

Biloti, que na abertura do Congresso também representou o presidente licenciado da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, acredita que o evento vem a cada ano se consolidando como um importante  momento de encontro dos advogados trabalhistas comerciários, no qual novas parceiras são estabelecidas, laços antigos são fortalecidos, experiências e novidades são partilhadas, tudo revertendo sempre em benefício dos trabalhadores, que podem contar com profissionais capacitados atuantes e "antenados".

Equipe Jurídica do Sincomerciários BS participa de Congresso de Advogados

Começa hoje o Congresso de Advogados realizado pela Fecomerciários. Este ano o tema desenvolvido é "O Sindicato na Relação Jurídica Processual Trabalhista (pólo ativo e passivo)".

Entre os assuntos abordados por palestrantes renomados estarão as Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho, a Ação Pública Movida pelo Sindicato (aspectos práticos), a Relação Jurídica Processual (aspectos relevantes para o Direito do Trabalho), Aspectos Práticos no Dia a Dia do Depto Jurídico de Entidade Sindical Comerciária, Posturas e Atos Próprios nas Audiências da Justiça do Trabalho, além de debates.

A equipe jurídica do Sincomerciários BS, liderada pelo advogado trabalhista Dr. José Stalin Wojtowicz está participando, acompanhada do presidente Biloti. O Congresso acontece em 27 e 28 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande.

Discussão sobre fator previdenciário está paralisada e sem previsão de reinício

O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a negociação com o Congresso Nacional não foi concluída e ainda não há uma proposta definitiva por parte do ministério a ser apresentada.

No início de julho, havia sido marcada uma reunião interministerial com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para discutir uma possível mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade.

O encontro acabou não ocorrendo por incompatibilidade de agendas. Cogitou-se, então, uma nova reunião do governo para agosto, que não está mais confirmada.

Aposentadorias: Governo morde e assopra!

O governo vai incluir no pacote de bondades da primeira quinzena de agosto a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em agosto e setembro. 

A medida vai injetar na economia R$ 11,5 milhões nos próximos dois meses e beneficiar um universo de quase 26 milhões de pessoas. A outra parcela do 13º será creditada normalmente em dezembro.

A antecipação do benefício vem ocorrendo há cinco anos, mas essa não é uma decisão automática, pois depende do orçamento público, e de uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

Reunião cancelada, aposentados revoltados!

Diário do Litoral - Francisco Aloise

A reunião marcada para ontem, entre representantes do governo e líderes dos aposentados para discutir o aumento real para 2013, foi cancelada. 

Revoltados, os aposentados decidiram marcar para os dias 15 e 16 de agosto uma grande manifestação em Brasília, quando irão acampar em frente ao Palácio do Planalto. Pois é....

Eleições 2012: congressistas concorrem sem se licenciar do mandato

Dos 91 parlamentares candidatos a prefeito ou vice, apenas oito pediram licença sem vencimentos para se dedicar à campanha. A maioria argumenta que conseguirá participar das atividades do Congresso Nacional, aponta um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O gabinete continuará funcionando, consumindo recursos públicos com despesas, salários e horas de trabalho dos servidores, enquanto os parlamentares responsáveis por eles estarão envolvidos em campanhas a prefeito nas suas cidades. 


A maioria tem em comum uma justificativa: acha que conseguirá conciliar as funções no Congresso com a abarrotada agenda de campanha. (...) A prática não é ilegal, mas imoral, pois engorda a conta bancária do parlamentar-candidato e desequilibra a disputa eleitoral, segundo especialistas.

Saiba mais Ag Diap

Governo decide hoje aumento para os aposentados em 2013

Diário do Litoral - Francisco Aloise

Aposentados e pensionistas vão ficar sabendo hoje se terão aumento real  nos benefícios em 2013 ou se a presidente Dilma vai vetar o aumento e conceder apenas o índice de inflação. O dia pode ser de alegria ou frustração para mais de 9 milhões de aposentados que recebem acima do salário mínimo.(...)

A pauta da reunião em Brasília vai girar em torno de 3 propostas: 4,5% de reajuste referente à inflação, defendida pelo governo; 6,78% que será apresentada pelas Centrais e 7,35% índice da Confederação Nacional dos Aposentados - Cobap.(...) 

