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sexta-feira, 24 de junho de 2011

SFT vai fixar novas regras para o Aviso Prévio em caso de demissão

O Supremo Tribunal Federal - SFT pretende fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. Esta é uma reivindicação tão antiga quanto as 40 horas semanais de trabalho, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.
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