Começa o Congresso de Advogados Comerciários

Fonte/fotos: Fecomerciários

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, em solenidade realizada no Auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Motta é oordenador-geral do evento, que segue até sexta, 29, e discute o tema “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”.

Serão ministradas sete palestras, debates e um painel sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. São temas de grande importância para todos, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”.

Motta enfatizou em seu discurso que a CLT e seus mais de 70 anos de vigência enfrentam dificuldades por conta dos ataques promovidos por representantes do poder econômico às suas regras legais que, por tantos anos, são motivo de orgulho para os trabalhadores. “Sim, existe uma tentativa de destruir a CLT”, garantiu. “O governo federal tem editado medidas provisórias que dificultam o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes. Além disso, neste momento de crise em que vivemos, diversos grupos passam a se movimentar politicamente para pressionar e dobrar leis e conquistas trabalhistas”, completou.

Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Fonte: Guia da Farmácia

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Workshop sobre Cipa

O Sincomerciários Baixada Santista, em parceria com a Fundacentro realizou dia 27/07, na sede do Sindicato, o 1° Workshop sobre Cipa com a presença de diversas empresas.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas

Fonte/Foto: Ag. Brasil

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Uma conquista das mulheres!

Assédio, NÃO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cautela com uso de FGTS no consignado

Fonte: Diário do Litoral

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

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Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Dirigentes Sindicais reúnem-se com TRT 15ª Região

Fonte: Fecomerciários
Dirigentes sindicais comerciários e de outras categorias, representados por suas Centrais Sindicais, participaram de audiência com o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para discutir assuntos de interesse dos trabalhadores. Foi na tarde de terça-feira, 19 de julho, em Campinas.

Durante a audiência, os sindicalistas entregaram protocolo visando a modificação da jurisprudência em relação às contribuições sindicais. O Dr. Raimundo Simão de Melo, procurador aposentado do trabalho do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, apresentou documento ao Dr. Lorival, mostrando que o TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, já mudou o entendimento e tem dado decisões favoráveis às entidades sindicais.  

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, foi representado na ocasião por Arnaldo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da entidade e presidente do Sincomerciários da Baixada Santista.

Dirigentes comerciários participam de ato das Centrais contra as taxas de juros

Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, as Centrais Sindicais se uniram para protestar contra o aumento da Selic, nesta terça, 19 de julho, na Avenida Paulista. O ato unitário reuniu diretores e militantes da UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB, CGTB, e representantes de movimentos sociais.

A manifestação aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está reunida para definir os rumos da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado financeiro, devem permanecer em 14,25%. Vários dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram do ato.

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP

Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

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Como iniciar o processo do Auxílio Doença

Fonte: Conselho nacional de Justiça - CNJ

Fórum Sindical se reúne na Federação para discutir custeio, campanhas e terceirização

Dirigentes de 11 confederações e federações ligadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram dia 12 de julho, na sede da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Em pauta, vários assuntos de interesse das entidades sindicais e dos trabalhadores de diferentes categorias: campanhas salariais, terceirização, desemprego, custeio sindical, fortalecimento do FST, entre outros.  

Os sindicalistas foram recepcionados por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Lourenço Ferreira do Prado, secretário de coordenação geral do Fórum e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), coordenou a reunião.

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Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo

As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

Fecomerciários e FecomercioSP debatem alternativas para conflitos trabalhistas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), realiza no dia 14 de julho, o evento "Formas Alternativas de Soluções de Conflitos". O objetivo é debater os meios alternativos de soluções de conflitos originários das relações individuais e coletivas do trabalho, bem como sensibilizar os representantes do Judiciário acerca do reconhecimento da legitimidade de acordos extrajudiciais oriundos das Câmaras de Conciliação Prévia e da necessidade de fortalecer a negociação coletiva. 

O evento acontece na sede da FecomercioSP, para a construção de um modelo contemporâneo do tema em questão, contará com representantes de sindicatos filiados a ambas entidades e será conduzido pelo vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall´Acqua Jr. e pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. O presidente Biloti e o advogado José Stalin participam do debate.

Também estão presentes representantes da Justiça do Trabalho, como Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região; Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região; Maria Inês Targa, desembargadora do TRT da 15ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho; e Rogério Neiva, juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

Sincomerciários comemora o Dia do Homem!

O Dia dos Homens é comemorado anualmente em 15 de julho no Brasil. Esta data foi inspirada no Dia Internacional do Homem (19 de novembro) e tem o objetivo de conscientizar a população masculina sobre os cuidados que devem tomar com a sua saúde. No Brasil, o Dia do Homem foi criado por iniciativa da Ordem Nacional dos Escritores e é celebrado no país desde 1992.

Para marcar a data o Sincomerciários BS em parceria com o Instituto Mix ofereceu aos associados, na sede,  um dia de cuidados pessoais, como corte de cabelo, sobrancelha e barba.

INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo

Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta

O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.