Desaposentadoria recebe emenda e retorna à comissão

Recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10 faz com que o projeto retorne ao exame do colegiado para análise de emenda apresentada ao texto na última quinta-feira (9).

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade permitir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. Trata-se da desaposentadoria ou desaposentação.

A modificação no texto é uma emenda redação do senador Paulo Paim para corrigir um erro, segundo a justificativa do autor da proposta.

Paim propõe inserir no parágrafo 1º do artigo 18-A do substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), o termo “anterior” para deixar clara a intenção do legislador, que é permitir novo benefício com base na “contagem do tempo de contribuição anterior e posterior à renúncia” do antigo benefício.

Ag. Diap

Feliz Dias das Mães!

O Sincomerciários Baixada Santista homenageia as mães comerciárias que diariamente lutam por melhores condições de vida para sua família, sempre com um sorriso no rosto!

Governador Alckmin recebe Sindicalistas Comerciários

Biloti, Alckmin e Motta

Passados pouco mais de dois meses, o governador Geraldo Alckmin recebeu novamente delegação de sindicalistas comerciários, no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira, 10/5. A primeira audiência ocorreu em 7 de março, com 22 Sindicatos, ocasião em que o governador ouviu, anotou e tomou providências diante das propostas apresentas. No período entre as duas reuniões, o Governo Estadual resolveu, por exemplo, uma questão pendente sobre água e esgoto junto ao Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

A audiência de sexta durou duas horas e os presidentes das entidades filiadas à Fecomerciários apresentaram a Alckmin propostas pertinentes à categoria e também às cidades que compõem suas bases territoriais.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente MOTTA que, ao agradecer o governador e o secretário adjunto estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Aparecido de Jesus Bruzarosco, passou ao chefe do Executivo as sugestões da categoria.

Propostas apresentadas:

Racismo Institucional

Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. 

Por isso, especialistas destacam a urgência de se criarem mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.

O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?

Perguntas como estas parecem simples, mas podem ser o primeiro passo no enfrentamento de um grave problema: o racismo institucional – que se mantém na estrutura da sociedade brasileira, muitas vezes, pela simples inércia da gestão pública em identificar e combater o problema.

Assim o governo federal lança duas publicações inéditas, que orientam instituições públicas no diagnóstico e construção de plano de enfrentamento aos problemas. As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, construam seus diagnósticos, indicadores e estratégias, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR) estão a frente deste projeto.
Fonte: SPM

Participe do Festival de Poesia Fecomerciários!

As inscrições para o concurso de poesia da Fecomerciários estão abertas até às 17 horas do dia 30/8. Podem participar comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado mas, com apenas um trabalho inédito.

Para se inscrever, o participante deve ir ao Sindicato da sua cidade, ou região. Não serão aceitos trabalhos postados via correio ou e-mail.

Esse ano, o prêmio será de R$ 3 mil ao primeiro colocado, R$ 2 mil ao segundo e R$ 1 mil para o terceiro. A premiação será feita durante o concurso Miss Comerciária Paulista, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande.

O Regulamento, com todas as informações e regras estão disponíveis nas Sedes dos Sindicatos Filiados, e também em nosso portal, pelo link: "Informativos", em "Publicações Especiais".

STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tem, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

Pessoas com deficiência passam a contar com novos serviços e equipamentos no SUS

 As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nessa terça-feira (07/05) uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM - acessório para aparelhos auditivos.

Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Senado não vai paralisar apreciação da desaposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, nesta terça-feira (7), que “não há interesse” da Casa em paralisar a tramitação do projeto de lei (PLS 91/10), que autoriza a desaposentadoria. Renan afirmou que se comprometeu pessoalmente com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.

“Eu acho que esse debate tem que acontecer sim, que as razões sejam levadas de lado a lado para que o Congresso possa decidir a partir das razões, com absoluta isenção”, declarou.

