sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

PEC 300/16: ameaças aos direitos trabalhistas na Constituição


Fonte: Ag Diap
Com a crença mitológica que é possível melhorar o mercado de trabalho mitigando ou retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em sintonia e capturados pelo mercado, dão continuidade e mais efetividade à Reforma Trabalhista, segundo à lógica do capital. Do lado do governo, tratou de enviar a MP 870/19, que acabou com o Ministério do Trabalho (MTb) e do outro lado, no Poder Legislativo, foi apresentado agora em janeiro parecer favorável à chamada PEC da Reforma Trabalhista (PEC 300/16).

A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Com parecer favorável entregue na Comissão de Constituição e Justiça, a

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Câmara prepara novo golpe nos direitos dos trabalhadores

Fonte: Ag Câmara
Com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 300 prevê jornada de trabalho de 10 horas por dia, e dificulta acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

Entre as alterações estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”. A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

A PEC 300 também dificulta ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. O prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Os Kits Escolares já estão sendo entregues!


Começamos a distribuiçãos dos kits escolares 2019. OS kits estão disponíveis para retirada na sede em Santos! Associados que solicitaram nas subsedes, entrem em contato e confirmem se o kit já está disponível.

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil
Fonte: Ag. Brasil
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício"

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Relação do movimento sindical com os poderes

Fonte: Diap
"Se as medidas adotadas na gestão Michel Temer já tiveram o condão de reduzir a capacidade de mobilização e representatividade dos trabalhadores e do movimento sindical, no governo Jair Bolsonaro (PSL) a situação tende a se agravar, especialmente porque o presidente eleito é claramente contrário aos direitos trabalhista e à Justiça do Trabalho."

Artigo de  Neuriberg Dias, para o Agência Diap, discorre sobre a relação do movimento sindical com os poderes.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Teto do INSS deve subir para R$ 5.839,45

Os benefícios do INSS com valores acima de um salário mínimo e concedidos até janeiro do ano passado deverão ser reajustados em 3,43%, que é a inflação acumulada em 2018, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE. O piso salarial, de R$ 998, está estabelecido desde 1º de janeiro, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 O INPC divulgado nesta sexta deve elevar o teto previdenciário dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. A confirmação do reajuste, no entanto, só ocorrerá após publicação de portaria no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer na semana que vem, segundo a Secretaria de Previdência. 

 A correção aplicada neste ano deverá ser a terceira menor a partir de 1995, primeiro ano completo de vigor da moeda oficial do país, o real. No ano passado, o reajuste foi de 2,07%. Em 2007, de 3,3%.

Atenção Associdos: Kits Escolares disponíveis!



A partir 14/01 está disponível a retirada dos kits escolares, na sede de Santos! Associados que solicitaram nas subsedes, devem entrar em contato e verificar o dia que estará disponível para retirada.

Lembrando que a retirada é feita da na sede ou subsede que o associado solicitou.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%


Fonte: Ag Brasil
Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União. 

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%. 

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS 
A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro. 

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Indicadores do mercado de trabalho fecham com estabilidade


Fonte: Ag. Brasil
Os dois indicadores do mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) fecharam 2018 com estabilidade. Tanto o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) quanto o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) ficaram estáveis de novembro para dezembro.

O Iaemp, que busca antecipar tendências do mercado de trabalho através de entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e do setor de serviços, ficou em 97 pontos em uma escala de zero a 200. Apesar da estabilidade na passagem de novembro para dezembro, o indicador cresceu 2 pontos na média móvel trimestral, a segunda alta seguida.

Já o ICD, que mede a percepção dos consumidores sobre a situação atual do desemprego, ficou em 98,9 pontos, em uma escala de zero a 200 (em que quanto maior a pontuação, pior é a avaliação dos consumidores). Apesar da estabilidade de novembro para dezembro, o ICD cresceu (ou seja, piorou) pelo terceiro mês consecutivo.
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