MP da Liberdade Econômica inclui “minirreforma trabalhista” (e polêmicas)

Fonte: Exame

Minirreforma trabalhista, MP Jumbo e MP de Liberdade Econômica. Esses são alguns dos nomes recebidos pela Medida Provisória 881/19, enviada em 30 de abril pelo governo Bolsonaro e aprovada em comissão mista do Congresso dia 11/jul.

O nome oficial da MP vai na linha da promessa de campanha do presidente de fazer um governo liberal e melhorar o ambiente de empreendedorismo no Brasil.

Após ajustes no relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), aprovado na última quinta-feira, a MP propõe mais de 30 mudanças às leis trabalhistas. Entre outras coisas: 

• Liberação do trabalho aos domingos e feriados; 
• Garantias à possibilidade da carteira de trabalho digital; 
• Limites ao poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores; 
• Extinção do E-social; 
• Aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos; 
• E o fim obrigatoriedade de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas.

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‘Nova CPMF’ encontra resistência no Congresso Rejeição popular a imposto sobre os pagamentos deve derrubar proposta

Fonte: Folha de S. Paulo

O presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares.

“A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospera em razão disso”.

Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Graças à PEC de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara.

Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia.

Governo deve liberar 42 bilhões das contas ativas do FGTS aos trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo anunciará nos próximos dias as regras para a liberação do dinheiro das contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Segundo o ministro, até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria.

A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep. "A tendência é esta", disse Guedes na Argentina, onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul.

Segundo Guedes, os recursos do FGTS vão poder ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível. O plano de liberar recursos das contas ativas do FGTS vem sendo discutido há meses pelo governo, que busca medidas de estímulo à economia do país.

Guedes vinha dizendo, porém, que só faria anúncios de novas medidas econômicas após a aprovação da reforma da Previdência. Do contrário, estímulos serviriam apenas para "voos de galinha" da economia. As novas regras para aposentadoria passaram em primeiro turno na Câmara na semana passada. Antes de entrarem em vigor, precisam de mais uma rodada de aprovação dos deputados e do aval do Senado.

A expectativa mais recente do governo e do mercado financeiro é que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 0,81%, desempenho ainda menor que os cerca de 1% registrados em 2018 e em 2017.

O recurso ao dinheiro do FGTS para tentar estimular o consumo foi usado durante o governo de Michel Temer (MDB). À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS, aquelas de empregos anteriores, dos quais pediram demissão e ficou com o dinheiro retido. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017 com essa medida.

À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS. Essas contas eram referentes a empregos anteriores dos quais os empregados pediram demissão. Assim, o dinheiro permanecia retido. Com essa medida, foram liberados, na época, R$ 44 bilhões em 2017.

Valorizando o que é nosso!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Férias também é época de fomentar conhecimentos culturais. Pensando nisso e na preservação de acervos museológicos, a Lei 11.904/2009 (http://bit.ly/EstatutoDeMuseus) estabelece a promoção da cidadania e o cumprimento da função social de instituições que devem promover a preservação desses objetos culturais. Já pensou em usar as suas férias para visitar e valorizar um dos 3.784 museus que estão cadastrados na plataforma Museusbr? 

Clique e conheça...

Está de férias? Direitos do Viajante

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. As obrigações impostas às empresas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):

Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;

Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;

Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;

Em caso de atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, devem oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro.

Clique e confira mais direitos do vianjante.

Equipe Sincomerciários participa de Congresso de Advogados Comerciários

Fonte: Fecomerciários
Equipe de trabalho do Sincomerciários Baixada Santista, liderada pelo presidente Biloti, participou do XII Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, realizado nos dia 11/12 de julho, no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré. O evento reuniu cerca de 200 dirigentes e advogados dos sindicatos filiados para discutir o tema "Aspectos Práticos e Legais do Negociado sobre o Legislado”. Foram cinco palestras e um workshop durante dois dias de evento.

Dr. Raimundo Simão de Melo, advogado, consultor jurídico e Procurador Regional do Trabalho aposentado foi o responsável por ministrar a primeira palestra do evento, com o tema: “Os efeitos da negociação coletiva aos empregados sindicalizados e não sindicalizados”.

A segunda palestra ficou a cargo do Dr. Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho, advogado e professor universitário. O tema abordado foi “A validade das contribuições assistenciais nos Instrumentos Coletivos”.

Dr. Rodrigo de Souza Rodrigues, advogado, consultor jurídico e mestre em direito do trabalho pela USP, subiu ao palco como o terceiro palestrante discorrendo sobre “Negociado sobre o Legislado e o alcance das Convenções Internacionais da OIT.

