A Universidade amplia caminhos

Graças às parcerias firmadas pelo Sincomerciários BS com diversas instituições de ensino, cursar uma faculdade pode deixar de ser um sonho adiado; afinal, conquistar um diploma superior é muito importante no competitivo mercado de trabalho de hoje. 

Assim, os descontos concedidos aos comerciários e seus dependentes, ajudam muitos trabalhadores que não podem arcar com todas as despesas do estudo, propiciando-lhes a oportunidade de acesso à educação e qualificação.

Para obter o desconto em uma das escolas conveniadas, o comerciário associado ao Sindicato deve estar em dia com a mensalidade e procurar na sede ou subsedes a informação para obter o desconto na escola que está cursando, uma vez que cada instituição tem suas próprias regras.

Este é seu Sindicato trabalhando por você! Não deixe passar esta oportunidade, amplie seus caminhos!

Veja nossa relação dos convênios

Direitos do Trabalhador

Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus?

Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conheça no site do Diap os principais direitos e uma descrição detalhada de algumas situações específicas. Clique

Obs. Consulte também sua Convenção Coletiva de Trabalho.

Fim do fator previdenciário pode ficar para 2015

Diário do Litoral

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante próximo governo.

Ele admitiu que as discussões “esfriaram” e que há outros temas importantes na pauta do Congresso, como a votação dos royalties do petróleo, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a cassação do mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acredita que esta pauta poderá impedir a análise de mudanças no cálculo das aposentadorias antes de 2015. Ainda de acordo com o ministro, o governo não poderá aceitar o fim “puro e simples” do fator previdenciário. Segundo ele, o ministério não tem dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias.

7ª Marcha por desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho

Representantes dos trabalhadores do campo e da cidade, das mulheres, negros, sem-terra, sem-teto, favelados, jovens, aposentados e pensionistas, realizarão no dia 6 de março em Brasília a 7ª Marcha por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho.

A manifestação convocada pelas centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais será uma forte demonstração da unidade do povo brasileiro na luta por um Brasil mais próspero, soberano e justo.

As bandeiras da marcha indicam o modelo de desenvolvimento que nosso povo anseia e defende. Os seus interesses também estão em jogo nesta luta.

Força Sindical

Contundente!

A jornalista Rachel Sheherazade, da TV Tambaú da Paraíba, afiliada do SBT, desmitifica o Carnaval.

Reajuste menor do seguro-desemprego revolta centrais sindicais

O governo achatou o reajuste dos valores do seguro-desemprego para quem ganha mais de um salário mínimo, sem consultar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), provocando revolta das centrais sindicais. No mês passado, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, atual presidente do Codefat, mandou publicar no Diário Oficial' da União uma resolução ad referendum do Conselho alterando a regra para o reajuste do benefício de quem ganha acima do mínimo.

O cálculo do benefício nas faixas acima do piso (hoje em R$ 678) passou a ser feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição ao índice que reajusta o salário mínimo, que sobe de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) e com a inflação. Se a regra fosse mantida, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,2% anunciados pelo governo.

7ª Marcha dos Trabalhadores

Carnaval sem AIDS!

BOM CARNAVAL... DIVIRTA-SE!

Seja consciente, adote a prevenção!

Levar a camisinha para as festas de carnaval é recomendação antiga para o folião curtir o feriado sem preocupações.

“Fique Sabendo” – estratégia de mobilização direcionada à ampliação do diagnóstico precoce de aids. 

A meta é possibilitar às pessoas que vivem com HIV e não sabem disso, público estimado em 150 mil, façam o teste. 

O diagnóstico precoce, seguido do acesso a medicamentos antirretrovirais e do acompanhamento clínico adequado, são os grandes responsáveis pelo aumento da qualidade de vida dos portadores do HIV.

Blog da Saúde

Comerciários querem incluir PLR nas Convenções

O movimento sindical do Estado de São Paulo comemora a Medida Provisória 597 da presidente Dilma Rousseff que, desde janeiro, isenta os trabalhadores que receberem até R$ 6 mil de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) de pagar Imposto de Renda (IR) sobre o benefício.

Com as Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, a Fecomerciários marcou presença nesta antiga luta e, na minha condição de Tesoureiro Nacional da Força Sindical e presidente da Federação, testemunhei os debates e as discussões a respeito, uma vez que a desoneração foi negociada entre o Governo e o movimento sindical.