O governo é contrário à legalização da desaposentadoria. O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que poderia provocar um rombo na Previdência Social.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seria enviado diretamente para a Câmara. Há duas semanas, no entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), articulou a base aliada e conseguiu assinaturas para apresentar recurso para que o projeto seja apreciado em plenário.

A estratégia é uma tentativa de “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados, mas que nunca são incluídos na pauta das votações. 

Fonte: Ag Diap/Valor

6ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários - A bola começa a rolar!

Time do Sincomerciários BS
Em pé: Mazinho, Tuta, Daniel, Brunão, Luiz, Washington, 
Agachados: Renan, Pixo,  Neto, Rafael, Chulapa.

A 6ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários  teve início no dia 5 de maio, em seis cidades bases do Estado de SP. A final está marcada para 24 de agosto, no Ginásio de Esportes Falcão, em Praia Grande. As equipes classificadas disputarão as semifinais em campo neutro e apenas dois jogos serão realizados no dia 24/8: o que define o 3º e 4º lugares e a grande final, com as equipes já selecionadas. 

Com organização da Fecomerciários, a competição contará com a participação de 24 cidades, que serão representadas por equipes formadas exclusivamente por trabalhadores do comércio.

O time do Sincomerciários BS faz sua segunda participação no torneio e foi sorteado para o Grupo D, estreando em jogo disputado contra o time de São José dos Campos, no Ginásio dos Comerciários, na cidade do adversário. O placar marcou empate de 3x3. O próximo jogo será com o time de Caraguatatuba, em Santos, dia 19 de maio e na sequencia com o time de Jacareí em 26 de maio.

Cai a níveis críticos quantidade de sangue para transfusões

Agência Brasil - Marli Moreira

Edição: Graça Adjuto

A Fundação Pró-Sangue está fazendo um apelo à população para que doe sangue do tipo O positivo e ajude a entidade a sair do nível crítico de sua capacidade no abastecimento de mais de 100 instituições de saúde da rede pública do Estado de São Paulo. “Temos sangue apenas para atender a casos de paciente em emergência”, disse o médico Carlos Roberto Jorge, hematologista da fundação.

Ele explicou que  nos últimos 15 dias o movimento nos postos de coleta foi atípico, com uma diminuição que sempre é comum em dias mais frios,. Observou, no entanto, que a temperatura ainda nem tinha começado a cair para justificar esse comportamento. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, o estoque está 95% abaixo da quantidade confortável para garantir o fornecimento, levando ao risco de cancelamento de algumas cirurgias.

O sangue tipo O positivo é o mais requisitado nos atendimentos e hoje (7) estavam disponíveis apenas 78 bolsas ante uma necessidade estimada de 630 bolsas. Incluindo os demais tipos sanguíneos, a reserva diária ideal sobe para 1.500 bolsas.

O hematologista Carlos Roberto Jorge informou ainda que há a colaboração de pessoas vinculadas a empresas, entidades ou repartições públicas onde ocorrem as coletas coletivas. Citou como exemplo as que chegam por meio do Exército, de clubes de futebol ou torcidas organizadas. Para ele, entretanto, só essas fontes não bastam para assegurar o atendimento.

O médico lembrou que os interessados em participar da campanha precisam apresentar boas condições de saúde e , ao contrário do que muitos imaginam, devem comparecer aos postos de coleta bem alimentados. É recomendável evitar o consumo de alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e de bebidas alcoólicas 12 horas antes.

Além disso, o doador deve ter idade entre 16 e 67 anos, pesar 50 quilos ou mais e apresentar um documento de odentidade com foto. No caso de quem tomou a vacina contra a gripe, é necessário esperar passar 48 horas após a medicação.

Antes da doação, a pessoa é submetida a uma entrevista. Maiores detalhes podem ser obtidos por meio do site http://www.prosangue.sp.gov.br  ou do telefone 0800-55-0300.

Medicamentos podem ser inapropriados para idosos

O significativo avanço verificado na medicina nos últimos 50 anos trouxe o positivo resultado do envelhecimento da população. Entretanto, o benefício da idade avançada está sendo limitado pela prescrição de alguns medicamentos a idosos doentes. 

