quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Ilegalidade eticamente legítima!

*Saulo Ramos
"Durante a discussão dos planos Cruzado I e II, ouvi algo espantoso dos funcionários do Ministério da Fazenda, a turma da casa, que estava lá havia séculos. Quando nós, juristas, advertíamos que determinada medida era inconstitucional ou ilegal, eles respondiam com a demonstração de uma estatística fantástica;

- Contra atos da Fazenda Nacional, apenas ingressam em juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, portanto, não reclama. Pode haver alteração para mais ou para menos, dependendo de dois fatores principais: 1) se a imprensa der destaque à ilegalidade, o que não acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas questões, passam batido; 2) se as quantias envolvidas não forem individualmente expressivas. E os que entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para receber, o que adia o problema para os governos posteriores. 

Meninos, eu vi! E várias vezes. Não é preciso registrar que, em muitas ocasiões, houve quebra-paus feios. Algumas vezes consegui demovê-los, em outras, fiquei vencido, porque existe no governo, em todos os governos, a mentalidade de que a ilegalidade em favor do Tesouro Nacional é eticamente legítima." 

*José Saulo Pereira Ramos era o Consultor Geral da República à época dos planos 
Livro: Códigos da Vida - Pág. 320, 2.ed, Planeta 2013

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM
Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

BRasil bonito!

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus/AM: misturam-se sem nenhum preconceito.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Governo libera seguro-desemprego atrasado, mas cria calendário de saque

Com pagamentos do seguro-desemprego atrasados desde o dia 11 de janeiro, o governo anunciou nesta terça-feira (17) que o dinheiro foi transferido para a Caixa. O saque do benefício, no entanto, será escalonado pelo número de PIS do trabalhador.

Segundo o ministério, o calendário de saque existe "devido a grande volume de pagamentos no período de 11 a 22 de janeiro", para evitar filas excessivas nas agências da Caixa.

O governo não informou quantos trabalhadores foram afetados pelo atraso. O dado mais recente de pagamentos de seguro-desemprego publicados no site do ministério é de fevereiro do ano passado.

Nesta segunda-feira (16), a Folha de S.Paulo mostrou que o governo não havia repassado o dinheiro para a Caixa pagar os desempregados. O motivo, segundo o ministério do Trabalho, era o cálculo do reajuste do seguro-desemprego, que ocorre todos os anos em janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo.

A correção do mínimo para R$ 937 foi anunciada no dia 29 de dezembro. No dia 11, o teto da parcela do seguro foi reajustado em R$ 101,48, para R$ 1.643,72. As demais faixas de seguro-­desemprego não foram corrigidas.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO
Último dígito do PIS

1 e 2: saque em 17 de janeiro
3 e 4: saque em 18 de janeiro
5 e 6: saque em 19 de janeiro
7 e 8: saque em 20 de janeiro



9 e 0: saque em 21 de janeiro

Barra de Praia dos Comerciários


A barraca de praia do Sincomerciários BS, fica instalada entre a Av. Conselheiro Nébias e Canal 3, todos os domingos e feriados,  à disposição dos associados e dependentes. O associado tem direito a 3 caipirinhas gratuitas e raspadinha. Aproveite!

DPVAT

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Serviços em leve reação confirmam dados da indústria e do varejo

Fonte: Estadão
O comportamento do setor de serviços depende do comportamento da indústria e do comércio, o que explica por que a alta desses dois segmentos entre outubro e novembro permitiu modesta recuperação de 0,1% no volume e na receita nominal do setor terciário, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O peso dos serviços no Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 70%, justifica o interesse dos analistas que avaliam quando a economia dará sinais concretos de voltar a crescer.

Os números de novembro ainda são pouco alentadores, mas o momento mais crítico (em outubro houve queda de 2,3% no volume, em relação a setembro) parece estar em vias de superação. Na comparação com igual período de 2015, a queda no volume dos serviços sem ajuste sazonal foi de 7,6% em outubro para 4,6% em novembro. Esse porcentual também é inferior à queda de 5% registrada tanto na comparação entre os primeiros 11 meses de 2015 e de 2016 como entre períodos de 12 meses, até novembro de 2016.

Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano

Fonte: Uol Notícias
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa neste ano. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

INSS quer liberar pedido de aposentadoria pela internet

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou à Folha de S.Paulo que será implementado um projeto piloto no início do ano e a intenção é que, até o fim de 2017, se responder como esperado, o serviço seja oferecido a todos os segurados. "A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão", afirmou.

Primeiro, segundo Gadelha, o órgão terá de acompanhar os resultados nas localidades em que o sistema for implementado como teste. O piloto começará por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e só depois será expandido para outras localidades.

Nos casos em que a documentação estiver em dia, é possível que o segurado peça a aposentadoria e conclua o processo sem ter de pisar em uma agência do INSS, segundo o diretor de benefícios do órgão, Robinson Nemeth.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

PLR Casas Pernambucanas


Fonte: Fecomerciários
Dirigentes comerciários, liderados pelo presidente Luiz Carlos Motta, da Fecomerciários, fecharam acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) com a Casas Pernambucanas, na tarde de 19/12, na sede da entidade. A PLR é referente a 2016 e vai beneficiar 4.500 funcionários das unidades da rede varejista em todo o Estado de São Paulo.

A PLR será paga em parcela única, em abril de 2017, segundo o gerente de Recursos Humanos das Pernambucanas, Reinaldo Peixoto dos Santos.  “Esse acordo simboliza a busca de resultados em um ano difícil. Em meio a todo esse contexto creio que é, sem dúvida, uma grande conquista para os trabalhadores da rede”.

O presidente Motta comemorou a nova conquista: “Passado pouco tempo da assinatura do vale-refeição diário de R$ 8,00, assinamos, agora, vantajoso acordo de PLR para todos os funcionários das Pernambucanas. É o sindicalismo comerciário atuando para elevar o poder de compra da categoria que faz girar a nossa economia”.

Além do presidente da Federação, participaram da assinatura os presidentes Arnaldo Azevedo Biloti (Baixada Santista), Aparecido Nunes da Silva (Campinas), Milton de Araújo (Jundiaí), Luciano Alves Ribeiro (Itu), além de assessores da Fecomerciários, das Pernambucanas, e diversos membros da comissão de PLR da rede.

Ganho maior do FGTS só será percebido no longo prazo

Fonte: Folha de SP
As mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), propostas pelo governo Temer, vão ajudar a engordar a reserva do trabalhador para a compra da casa própria ou para a aposentadoria, mas o ganho só será sentido no longo prazo.

O governo anunciou na semana passada que planeja dividir metade do lucro anual do fundo com os trabalhadores, um caminho para compensar o rendimento baixo dos recursos sem elevar o custo do dinheiro usado para o financiamento imobiliário.

O recurso extra ainda depende de projeto de lei complementar e só deve chegar na conta do trabalhador em 2018.

Com a distribuição dos ganhos, a rentabilidade do fundo chegaria a 6% ao ano, rendimento próximo do registrado na caderneta de poupança -que perde para a inflação em períodos de elevação acelerada de preços. O dinheiro no FGTS rende hoje 3% ao ano mais TR.

“É mais do que justo. Esse projeto já existia há dez anos, para minimizar essa perda da TR”, disse Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

O valor ficará na conta do trabalhador e deverá seguir as mesmas regras de resgate dos demais recursos, como compra da casa própria e aposentadoria.
Para Michael Viriato, professor de finanças do Insper, o impacto só será sentido em dez anos ou mais, quando os juros sobre juros fizerem o dinheiro crescer. “No curto prazo, não surte efeito”, afirma.
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