A partir de R$ 6 mil, a cobrança segue uma tabela progressiva:

- Alíquota sobre as PLRs de R$ 6.000,01 a R$ 9 mil: 7,5%.

- De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil: 15%.

- De R$ 12.000,01 a R$ 15 mil: 22,5%.

Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%.

Vale ressaltar que a Fecomerciários com seus 68 Sindicatos Filiados e seu Departamento de PLR têm avançado nas assinaturas deste benefício que é um direito garantido pela nossa Constituição e reconhecido pela nossa Diretoria como um desafio a ser ampliado e consolidado junto à nossa produtiva categoria. Como? Negociando com os empregadores a fim de incluirmos o pagamento de PLR nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Luiz Carlos Motta - Presidente Fecomerciários

SFt decide sobre aplicação do novo aviso prévio proporcional

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 7/2, que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da Lei 12.506/11, que regulamentou o benefício. 

A decisão se aplica a quem entrou com ação (mandado de injunção) no STF requerendo esse direito e acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011. Os ministros também resolveram que as ações semelhantes protocoladas no STF serão decididas da mesma forma pelos relatores. Não há informação sobre a quantidade de mandados de injunção.

Fonte: Estadão

Mais informações

Sincomerciários começa a entregar os kits com Material Escolar

Os comerciários com filhos em idade escolar que fizeram sua inscrição no sindicato, estão recebendo gratuitamente o kit escola 2013. 

“Essa é uma iniciativa que traz em seu bôjo o dever do sindicato de ajudar os pequenos e jovens estudantes em sua formação educacional, auxiliando a formar cidadãos plenos e responsáveis. Incentivar e facilitar o estudo das nossas crianças é uma ação de cidadania, que cumprimos com muita satisfação”, afirma o presidente Biloti.

Os primeiros Kits Escolares foram entregues para Ana Carolina de 8 anos, filha de Edilene Vieira Marques (que recebe a sacola das mãos do presidente Biloti) e Rejane de Farias (à direita) que levou os kits para suas filhas, Laysa e Layane.

Vagas temporárias para a Páscoa

Mais de 73,7 mil trabalhadores temporários deverão ser contratados durante a Páscoa, no final de março, em todo o Brasil. Mais da metade das vagas está na região Sudeste.

O comércio preenchera 40% destes postos de trabalho, com vagas para balconista, degustador, demonstrador e repositor. A remuneração no comércio deve variar entre R$ 750 e R$ 1,3 mil, com direito a benefícios.

A expectativa é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).

A expectativa é que 8% desse total de trabalhadores contratados tenham chance de efetivação no emprego temporário. A Páscoa, segundo a Asserttem, é o terceiro melhor período do ano para contratação de trabalhadores temporários, depois do Natal e do Dia das Mães.

Fonte: Agência Brasil

Definida programação do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” de 2013

A Comissão Organizadora do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, já definiu toda a programação desse tradicional evento da Fecomerciários, que acontece no dia 8 de março, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. 

A estimativa é reunir mais de 600 participantes. Serão realizadas palestras, caminhada, reunião de grupo para definição de resoluções e jantar de confraternização. As palestras serão realizadas por profissionais e abrangem as áreas de saúde e defesa dos direitos da mulher, tráfico, a mulher no sindicalismo, motivação e autoestima, sempre com o olhar da mulher no mundo.

Exigência da quitação de débito trabalhista beneficia trabalhadores

A Lei 12.440, que passou a exigir das empresas a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações públicas, completou um ano de vigência em janeiro, com saldo positivo para os trabalhadores. Ao todo, 453 mil processos que envolviam dívidas trabalhistas foram extintos desde 4 de janeiro de 2012, quando a CNDT foi instituída.

A nova lei incluiu a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), para incluir a nova exigência na documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em prestar serviços ao setor público. 

A aprovação da lei “foi uma vitória, pois significa, para os trabalhadores das empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo, a garantia de que seus direitos sejam quitados”, afirma técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap.

Força Sindical Baixada Santista realiza primeira reunião do ano

Sindicalistas da região, filiados à Força Sindical, estão realizando hoje a primeira reunião do ano da Força Sindical Regional Baixada Santista. 

