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Info Comerciário 195/2019

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Comércio eletrônico registra crescimento de 15% em 2015

Fonte: CNTC c/informações Ag. Brasil
O comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 15% no faturamento, movimentando R$ 41,3 bilhões em 2015. A previsão é que, até o fim do ano, o e-commerce nacional fature R$ 44,6 bilhões, o que representa um acréscimo nominal de 8%, em relação ao período anterior, de acordo com a 33ª edição do relatório WebShoppers, elaborado pela E-bit/Buscapé.

(...)Entre os destaques, aparece o crescimento das vendas por dispositivos móveis, que passaram a representar 12% do faturamento, na média do ano, e 14,3%, em dezembro. O número de consumidores com pelo menos uma compra pela internet chegou a 39,1 milhões, volume 3% maior na comparação com 2014. A quantidade de pedidos cresceu 3%, alcançando 106,2 milhões.

(...)Segundo os dados, o valor médio das compras atingiu R$ 388, 12% mais alto se comparado ao ano anterior. Para 2016, estima-se que o tíquete médio das compras gire em torno de R$ 419, o que representa um crescimento de 8%, em relação ao ano passado.

O estudo revelou ainda que, no meio online, as categorias mais populares são viagens e turismo, eletrônicos e assinatura de revistas, decorrente do alto valor agregado dos produtos, que faz com que os consumidores usem a internet como ferramenta de pesquisa e busca pelo melhor preço.

A preferência pelo varejo físico ficou com as categorias petshop, alimentos e bebidas e joalheria, pela necessidade de visualização de muitos produtos ou, por exemplo, por causa da dificuldade na logística para produtos alimentícios perecíveis. (...)

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Preços de remédios genéricos vão cair um pouquinho

Fonte: Diário do Litoral
O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem, decreto que altera o regulamento do ICMS, reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo aos setores químico e farmacêutico.

“Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam, mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos”, completou Alckmin.

O decreto estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária - sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda a cadeia produtiva. O mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de forma imediata na ponta do varejo.

Mulheres com poder de decisão!

Fonte: Procuradoria da Mulher do Senado

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Dobram ações de troca de aposentadoria nos juizados

Fonte: Agora São Paulo
O número de ações pedindo a troca de aposentadoria nos Juizados Especiais Federais de São Paulo mais do que dobrou entre 2014 e 2015, de acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

No ano passado, foram 5.441 novos processos, contra 2.599 de 2014. A troca de aposentadoria só sai na Justiça, pois o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece esse direito.

Esse pedido pode ser feito por aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social depois de solicitar o primeiro benefício.

A Justiça ainda não fechou um entendimento sobre o tema. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2003, à espera de uma resposta. Em 2014, os ministros começaram a analisar o processo, mas o julgamento parou, depois de um pedido feito pela ministra Rosa Weber, que queria estudar melhor o caso. Rosa devolveu a ação em dezembro do ano passado e, agora, os aposentados esperam que ela seja colocada na pauta.

Há previsão de que o julgamento ocorra ainda neste semestre.

Assembleia com empregados da Noble Brasil


Comerciários da Noble Brasil discutem PLR em assembleia no Sincomerciários, dia 25/02/16. Presidente Biloti e secretário Washington receberam os funcionários da empresa.

Motta assume vice-presidência na CNTC

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), comandada pelo atual presidente Levi Fernandes Pinto, eleita para o mandato de quatro anos (2016 a 2020) tomou posse hoje, dia 25 de fevereiro. A solenidade foi realizada na sede da Entidade, em Brasília, às 11h.

Eleita em 26 de novembro de 2015, a diretoria é composta por 48 dirigentes sindicais, entre membros de diretoria, conselheiros fiscais e suplentes. Reconduzido para um novo mandato, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto pretende intensificar as ações pela valorização da categoria, garantindo os benefícios já conquistados e avançando cada vez mais na luta pelos direitos dos trabalhadores no comércio. “Vivemos um momento de fechamento de um ciclo e início de outro. Momento oportuno para refletirmos a respeito do caminho que percorremos e principalmente sobre as nossas ações futuras”, afirmou.

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, foi empossado no cargo de 2º Vice-Presidente.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino

Fonte: SPM/PR

Supremo garante revisão do teto da aposentadoria entre 1988 e 1991

Fonte: Agora São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro, têm direito à revisão do teto.

Em decisão do dia 6 de fevereiro, o ministro relator Roberto Barroso não aceitou um pedido do INSS para tentar barrar o aumento.

O aposentado, que recebe o benefício desde junho de 1990, já havia obtido vitória no TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
A ação judicial dele começou em 2013.

