"Precisamos nos unir para reter onda malígna que se pretente instalar no Brasil", diz Giordani no Congresso de Advogados

Fonte: Fecomerciários

Em palestra no IX Congresso de Advogados que a Fecomerciários realiza em seu Centro de Lazer em Praia Grande, o Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, disse que o negociado x legislado, tema que abordou, assusta o trabalhador e as entidades sindicais.

"Por que o assunto voltou agora, num momento de crise? Acho que é um ato de covardia, de maldade, contra o trabalhador", afirmou. Para o desembargador, é preciso falar mais sobre os efeitos da crise, ou melhor, desconfiar sempre da 'crise', porque crise é invenção do capitalismo, que não sobrevive sem ela. Em toda crise, alguns poucos ganham muito, enquanto a maioria perde muito".

Atualmente, diz o Dr. Francisco Giordani, os sucessivos projetos de mudanças agravam a situação do trabalhador e de sua família, que se sente cada vez mais fragilizado e precisa da proteção dos sindicatos, da Justiça do Trabalho, do Estado. "O Direito do Trabalho vai sofrer um retrocesso terrível se todas as mudanças preconizadas na legislação forem adotadas, o que deve demorar muitos anos para serem corrigidas. E eles acham que entre essas mudanças, entre elas o negociado sobre o legislado, é a salvação da lavoura". Segundo ele, as mudanças nas relações no trabalho, na CLT, são para provocar, cultivar, explorar o medo no coração e na mente do trabalhador de que pode ficar desempregado. É muita crueldade".

"O que é mais grave", complementa o desembargador, "é que estão querendo mudar o modelo de Estado, o que há ainda do Estado Social, e se essas mudanças forem implementadas, entre elas a terceirização, vão provocar uma enorme taxa de semprego, de exlusão social. Portanto, os trabalhadores, os sindicatos, a Justiça do Trabalho, devem levantar bandeiras contra esse retrocesso de modelo de Estado".

Como precarização do trabalho, de desrespeito ao direito do trabalhador, o Dr. Francisco Giordani citou os casos dos trabalhadores da Vila Olímpia, no Rio de Janeiro, que tinham jornada de 23 horas, e da proposta de 80 horas semanais, defendida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga. "São casos absurdos, de crueldade mesmo, versões modernas da escravidão. Depois, quando a Justiça do Trabalho obriga o pagamento de horas extras, vão dizer que o juiz está louco, que tem lado".

Para o desembargador, "a pergunta é: no negociado sobre o legislado, quem vai proteger o trabalhador deste direito do trabalho?. São vocês, dirigentes sindicais, nós, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho". Nesse caso, ele citou recente artigo do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, publicado na edição online de 30 de abril de 2016 da Folha de S.Paulo, sobre proteção do trabalho. No final, o Dr. Francisco Giordani conclamou: "Precisamos nos unir para reter essa onda malígna que se pretente instalar no Brasil".

O desembargador do TRT da 15ª região recebeu placa de homenagem das mãos do diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Arnaldo Biloti.