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Info Comerciário 195/2019

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Aposentadoria integral ficará mais difícil a partir da semana que vem


Fonte/Foto: Diário do Litoral
O trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95 será substituído pelo 86/96. O fator previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.

A regra 85/95 foi criada para garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A partir da semana que vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso significará uma espera mínima de seis meses a mais para ter direito ao benefício integral.

O período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima continuará sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.

Se hoje, por exemplo, é possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá contribuir por mais seis meses (35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de idade) para chegar à soma 96.

Segurados interessados em solicitar aposentadorias ainda nesta semana,

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Motta diplomado deputado federal!

Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, eleito deputado federal no pleito de outubro, foi diplomado dia 18 de dezembro, afirmando sentir-se honrado com a representação e lembrando que a certificação é de todos os que acreditam na realização de um trabalho conjunto, focado na promoção do bem coletivo. 

Os comerciários da Baixada Santista tiveram um papel efetivo na eleição de Motta, sabem que somente a união dos trabalhadores, cada um fazendo a sua parte, contribuindo para que o novo deputado possa cumprir seu papel e garantir aos comerciários e trabalhadores em geral melhores condições de trabalho e de vida, proporcionará a todos um país mais justo e democrático. 

Parabéns! 

Arnaldo Azevedo Biloti 

Presidente Sincomerciários BS

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Assinada PLR com diversas empresas


Dia 17/12, o presidente Biloti esteve na sede da Federação dos Comerciários em São Paulo, onde assinou o PLR das lojas Pernambucanas, Telha Norte, Decathlon, Dicico, Lojas Cem, Léo Madeira e Unifer.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Não pense que a dívida será esquecida!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
ha por objeto prestação pecuniária. Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes. 


segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Bater Ponto

Conselho Superior da Justiça do Trabalho
O monitoramento do expediente de trabalho pode ser realizado através de ponto manual, mecânico ou eletrônico, desde que o próprio trabalhador o faça. Além de garantir que o funcionário cumpra as jornadas máximas previstas na legislação, o controle garante, ainda, que o pagamento de horas trabalhadas e extraordinárias sejam devidamente pagas. 

Pagamento de indenizações


Com a coordenação executiva do presidente Biloti, essa semana, os diretores Washington Vicente e Monalise Fadel realizaram pagamentos indenizatórios aos comerciários das lojas Pontal Brisamar e Praiamar, Torra Torra São Vicente, referente ao trabalho no dia 1º de maio 2018. 

Conforme a cláusula da convenção coletiva de trabalho: 77ª TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS 
alínea d) – Fica terminantemente proibido o trabalho dos empregados nos seguintes feriados federais: 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio. 

DISK DENÚNICA 2138-6060

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Tem muita gente comendo carne de tubarão em extinção sem saber.

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Postas de carne de tubarão são vendidas, muitas vezes, sob o nome genérico de cação e podem ser provenientes de diversos tipos de espécies, inclusive de algumas ameaçadas de extinção. 

Diversas embalagens de hipermercados não atendiam às determinações que constam no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), no que se refere ao esclarecimento quanto à origem do produto, pois não constavam a espécie do cação ou tubarão vendido e outras informações sobre a sua procedência. O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que os supermercados colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação o nome da espécie do animal e a procedência do produto.


quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Espera por concessão de aposentadoria sobe após benefício automático

Lançada em maio deste ano como alternativa para agilizar o atendimento no INSS, a aposentadoria automática não evitou o aumento na espera pela concessão.

Quem se aposentou por idade em outubro recebeu o primeiro pagamento 88 dias após ter apresentado o pedido ao órgão, em média. O tempo de espera é 22% maior do que os 72 dias registrados no mesmo mês de 2017. Por lei, o prazo para a concessão é de 45 dias.

Parte do problema pode ser explicado por uma das facilidades introduzidas com a automação: a aceitação de pedidos pela internet estimulou mais segurados a requisitarem benefícios.

Nos três primeiros meses após o anúncio do serviço, 461,3 mil segurados pediram aposentadorias por idade. O crescimento é de 27% em relação aos 361,2 mil do mesmo período de 2017.

"Antes, os pedidos de benefícios entravam apenas por agendamento e

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Brasileiros com mais de 60 anos sentem-se mais jovens do que idade real


Fonte: Estadão
Esqueça todas as características que você associa a pessoas idosas. Esqueça, inclusive, a palavra 'idoso'. Segundo uma pesquisa nacional sobre o perfil da população com mais de 60 anos de idade, o envelhecimento foi ressignificado. Nesse grupo, 73,2% sentem que são mais jovens do que a idade real. Porém, há quem encare a fase com dificuldade, além dos estereótipos e preconceitos sociais.