Entre os assuntos tratados estão: Representação em Conselhos e Comissções; Verão sem Aids; Conversa com prefeitos; Sert; Eleições Sindicais; Campanhas Salariais; Plenárias da Força SP; Congresso da Força, Eleições SINDINAPI; questões portuárias.

Dia da Internet Segura

Pelo quinto ano consecutivo, diversas instituições brasileiras públicas e privadas preparam uma programação para lembrar o Dia Mundial da Internet Segura, comemorado em 5 de fevereiro. 

O Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day, em inglês) é uma iniciativa internacional que já mobiliza participantes em 85 países. A ideia surgiu em 2003 por iniciativa da Comissão Europeia e rapidamente recebeu o apoio de escolas, ongs e instituições públicas e privadas. O objetivo é conscientizar os internautas para o uso seguro e responsável da rede. Na edição deste ano, o tema é “Direitos e Deveres Online: conecte-se com respeito”.

Quer saber mais?

Avança a organização da marcha dos trabalhadores a Brasília

As centrais Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CTB e CGTB realizaram nesta segunda-feira (4/2) mais uma reunião para definir vários aspectos da preparação da Marcha dos Trabalhadores a Brasília, marcada para o dia 6 de março. O encontro ocorreu na sede da UGT, na região central de São Paulo.

A “Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” vai cobrar a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a retomada do investimento público, entre outros pontos da agenda trabalhista.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reunião teve o papel de fortalecer a articulação em torno das ações que serão desenvolvidas pelo movimento sindical a partir do dia 6 de março.

Mulheres empreendem mais no Brasil

Fonte: UOL Economia

O número de empreendedores no Brasil tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. Atualmente o país possui 27 milhões de pessoas envolvidas ou em processo de criação de um negócio próprio, sendo que quase a metade, 49% desses empreendedores, são mulheres.

O percentual no Brasil já ultrapassa a média mundial de mulheres à frente de um negócio, que é de 37%. É o que nos revelam os dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor realizada em 2011.

Essa mudança do perfil de investidores também é percebida quando olhamos para o franchising (redes de franquias). Em quatro anos de operação da Franchise Store, é a primeira vez que o número de mulheres interessadas em investir em franquias supera o número de homens.

Kits Escolares prontos para entrega!

Presidente Biloti  e  as sacolinhas prontas para entrega

Os três tipos de kits: pré-escola, fundamental I e II

Defendendo os direitos dos Comerciários

Embora as rescisões feitas no sindicato sejam sempre acompanhadas por um dos diretores, algumas vezes o trabalhador ainda tem dúvidas a respeito do processo. O setor jurídico do Sincomerciários está à disposição do trabalhador para esclarecer qualquer dúvida em relação ao contrato de trabalho.

As dúvidas mais frequentes são:

- Falta de pagamento das verbas rescisórias;

- Diferenças salarias;

- Falta de pagamento do vale transporte;

- Horas extras não pagas ou pagas por fora;

- Lanche;

- Férias não pagas;

- Diferença no FGTS;

- Não pagamento de salário família e auxílio creche;

- Adicional de insalubridade ou periculosidade;

- Falta de pagamento do Dia do Comerciário, quebra de caixa ou adicional noturno;

- Indenização por acidente do trabalho;

- Falta de anotação do contrato na carteira de trabalho;

- Estabilidade da gestante, acidentário ou membro da CIPA;

- Demissão por justa causa;

- Assédio sexual ou moral.

Caso seus direitos não estejam atendidos ou existam diferenças, procure nosso setor jurídico para ser orientado e encaminhado.

Novo Termo de Rescisão já está valendo

Fonte: Blog do Trabalho

Temas ligados à proteção da vida e à bioética marcam FSMT2013

O ato de encerramento do Fórum Social Mundial Temático (FSMT2013), realizado na manhã de 31 de janeiro, no mezanino da Usina do Gasômetro, reuniu representantes do movimento social que avaliaram como positiva a realização do evento. 

A comoção social gerada a partir do trágico acidente na cidade de Santa Maria, Região Central do Rio Grande do Sul, que vitimou dezenas de pessoas, fez com que a questão da vida e a bioética fossem focalizadas pelos participantes. Bioética é a área de conhecimento voltada para a reflexão e discussão dos valores inerentes à vida e à saúde.

