Info Comerciário 194/2019

terça-feira, 5 de maio de 2009

Profissão de Comerciário é debatida em sessão pública no Senado

A regulamentação da profissão de comerciário vai ser discutida, nesta terça-feira (5), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta de debate partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um projeto de lei (PLS 115/07) que trata dessa questão. Há também outro projeto (PLS 152/07) em tramitação sobre o assunto, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em seu projeto, Paim estabelece a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados, assegurando o descanso semanal remunerado da categoria aos domingos.
Fonte: Agência Sindical
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