Um dos fatores para essa percepção mais positiva de si seria a própria longevidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro em 2017 era de 76 anos, sendo 72,5 para os homens e 79,6 para as mulheres. Entre 1940 e 2016, houve um aumento de mais de 30 anos na longevidade do brasileiro.

"Uma vez que você chega aos 60 anos e consegue manter suas atividades, você 

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Fim do MTE

Charge da Força Sindical

Nome sujo na praça

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Nome sujo na praça? Cadastro negativo? Existe um limite para isso. É o que determina o artigo 43 § 1° da Lei 8.078/1990: "Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. 

Confira: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018


Estágio

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
O objetivo do estágio é o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e contextualização do que se aprende em sala de aula, ajudando os estudantes a se desenvolverem para a vida cidadã e para o mercado de trabalho. 

Conheça a Lei n. 11.788/2008, a lei de estágio: http://bit.ly/LeiDeEstagio1

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Dia 3/12, o Secretário Geral, Washington Vicente, junto do assessor sindical Mazinho, estiveram na plenária estadual da Força Sindical, representando o Sincomerciários Baixada Santista.

Na ocasião foram discutidos diversos assuntos do interesse da classe trabalhadora do Estado de São Paulo. 

Lutar sempre retroceder jamais!

Prevenção!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A vacinação é muito comum na infância, mas depois disso alguns adultos se esquecem de sua relevância: ao se vacinar, você não apenas a se mantém saudável, mas ajuda a prevenir toda a comunidade da doença. 

Para cada etapa da vida existem vacinas específicas e, além dessas, o Ministério da Saúde elaborou um calendário próprio para os povos indígenas. 
Conheça o calendário oficial: http://bit.ly/AdultoTambemVacina 

Para quem é do tipo que sempre se esquece das vacinas, está disponível o aplicativo Vacinação em Dia que tem a função de lembrete, com notificações sobre as campanhas sazonais de vacinação. É possível calcular, a partir da inserção da primeira vacina no calendário, quando o usuário deve comparecer ao posto de vacinação para nova imunização. 
Conheça: http://bit.ly/AppVacinacaoEmDia

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Extinção do Ministério do Trabalho consolida agenda de retrocessos do novo governo


Dia 3/12 o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério do Trabalho. As atribuições da pasta serão realocadas nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. O novo governo já havia ensaiado a mudança no começo de novembro, e agora oficializou a decisão que devolve o Brasil para o período pré Getúlio Vargas.

Em despacho do dia 29 de novembro, no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho, por meio do ministro Caio Vieira de Mello, aprovou parecer que argumenta por que a pasta é essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.

No documento, o Ministério explica que, criada por Vargas em 1930, a pasta é uma das mais antigas do período republicano e “é responsável por assegurar o equilíbrio nas relações de trabalho, sobretudo em sua ação de promotora das políticas públicas de emprego, de garantidora da unicidade sindical e de órgão atuante no desenvolvimento e na fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho, atribuições que, a nosso sentir, considerando o regramento constitucional, demandam atuação especializada, permanente e concentrada em um único órgão público”.

Como pagar dívidas e tirar o nome da lista de devedores

Fonte: Folha de S.Paulo

Passo 1
Qual é o tamanho da dívida?
Some todas as contas em atraso para saber o tamanho da dívida
Procure na nota fiscal ou na fatura do cartão de crédito o valor inicial da dívida, antes da cobrança de juros por atraso
Esse valor é importante para saber se o banco está dando desconto na negociação
Se não souber o valor atual de cada dívida, procure nas empresas ou nos balcões de avaliação de crédito (como SPC, Serasa e Boa Vista)

Passo 2
Qual é o valor disponível para pagar essa dívida?
Faça a conta de quanto recebe por mês e diminua as despesas com as contas da casa e alimentação
Exemplo
R$ 1.000 (salário)
R$ 150 (luz, água, telefone, gás)
R$ 400 (alimentação)
R$ 200 (transporte)
R$ 100 (cartão de crédito)
Sobram por mês R$ 150
Quando for negociar, não se comprometa a pagar uma parcela maior que o valor de sobra do orçamento
Não some ainda dívidas atrasadas
Se os gastos do mês forem maiores que o salário, corte despesas antes de negociar dívidas

Passo 3

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Aids: a pior epidemia é o preconceito!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho - TST é clara: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. Combater a discriminação no ambiente de trabalho e em qualquer outra esfera da sociedade é fundamental para garantir uma vida digna e justa aos portadores do vírus e a quem vive com Aids.

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