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sexta-feira, 24 de março de 2017

CPI da Previdência é instalada

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Centrais marcam greve geral contra terceirização

Fonte: ParanáPortal
Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

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quinta-feira, 23 de março de 2017

Paulo Paim entrega assinaturas para abertura da CPI da Previdência

Fonte/Foto: CNTC
A CNTC participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que  foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.

“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Dia Mundial da Água


Água é Vida!

Foto: Fernando Carvalho/Fotos Públicas

Comerciárias aprovam dez deliberações que vão nortear as lutas das mulheres

A Comissão Organizadora da sétima edição do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, realizada em 21 de março, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Avaré, em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, submeteu às suas duas mil participantes as seguintes deliberações que, aprovadas, vão nortear todos os encaminhamentos acerca das lutas das comerciárias em todo o Estado de SP.

São elas:
1) Exigir a imediata retirada, no Congresso Nacional da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. Esta reforma lesa, principalmente, as mulheres que, assim como os homens teriam de se aposentar aos 65 anos de idade e contribuir por 49 anos seguidos para obter aposentadoria integral.

2) Do mesmo modo, as comerciárias paulistas repudiam o Projeto de Lei 6787/16 que impõe uma Reforma Trabalhista, que retira direitos e condiciona as mulheres a trabalhos ainda mais desiguais, como hoje já se constata em nossa sociedade. Somos pela manutenção da Consolidação das Leis do Trabalho.

3) Como já estamos fazendo em Brasília, nas ruas e nas bases eleitorais dos deputados federais e senadores, na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, o sindicalismo comerciário paulista é contra o Projeto de Lei 4302/16, que defende a ampliação irrestrita da terceirização da mão de obra. Estas três maldades têm de ser intensamente massificadas pelos Departamentos de Imprensa e de Comunicação dos Sindicatos Filiados. 


"Desperte a Diva em Você"

Comerciárias da região da Baixada Santista participam do evento
Comerciárias vivem manhã de "divas" e se divertem no Centro de Lazer em Avaré
Duas mil comerciárias de 67 Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo tiveram uma manhã digna de "divas" no Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, realizado dia 21 de março, no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Avaré. O tema desta edição anual do evento foi "Desperte a Diva em Você", pela valorização da mulher comerciária. Esse é o maior encontro de mulheres da categoria na América Latina.


Motta critica proposta de terceirização ampla e as reformas trabalhista e previdenciária
O presidente da Fecomerciários lembrou as comerciárias do perigo que representa, para todos os trabalhadores, a aprovação da terceirização ampliada, das reformas Trabalhista e Previdência, e pediu maior conscientização política


O cantor Leo surpreende as comerciárias com palestra e show
O sertanejo, falou sobre seu projeto social "Instituto Hortense", de apoio à educação em escolas públicas. Ele também falou sobre sua história de vida e de superação, após ter enfrentado obstáculos como uma forte depressão que, segundo ele, serviu para lhe ensinar a dar valor às coisas simples da vida e ao convívio com a família. Para Leo, ser uma celebridade não significa ser melhor que as pessoas comuns. "Ninguém é melhor do que ninguém", afirmou o cantor.


terça-feira, 21 de março de 2017

Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido

Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):

Nível 1: 4,76%.

Nível 2: 3,06%.

Nível 3: 1,36%.

Férias atrasadas

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 20 de março de 2017

Brasil é o 22º país mais feliz do mundo!

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

É só o que o brasileiro quer....

Foto: Marcelo Camargo - Ag. Brasil

sexta-feira, 17 de março de 2017

Milhares consagram o Dia Nacional de Protesto

Fonte: Ag Sindical
Milhares de manifestantes ocuparam a avenida Paulista na tarde de 15/3, em São Paulo, e muitas outras ruas e avenidas por todo o país, numa consagração cívica do Dia Nacional de Protesto e Paralisações contra as reformas neoliberais. Dirigentes de Centrais e outras lideranças classistas fizeram um balanço positivo da manifestação unitária e nacional. O acúmulo vitorioso do protesto cria condições para greve geral, ideia que prospera nos círculos dirigentes do sindicalismo e dos movimentos sociais.

Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa

Fonte: Veja.com
O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência

Fonte: Agência Senado
Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.

Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?


Trabalho escravo

Depressão no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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