Quase 90% dos brasileiros passam dificuldades para quitar dívidas

Fonte:EBC

Pelo menos 89% dos brasileiros dizem estar em dificuldade para quitar suas dívidas. Para solucionar seus problemas de endividamento, 20% dos entrevistados disseram ter vendido algum bem nos últimos 12 meses.

Em parte, isso é explicado pela percepção de queda da renda com perda do poder de compra, apontados pelo estudo Retratos da Sociedade Brasileira – Renda e Endividamento, divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 42% dos brasileiros consideram que sua renda diminuiu nos últimos 12 meses. Deste total, 22% avaliam que a renda caiu muito e 20% dizem acreditar que a renda diminuiu pouco. No mesmo período, 59% perceberam piora no poder de compra.

Quanto menor a renda familiar, maior a percepção de que sua renda foi reduzida ao longo do tempo – no caso, essa é a situação em que se encontram 35% das pessoas com renda familiar superior a cinco salários-mínimos, e 46% dos com renda familiar inferior a um salário-mínimo.

Vacinação em Cubatão tem grande procura

O Sincomerciarios BS em parceria com a Secretaria de Saúde de Cubatão, no último dia 4 de Setembro, disponibilizou vacinas CONTRA GRIPE E HEPATITE e também realizou aferição de pressão arterial, diabetes, hepatite e prevenção contra a AIDS na subsede do sindicato em Cubatão, sob a coordenação do diretor João Ilario Filho.

INSS vai prorrogar o pagamento de auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral
O pagamento dos auxílios doença e acidentário será prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a greve dos servidores, que entra hoje no 65º dia, e dos médicos peritos, que começou na última sexta-feira.

Para obter essa prorrogação, o segurado que precisa solicitar a renovação do benefício pela internet ou pelo telefone 135(ligação grátis), que será orientado pelo INSS sobre os procedimentos que terá que adotar para que seu benefício seja renovado sem necessidade de se passar pela perícia médica.

Segurado que já está afastado recebendo auxílio-doença ou auxílio-acidente e cuja perícia já se encontre agendada para os próximos dias, deve também ligar para o INSS pelo telefone 135, para ser orientado.

A Previdência Social informa que a Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos. Para se evitar qualquer prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

Acompanhamento do parto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha

Fonte: Ag. Senado
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Data Senado.

O lançamento da pesquisa do DataSenado e o lançamento da cartilha "Lei Maria da Penha - Perguntas e Respostas" marcaram os noves anos da Lei Maria da Penha, em evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. 

A cartilha também esclarece as mulheres sobre os diversos tipos de violência, destacando que ela não se restringe a violência física, mas se apresenta na forma de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

E detalha as formas de atendimento à mulher vítima de violência, que vão desde as denúncias no Ligue 180, passando pelas Delegacias Especializadas, as Casas Abrigo, até as medidas protetivas de urgência, para evitar que os casos de menor poder ofensivo se transformem em homicídios, como ocorrem em muitas situações.

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Trabalhador desempregado pode manter direitos a benefícios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador com carteira assinada que ficou desempregado pode continuar tendo a cobertura previdenciária. Isso porque, quando perde o emprego, o segurado mantém os direitos previdenciários nos 12 meses seguintes. “Nesse tempo, que chamamos “período de graça”, o trabalhador desempregado continua amparado pela Previdência Social, com direito a benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença”, explica a assessora de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II, Alba Valéria de Assis.

Além desses benefícios, seus dependentes também têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte. Passado o período de graça, ou seja, 12 meses depois de perder o emprego, o segurado deve voltar a contribuir com o INSS. Para isso, não é preciso fazer nova filiação nem registrar novo número de inscrição na Previdência. Se o segurado for exercer alguma atividade remunerada, por conta própria, deve pagar a Previdência como contribuinte individual. Caso ainda não tenha voltado ao mercado de trabalho e ainda estiver desempregado, pode pagar como contribuinte facultativo.

Mais sobre férias...

Fonte: Cartilha do Trabalho ao Alcance de Todos
E o menor de dezoito anos que entra em férias na escola?

Terá direito a gozar as férias no mesmo período das férias escolares. Deverá comunicar ao empregador, portanto,sua condição de estudante e seu propósito de fazer coincidir o período de descanso.