A última palestra do primeiro dia do Congresso foi ministrada pelo Dr. Ronaldo Lima dos Santos, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, que desenvolveu o tema "A Greve sob o ponto de vista do direito fundamental dos trabalhadores".

O segundo dia do Congresso de Advogados da Fecomerciários começou com um workshop com o tema “Os efeitos de Atos Normativos do Poder Executivo na Negociação Coletiva”. Na sequência o Dr. Leone Pereira, falou sobre “Os aspectos gerais dos Instrumentos Coletivos de Trabalho, balizando a discussão no artigo 611 da CLT”, encerrando o evento que foi um sucesso.

Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT

Fonte: Fecomerciários c/info Folha de S. Paulo

A comissão mista da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica aprovou o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com mudanças em 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 Ao todo, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos. O novo texto recebeu o aval de deputados e senadores da comissão nesta quinta-feira (11).

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o governo, é desburocratizar processos para empresas. Não havia citação à CLT.

O texto agora libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, afrouxa regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários.

Para especialistas em direito do trabalho, está em curso uma minirreforma da CLT.

A tramitação da MP, segundo Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), repete os procedimentos da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB), de 2017.

“Foi o mesmo modus operandi: eram poucos dispositivos, e o número [de

Pagar em dia....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os bons pagadores serão incluídos automaticamente no Cadastro Positivo, banco de dados que reúne informações de consumidores com histórico positivo de pagamentos. Quem não quiser ter o nome incluído poderá pedir para ser removido. A nova lei já está em vigor. Medida pode beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência.

Reforma não ataca privilégios, só os direitos da classe trabalhadora

Fonte: O tempo

Considerando que o Brasil destina metade das suas despesas, 7% da produção de riqueza para pagar a dívida e os juros, a agenda prioritária do país para reorganizar suas finanças deveria começar com um grande esforço nacional para resolver isso. 

Alguém lucra com uma dívida tão alta, por isso ela ficou fora do limite de gastos públicos aprovado em 2016 – PEC 241/EC95. Mas a agenda nacional que o governo Bolsonaro trabalha para aprovar é uma reforma da Previdência que não ataca nenhum privilégio, mas muda o conceito construído desde a redemocratização do país e consagrado na Constituição Federal atacando direitos da classe trabalhadora. 

Se quisermos debater a Previdência, devemos começar cobrando das mineradoras o que elas sonegam. Outra possibilidade é acabar com as renúncias previdenciárias dadas às empresas, que somaram no último período mais de R$ 70 bilhões, deixando de recolher esse valor para a Previdência.

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Reforma Aprovada

Prazos que todo trabalhador deve saber

Fonte: Alves e Costa Advogados

O Prazo para assinatura na carteira de trabalho:

R: Até 48 horas

O Prazo para ingressar com ação trabalhista após a saída do emprego: R: 2 anos após a saída no emprego, o qual poderá reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para reivindicar na Justiça o FGTS/INSS não recolhidos:

R: 2 anos após a saída no emprego, para reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para pagamento do “acerto trabalhista” (verbas rescisórias):

R: 10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho (ultima dia trabalhado, data da assinatura do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ou, data baixa na carteira de trabalho sem a projeção do aviso)

O Prazo para concessão de férias – REGRA GERAL (exceto previsões em norma, acordo ou convenção coletiva):

R: O direito de férias é concedido quando o empregado completa um ano de trabalho na empresa. Esse período de trabalho é denominado concessivo. Após esse prazo de um ano, a empresa tem até um ano para dar as férias ao empregado (denominado período concessivo).

O Prazo para pagamento das férias:

Assembleia com empregados da Atri Fiat

O Sincomerciários realizou dia 04/07 assembleia com trabalhadores da concessionária de veículos ATRI FIAT (Santos), coordenada pelo diretor Washington Vicente e supervisão executiva do Presidente Biloti, para tratar da abertura e funcionamento da filial no feriado do dia 09/07. 

Na oportunidade foram feitas aos trabalhadores explanações informativas para entendimentos referente a MP 881/2019, liberdade econômica, portaria 604/2019, funcionamento de domingos e feriados e suas consequências as Convenções Coletivas de Trabalho e a Lei 12790/13, Lei dos Comerciários, quando da sua regulamentação e proteções.

Empregados do Supermercado Central recebem indenização

Dia 04/07 foram realizados os pagamentos da indenização referente ao trabalho no dia 01/05/2017 e expediente após as 18h dos dias 24/12/2015 e 31/12/2015, aos funcionários do Supermercado Central em São Vicente.

