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Info Comerciário 195/2019

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Isenção do IR para aposentados aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em decisão final, projeto de lei (PLS 421/07) do senador Efraim Moraes (DEM/PB), que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos.
O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$ 3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos.

Acidentes do Trabalho matam silenciosamente

No ano passado, 2.804 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho. Nem o grande número de vítimas, nem as condições, que em grande parte poderiam ser prevenidas, atraem atenção da mídia para a tragédia, como os acidentes aéreos e rodoviários. Além do impacto nas famílias, os acidentes representam custos financeiros para o país; dos 653.090 acidentes de trabalho ocorridos em 2007, 8.504 trabalhadores ficaram inválidos permanentes.
Agência Diap
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