Como o empregado fica sabendo da época da concessão de suas férias?

O empregador está obrigado a comunicar ao empregado por escrito, com antecedência de dez dias, a concessão de férias.

As férias devem ser anotadas na CTPS?

Sim. O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem apresentar a carteira do trabalho para a devida anotação.

O período de concessão de férias é sempre após doze meses de serviço?

Sim. As férias devem ser concedidas após doze meses subsequentes à data em que  empregado tiver adquirido o direito.

E se o empregador não conceder dentro desse prazo?

Deverá pagar ao empregado, em dobro, a remuneração correspondente às férias.

Então o empregado nãp gozará as férias?

Sim. Além de receber em dobro, o empregado poderá ajuizar uma reclamação trabalhista, pedindo a fixação, por setença judicial, da época de seu gozo.

E se o empregador não cumprir a decisão?

Ficará obrigado a pagar uma pena diária de 5% do slário mínimo ao empregado, até que seja cumprida.

Hoje comemoramos a independência do Brasil!

Cuide de sua Saúde!

Lei exige farol aceso durante o dia

Fonte: Ag. Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixos durante o dia, porém pouca gente seguia a recomendação. Caso a lei seja aprovada pelo Senado e pela sanção presidencial, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Atualmente, o uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em túneis. Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias.

Já estão selecionadas as candidatas ao Miss Comerciária BS

Álbum de Fotos

Nesta quarta, 2/09, foi realizada a pré-seleção das candidatas inscritas para o concurso Miss Comerciária Baixada Santista 2015. Das 54 inscritas, 20 foram selecionadas e participarão do desfile dia 7/10, no Clube do Vasquinho, em trajes de praia, esporte e gala.

As candidatas selecionadas são:
Andressa Costa Marques dos Santos - Casas Bahia
Barbhara Eiroz da Costa - Luxuria
Bruna Quadrini Mota - Lojas Marisa
Cibele da Silva Nascimento - Afonso Colchões
Denise Oliveira de Souza - Le Postiche
Deseree Santos Monteiro - Lojas Cem
Gessica da Silva Jorge - Lojas Riachuelo
Jacqueline Ferreira Pinto - Lojas Cem
Jessica Aparecida Martins de Oliveira - Monumento
Leticia do Nascimento Dias - Florence
Luana Kiara Alves Cardoso de Rezende - Lojas Marisa
Mariana Mattos Morais - Florence
Mayara de Souza Soares - Hope
Natalia Santos Rodrigues do Nascimento - Mundial Calçados
Priscilla Grigorio Freire - Pernambucanas
Raquel Araujo Lopes - Casas Bahia
Tais Teixeira da Silva - Pipelyne
Thatyane Souza de Oliveira - Monumento
Thayná Stepeany da Silva - Lojas Marisa
Viviane Flavia da Silva - Pink Calçados

Contrato de Experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fórum de Debates sobre Emprego tem primeira reunião

Fonte: Valor Econômico

Na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que aconteceu nessa quarta-feira (02), no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas, foram criados dois grupos de trabalho. O primeiro vai debater crescimento, trabalho, emprego e renda. O segundo tratará de previdência.

Pelo Governo, participaram os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Gabas, da Previdência Social; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Segundo o ministro Miguel Rossetto, foram apresentadas “várias ideias” sobre temas como a redução da jornada de trabalho, qualificação profissional e rotatividade no emprego. “Não podemos nos conformar com 43% de rotatividade no mercado brasileiro. É ruim porque traz insegurança para os trabalhadores e reduz produtividade, além de trazer clima de instabilidade”, disse Rossetto.

O fórum terá reuniões plenárias mensais, além de encontros semanais com os grupos de trabalho. O encerramento do fórum está previsto para fevereiro de 2016, quando será apresentado o relatório final no dia 17.

Brasileiro vai menos ao supermercado e reduz volume de compras a cada ida

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O brasileiro deu marcha à ré no consumo de itens básicos no primeiro semestre. Além de ir menos vezes às compras de alimentos, bebidas, artigos de higiene e limpeza, ele está levando um volume 3% menor desses itens cada vez que vai ao supermercado em relação ao mesmo período do ano passado.

