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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone

Fonte: Ag. Diap
A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada
Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.

O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Trabalhadores da Riachuelo ganham causa na justiça por ter trabalhado dia 1º de maio


Representando o Presidente Biloti, a diretora Monalise Fadel esteve dia 29/06 na Loja Riachuelo/Praiamar Shopping, entregando aos trabalhadores cheques indenizatórios, referentes à ação coletiva movida pelo Sindicato contra a empresa, por ter aberto no dia 1º de maio, feriado nacional, quando o trabalho é proibido por lei. É o seu sindicato lutando pelos diretos da categoria!

Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de 6 meses

Fonte: A Tribuna
A partir de agora, mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, terão direito à licença maternidade de 180 dias, independente do regime de contratação. 

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28). Atualmente, o benefício é de 120 dias para mulheres contratadas em regime de CLT em empresas privadas. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880,00), para famílias com renda menor de R$ 220,00.
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