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Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Centrais vão às ruas por revogação das medidas que prejudicam trabalhadores


Fontes: Fecomerciários, Portal Vermelho e Valor Econômico
Os presidentes das Centrais Sindicais saíram do encontro com quatro ministros do governo Dilma, na noite de segunda-feira (19/1), no escritório da Presidência da República em São Paulo, reafirmando que não abrem mão dos direitos e vão sair às ruas ou até entrar na Justiça para impedir o retrocesso das conquistas.
Na reunião de quase três horas, convocada pelo governo, as Centrais reivindicaram a revogação das medidas que alteraram a concessão de alguns benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, entre outras. Para as Centrais, as alterações implicam a perda de direitos dos trabalhadores.

As Centrais estão unidas para promover as mudanças necessárias nas medidas anunciadas pelo governo e que prejudicam os trabalhadores. Agenda de manifestações já foi definida pelas Centrais e se inicia com o Dia Nacional de Lutas, em 28 de janeiro, culminando com uma marcha em 26 de fevereiro. Algumas Centrais cogitam a possibilidade de ir à Justiça para impedir as mudanças nos casos de pensão por morte, auxílio-doença e abono salarial, presentes na Constituição.

Mais arrocho

As Centrais também se manifestaram contrárias às medidas anunciadas na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como a retomada da cobrança da Cide sobre a gasolina e aumento do IOF sobre operações de crédito. Para os representantes das Centrais, as medidas terão impacto sobre o consumo e, consequentemente, sobre o mercado de trabalho.

Motta e dirigentes de centrais discutem direitos do trabalhador com ministros

Fonte: Fecomerciários
Acompanhado dos dirigentes das centrais sindicais Ricardo Patah (UGT), Miguel Torres (Força), Vagner Freitas (CUT), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central), o presidente Luiz Carlos Motta, da UGT/SP e da Fecomerciários, participou ontem de importante reunião das Centrais Sindicais com os ministros da Secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho, Manoel Dias.

A reunião aconteceu no final da tarde no Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Os dirigentes são contra as medidas anunciadas pelo Governo Dilma, que trazem mudanças nos direitos dos trabalhadores como seguro-desemprego, abono salarial, entre outras que prejudicam os trabalhadores.

Correção da tabela do IR é vetada após anúncio de medidas para aumentar receita

Fonte: Ag. Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014,  transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com  o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados
Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.

Desde 2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário.

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