Com o avanço da inflação, especialmente de tarifas que reduziram a renda do consumidor, e o avanço do desemprego, as famílias cortaram em três vezes as idas às compras. Foi a maneira encontrada para encaixar as despesas no orçamento, que ficou mais apertado por causa da crise.

A retração nas compras já apareceu no faturamento dos supermercados. Até julho, o setor acumula queda de 0,20% na receita, descontada a inflação do período, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Governo inicia processo para reformar Previdência

Fonte: Diário do Litoral

O governo Dilma Rousseff promete iniciar nesta quarta-feira, 2, uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência de 12 para 24 meses, para concessão das aposentadorias por invalidez (que consomem mais de R$ 50 bilhões por ano), há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença, para voltarem ao mercado de trabalho, e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

Salário-mínimo vai a R$ 865,50 a partir de janeiro do próximo ano

Fonte: Diário de S.Paulo

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram ontem, a proposta de Orçamento para 2016. As contas são um verdadeiro bande de água gelada aos cerca de 50 milhões aposentados e pensionistas do INSS.

O mínimo, atualmente em R$ 788, sobe, a partir de 1º de janeiro, para R$ 865,50. A diferença de R$ 77,50 tem apenas R$ 0,86 de ganho real, acima da inflação, estimada em 9,73%, o que não dá para comprar nem meia coxinha, vendida nos bares e lanchonetes por R$ 2,50.

Os beneficiários do INSS que ganham o piso, cerca de 22,3 milhões de pessoas, terão reajuste igual ao do salário-mínimo. Para quem recebe acima do piso, aproximadamente 9,7 milhões de beneficiários, o reajuste (sem ganho real) será de 9,73% em 2016. O teto de pagamento dos benefícios do INSS subirá para R$ 5,1 mil.

O aumento no salário-mínimo muda o valor do abono do PIS e a parcela mínima do seguro-desemprego. Ambas vão para R$ 865,50. 

Ministério da Saúde lança versão digital do Cartão SUS

Fonte: ABr

O Ministério da Saúde lançou, nesta semana, aplicativo com a versão digital do Cartão SUS, que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde. O Cartão SUS digital permite o cadastramento de alergias, telefones de emergência, calcula massa corpórea e facilita o acompanhamento da pressão e da glicemia por meio de gráficos.

O aplicativo está disponível para smartphones com sistema Android. A previsão é que, em novembro, ele também esteja disponível na Apple Store.  A ideia é futuramente ampliar os serviços da ferramenta, de modo que o cartão indique, por exemplo, o serviço de saúde mais próximo e permita compartilhar informações entre pacientes e médicos.

Setembro Vermelho!

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Festa de Arromba!

A diretoria do Sincomerciários BS caprichou e fez um convite especialíssimo ao céu azul, sol forte e ao calor para que comparecessem à 13ª festa comerciária, comemoração dos 92 anos de fundação da entidade. Assim, num dia de verão em pleno inverno, o almoço musical reuniu cerca de 3 mil associados e dependentes, companheiros, amigos e parceiros que lotaram o ginásio da Associação Atlética dos Portuários, em Santos, praticaram solidariedade doando alimentos, encheram a quadra de alegria, trocaram com os amigos abraços, novidades, notícias; almoçaram, dançaram, cantaram, foram premiados e tiveram mais uma tarde de boas lembranças para guardar.

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, foi representado pelo companheiro Edson Ramos, diretor do Sincomerciários SP e da Federação, enviando votos de congratulação e sucesso. A Federação fez a doação de uma motocicleta, sorteada entre os associados, que ficou com a comerciária Vanessa Domingues (Absoluta Veículos). Ao todo foram sorteados 21 brindes, entre TVs, celulares, notebooks e tablets.

Entre os convidados registramos a presença do vereador santista Carlos Teixeira, o Cacá, Dra. Carmen Cenira (delegada do Trabalho), José Arruda (Sincomerciários Jundiaí), Fernando Martins e Omar Abdul Assaf (Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista), Valdir Ribeiro da Silva (Sinprafarma Americana).