Elegantemente denominadas como "medicações potencialmente inapropriadas", o uso dessas drogas representa um risco maior do que seu benefício. 

Na revista especializada "Drugs & Aging", o cientista Scott Keth e seus colaboradores relatam estudo sobre os aspectos negativos para a saúde física e econômica dos idosos de alguns desses medicamentos. 

Os autores do trabalho mostram um aumento de prescrição inapropriada, com a média de quatro drogas por receita, 75% delas com anti-inflamatórios do tipo relaxante muscular e digoxina para o coração, que pode intoxicar com facilidade. 

Advertência

Com frequência, a prescrição inapropriada está associada a um maior risco de hospitalização do idoso, apesar de não afetar a mortalidade nessa faixa etária. 

Os autores lembram também que, na prescrição de medicamentos para os idosos, é necessário ter cuidados especiais com amitriptilina, cimetidine, clonidine, nitrofurantoina, estrógenos orais, testosterona, digoxina e drogas anti-inflamatórias não esteroidais por um período superior a 15 dias. 

Fonte: Folha de S.Paulo

Veja como se defender da Dengue!

Falando sobre a CLT - Diário do Litoral 5/mai/2013

Concurso de Poesia para Comerciários

Clique e veja o Regulamento!

Saiba mais sobre FGTS

O  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dá ao trabalhador proteção financeira em situações de dificuldade, como a demissão sem justa causa ou a ocorrência de doenças graves. O cidadão também pode usar o FGTS para formar um patrimônio a ser sacado, por exemplo, no momento da aquisição da casa própria ou para aposentadoria.

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho) e de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Empregados domésticos e diretores não empregados podem ser incluídos no sistema caso o empregador assim deseje.

IBGE aponta mais trabalhadores com carteira assinada nos últimos 10 anos

Ao longo dos últimos dez anos, houve aumento de 10,5 pontos percentuais entre os empregados com carteira assinada no setor privado, que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012.

Os dados fazem parte de um estudo especial para o Dia do Trabalhador, 1º de Maio, divulgado na última terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no país.

Ainda segundo o estudo, o rendimento médio real habitualmente recebido pela população ocupada com carteira assinada no setor privado cresceu 14,7% de 2003 a 2012, passando de R$ 1.433,01 para R$ 1.643,30. No mesmo período, o rendimento da população ocupada total cresceu 27,2% (de R$ 1.409,84 para R$ 1.793,69).

Segundo a pesquisa, houve expressivo crescimento da participação da mulher na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado, pois, enquanto na população ocupada a participação feminina aumentou 2,6 pontos percentuais (de 43,0% em 2003 para 45,6% 2012), a população ocupada feminina com carteira de trabalho assinada no setor privado cresceu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012). 

Ag Diap

Fecomerciários distribui folders sobre Regulamentação na base Comerciária

Um folder da Federação dos Comerciários, com informações sobre a Regulamentação da Profissão, está circulando em toda a base comerciária do Estado de São Paulo. Com tiragem de 100 mil exemplares, a publicação traz tudo que o comerciário precisa saber sobre a regulamentação, que agora é Lei (12.709) desde o dia 15 de março de 2013.

Além de trazer a mensagem do presidente MOTTA aos comerciários e comerciárias pelo reconhecimento da profissão, a que mais cresce no país – são 2,5 milhões só no Estado – o folder ilustra as principais conquistas adquiridas com a regulamentação, como o registro da profissão em Carteira, o estabelecimento da jornada de trabalho para 44 horas semanais e do turno de 6 horas, além da qualificação profissional.

E mais: foi instituído o 30 de Outubro como Dia do Comerciário, data que assegura ganhos suplementares à remuneração dentro do mês de outubro.

Com o folder, o comerciário tem as informações necessárias para fazer valer seus direitos, conversar com os patrões e manter contato com os sindicatos, inclusive, denunciando qualquer irregularidade.