Força Sindical

MTE atualiza 60 ocupações na CBO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (31/1) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. Clique aqui para conferir.

“Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento elaborado pelo governo que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social”, destaca o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

Encontro do SENTRACOMSERV reúne comerciários de todo país em Porto Alegre

Como parte da programação do Fórum Social Mundial Temático, o presidente Biloti, na companhia de comerciários de todo o Brasil, participou do Encontro do Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Força Sindical (SENTRACOMSERV), nesta quarta-feira (30/1), no Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec/Poa).

Na presença de aproximadamente de 60 pessoas, a mesa dos trabalhos foi composta por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários; Luiz Carlos Barbosa, tesoureiro do Sindec/Poa; Dionísio Mazui, secretário de organização das executivas regionais da Força Sindical RS; João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral nacional da Força Sindical; Ivone Simas, presidente do  Sindicato dos Comerciários de Guaíba e secretária da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (FETRACOS); Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Mato Grosso do Sul (MS) e presidente da Força Sindical MS; e Edson Geraldo Garcia, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Goiás/Tocantins.

Entre os assuntos em pauta, o apontamento de dúvidas e problemas que os Sindicatos enfrentam no país e a proposta de soluções. Os presentes também ressaltaram as bandeiras de luta, como o trabalho decente, trabalho aos domingos e feriados, fim da jornada excessiva de trabalho, entre outros.

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28/1, 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização não Governamental (OnG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais –, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Dia 25/1 foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Fonte: Agência Brasil

Bandeiras da luta comerciária serão potencializadas durante Fórum Social

Consternados com a tragédia em Santa Maria (RS) que vitimou aos menos 231 jovens no sinistro ocorrido na Boate Kiss, os organizadores e participantes do Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre (RS), suspenderam as atividades da segunda-feira (28/1). 

Assim após manifestar sua profunda tristeza pelo ocorrido, comerciários que participam do Fórum Social Mundial Temático e dirigentes da Força Sindical reuniram-se para discutir sobre o acidente que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria. Os dirigentes sindicais, de vários Estados, focaram na questão da saúde e segurança no trabalho e ressaltaram medidas para prevenção de acidentes.

Os comerciários da Baixada Santista, estão solidários com todas as famílias envolvidas nesta grande tragédia e através de seu sindicato farão o possível para colaborar com ações que previnam acidentes de grandes proporções, provocados na maioria das vezes pela ganância corrupção e incompetência.

Comerciários participam da marcha de abertura do Fórum Social Mundial Temático

Dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram da marcha de abertura do Fórum Social Mundial Temático (FSMT) juntamente com representantes de Centrais Sindicais (Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), de Organizações não Governamentais (OnGs) e de organizações sociais, no sábado (26/1), em Porto Alegre (RS).

O presidente Biloti e mais de 7 mil pessoas foram para as ruas da Capital gaúcha acompanhando a caminhada, que teve início em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Alegre e foi encerrada próximo ao anfiteatro Pôr-do-Sol, no Gasômetro. As bandeiras das Centrais Sindicais, carros de som, balões, faixas, e o grito de ordem “Central, Central é Força Sindical” marcaram ainda mais a grande abertura do FSMT.

A manifestação, com apoio da Prefeitura, demonstrou a preocupação das Centrais em oferecer melhorias na condição de vida dos trabalhadores. Segundo Nilton Souza da Silva, o Neco, presidente do Sindec/Poa e secretário nacional de Relações Internacionais da Força Sindical, a marcha buscou ressaltar para a população de Porto Alegre e de todo o mundo, a importância das Centrais Sindicais na luta dos direitos dos trabalhadores.

Comerciários paralisam Walmart em Limeira e empresa faz acordo para sanar irregularidades

Os comerciários de Limeira, com o apoio dos 68 Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, União Sindical dos Trabalhadores de Limeira, Força Sindical e UGT, paralisaram as atividades da unidade do Walmart em Limeira, na última sexta (25/1), das 6h às 12h, em protesto contra diversas irregularidades cometidas pela rede norte-americana, que hoje emprega 1,3 milhão de trabalhadores no mundo e é conhecida por práticas antissindicais. O Sincomerciários Baixada Santista enviou uma delegação para engrossar o protesto.

