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Info Comerciário 194/2019

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Redução da Jornada provoca racha na Câmara

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta diz que momento é “inoportuno” para diminuir a carga horária. Relator defende votação imediata.

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.
Fonte: Portal Gestão Sindical

Marisa investirá R$ 15 milhões em novas lojas

A rede de lojas anunciou o aporte de aproximadamente R$ 15 milhões na inauguração de seis lojas esse ano, cinco no mês de abril e uma em outubro. A empresa registrou um aumento de 8,9% em sua receita líquida no quarto trimestre do ano passado, que chegou a R$ 427,7 milhões. Em 2008, a receita líquida subiu 17,8%, totalizando R$ 1,34 bilhão. O cartão Marisa cresceu 15,4%, chegando a 11.285 unidades emitidas.
Agência Sindical

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Imposto de Renda 2009 - alterações

A Receita Federal divulgou as regras para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2009, ano-base 2008, que começa no dia 2 de março. Entre as principais novidades estão a correção dos valores para dedução - seguindo a mudança na tabela do IR - a mudança no horário de entrega (agora até meia noite de 30/04) e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).
Fonte: FolhaSP

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Internet na tomada elétrica

Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda neste ano. Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, garante que o seu relatório sobre a regulamentação da 'internet por tomada' estará pronto no fim de março. Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e, sendo aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço.
Agência BRasil

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Empresas que demitem na mira do governo

O Governo Federal declarou guerra às empresas que vêm reestruturando seus gastos com corte de pessoal. Em palestra no Seminário da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Força Sindical, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou que não haverá mais ajuda financeira nem benefícios fiscais a setores que não se comprometerem a manter os postos de trabalho.
Fonte: Diario do Grande ABC

Capital x trabalho: novos acordos indicam maior otimismo

Os acordos fechados ou propostos ontem por grandes grupos priorizaram a manutenção dos postos de trabalho, o que pode sinalizar uma melhora no otimismo empresarial ante o desempenho da economia neste trimestre.
Fonte: Valor Econômico

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Sindicalistas debatem com Dilma impactos da crise

A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, esteve ontem, 18/02, na sede da Força Sindical em São Paulo. Recebida pelo presidente Paulo Pereira da Silva e por sindicalistas de várias categorias profissionais, a ministra expôs a uma plenária de quase mil pessoas as medidas do Governo para conter o desemprego diante da crise mundial. O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta e uma numerosa delegação de dirigentes dos Sindicatos dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo participaram do encontro que consumiu duas horas de “prestação de contas do Governo no combate à crise”.

Sindicalistas devem ter atenção redobrada para acordos em tempo de crise

“Atualmente, os sindicatos e as centrais preocupam-se mais com uma atuação macro quando a economia está bem. É o momento de aproveitar o cenário para obter vantagens para todos os trabalhadores. Já no ambiente de crise, a ação sindical passa a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa. Assim as relações entre sindicatos e empresas se consolidaram”.

Esta observação é feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Salário (Ibret) e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn, que ainda lembra que “os acordos entre sindicatos e empresas para evitar demissões são firmados em prazos cada vez menores e a chave para tal êxito está na consolidação das relações entre os agentes e do papel dos sindicatos como mediadores. A negociação empresa a empresa a fim de se chegar a acordos mais favoráveis também aos trabalhadores já ocorria, mas se tornou regra no meio sindical para enfrentar os efeitos da atual crise. E essa mudança na condução das negociações está ajudando a garantir a manutenção do emprego”.
Fonte: Valor Online

Esta é a hora do movimento sindical utilizar seu estoque de experiência e bom senso, focando as negociações com atenção redobrada, para não fazer do acordo em tempo de crise uma armadilha que possa depois servir para a poda de direitos duramente conquistados.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Projeto prevê que anti-sindicalismo poderá ser crime

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) que pune, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça.

O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.
Fonte: Agência Senado

Por falta de provas processo contra Paulinho da Força é arquivado

A Câmara dos Deputados arquivou definitivamente no último dia 10 de fevereiro o processo contra o deputado Paulinho da Força. O arquivamento aconteceu por absoluta falta de provas e deu um basta na perseguição política que tinha a nítida intenção de calar o deputado e enfraquecer a luta em prol dos trabalhadores.

Comércio vende mais 9,1% em 2008

O comércio varejista fechou 2008 com crescimento de 9,1% nas vendas sobre o ano anterior, enquanto a receita nominal cresceu 15,1%. Em 2007, o varejo havia registrado um crescimento de 9,7% na comparação com 2006. Só em dezembro do ano passado, as vendas do comércio cresceram 3,9% na comparação com o mesmo mês de 2007, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.
Bom para os comerciantes, bom para os comerciários!