Fecomerciários

Comerciários participam da comemoração de 1º de Maio

O dia 14 de maio será o início da abertura de um diálogo consistente e permanente entre a presidenta Dilma Rousseff e as centrais sindicais, anunciou o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, durante o ato do 1º de Maio Unificado das centrais – Força Sindical, CTB, NCST e UGT – no Campo de Bagatelle, zona norte de SP. O encontro entre Dilma e os líderes sindicais será no Palácio do Planalto e a discussão vai girar em torno da pauta trabalhista entregue ao governo em março, após a 7ª Marcha das Centrais que reuniu 50 mil pessoas em Brasília.

Esse foi um dos resultados práticos da Festa do Trabalhador, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas no Campo de Bagatelle. A pauta trabalhista, amplamente defendida no ato, traz entre outras reivindicações: jornada de 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para Educação e 10% do Orçamento para Saúde; ampliação do investimento público.

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, foi quem recepcionou os ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias, do Trabalho, em nome da Força Sindical, do qual é tesoureiro. MOTTA ainda representou no ato os 68 Sindicatos Filiados. 

Regulamentação

No palco, MOTTA disse que pela primeira vez os 2,5 milhões de comerciários do Estado de São Paulo comemoraram o 1º de Maio com a Profissão Regulamentada. “Ter a Profissão Regulamentada é ótimo para os comerciários. Ela melhora as condições de trabalho e a qualidade de vida. Esta vitória faz o 1º de Maio ser especial, assim como os 70 anos da CLT, um marco histórico no trabalhismo brasileiro”, disse o presidente da Fecomerciários, que completou: “Vamos festejar a CLT e fazer valer a Regulamentação dos Comerciários que agora é lei”.

Um milhão de pessoas passaram pelo 1º de Maio das Centrais

Força Sindical/Tiago Santana

Os sindicatos ligados à Força Sindical iniciarão a partir de amanhã, uma campanha nas portas  empresas: sempre que a inflação chegar a 3% os dirigentes sindicais vão reivindicar o repasse do valor correspondente nos salários, informou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, em discurso realizado no ato político durante a comemoração do 1º de Maio Unificado, em São Paulo.

A comemoração reuniu as centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central. No ato político participaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além dos senadores Rodrigo Rolemberg (PSD-DF), e o deputado Roberto Santiago (PSB-SP), a vereadora professora Sonia, de Carapicuíba.

Coube ao secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, apresentar o ato representando a Central. O presidente Motta esteve presente, discursando em nome dos comerciários.

Todos cobraram do governo o atendimento às reivindicações dos trabalhadores, como fim do fator previdenciário, redução da jornada e recuperação do poder de compra com a reposição da inflação.

1º de Maio Unificado!

O caráter nacional adquirido pelas comemorações do dia 1º de maio Unificado é mais um degrau no processo de união e luta dos trabalhadores brasileiros. 

Este ano, os trabalhadores no comércio tem muito a comemorar e para potencializar os festejos do Dia do Tarbalho e reafirmar a união e a força dos comerciários, nossa Federação produziu 150 mil panfletos sobre as vantagens que a regulamentação da profissão traz para a categoria. O material está sendo distribuído para os 68 sindicatos filiados, que o repassará às suas bases.

Parabéns trabalhador, comemore,
agora você é COMERCIÁRIO de fato e de direito!

Mensagem de 1º de Maio

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

TST define conceito de demissão em massa

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. 

A inexistência de critérios implica risco e custo às empresas. Quando não são chamados à negociação, os sindicatos têm exigido na Justiça a nulidade das dispensas, a reintegração e o pagamento de indenização aos trabalhadores.

30 de Abril - Dia Nacional da Mulher

Uma data excelente para lembrar que ... 

Lugar de Mulher é no seu Sindicato, rompendo com uma tradição secular machista de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania. Venha participar, associando-se  já!

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.

