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Info Comerciário 194/2019

terça-feira, 10 de julho de 2012

Fator Previdenciário em discussão hoje


O governo discute hoje, a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país.

Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde


Procurados pelos que buscam atendimento de qualidade e baixo custo, os planos de saúde podem se tornar um pesadelo a partir dos 60 anos, quando costuma haver pesados reajustes. Segundo as operadoras, clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com frequência e dão mais despesa. 

A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos. Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem dado sentenças favoráveis a usuários às voltas com reajustes excessivos.

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