Uma vigorosa defesa dos direitos do trabalho e da Justiça

Fonte: Fecomerciários
O Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Aposentado do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, fez uma vigorosa defesa dos direitos dos trabalhadores, das leis trabalhistas, dos Sindicatos e da Justiça do Trabalho, que está enfrentando dificuldades por conta dos cortes no orçamento, que ele classificou de “desmonte” orquestrado pelo governo, empresários e políticos.

Foi durante a palestra “Direito do Trabalho: Ontem, Hoje e Amanhã”, que o O Dr. Raimundo Simão proferiu no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, promovido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 28 de julho, e que prossegue nesta sexta, 29, no seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista.

“Não é de hoje que a seguridade e o bem-estar social são sempre apontados como responsáveis por qualquer ela crise, seja financeira ou política, e muitas vezes o próprio Estado é conivente e até incentiva essa prática”, garante o palestrante. “De que lado os juristas, a Justiça do Trabalho, devem ficar? Faço essa pergunta porque eles podem fazer a diferença. Eu, por uma questão social, filosófica, fico do lado do trabalhador, para atender suas necessidades econômicas e sociais, pela humanização das pessoas. Afinal, o Direito do Trabalho nasceu por uma necessidade humanitária, para regulamentar uma condição desumana, já que existem desigualdades entre o empregador e o empregado”.

Para o Dr. Raimundo Simão de Melo, no caso da proposta do negociado sobre o legislado, que pode desequilibrar as relações e os direitos do trabalho garantidos hoje em convenções e acordos coletivos, a situação é preocupante. “Se o Estado estiver do lado do negociado, da terceirização, do desmonte dos sindicatos com o corte do custeio, e de outras propostas nocivas ao trabalhador, como parece estar, esperem pelo pior depois do possível impeachment da presidente afastada, quando o governo interino se estabelecer por lei”.

Para o procurador aposentado, o movimento sindical deve se unir para enfrentar esse momento conturbado para as entidades e para os trabalhadores. “Se o Sindicato representa o trabalhador, a proteção do direito do trabalho, os sindicalistas também devem se unir em defesa da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do resgate do Ministério do Trabalho. Porque a Justiça do Trabalho, como um todo, é a última porta que o trabalhador vai bater e quando fizer isso, deve ter suas necessidades atendidas”.

Ao encerrar sua palestra, o Dr. Raimundo Simão de Melo foi aplaudido ao relatar solicitação de audiência com o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, dia 19 de julho, acompanhado de mais de cem sindicalistas de Centrais, Federações e Sindicatos, entre eles comerciários, para discutir a modificação da jurisprudência em relação às contribuições sindicais. Em protocolo entregue ao desembargador Lorival, o Dr. Raimundo apresentou documento mostrando que o TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, já mudou o entendimento e tem dado decisões favoráveis às entidades sindicais sobre contribuições. Segundo o procurador aposentado, o presidente do TRT ficou de analisar a questão.  

Arnaldo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, que esteve presente no encontro no TRT da 15ª Região, disse que os sindicatos estão com a espada na cabeça na questão das contribuições. “Os sindicatos vão ficar sem condições para manter uma série de serviços, colocando em risco até seus departamentos jurídicos”.