Fonte: Agora SP/Diap

Marca-livros divulga Café Sensorial e trabalho decente

Para divulgar suas ações em defesa do trabalho decente, a Fecomerciários produziu 60 mil marca-livros, frente e verso, que apresenta, de um lado, o projeto Café Sensorial e de outro o Alfabeto Libras.

O Café Sensorial é um projeto da Federação que visa conscientizar comunidades, empresas e a categoria comerciária sobre a necessidade de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Milhares de marca-livros foram distribuídos em eventos relacionados ao trabalho decente, como congressos e feiras, entre as quais a Reatech 2013, realizada neste mês em SP com a participação da Fecomerciários.

A Federação também vai entregar marca-livros para cada um dos sindicatos filiados. O  Sincomerciários BS já realizou o evento em sua base, com grande sucesso.
Fonte: Fecomeciários

Mensagem de MOTTA sobre 1º de Maio terá inserções na Record, SBT e Estadão

O presidente MOTTA gravou uma mensagem sobre o Dia do Trabalhador que será veiculada de 27 de abril a 1º de maio em programas do SBT, Rede Record e no jornal O Estado de S.Paulo. Na mensagem, de 30 segundos, o presidente da Fecomerciários, em nome da diretoria e dos 68 Sindicatos Filiados, parabeniza os mais de 2,5 milhões de comerciários de todo o Estado pelo 1º de Maio, uma das datas mais importantes para a classe trabalhadora de todo o mundo, e pela Regulamentação da Profissão de Comerciário, uma grande conquista do movimento sindical em 2013. “A Regulamentação garante mais dignidade e maior qualidade de vida para a categoria que mais cresce no Brasil”, diz MOTTA na mensagem.

Confira os programas de TV, as datas e alguns horários em que a mensagem será inserida:

REDE RECORD

27 de abril, sábado: “O Melhor do Brasil”, das 17h30 às 20h e das 20h30 às 22h30  

28 de abril, domingo: “Domingo Espetacular”*, das 19h30 às 23h15  

29 de abril, segunda-feira: “Cidade Alerta”, das 17h15 às 20h30  

30 de abril, terça-feira: “Cidade Alerta”

1º de maio, quarta-feira: “Cidade Alerta”

*Nas regiões de Franca e São José do Rio Preto, a inserção de 28 de abril, na Rede Record, será feita no decorrer do “Programa do Gugu”, e não do “Domingo Espetacular”.

SBT

27 de abril, sábado: “Programa Raul Gil”, das 14h e 18h30

28 de abril, domingo: “Eliana”, das 15h e 19h45

28 de abril, domingo: “Programa Sílvio Santos - Troféu Imprensa”, após as 20h

29 de abril, segunda-feira: “Programa do Ratinho”, das 21h às 22h45

30 de abril, terça-feira: “Programa do Ratinho”

1º de maio, quarta-feira: “Programa do Ratinho”

O ESTADO DE S.PAULO

Edição de 28 de abril, domingo

Edição de 1º de maio, quarta-feira
Fonte: Fecomeciários

28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Lembrar a data é um modo de  lutar pela vida!

Biloti, Motta e dirigentes participam da Reunião Ordinária da Diretoria da Fecomerciários

O presidente MOTTA, da Fecomerciarios, coordenou na manhã de sexta-feira (26/4) reunião ordinária da diretoria, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande/SP, quando foram discutidos assuntos de interesse da categoria. 

O presidente Biloti participou do evento, no qual também estive presente Aparecido Bruzarosco, secretário adjunto estadual do Emprego do Estado de SP.

Epidemia de Dengue seca Bancos de Sangue na Baixada

Enquanto hospitais e unidades de saúde da Baixada Santista estão lotados por conta da epidemia de dengue, a doença reduziu os estoques dos bancos de sangue da região em 20%, pois quem tem dengue hemorrágica precisa de plaquetas. 

Uma pessoa de 60 quilos precisa de seis bolsas e quem tem dengue não pode doar até 30 dias depois do desaparecimento total de todos os sintomas da doença, pois a dengue é uma infecção viral, que fica na corrente sanguínea e quem receber o sangue pode se contaminar.