Sindicato atuante e compromissado com o trabalhador!

INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade vai começar "o mais rápido possível", afirmou nesta quinta-feira (4) o diretor de atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior. Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável com a aprovação pelo Congresso da previsão de gastos de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus a servidores que participarem do pente-fino.

Nele, servidores administrativos vão revisar benefícios com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos fiscalizadores da administração pública.

O início da revisão, que poderá ocorrer em poucas semanas ou até mesmo em alguns dias, também traz a possibilidade de destravamento da fila de espera por aposentadorias. 

Além de revisar casos suspeitos, o programa permite o pagamento de bonificações a servidores que realizarem análises de pedidos parados há mais de 45 dias -prazo oficial do INSS para a resposta aos requerimentos. Hoje, a espera média por resposta está na casa dos cinco meses.

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Execução trabalhista

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

Nada de ganhar e não levar! Inclusive, você sabia que todos os anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil em parceria com todos os Tribunais Regionais do Trabalho organiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista? É um mutirão para resolver seus problemas! Neste ano teremos a 9ª edição do evento que será realizado de 16 a 20 de setembro. Procure um TRT e participe!

Pensão por morte não termina quando mulher se casa pela segunda vez

Fonte: Diário do Litoral

Quem recebe pensão do INSS, por morte do marido ou da esposa, pode se casar novamente e continuar a receber o benefício. Um segundo casamento ou união não invalida o direito à pensão.

A legislação previdenciária somente não permite o recebimento de duas ou mais pensões por morte de cônjuges. Se, por exemplo, uma mulher recebe pensão pela morte de seu primeiro marido, não poderá receber outro benefício caso o segundo marido venha a falecer. Nesse caso, ela terá de optar pela pensão de maior valor.

Entretanto, existem casos em que o beneficiário pode receber mais de uma pensão. Isso ocorre quando há o acúmulo da pensão por morte do marido com o benefício deixado pelo falecimento de filhos. Também é permitido o recebimento simultâneo da pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Quem tem direito 

A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado. O INSS considera dependentes do segurado, em primeiro lugar, o cônjuge, a companheira ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência desses dependentes, podem ter direito à pensão os pais e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. 

O valor da pensão é calculado com base na aposentadoria que o segurado estava recebendo ou receberia se fosse se aposentar. Para conceder esse benefício o INSS que a morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado, ou seja, enquanto o segurado estava contribuindo para o INSS. Além disso, a duração do pagamento da pensão por morte pode variar conforme a quantidade de contribuições do segurado, tempo do casamento ou união estável antes do falecimento e idade do cônjuge/companheiro que receberá a pensão.

Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui

Fonte: Ag. Brasil

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgada hoje. O índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 pontos em junho. 

O indicador está acima da média histórica, que é de 49,9 pontos, mas está 8,6 pontos menor do que o registrado em junho de 2018. Segundo a CNI, o medo do desemprego vem aumentando desde dezembro do ano passado, quando atingiu o valor mínimo nos últimos cinco anos. 

Para a entidade, a situação está um pouco melhor do que há um ano, mas, ainda assim, há uma certa frustração com o mercado de trabalho que, na verdade, reflete o fraco desempenho da economia. Em nota, a CNI afirma que “para reverter essa situação, é preciso, fundamentalmente, que o Brasil volte a criar empregos”.

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Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até esta sexta-feira

Fonte: Ag Brasil

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Protagonistas relevantes!

A medida provisória 873, de 1º de março deste ano – a medida provisória do boleto sindical – caducou, perdeu validade. Editada às vésperas do Carnaval com a intenção malévola de desorganizar ainda mais as relações de trabalho e garrotear os sindicatos dos trabalhadores não teve o apoio das direções partidárias nem das direções das grandes empresas; a malvadeza de Rogério Marinho somente prosperou entre os contadores de empresas dirigidas por patrões-piratas.

As direções sindicais e os deputados ligados aos trabalhadores fizeram um bom trabalho que levou à falência da medida provisória dificultando a instalação e os trabalhos da comissão especial que a analisaria.

A esdrúxula medida caducou, mas deixou sequelas graves que serão possivelmente enfrentadas juridicamente quando terminar o recesso do Judiciário.

