Info Comerciário 194/2019

quarta-feira, 18 de março de 2009

Vitória contra desconto previdenciário sobre aviso indenizado

A CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, obteve importante vitória na Justiça para o segmento, contra o Decreto 6.727/09, de 12 de janeiro, que determina a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Em decisão liminar, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau, Novély Vilanova da Silva Reis, mandou suspender a exigência dessa incidência.
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A liminar foi concedida em favor de todos os trabalhadores dos Grupos do Comércio e das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que são: Agentes Autônomos do Comércio, Comerciários (varejista e atacadista), Frentistas, Vendedores, Viajantes e Propagandistas, Secretárias e Secretários, Movimentadores de Mercadorias, Armazenadores, Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Técnicos de Segurança do Trabalho, Práticos de Farmácias.
Fonte: CNTC

Mudança nas regras da Poupança

Os trabalhadores estão preocupados com a notícia veiculada em alguns meios de comunicação que informam a disposição do governo de mudar o cálculo de rendimento da caderneta de poupança. Isto parece significar diminuir o rendimento do único investimento utilizado pela população mais pobre para proteger suas reservas monetárias. Assim esperamos que o bom senso seja utilizado antes de modificar os mecanismos de cálculo da poupança, abrindo um amplo diálogo com os representantes da sociedade organizada. Mais uma vez o movimento sindical liga a luz amarela.
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