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Centrais e Relator discutem Fator Previdenciário

As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.
As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da "Fórmula 95" pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.
As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.
O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.
Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.
O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.
Fonte: Agência BRasil

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Economia melhora mas empresários continuam querendo flexibilizar leis trabalhistas

Empresários apresentam ao governo proposta contra a crise. O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas.
Movimento sindical deve ficar atento!
Saiba mais: Agência Diap

Desconto do INSS fica menor

Com os novos valores da tabela de contribuição previdenciária divulgados dia 13/02, pela Previdência Social, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos salários ficará menor a partir de março. Alguns intervalos de faixas salariais, que antes recolhiam 9% ou 11% sobre a renda, serão tributados em 8% ou 9%, respectivamente. Serão beneficiados com a medida até mesmo aqueles contribuintes que ganham acima do teto e, por isso, recolhem um valor fixo de 11%.
As faixas de R$ 911,71 a R$ 965,67, antes do reajuste, eram tributadas em 9% e, a partir de agora, com a nova tabela, entrarão na alíquota de 8%.

Contribuintes com salários entre R$ 1.519,51 a R$ 1.609,45, que antes tinham de recolher 11% sobre sua renda, terão desconto do INSS de 9%.

Já os contribuintes com salário de R$ 3.038,99 a R$ 3.218,90, que antes pagavam valor fixo de R$ 334,29, terão de recolher 11% sobre seu salário.

Veja como fica o desconto a partir de março:
Antes
Até R$ 911,70 (desconto de 8%)
De R$ 911,71 a R$ 1.519,50 (9%)
De R$ 1.519,51 a R$ 3.038,99 (11%)

Agora
Até R$ 965,67 (8%)
De R$ 965,68 a R$ 1.609,45 (9%)
De 1.609,46 a R$ 3.218,90 (11%)
Fonte: Agência Diap

sábado, 14 de fevereiro de 2009

Mulheres maiores de 50 se expõem mais ao vírus da AIDS

Aproximadamente sete em cada dez brasileiras com mais de 50 anos não usam camisinha com parceiros casuais, o que tem tornado as mulheres desse grupo mais vulneráveis à contaminação pelo vírus HIV. A constatação faz parte da pesquisa de comportamento sexual dos brasileiros, realizada no ano passado pelo Ministério da Saúde e divulgada dia 13/fev. Nos últimos dez anos, a ocorrência de aids entre as mulheres com mais de 50 anos triplicou.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Previdência: benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,92%

Os benefícios da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo foram reajustados em 5,92%. O reajuste vale desde o último dia 1º de fevereiro, sendo que o pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis do mês de março. Dessa forma, o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.038,99 para R$ 3.218,90. O decreto estabelecendo o reajuste foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Diap

Vestibular

ÚLTIMO VESTIBULAR AGENDADO UNISANTA
DIA 14 DE FEVEREIRO, ÀS 9H - SÁBADO

Comunicamos que aqueles candidatos que perderam o precesso seletivo Oficial, terão a oportunidade de participar do ÚLTIMO VESTIBULAR AGENDADO 2009 que acontece no dia 14 DE FEVEREIRO às 9h (SÁBADO). Funcionários, dependentes, associados e sindicalizados poderão se inscrever gratuitamente, além de serem beneficiados com os descontos nas mensalidades traçados no Convênio.

Caso algum candidato não tenha comparecido aos processos seletivos anteriores, basta reagendá-lo para dia 14 de FEVEREIRO.
INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ DIA 13 DE FEVEREIRO, ÀS 15H, SOMENTE NO CAMPUS.

Mais informações por meio do tel.: (13) 3202-7101 com Sabrina na UNISANTA

Federação dos Syndicatos de Commerciarios do E.de S.Paulo

Na sede do SECS temos uma pequeno volume de informativos, dos anos 1936/37/38. Uma grande preciosidade que sobreviveu, aos últimos 70 anos. Uma olhada rápida é suficiente para perceber que os problemas de antigamente não são muito diferentes dos de hoje. Entra década e sai década, os trabalhadores são obrigados a continuar sua luta infinita contra o capital. Mas muitas coisas sonhadas naquela época, hoje são uma realidade firme e sólida, como a nossa Federação. Veja só este texto:
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"O Comerciário - Março/1937
Federação dos Syndicatos de Commerciarios do E. de S. Paulo
Rolando Degmo

(...) a ideia de federar as diversas organizações de commerciarios de São Paulo já apaixonara diversos directores da A.E.C.S.P. (Associação dos Empregados no Commercio de São Paulo), e mesmo de outras entidades.