“A festa comerciária tornou-se um marco na história do sindicato. Ver os associados reunidos em comemoração ao aniversário de nossa entidade, compartilhar com os trabalhadores este momento de comunhão e alegria, todos os anos, fortalece cada vez mais nossa determinação de lutar para alcançar as principais aspirações da categoria. Agradecemos a todos que vieram, a todos que ajudaram a organizar, e, principalmente, agradecemos o apoio e a confiança depositada em nossa gestão”, afirmou o presidente Biloti ao final do evento, convidando todos a conhecer a nova sede do sindicato, totalmente remodela para atender as exigências e necessidades dos comerciários da região.  

Elogios à festa comerciária não faltaram na quadra, as frases mais ouvidas foram: “excelente, bem organizada, festa de primeira, comida, boa, bem servida, reunião fantástica, gosto de vir todos os anos, não perco uma, espero ser sorteado!

Saiba quais vacinas tomar após os 60 anos

Fonte: Blog da Saúde

Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) mostrou que 59% da população das capitais brasileiras tem consciência da importância de tomar vacinas, mas a grande maioria não sabe quais são indicadas para cada idade. 

A proteção durante a infância é necessária, mas na terceira idade também é indispensável. Mas quais são as vacinas que devem ser tomadas após os 60 anos? Anote e repasse a informação aos seus clientes:

Influenza (gripe) – os idosos fazem parte do grupo de risco aumentado para as complicações pelo vírus da influenza. Por isso, a vacina deve ser tomada anualmente, de preferência antes da chegada do inverno, período em que a incidência de gripe tende a crescer.

Herpes Zoster – também conhecido popularmente como cobreiro, o herpes zoster é uma doença que afeta um quarto dos indivíduos com mais de 50 anos que já tiveram catapora na infância. A vacina é aplicada em dose única, e pode ser tomada a partir dos 50 anos.

Pneumocócica (pneumonia) – pesquisas apontam que a pneumonia está entre

Mais uma vez os cidadãos são chamados para pagar as contas de um governo gastão!

Fonte: Gazeta do Povo

Proposta de resgate da CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”. A presidente Dilma Rousseff está analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar nesta quinta (27) que a proposta de elevação de tributos será “um tiro no pé”.

Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”. 

A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. Para tornar o imposto mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.

Saiba mais...

Conta de luz pode ficar até 8% mais cara

Fonte: CNTC c/informações Estadão

Uma liminar obtida no mês passado pelo grupo das indústrias pesadas que mais consomem eletricidade no País pode resultar em um novo aumento de até 8% nas contas de luz dos moradores de algumas regiões do País, demonstrou nesta terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão abriu consulta pública sobre a nova divisão de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) determinada pela Justiça no mês passado.

A liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) libera os associados da entidade de pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial. Por isso, a Aneel precisará fazer um novo rateio do custo da CDE entre os demais consumidores do País.

A metodologia – que ficará sob consulta pública por 20 dias – mostra que a medida afetará, principalmente, os usuários ligados na baixa tensão, como as residências. Segundo a Aneel, esse impacto nas contas de luz seria de R$ 1,8 bilhão por ano, sendo já de R$ 800 milhões até o fim de 2015.

O repasse teria de ser feito nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o diretor da Aneel, relator do processo, André Pepitone, admite que algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano. Isso porque o efeito para algumas empresas – que atendem às regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace – será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.

Funcionários de concessionárias de veículos reúnem-se em assembleia

O secretário geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente da Fonseca, realizou dia 26 de agosto assembleias com os funcionários das concessionarias Carrera e Comeri, em Santos, para tratar de assunto de interesse dos trabalhadores.

PEC da Mulher é aprovada em primeiro turno no plenário do Senado

Fonte/Foto: Ag. Senado

A PEC nº 98/2015 recebeu 65 votos favoráveis e sete contrários em histórica votação na noite desta terça-feira, 25/8, como parte da Reforma Política em discussão no Congresso.

“Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, afirmou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

Senadores e senadoras de diversas legendas favoráveis à proposta ocuparam a tribuna para defender a PEC que reserva vagas para gênero de forma progressiva nas câmaras municipais e assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e na Câmara dos Deputados.

Comerciários recebem nova sede com múltiplas funcionalidades e beleza!