Segundo o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, a paralisação se fez necessária e poderá ocorrer também em outras cidades, caso o Walmart não respeite a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Motta faz questão de afirmar que os comerciários prezam sempre pelo entendimento, apenas tomando providências drásticas em caso de impossibilidade de diálogo.

A paralisação reuniu cerca de 280 manifestantes e ocorreu de forma tranquila, à exceção de alguns encarregados de setores, cujos ânimos afloraram na tentativa de frustrar o movimento, o que se revelou infrutífero diante da organização de greve comandada pelo presidente do Sincomerciários de Limeira, Paulo Cesar da Silva, o Paulinho,  sua diretoria e companheiros.

Novo Termo de Rescisão é obrigatório em 1º de fevereiro

Portal MTE

A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012.

O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

Regulamentação dos comerciários está pronto para votação no Senado

Ag Diap

Com o reinício das atividades do Senado, com a eleição da Mesa Diretora, é importante que as entidades sindicais recomecem o trabalho de pressão pela aprovação do projeto.

Aprovado pela Câmara em novembro, o projeto de lei (PLS 115/07) retornou ao Senado e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro passado. O relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), emitiu parecer pela rejeição das emendas da Casa revisora 1 e 2, e pela aprovação da emenda 3.

A emenda 1 do trabalhos aos domingos e feriados. O relator rejeitou-a por entender que já há legislação sobre o assunto “que não deixa dúvidas quanto à sua aplicação”.

Um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falso

Fonte: Rede Brasil Atual  - Cida de Oliveira 

Só neste mês de janeiro, a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) identificou, apreendeu, destruiu e proibiu a comercialização de lotes do hormônio do crescimento Hormotrop, o esteróide Durateston e o antianêmico Hemogenin, além do Viagra e do Cialis, ambos contra a disfunção erétil. Segundo a agência, a decisão se deve pelo risco que os medicamentos falsificados representam à saúde.

Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estima que um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falsificado. São produtos que tiveram suas fórmulas e data de validade adulteradas por organizações criminosas que utilizam laboratórios clandestinos e os comercializam por meio do contrabando.

Para manter talentos, melhor opção ainda é oferecer salários maiores

O que influencia mais funcionários na decisão de trocar de emprego? De acordo com uma nova pesquisa da CareerBuilder, benefícios como horário flexível e bônus ajudam, mas a melhor forma de manter os talentos é com salários maiores.

Segundo o levantamento, feito com quase quatro mil profissionais americanos, a maioria dos entrevistados dá preferência à remuneração na hora de escolher a empresa onde vai trabalhar. Para 70%, é a melhor forma de retenção, e 88% escolheriam um salário maior a um cargo com nível mais alto. A possibilidade de conseguir benefícios melhores também foi escolhida por 58% como um aspecto para trocar uma empresa por outra.

Depois de salário e benefícios, outros aspectos também são populares entre os entrevistados. A possibilidade de trabalhar em horários flexíveis faria 51% dos profissionais considerar trocar de chefe, e 50% valorizam o reconhecimento do trabalho feito por meio de bônus, prêmios e viagens. Quase metade (48%) também citou como essencial a disposição das empresas em ouvir e pôr em prática o feedback dos colaboradores.

Quando questionados sobre qual benefício eles prefeririam ter, se só pudessem manter um, a maior parte dos profissionais (40%) escolheu a possibilidade de trabalhar meio período nas sextas-feiras. Academia de ginástica no prédio da empresa veio em segundo, com 20% da preferência, e a possibilidade de usar jeans, ao invés de roupas formais, segue com 18% dos votos.

Fonte: Jornal Valor

Ato dos Aposentados

Foto Jaélcio Santana/Força Sindical

Cantando: “O DILMA PRESTE ATENÇÃO, APOSENTADO TAMBÉM VOTA NA ELEIÇÃO”, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) e a sede regional de São Paulo, realizou na manhã desta quinta-feira, dia 24, um grande ato pelo Dia Nacional dos Aposentados e uma manifestação contra as decisões tomadas pelo governo federal em não extinguir o fator previdenciário e em não conceder aumento acima da inflação para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Outras cidades, como Santos também tiveram suas manifestações.