Deve se discutir agora uma proposta de projeto de lei que não pode se restringir

XII Congresso de Advogados da Fecomerciários será dias 11 e 12 de julho

A 12ª edição do Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo será realizada nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré. O tema deste ano é Aspectos Práticos e Legais do Negociado sobre o Legislado. O site e as redes sociais da Federação farão a cobertura do evento em tempo real. 

O Congresso tem coordenação geral do presidente da Federação, deputado federal Luiz Carlos Motta, coordenação executiva de Luciano Alves Ribeiro, diretor para Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, e coordenação técnica a cargo do doutor João André Vidal de Souza, advogado da Fecomerciários.

Bandeira amarela: luz mais cara

Fonte: Ag. Brasil

A conta de luz está mais cara a partir de 1º/jul, por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em comunicado divulgado na última sexta-feira (28).

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Regional 1 da Fecomerciários reunida em Santos

Aconteceu na sede do Sincomerciários Baixada Santista, no dia 26/06, a 1ª reunião da Regional 1 da Fecomerciários SP, coordenado por Edson Ramos (SP) e Biloti (Santos), com a presença de Walter Dos Santos (Guarulhos), além dos diretores Washington Vicente e Monalise Fadel (Santos). Além dos presentes, compõe esta Regional, o sindicato de Santo André e os Sinprafarmas de Santos e São Paulo.

Motta protocola projeto para sustar a Portaria 604

O deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários, protocolou hoje (26) na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo a fim de sustar os efeitos da Portaria 604 que autoriza o trabalho dos comerciários aos domingos e feriados civis e religiosos. O parlamentar por SP argumenta que esta medida descumpre a Constituição e a CLT, que garantem o descanso semanal remunerado do trabalhador. Ressalta ainda que a Portaria quer transformar uma exceção em regra, se sobrepondo sobre leis que já tratam da questão, como a 12.790, da Regulamentação da Profissão de Comerciário. “É permanente a nossa luta pelos direitos da categoria que já conta com leis específicas para o trabalho aos domingos e feriados. A Portaria sacrifica a família e a prática religiosa”, Luiz Carlos Motta, presidente.

Contraposição à Portaria 604

Juntos somos mais fortes!

Já é possível renovar CNH pela internet em SP

Fonte: Metro

Os moradores de 85 cidades do estado, incluindo a capital, já podem renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) on-line, só precisando ir a uma clínica fazer o exame médico e psicotécnico –esse último para quem exerce atividade remunerada no veículo. 

Pelo serviço de renovação simplificada anunciado ontem pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o motorista acessa o site www.detran.sp.gov.br e, com login e senha, marca o exame médico na clínica que preferir. Depois, paga a taxa de emissão e de envio pelos Correios e recebe o documento em sua casa. 

Os valores são os mesmos da renovação convencional: R$ 87,55 pelo exame médico, R$ 102,14 pelo psicotécnico –ambos pagos diretamente na clínica–, R$ 43,77 pela emissão e R$ 11 da taxa de Correios. 

Podem usar esse serviço condutores que vão renovar a CNH nas categorias A (moto), B (automóvel) e A/B. 

Na renovação convencional, segundo o Detran, era necessário ir ao menos duas vezes a uma unidade do órgão, além da ida à clínica para fazer o exame médico. Com o novo serviço, o motorista vai precisar se deslocar apenas até a clínica. 

Passo a Passo 

• Fazer login no portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br) e acessar Renovação Simplificada em Serviços Online, 
• Agendar exame médico e psicotécnico (se necessário) no local mais conveniente, 
• Pelo número do CPF, recolha em banco a taxa de renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, no valor total de R$ 54,77. 

Direção de entidades sindicais deverão ser compostas com pelo menos 30% de Mulheres

Fonte: CNTC

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 26/6) parecer emitido pela deputada Flávia Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 2.084 de 2019, de autoria da deputada Soraya Santos, para tornar obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Tem o projeto o objetivo estabelecer a participação obrigatória de, no mínimo, trinta por cento de mulheres na composição de entidades de representação civil, tais como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

Matéria será agora examinada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Brasil está entre os piores países do mundo para trabalhador

Paulo Paim (3º à esq.) comanda debate com Eidy Cabeza, Nicola Piraino (do Mati), Rogério Silva, Luiz Antonio Colussi e Cristiano Paixão

Fonte/Imagem: Ag. Senado

Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), dia 24/jun, pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva. 

O Brasil faz parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. Pela primeira vez o Brasil entrou nessa lista. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista [Lei 13.467, de 2017] impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças — detalhou Silva.

