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Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 14 de maio de 2013

Lei regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


As novas regras entrarão em vigor em seis meses.O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Centrais sindicais e governo voltam a negociar hoje


Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT – vão se reunir hoje com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. 

A pauta enviada pela secretaria geral da Presidência da República para discussão com os sindicalistas é a seguinte:
  • Terceirização de mão de obra
  • Combate à informalidade do trabalho
  • Redução da Rotatividade
  • Regulamentação da Convenção 151 da OIT
  • Fortalecimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego)
  • Política de medicamentos, especialmente para aposentados
  • Participação no Pronatec Pronacampo
  • Regulamentação do trabalho doméstico
Embora não conste da pauta a Força deve insistir no fim do fator previdenciário e na redução da jornada de trabalho.
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