Para controlar a epidemia é necessário o apoio de todos os munícipes, com a manutenção de suas residências livres de qualquer tipo de criadouro, além da colaboração de novos doadores, livres da doença.

LEMBRANDO que o artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Faça sua parte, pratique cidadania!

Fonte: Expresso Popular 8/abr/13

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...

Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)

Praticando cidadania, Sincomerciários entrega cestas básicas em Cubatão

Praticando cidadania, O Sincomerciários BS e o Sindicato da Construção Civil e Mobiliário de Santos entregaram, dia 24 de abril no bairro Fabril e Pilões em Cubatão, cerca de 200 cestas básicas, doadas pelas duas entidades, atendendo à campanha “SOS Cubatão”.

A entrega foi muito bem vinda pelos residentes, que estão tentando reconstruir suas casas após a grande enchente que enfrentaram e estão passando por muitas dificuldades. O diretor Paulo F. Guimarães Filho e Eliomar Carvalho lá estiveram, ficando comovidos com a visível necessidade dos moradores.

Seminário "Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de SP"

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de SP - SERT promove em Santos, nos dias 23 e 24 de abril, o evento Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de São Paulo, desenvolvido em parceria com a FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O projeto objetiva elaborar uma agenda estadual a partir do levantamento das demandas das regiões administrativas paulistas. O seminário, que faz parte de uma série de 16 eventos, iniciados no começo do mês de abril e estendendo-se até outubro, que oferece oficinas temáticas para a discussão de demandas em âmbito estadual e, depois, por região do Estado de São Paulo e ao final deverão refletir o entendimento do governo do Estado de São Paulo na busca efetiva de melhores condições de trabalho para todos os cidadãos.

O presidente Biloti participa desta etapa como debatedor, discorrendo sobre o tema do Trabalho Decente, repartindo sua larga experiência como sindicalista que batalha pelos direitos fundamentais do trabalhador, pela proteção social e fortalecimento do diálogo entre poder público, capital e trabalho. 

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo

Agência Brasil  - Carolina Sarres

Edição: Carolina Pimentel

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Atividades vão marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

A Força Sindical, sindicatos, federações e confederações, realizarão uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). 

Os números continuam expressivos: 2.884 mortes no trabalho, 711.164 acidentes de trabalho e 14.811 incapacidades permanentes. As ações serão desenvolvidas nos dias 24 e 26 de abril.

Para Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador da Força Sindical, “o dia 28 de abril é um dia de reflexão; a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental. Fazer reflexão neste dia é entender que os trabalhadores que produzem as riquezas deste país têm como direito constitucional o trabalho, mas esta atividade deve se desenvolver em condições justas e favoráveis”.

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

UOL - Marcelle Souza

Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.

(...) Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador. “O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça.

Regionais discutem problemas com Casas Bahia e Pernambucanas

Os coordenadores das Regionais da Fecomerciários e dirigentes sindicais liderados pelo presidente Motta reuniram-se no dia 17 de abril, na sede da Federação com dirigentes das Casas Bahia e Pernambucanas. O presidente Biloti, coordenador da Regional SP, Grande SP e Baixada Santista, participou das reuniões.

BAHIA: A pauta foi a necessidade de negociação do PLR com a entidade sindical da categoria comerciária e outros problemas pontuais em várias regiões do Estado. Os representantes das Casas Bahia, José Maltez Cardoso e Mozart Leandro da Silva, ficaram de analisar as questões e nova reunião já está agendada para o mês de maio.

PERNAMBUCANAS: Foram discutidas algumas irregularidades praticadas pela rede varejista, entre elas, desrespeito à jornada de trabalho aos sábados em algumas cidades, falta de uniformização de pagamento ao trabalho aos domingos e feriados e melhorias nos ganhos dos comerciários.  O diretor de RH das Pernambucanas, Nelson Rodrigues de Carvalho e Reinaldo Peixoto, gerente de relações do trabalho, disseram que a empresa vai analisar as propostas dos dirigentes e marcará nova reunião para dar continuidade às discussões.