O temor dos sindicalistas e dirigentes dos aposentados é que a presidenta vete a garantia de ganho real prevista na LDO, (...) uma vez que há 3 anos não há aumento real e as perdas se acumulam.

Avanço do emprego formal é irreversível, diz especialista

Ag Brasil - Wellton Máximo
Edição: Fernando Fraga

Impulsionado pelo aumento da escolaridade do brasileiro, o avanço no emprego formal desde 2002 é irreversível. Na avaliação dos autores de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), nem a atual desaceleração da economia, que tem reflexos na criação de empregos, é capaz de fazer a informalidade voltar a subir.

Segundo Rodrigo Moura, um dos autores do estudo, a educação é justamente o fator que impede o retorno dos empregos precários, por causa da conscientização em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. “A população mais educada aceita menos o contrato informal. Essa tendência é observada para qualquer ano em que a taxa de informalidade cai”, explica.

Com direitos previdenciários e trabalhistas assegurados por lei, quem passa por um emprego com carteira assinada não quer voltar ao mercado informal. Funcionária de uma lanchonete, Fernanda dos Santos, 30 anos, está no primeiro emprego formal. Há dois anos começou como auxiliar, mas foi subindo de posto até ser promovida a gerente. Ao comparar a experiência com o trabalho anterior, ela constata que o emprego legalizado dá segurança. (...)

Jogos Comerciários de Futsal 2012 - Inscrições

As inscrições estarão abertas entre dos dias 6 de agosto e 14 de setembro.

Informações detalhadas com o diretor Roberto Passos, 3468-9659 ou Washington 2138-6060.

Venha participar desta confraternização comerciária!

 Este ano nos Jogos Comerciários de Futsal só poderão inscrever-se jogadores associados ao Sindicato. Fique esperto e forme seu time!

Desaquecimento não impede reajustes maiores

Apesar do fraco desempenho da economia neste ano os trabalhadores conquistaram altos ganhos reais no primeiro semestre. Três fatores justificam o elevado índice médio de reajustes. O mercado de trabalho ainda aquecido, o recuo da inflação e os impactos do reajuste do salário mínimo criaram um cenário favorável para que as categorias com data-base nos seis primeiros meses do ano tivessem ganhos reais mais robustos que em 2011, ainda que os reajustes nominais tenham sido menores.

Saiba mais - Força Sindical

Diário do Litoral: Comerciário pode ter profissão reconhecida

O presidente Biloti e o secretário Luiz Carlos falam da responsabilidade de defender o grande contingente de comerciários da Baixada Santista, dando-lhes a assistência necessária e combatendo com rigor as irregularidades trabalhistas. Biloti acredita que a regulamentação vai ser agilizada nas comissões do Congresso e poderá ser anunciada em 30 de outubro, Dia do Comerciário.

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Estudo confirma o que todos sabem: mulheres trabalham mais do que homens

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho -OIT, dia 19/7 – “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação” – mostra que as mulheres trabalham mais do que os homens no Brasil quando se calcula o tempo total de trabalho, o que inclui os afazeres domésticos e a jornada formal no mercado de trabalho.

Os números, relativos ao ano de 2009, mostram que as mulheres têm uma jornada de cerca de cinco horas a mais por semana do que os homens. A OIT informou que os homens trabalham, em média, 43,4 horas por semana no mercado de trabalho e outras 9,5 horas em casa, perfazendo uma jornada semanal de 52,9 horas. Ao mesmo tempo, as mulheres têm uma jornada total de 58 horas semanais, sendo 36 horas no mercado formal de trabalho e 22 horas em casa.

Aposentados esperam um aumento de 6,78%

A próxima semana será decisiva para os nove milhões de beneficiários do INSS que recebem acima do piso. O governo e as entidades que representam os aposentados vão se reunir  no dia 24 para negociar o índice de reajuste de 2013.

Clique e veja como deve ficar o valor do benefício

Três propostas serão discutidas na reunião: de 4,5% (do governo),  6,78% (das centrais sindicais) e 7,35% (da Cobap).  A proposta com  maior potencial de concesso é a de 6,78%.


O  governo vai pedir paciência aos aposentados e apresentar uma proposta de reajuste igual a inflação em 2013, aproximadamente 4,5%, e a promessa de aumento maior em 2014.


A garantia de ganho real (aumento acima da inflação) em 2013  foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém, pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Os aposentados estão sem aumento real desde 2010.

Força Sindical