Contudo, por um motivo ou outro, a execução fora sempre adiada até os nossos dias. Assumindo a presidencia da A.E.C.S.P., traçamo-nos como programa de acção, não ter idéias novas eseim executar as boas idéias apresentadas nas gestões anteriores.

E, entre dezenas de idéias excellentes que chegaram a nosso conhecimento, destaquei como merecedora de prompta execução a da nossa Federação. Atacar tal problema e tantos outros simultaneamente, tendo á nossa disposição tempo diário tão reduzido (Ah! Se não fossemos empregados!) não era e não é tarefa simples.

Obtido do Departamento Estadual do Trabalho a promessa de integral apoio a essa idéia, era necessário, antes de mais nada conhecer a organização interna de cada co-irmã do interior, pois, desde logo se evidenciaria inútil qualquer tentativa para reunir em Federação orgams com actividades outras que não a pura defesa da classe.

(...) esperamos para o curto prazo, que tenhamos no Estado de São Paulo o mais perfeito e prestigioso orgam coordenador da acção profissional e social dos commerciarios paulistas. Abrir-se-há, depois uma nova era para as nossas actividades, cuja dispersão não é apenas nociva, mas tambem criminosa.

(...) Pela legitimidade da nossa Federação, pela garantia da sua acção, não responde esta ou aquella individualidade política ou administrativa, mas o passado de 20 anos de lutas da A.E.C.S.P. e 14 annos do Syndicato Liga dos Empregados no Commercio de Santos, as duas maiores organizações de comerciarios no Estado de São Paulo."
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É... era assim que se escrevia naquela época....

Fecomerciários completa 70 anos

A propósito do aniversário da Fecomerciários no próximo dia 22/02, recebemos ofício que muito nos alegrou e desejamos dividir com a categoria:
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"Oficialmente a Federação dos Empregados no Comercio do Estado de São Paulo fará 70 anos no próximo dia 22 de fevereiro de 2009 e, nestes termos, está absolutamente inserida no contexto histórico do movimento trabalhista e sindical brasileiro e esse fato, por si só, é motivo de satisfação para todos nós. Como se sabe 0 movimento operário começou no Brasil em 1870 com a criação da Liga Operária que tinha como principal finalidade reunir e defender os interesses dos trabalhadores contra a opressão e a exploração do capitalismo. No início do século XX surgiram outras instituições de classe: a União dos Operários Estivadores e Sociedade União dos Foguistas, em 1903 e a União dos Operários em Fabrica de Tecidos, em 1917. Em 23 de agosto de 1923 surge 0 primeiro Sindicato dos Empregados no Comércio, do Brasil, o de Santos.

Os sindicatos de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba vieram na seqüência e em 1931 foi promulgado o primeiro ato governamental considerado sindicato, ou seja, o Decreto 19.770 de 19/03/1931. Em 22 de fevereiro de 1939, como já salientado, foi constituída a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo que foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 27 de novembro de 1942. Ao registrar 0 fato e consignar que a nossa Fecomerciários nestes 70 anos de existência lutou bravamente pelos interesses dos comerciários e contribuiu de forma vigorosa por um Brasil mais justo, democrático e igualitário, queremos reafirmar o nosso propósito de potencializar tais fatos históricos e nossa energia pessoal para os embates presentes e futuros e que terão, na sua esteira, os interesses dos comerciários do Estado de São Paulo.

Luis Carlos Motta
Presidente Fecomerciários"

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise

Centenas de profissionais ligados ao Direito - entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes - assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. O documento público intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de mudança de normas defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.

Governo negocia para não permitir extinção do fator previdenciário

Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o Governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Nesta quarta-feira (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do PL 3.299/08, que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Fonte: Agência Diap

Seguro Desemprego: alguns setores poderão receber 7 parcelas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou hoje (11/02) a ampliação em duas parcelas o pagamento do benefício do seguro-desemprego a trabalhadores que perderam seus empregos. Um levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vai identificar setores onde houve maior perda de postos de trabalho e que terão direito ao recebimento de até sete parcelas do benefício.
Fonte: Agência Diap

Aviso Prévio Indenizado deixa de ser isento de INSS

O Governo Federal excluiu das hipóteses de isenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores correspondentes ao aviso prévio indenizado, no mês passado, por meio do Decreto 6.727/09. O aviso prévio indenizado se faz necessário quando a empresa demite um empregado sem justa causa e não quer que ele trabalhe no período do aviso prévio, que é de 30 dias. O tema é polêmico no meio jurídico. Isso porque a legislação previdenciária prevê que toda remuneração paga ao trabalhador seja tributada para o INSS, e o aviso prévio indenizado, conforme entendimento de alguns juristas, não possui natureza remuneratória.
Saiba mais: Agência Diap

Bem Vindo ao Blog dos Comerciários da Baixada Santista

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