CCT tem força de Lei

Sempre surgem dúvidas sobre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, documento legal, que rege as obrigações e direitos entre empregados e empregadores, tais como o piso salarial, os aumentos anuais, as horas extras, trabalho aos domingos e feriados e outras cláusulas, todas de importância para o trabalhador.

É preciso lembrar que a convenção acordada entre as partes tem força de Lei, obrigando as partes ao seu cumprimento. Por isso, cada cláusula é exaustivamente discutida, a cada ano.

A Convenção Coletiva de Trabalho está descrita na lei, artigo 611, da CLT, que especifica: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo  de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.

Na Constituição Federal de 1988, art.8º, inciso VI consta: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. O que se estabelece tem força de Lei, portanto, deve ser cumprido. Assim os signatários das convenções coletivas estão obrigados a cumprir seus termos, sem discussões e sujeitos a penalidades nos casos de descumprimento. Simples e claro.

Portanto é de total interesse do trabalhador estar sempre ciente das cláusulas contempladas na sua Convenção, para que possa fiscalizar seu total cumprimento e cumprir com sua parte neste acordo. As convenções estão sempre disponíveis em nosso site, para sua consulta.

Troca de aposentadoria poderá ser adiada no Senado Federal

O projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando deve demorar para seguir para a Câmara dos Deputados.

Isso porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai apresentar recurso com o apoio de outros senadores.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto foi aprovado, pela segunda vez, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia 10 de abril.

Fonte: Agora

Câmara reduz prazo para trabalhador com deficiência se aposentar

Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/4) um projeto que reduz os limites do tempo de contribuição à Previdência Social, e de idade, para trabalhadores portadores de deficiência se aposentarem. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo de segurados. Com a proposta, a aposentadoria para esses segurados será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve. Os critérios para o enquadramento nessas categorias, no entanto, precisarão ser regulamentadas pelo Executivo, se a lei for sancionada. O Planalto apoia a proposta.

Secretário Estadual da Casa Civil visita Fecomerciários

O principal secretário do governo Alckmin, Edson Aparecido, visitou ontem (17/4) a sede da Fecomerciários. O secretário da Casa Civil foi recepcionado pelo presidente MOTTA e sindicalistas da base paulista, entre eles o presidente Biloti.

Na ocasião, foram dados os encaminhamentos para o segundo encontro do governador com um grupo de sindicalistas comerciários. O primeiro café da manhã dessa natureza, no Palácio dos Bandeirantes, ocorreu no dia 7 de março, quando os dirigentes discutiram causas comerciárias com Geraldo Alckmin.

CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva

Integrantes da Coordenadoria Nacional da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC reuniram-se ontem 17/4, no Centro de Eventos e Treinamento, em Brasília, para avaliação do 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

O projeto tem por objetivo subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do governo federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

Reivindicações

O evento aberto na terça-feira (16/4) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, relatou os desafios da Pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo governo federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Representantes de Federações e Sindicatos Filiados de todo o Brasil participaram do encontro. Diretores e sindicalistas da CNTC reivindicaram uma participação mais ativa dentro das Federações e dos Sindicatos e levantaram pontos a serem priorizados, como os direitos da saúde da mulher.


Mulheres comerciárias
O presidente MOTTA, da Fecomerciários, diretor tesoureiro da CNTC, liderou um grupo de presidentas de Sindicatos Filiados. Elas distribuíram materiais que ilustram eventos relacionados às lutas das comerciárias, como o “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”.
Fonte: Fecomerciários

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos

O Comitê de Política Monetária aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. O último reajuste tinha sido em julho de 2011 – de 12,25% para 12,5% ao ano. No mês seguinte, a Selic começou a ser reduzida até atingir 7,25% em outubro do ano passado, o menor nível da história. Nas três reuniões seguintes, o Copom não alterou a taxa.

Saiba mais Ag.Br