Album de fotos

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente do Sincomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, recebeu na segunda-feira, 24 de agosto, mais de 150 convidados, entre autoridades, dirigentes sindicais, funcionários e comerciários de toda Baixada Santista para a solenidade de reinauguração da nova sede da entidade, que passou por uma remodelagem completa para melhor atender a categoria.

A entrega dos cinco andares do Edifício dos Comerciários, no dia em que o Sindicato completou 92 anos de fundação, é um orgulho para a diretoria e marca um novo período na história do Sindicato de Santos, disse Biloti, que também é diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários. “Estamos entregando aos nossos associados a casa deles completamente remodelada. Nossa diretoria tem orgulho de deixar um legado para a categoria. 

Local moderno e tecnológico. Essa obra é fruto de planejamento. Nossa nova sede representa a força dos comerciários”, afirmou Biloti, que elogiou o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, pelo trabalho à frente da Federação ao entregar uma miniatura da placa inaugural da sede.

Dúvida sobre o PIS?

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Nova sede marca um novo tempo na história dos Comerciários da região

Em meio aos companheiros, amigos, parceiros, funcionários, autoridades, foi reinaugurada dia 24 de agosto a sede do Sincomerciários Baixada Santista, no Edifício dos Comerciários, em Santos, após uma remodelagem completa, que marca um novo período na história do sindicato.

Veja o álbum de fotos!

Diretoria da Federação se reúne no Sincomerciários Baixada Santista

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente do Sincomerciários de Santos e diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, recebeu na tarde de 24/8, dirigentes sindicais para a Reunião de Diretoria na sede do Sindicato. Em pauta, assuntos que preservem conquistas trabalhistas. O presidente da Federação e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, conduziu os trabalhos.

Além de Biloti, participaram da reunião os vice-presidentes João Pereira de Brito (Sinpra/SP), Lia Marques (Votuporanga) e Oscar Gonçalves (Ribeirão Preto). Também estavam na reunião o secretário Edson Ramos (SP); o tesoureiro Jair Mafra (Mogi das Cruzes); o 1º tesoureiro Aparecido de Jesus Bruzarosco (Ourinhos); o diretor cultural Paulo Cesar da Silva (Limeira); o diretor de Patrimônio, José Carlos Ap. Pelegrini (Matão); o diretor de Relações Institucionais, Ademar Gonçalves Ferreira (ABC); o diretor de Esportes e Lazer, José Carlos da Silva Longo (Catanduva); o diretor de Assuntos Institucionais e Políticos, José de Souza Vilarim (Cotia); e o diretor de Habitação, Mario Aparecido Herrera; e o diretor social Carlos Dionísio de Morais (Taubaté). 

A reunião contou ainda com a presença da coordenadora do Conselho da Mulher da Federação, Márcia Caldas (São José do Rio Preto), os suplentes de diretoria Antonio Roberto Previde (Piracicaba), Valdecir Alves (Presidente Prudente), José de Mattos Filho (Araraquara) e Milton de Araújo (Jundiaí); o membro efetivo do Conselho Consultivo, Ademir Lauriberto Ferreira (São Carlos); o membro efetivo do Conselho de Ética e Disciplina, Walter dos Santos (Guarulhos); e o membro efetivo do Conselho Fiscal, Ruy Queiroz de Amorim (Sorocaba).

Reforma da sede

Na noite de segunda, Motta prestigiou a reinauguração da sede do Sincomerciários de Santos, juntamente com os diretores. O evento aconteceu no dia em que a entidade celebra seu 92º aniversário de fundação. Foi em 24 de agosto de 1923 que comerciários fundaram a então Associação de Classe para lutar pela redução da jornada semanal de trabalho.

Para o presidente Motta, “este evento será o ápice das comemorações dos 92 anos de uma entidade que fez e faz história no movimento sindical da região. Parabenizo, desde já, o presidente Arnaldo Azevedo Biloti e toda sua diretoria”, comemorou.

Tudo novo

As obras de reestruturação da sede do Sincomerciários de Santos começaram há cerca de dois anos, seguidos de intensas reformas feitas nos seus cinco andares no Edifício dos Comerciários, sem que o Sindicato deixasse de atender a categoria no mesmo local, mas com plena segurança.

Entre as novidades constam um auditório para 60 pessoas e três salas de cursos que, juntas, têm capacidade para abrigar cerca de 80 alunos, além de uma videoteca.