Centrais farão marcha a Brasília no dia 6 de março

A Força Sindical em conjunto com as centrais CUT, CTB, Nova Central, UGT e CGTB decidiram nesta quarta-feira (23/01) que realizarão no próximo dia 6 de março a “Marcha das centrais pela cidadania, desenvolvimento social e valorização do trabalho”, que irá a Brasília pressionar pela aprovação das reivindicações dos trabalhadores.

Foi reclamação unânime entre os sindicalistas que a presidente Dilma, durante sua campanha eleitoral, fez diversas promessas aos trabalhadores que não está cumprindo.

As centrais decidiram ainda que farão um documento político com a visão dos trabalhadores sobre as mudanças necessárias na economia e na legislação do país. Além disso, aprovaram as seguintes bandeiras para o movimento:

• Fim do fator previdenciário
• Jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário
• 10% do PIB para a educação
• 10% dos da União para a Saúde
• Regulamentação da Convenção 151 e aprovação da Convenção 158 da OIT
• Política nacional de valorização das aposentadorias
• Reforma agrária
• Mais desenvolvimento econômico
Força SIndical

Fórum Social 2013

A Força Sindical e Fecomerciários participam do Fórum Social Mundial com intensa programação, em Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro. 

A IV Conferência Internacional da Força Sindical vai debater sobre a crise financeira, perspectivas, agenda de Trabalho Decente e auto reforma sindical no dia 28 de janeiro, na Câmara Municipal.

Junto com as outras centrais sindicais, a entidade abre o evento no dia 25 de janeiro com um seminário de avaliação dos dez anos do Fórum. À tarde, acontece a Marcha do Fórum Social Mundial.

O encontro segue nos dias 26 e 27 de janeiro com o "Mundo do Trabalho", encontro das centrais sindicais e convidados internacionais que vai abordar os temas da crise financeira internacional e seu impacto no emprego, Trabalho Decente, pacto mundial pelo emprego, meio ambiente, perspectivas do movimento sindical e práticas anti-sindicais, na Assembléia Legislativa.

No último dia, 29 de janeiro, a central encerra suas atividades com o Seminário Nacional da Juventude da Força Sindical, na Câmara Municipal. O presidente Biloti participará do evento.
Fonte: Força Sindical

Governo substituirá carteira de trabalho por cartão eletrônico

O governo federal pretende fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho. O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá entrar em vigor no início de 2014.

O projeto está na Câmara de Gestão e o cartão recebeu o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). A presidenta Dilma Rousseff já deu seu aval para que a novidade se torne uma realidade.

O EFD Social permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhimento do Imposto de Renda.

Mulheres comandam petroleiro e fazem história

As mulheres continuam fazendo história. Desta vez, o setor naval foi o palco para duas brasileiras, Hildelene Lobato Bahia (comandante) e Vanessa Santos Silva (imediata), reafirmarem os direitos das mulheres.

As duas marcaram o nome na história como as primeiras a comandarem um navio petroleiro. Vão comandar 22 tripulantes, sendo 20 homens e outras duas mulheres, em um navio com capacidade de 56 milhões de litros de derivados.

Começa o Projeto Verão sem Aids

Realizado pela Força Sindical São Paulo, FECOMERCIÁRIOS (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de SP), FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP), o tradicional Projeto Verão sem AIDS começa no dia 26 de janeiro, em sua 18ª edição.

Até o Carnaval, dirigentes sindicais distribuirão preservativos e materiais com informações sobre a AIDS, contágio e suas formas de prevenção. O Projeto Verão sem AIDS é uma campanha de conscientização, educação e prevenção de DST/AIDS e tem o apoio de entidades públicas, privadas e sindicais.

Reconhecimento da OIT

O Projeto Verão sem AIDS tem reconhecimento nacional e internacional. Em 2002, foi citado como uma das iniciativas pioneiras do movimento sindical na prevenção a doença, no livro documento da OIT “HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira”, como sendo um dos poucos trabalhos realizados por uma entidade sindical brasileira, que tem obtido êxito no campo da conscientização e prevenção da temática da HIV/AIDS.

Saiba mais...

Tem muitas vagas à espera do trabalhador da Baixada

O mercado de trabalho está cheio de oportunidades para quem está procurando uma nova colocação no mercado de trabalho. Hoje, os postos de recrutamento da Baixada estão com 2370 vagas para diferentes cargos, que vão de oportunidades para o primeiro emprego até para quem já tem ensino superior completo.

