Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 29 de julho de 2016

"Tribunais Arbitrais Fraudulentos" foi tema de palestra no Congresso


Fonte: Fecomerciários
Dando continuidade à programação de palestras do IX Congresso de Advogados, em Praia Grande, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, Dr. Eduardo Amgarten, expôs o tema "Tribunais Arbitrais Fraudulentos". O Dr. João Batista Martins César, Arnaldo Azevedo Biloti e João André Vidal compuseram a mesa diretora dos trabalhos. No início da apresentação, o palestrante fez uma homegagem póstuma ao ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Campinas, João Batista Luz, e ao atual, Aparecido Nunes da Silva, presente na platéia.

A exposição técnica do tema, com slides, mostrou a amplidão do assunto, muito discutido pelos departamentos jurídicos de entidades sindicais, por exemplo. Amgarden disse que o operador do direito do trabalho tem que ter uma visão não apenas do direito, mas da política, da economia, da sociologia e, acima de tudo, da história. "É preciso entender a história para lutar no presente e ter argumentos fortes contra qualquer tipo de injustiça ou violência aos nossos direitos essenciais", afirmou. Para ele, vivemos numa sociedade fraterna, desde a Constituinte, mas atualmente este perfil está sendo modificado pelas novas formas de governo. "O neoliberalismo, de fato, não se mostra preocupado com o social, uma vez que visa apenas o lucro. Temos que ficar atentos a este modelo de governo. Já temos direitos sociais e trabalhistas ameaçados. Por isso é importante que o movimento sindical esteja unido", alertou o palestrante.

Tribunais arbitrais
Sobre o tema central da palestra, Amgarden apresentou alguns argumentos contra o uso da arbitragem no direito constitucional no ordenamento jurídico. Ele citou, por exemplo, a visão da OIT, que entende o dissídio coletivo como arbitragem obrigatória.


Além disso, o procurador-chefe falou sobre a importância das ações coletivas praticadas pelos comerciários do Estado de São Paulo que, na opinião dele, são importantes e salutares para combater as fraudes.

Ele finalizou a exposição dizendo que é preciso despertar com tantas inovações na legislação do trabalho, nas leis e nas relações que estão surgindo em todo o mundo do trabalho. 


Biloti entregou a placa de homenagem ao palestrante no final da apresentação. 

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