Governo decide pagar adiantamento do 13º de aposentados de uma só vez

Fonte: Estadão

Para evitar um maior desgaste com a adoção de uma medida impopular, o Palácio do Planalto decidiu pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento do adiantamento em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24, pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.

Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.

Direito ao intervalo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo pretende aumentar impostos e 2016

Fonte: Valor Econômico

A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento "modesto" da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos.

Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Falando de Férias...

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos

O período de férias é computado como tempo de serviço?

Sim. O tempo em que o empregado goza as férias é computado para todos os efeitos do contrato, como se estivesse trabalhando.

Como são concedidas as férias?

Em um só período, a não ser em casos excepcionais, quando este período poderá ser dividido em dois, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias. Deve-se ressaltar que, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Quem escolhe a época de férias?

É o empregador que escolhe, conforme os interesses da empresa.

E se o empregado trabalhar junto com familiares?

Os membros da família têm o direito a gozar férias  no mesmo período, desde que não haja prejuízo para os serviços.

Governo volta a cogitar limite para pensões

Fonte: Folha de SP

Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB. Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União –gastos com funcionalismo e com a Previdência– estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária. A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Leia mais...

Flagrante ou Fragrante?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O que é piso salarial e como ele é definido

Fonte: Meusalario.org.br 

Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

Fonte: Folha de S.Paulo

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

Folha extra

Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.

A decisão, que  tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.

Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.

O Tribunal Regional Federal também  considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.

A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti,  do departamento jurídico do Sindinapi.

Baasileiros viram caçadores de promoções

Fonte: Estadão

Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.

As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.

O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.

De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.

Agressão da mente

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários

Em clima de emoção e espírito esportivo, 26 equipes participaram do primeiro dia de competições da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários para tentar conquistar o Troféu Luiz Carlos Motta. O campeonato teve início no sábado, 15 de agosto, em Praia Grande, e foi realizado simultaneamente no Ginásio Municipal de Esportes Falcão e na quadra da Colônia de Férias dos Vendedores Viajantes.

As equipes que participaram da 8ª Copa foram: GRUPO A – Araraquara, São José dos Campos, Votuporanga, São José do Rio Preto, Campinas, São Paulo, Araçatuba, Jaboticabal, Dracena, Jaú, Assis, Bragança Paulista, Presidente Prudente. GRUPO B – Limeira, Lorena, Sorocaba, Mogi das Cruzes, São João da Boa Vista, Ituverava, Lins, Jacareí, Santos, Ourinhos, Itapetininga, Matão, Ribeirão Preto

Em uma final emocionante, Jaú venceu o time de Ituverava por 4 a 3 nas penalidades máximas, depois de empatar em 3 a 3 no tempo regulamentar, e faturou pela primeira vez o troféu Luiz Carlos Motta. Foi a final da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários, disputada neste domingo, 16 de agosto, e que durante dois dias agitou a cidade de Praia Grande, na Baixada Santista.

Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL

Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz

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Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!
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Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extra

Fonte: CNTC c/informações JusBrasil

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.

O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:

Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.

Remuneração do FGTS

Fonte: O Estado de S.Paulo

O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.

O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos

NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.

Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.

Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego

Fonte: Agência Senado

Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.

Funcionários das Lojas Hering treinam no Sindicato

Funcionários das lojas Hering Baixada Santista reuniram-se hoje no Sincomerciários BS, recebidos pelo presidente Biloti, que aproveitou a oportunidade para discorrer sobre os inúmeros benefícios oferecidos pelo Sindicato, através da associação, além de esclarecer sobre os serviços que estão à disposição do trabalhador, como serviço jurídico, odontológico, salão de beleza, barraca praia, ginásio poliesportivo e outros.

Brasil dispara no quadro de medalhas do Parapan de Toronto

Fonte: EBC

O Brasil disparou em medalhas no Parapan e começa o sexto dia de competições com mais do que o dobro de medalhas douradas que o segundo colocado. São 55 do Brasil e 25 do Canadá. Nesta terça-feira, a equipe brasileira de atletismo conquistou 20 medalhas. O Brasil ainda soma mais 37 medalhas de prata e 43 de bronze, perfazendo um total de 135 medalhas, primeiro lugar absoluto! Notícia legal!