Também contribuíram no rebaixamento do Brasil os esforços governamentais visando asfixiar economicamente os sindicatos, com medidas como o fim das contribuições obrigatórias, levando muitos a fecharem as portas, diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores, acrescentou o sindicalista. 

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A reunião de Colégio de Presidentes, dia 24/jun, no Centro de Convenções em Avaré, contou com expressiva presença dos filiados. Em discussão, a reforma da Previdência, MP 873, Curso de Sindicalização e Campanha Salarial, entre outros assuntos igualmente importantes.

Seguro não se herda!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não. De acordo com o artigo 794 do Código Civil (http://bit.ly/SeguroMorte), o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos do direito. Ele tem a finalidade de pagar uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários, conforme as condições contratuais e as garantias contratadas. O beneficiário deste tipo de seguro são as pessoas que constam na apólice. Caso não haja um nome apontado na apólice ou este já tenha falecido, a indenização será paga metade ao cônjuge que não esteja separado judicialmente do segurado, se houver, e o restante será partilhado entre os herdeiros, respeitada a ordem legal de sucessão.

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/Aids

Fonte: Ag Senado

Imagem: Pedro França

Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. 

A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de junho de 2019, o veto total (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril. 

O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Podemos-RJ). 

O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

Governo amplia número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados

Fonte: New Trade
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que ampliou de 72 para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A medida abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.

A lei diz ainda que, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

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Mundo deve ter mais 2 bilhões de pessoas em 30 anos

Fonte/Imagem: Ag Brasil

A população mundial deve aumentar em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, afirma um relatório das Nações Unidas lançado esta segunda-feira (17). O total de habitantes do planeta deve passar dos atuais 7,7 bilhões para 9,7 bilhões em 2050. 

A pesquisa, publicada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Desa) , afirma que a população mundial pode atingir o seu pico no final do século, com perto de 11 bilhões de pessoas. 

Segundo o relatório, a população mundial está envelhecendo devido ao aumento da expectativa de vida e à queda dos níveis de fertilidade. Mais países estão tendo reduções de população devido à queda nos nascimentos.

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É crime!

Fonte/Imagem: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A partir de agora, a discriminação contra a comunidade LGBT+ passa a ser enquadrada na lei de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a tese proposta pelo relator ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ODO) por unanimidade. Enquanto o Congresso Nacional não editar lei específica sobre o tema, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata do preconceito de raça e cor. E, no caso de homicídio doloso (intencional), constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. 

A tese aprovada pelo STF prevê, ainda, que a repressão penal à prática da homotransfobia não atinge a liberdade religiosa, desde que não se adotem discursos de ódio. Também estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou da aparência e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

Para centrais e Dieese, reforma da Previdência ainda tem perversidades

Fonte: Brasil Atual

A greve geral da última sexta-feira (14) foi “muito positiva“, na avaliação das centrais sindicais, que agora se preparam para ir a Brasília, possivelmente na semana que vem, para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que muda as regras da Previdência. Mesmo com alterações no texto feitas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os dirigentes mantêm as críticas ao projeto. Eles se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) em São Paulo, na sede do Dieese, para avaliar a paralisação e organizar os próximos passos.

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Em média, trabalhador fica só quatro meses com carteira assinada no primeiro emprego

Fonte: Jornal O Globo

Sabe quanto tempo, em média, o brasileiro fica empregado na 1ª vez em que tem a carteira assinada? Só 4 meses. 

E, na maioria dos casos, o motivo da saída é o fim do tal “contrato de experiência” (3 meses), segundo levantamento da consultoria IDados. 

Esse índice, aliás, está aumentando. Em 2015, cerca de um terço dos desligamentos de primeiro emprego foram por causa do fim do contrato. Em 2017 (os dados mais recentes, divulgados no fim do ano passado), esse índice passou para 48,3%. 

Reunião com Grupo Pão de Açúcar

O presidente Biloti esta participando de reunião na sede da Fecomerciários, junto com o presidente Motta e representantes do Grupo Pão de Açúcar, para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores.

380 cidades mobilizadas contra a Reforma da Previdência

Fonte: Brasil de Fato - Imagem: Mídia Ninja

As ruas responderam com um retumbante “não” à proposta de reforma da Previdência e aos retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Durante todo o dia (14/6), os atos convocados por 12 centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo reuniram milhares de pessoas em 380 cidades de norte a sul do país.

Nas capitais, a adesão dos setores de transportes, ônibus, metrôs e trens contribuiu para grande número de pessoas que foram engajadas na discussão dos temas que pautam a Greve Geral.