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador de Santos, Praia Grande, Guarujá e Itanhaém oferecem vagas, além do portal Emprega São Paulo. Não esqueça de elaborar um currículo objetivo, sem erros de português e preparar-se para um boa entrevista. 

Fonte: Expresso Popular 

Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho será detalhado

A reunião da comissão responsável pelo primeiro Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho, composta pelos coordenadores das 8 Regionais da Fecomerciários, entre eles o presidente Biloti da Regional SP, Grande SP e Baixada Santista, acontece hoje às 16h, quando serão traçados os últimos detalhes do evento que será realizado dia 28 de fevereiro, no Centro de Lazer da Federação, em Praia Grande. A previsão é que o seminário reúna 300 pessoas.

Desaposentação pode aumentar benefício

Os cerca de 500 mil aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS podem incrementar em até R$ 1 mil o valor do benefício com a desaposentação. Essa tese jurídica é tema de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ser retomada neste ano. O resultado parcial está em 1 a 1.

A vantagem da desaposentação acontece porque as contribuições pagas enquanto o aposentado continua trabalhando são incorporadas no valor da aposentadoria. “Você trabalha durante 35 anos, se aposenta, continua trabalhando na empresa e pagando (o INSS). Você não causa prejuízo às contas do governo. Na verdade, ele (o governo) está usando o seu dinheiro para pagar o custeio do que é incompetente de fazer: a fiscalização das empresas e a parte da própria contribuição governamental, uma vez que o governo é um dos maiores inadimplentes da Previdência”, afirma o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto.

PLR até 6 mil isenta do IR

Fruto de um processo de mobilização dos trabalhadores e negociação com as Centrais Sindicais, o Governo Federal finalmente aprovou a isenção de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Ficou definido que trabalhadores que recebem PLR´s de até R$ 6 mil não pagarão o imposto. Quem recebe o benefício acima desse valor, haverá uma cobrança gradativa do IR (ver tabela abaixo).

A isenção de IR sobre a PLR é uma histórica bandeira de luta dos trabalhadores. A proposta foi apresentada em março do ano passado como uma emenda à Medida Provisória nº 556, de autoria do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Veja como ficou a cobrança de Imposto de Renda sobre PLR:

Até R$ 6 mil - Isento

De R$ 6 mil a R$ 9 mil - 7,5%

De R$ 9 mil a R$ 12 mil - 15%

De R$ 12 mil a R$ 15 mil - 22,5%

Acima de R$ 15 mil - 27,5%

Invalidez: INSS quer reduzir benefícios

Diário do Litoral

O Governo Federal está disposto em reduzir neste ano de 2013, já a partir de março, o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social. Com esse objetivo ele prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado.

Com o pagamento desses benefícios, a Previdência diz que gasta R$ 60 bilhões por ano para 3,2 milhões de segurados. A meta, segundo o Ministério da Previdência Social, é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados e reaproveitados em suas empresas.

Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Blog do Trabalho

Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28%

Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores. Hoje, o texto de isenção, com o reajuste de 4,5% é de R$ 1.710,78.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os vencimentos dos contribuintes pessoa física no Brasil estão sendo tributados conforme a tabela reajustada do Imposto de Renda (IRPF). Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei 12.469/11, o reajuste é de 4,5%. Baseado no centro da meta da inflação, o percentual já corrige a tabela progressiva do IR desde 2011 e deve seguir como parâmetro para sua atualização até o próximo ano.

Com seguidas correções abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela amarga defasagem de 66,28%, desde 1996, gerando perdas aos trabalhadores que superam a faixa de isenção. O valor foi apurado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em informações da Receita Federal do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta a última projeção para o IPCA, de 5,73%, divulgada pelo Banco Central.

Previdência divulga alíquotas de contribuição de trabalhadores

Depois de confirmar no dia 10/1 que os benefícios de aposentados e pensionistas acima do salário mínimo terão reajuste de 6,20% neste ano, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), e que o teto do INSS avançará para R$ 4.159,00, o Ministério da Previdência Social divulgou nesta sexta-feira (11/1) as alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, lembrou o governo federal.

Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% em 2013

Em 2013, o seguro-desemprego terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Nesta quinta-feira (10), o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.

Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%. Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.