Na internet, a #GreveGeral liderou a lista de “assuntos do momento” do Brasil na rede social Twitter. Entre 17h e 17h20, aconteceu uma mobilização virtual – “twittaço” – contra a reforma da Previdência, com a hashtag #BrasilBarraReforma.

A Greve Geral de 14/6 foi um desdobramento da luta unitária das centrais sindicais, movimentos populares e setores progressistas pela educação pública e contra a reforma da Previdência. Os protestos dos dias 1º, 15 e 30 de maio também foram construídos a partir da união de forças democráticas.

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58% dos recrutadores olham primeiro o campo de experiência profissional no currículo

Fonte: G1

O campo de experiências profissionais é o primeiro item observado em currículos, segundo pesquisa com recrutadores da Catho.

O levantamento apontou que o histórico é o primeiro item observado em currículo, segundo 58% dos recrutadores entrevistados. Em seguida vem o objetivo profissional. Veja abaixo:

• Experiências profissionais: 58%
• Objetivo profissional: 19%
• Formação acadêmica: 8,5%

Para Bianca Machado, gerente sênior de Catho, parte dos candidatos não preenche o campo das experiências profissionais de forma correta. Ela considera que o mais relevante a ser explorado no campo experiências profissionais são os resultados que o candidato trouxe ao longo de sua trajetória na empresa.

Segundo Bianca, mais do que relatar atividades e atribuições, traduzir os resultados alcançados para o currículo é mais relevante e atraente para o recrutador. Veja exemplos que podem ser colocados no campo do currículo:

• Como o candidato proporcionou crescimento ao seu setor
• Propostas de melhorias na área ou na empresa
• Metas alcançadas e seus diferenciais que levaram ao sucesso de algum projeto

“Para o recrutador essas informações são muito ricas e permitem que o candidato se destaque em meio aos outros concorrentes”, afirma. Além de ressaltar pontos importantes, a pesquisa também apontou os principais fatores de eliminação dos candidatos. Em primeiro lugar estão os erros de português, seguido por falta de experiência. Veja abaixo:

Erros de português: 34%

Falta de experiência: 25%

Ausência de objetivos profissionais: 10%

Distância entre o candidato e a empresa: 9%

Sindicatos prometem paralisar a Baixada Santista nesta sexta-feira

Fonte: Diário do Litoral

"Unificou, unificou, é estudante junto com trabalhador". A 'união' esteve presente nas falas de todos os representantes das centrais sindicais e estudantes Baixada Santista que realizaram coletiva de imprensa, na manhã de ontem, no Sindicato dos Bancários de Santos e Região. As categorias afirmam que a greve geral de amanhã será a maior greve da Baixada Santista.

 O objetivo é protestar contra o projeto do governo de reforma da Previdência. Também estão na pauta das reivindicações temas como maior geração de empregos formais, retomada do crescimento da economia e contingenciamento na Educação. Estudantes e a classe trabalhadora devem impulsionar grandes paralisações e manifestações em todo o país.

Segundo os sindicalistas, mais de 70% dos trabalhadores das cidades na região vão aderir à greve. De acordo com os líderes das entidades, os ônibus serão paralisados.

Calculadora do Dieese mostra o que sua aposentadoria perde com a reforma

Fonte: Dieese

O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro reduz drasticamente o valor dos benefícios, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social. A proposta ataca brutalmente as mulheres, ao elevar a idade mínima de 60 para 62 anos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, restringe o acúmulo de benefícios até quatro salários mínimos e reduz quase pela metade as pensões por morte.

A reforma destrói violentamente os planos familiares. Será necessário trabalhar mais tempo, contribuir mais e para se aposentar com bem menos. Isso afeta profundamente o núcleo e o planejamento das famílias.

Com o objetivo de alertar sobre as perdas que cada trabalhador poderá ter, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Calculadora da Aposentadoria. Através dela é possível comparar como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e caso a PEC 6/2019 seja aprovada.

A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, explica que a calculadora é uma ferramenta importante para esclarecer os trabalhadores. "Com ela, é possível saber quanto tempo a mais será necessário trabalhar para se aposentar com valor integral, ou para atingir a idade mínima", explica.

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MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

Fonte: Ag Brasil

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

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Aposentado acima de 55 anos deve escapar do pente-fino do INSS

Fonte/Imagem: Agora SP

O governo federal deixará de fora do pente-fino dos benefícios por incapacidade os aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos. 

A informação foi confirmada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a medida provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11 livra esses segurados da revisão. 

Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade. Para que a revisão comece, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Além disso, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação. Também é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.

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