O segurado do buraco negro só consegue a revisão na Justiça.
O INSS fez o pagamento administrativamente apenas para os aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.

Motorista: respeite as bicicletas

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Assembleia reúne comerciarios da Cargotec Brasil


O presidente Biloti realizou dia 19/2 assembleia com os empregados da empresa Cargotec Brasil.

Como evitar o risco de comprar medicamentos falsificados?

Fonte: Anvisa
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) faz uma série de recomendações para combater o mercado informal de medicamentos e reduzir o risco da população adquirir remédios falsos:
  • Nunca compre medicamentos em feiras ou de camelôs;
  • Só compre remédios em farmácias e drogarias e dê preferência àquelas que já forem conhecidas;
  • Exija nota fiscal dos medicamentos comprados;
  • Se o medicamento deixar de fazer efeito, procure o seu médico;
  • Verifique a embalagem do medicamento e veja se consta a data de validade, se o nome do medicamento pode ser lido facilmente e se há rasgos, rasuras ou alguma informação aparentemente apagada;
  • Veja também se existe o número do registro do medicamento no Ministério da Saúde;
  • Soros e xaropes devem estar com o lacre;
  • A bula deve ser original, nunca xerox.
Alerta-se também para o risco das compras online. Em muitos países, essa é uma forma do mercado informal dar vazão aos medicamentos falsificados. Portanto, esteja atento a sites de procedência desconhecida, especialmente quando eles oferecem medicamentos por preços abaixo da média de mercado. 

Dicas para melhorar o clima de qualquer empresa e a própria vida

1. Lembre-se sempre de dizer “com licença”; “por favor” e “obrigado”, mesmo que alguém esteja cumprindo sua obrigação ou seja muito amigo; 

 2. Fale baixo. Ria baixo. Não seja inconveniente; 

 3. Use o telefone e a internet somente para assuntos de trabalho. Evite usar esses meios para assuntos particulares; 

 4. Ao tomar emprestado alguma coisa, nunca se esqueça de devolver e agradecer; 

 5. Ajude a manter limpo o ambiente de trabalho. Mantenha limpo os sanitários após o uso. Cuidado com copos e xícaras sujas. Jogue os copinhos de café no local apropriado. Arrume sua mesa de trabalho; 

 6. Respeite a fila. Mesmo que ache desnecessário respeitá-la, porque vai pegar só uma coisa, etc. Não queira parecer esperto; 

 7. Não fale mal dos outros. Não se envolva em fofocas. 

 8. Cuidado com as anedotas e brincadeiras pessoais, como apelidos, etc. Cuidado para não ofender as pessoas; 

 9. Cuide de sua imagem. Vista-se sobriamente. Afinal você está num ambiente de trabalho e não numa festa ou diversão; 

 10. Controle a sua agressividade. Cuidado com a forma de falar e escrever. Não seja rude. Pense nisso. Sucesso!

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Evento “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” terá duas etapas

Fonte: Fecomerciários
Em 2016, a exemplo do ano passado, o tradicional “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” será dividido em duas etapas: dias 17 e 18 de março, primeira edição, e dias 20 e 21, a segunda. O evento é realizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo desde 2011.

A divisão se deve ao sucesso obtido no decorrer dos anos, da maciça presença de mulheres de todos os Sindicatos Filiados e para que as participantes sejam instaladas confortavelmente e recebam atendimento de qualidade às suas necessidades enquanto hóspedes do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, Baixada Santista.

As comerciárias, as dirigentes sindicais e as funcionárias dos 68 Sindicatos Filiados são o público-alvo do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”. O evento é coordenado pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, e a dirigente Márcia Caldas Fernandes, do Conselho da Mulher da entidade.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 26 de fevereiro. Para efetuá-las, bastará acessar o Portal da Fecomerciários (www.fecomerciarios.org.br), clicar no banner “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” (que fica à direita do portal) e inserir os dados do Sindicato (usuário e senha). As inscrições são gratuitas.

Em breve a Federação vai anunciar a programação do evento, que tem como tema central: "Prontas para vencer desafios". 

Sintomas das doenças provocadas pelo Aedes Aegypti

Fonte: Vivo Mais Saudável

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Dívida de R$ 1 mil no cartão vira R$ 5 mil em 1 ano; poupança leva 20 anos

A diferença entre o que o brasileiro paga de juros quando toma dinheiro emprestado e o que recebe quando investe é enorme.

Uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito cresceria mais de 5 vezes em um ano e passaria de R$ 5.000 se nada fosse pago. Os mesmos R$ 1.000 aplicados na poupança demorariam 20 anos para ter essa valorização.

Respeito aos animais

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Manifestação em Botucatu


Mais de 350 dirigentes de Sincomerciários e Sinprafarmas Filiados à Fecomerciários participaram de uma grande manifestação hoje, 18/2, na cidade de Botucatu, pela retomada das negociações para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 dos comerciários de Botucatu, Avaré e região. Equipe do Sincomerciarios BS participou do evento.

Durante o ato pela retomada pelas negociações, o presidente Motta reafirmou unidade comerciária: "A presença de dirigentes sindicais de todo o Estado neste ato pela a assinatura da CCT em Botucatu é mais uma demonstração de força e de poder de mobilização do movimento sindical comerciário paulista". A CCT está emperrada desde setembro de 2015, data-base da categoria, por conta da intransigência do sindicato patronal.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Sindicatos se opõem a intenção do governo de mudar aposentadoria

Fonte: Folha de S.Paulo
Líderes de Centrais Sindicais disseram ser contra a reforma da Previdência e defenderam que o momento é para decidir medidas para retomada do crescimento e aumento do emprego.

A oposição da UGT, Força Sindical, CUT, CTB e Contag, entre outras, ocorreu tanto na parte reservada da reunião que discutiu as mudanças, no Palácio do Planalto, quanto na saída do encontro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, todas as centrais manifestaram sua posição contrária, mas aceitaram participar das reuniões do fórum nos próximos dois meses para discutir e avaliar propostas para uma reforma previdenciária.
Essa decisão dos líderes sindicais chegou a ser comemorada pelo governo, para quem o pior seria as centrais abandonarem as reuniões.

Prato feito

Empresas abrem mais de 21 mil vagas temporárias para a Páscoa

Fonte: CNTC
A Páscoa de 2016 vai oferecer muitas oportunidades para quem está em busca de uma vaga temporária no mercado de trabalho. Pelo menos 5 empresas estão com mais de 21 mil vagas temporárias abertas. As oportunidades são para a Cacau Show, Garoto, Grupo CRM, Lacta e Luandre. As vagas estão distribuídas em todo o país.

Segundo a Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados), cerca de 29 mil vagas temporárias devem ser criadas para a Páscoa.

O número de vagas é o maior quando comparado com 2015 e com os anos anteriores. Em 2015 foram 26,5 mil contratações. Já em 2014 e 2013 foram ainda mais modestos, com 24 mil e 20 mil contratações, respectivamente.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres


Mais de mil mulheres participaram na segunda-feira, 15 de fevereiro, da abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, no Hotel Tauá, na cidade de Atibaia, organizada pela Coordenação Estadual de Políticas para a Mulher e pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, presidido por Rosmary Correa, a Delegada Rose.

Com apoio da Federação dos Comerciários, o evento seguiu até terça, dia 16, com discussão do tema "Mais direitos, participação e poder para as mulheres". Participam as delegadas eleitas nas Conferências Municipais e Intermunicipais realizadas em 103 municípios do Estado, além das conselheiras estaduais da Condição Feminina.

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, prestigiou o evento ao lado de outras dirigentes comerciárias. Também marcaram presença a ex-ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, entre outras personalidades.

Saúde é um direito do cidadão!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Sindicalistas retomam debate com o governo

Fonte: Agência Sindical 
O movimento sindical recomeça nesta quarta (17/2), em Brasília, debate com o governo acerca de medidas pró-retomada do crescimento. O encontro será no âmbito do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que reúne representantes das Centrais, aposentados, empresariado e os ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e da Indústria. 

 A expectativa para o segundo encontro é que o governo dê respostas aos sete pontos do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado dia 3 de dezembro. O documento foi entregue à presidente Dilma Rousseff em 15 daquele mês. Três dias depois, ela editou MP que visa destravar o processo de retomada de obras por empresas com envolvimento em ilícitos – o sindicalismo defende punir os envolvidos, mas sem quebradeira de empresas. 

 Há rumores de que o governo introduzirá na pauta de quarta o debate sobre a reforma da Previdência Social, que tem causado reações contrárias no sindicalismo.

Governo estuda multa para quem mantiver focos de Aedes aegypti em casa

Fonte: Ag. Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (15) o governo federal estuda uma multa para quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se cabe esse tipo de multa em nível federal já que o país está em uma situação de emergência de saúde.

A medida foi discutida em reunião na manhã de hoje da presidenta com nove ministros para fazer um balanço do Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, que ocorreu em todo país no sábado (13).

“Dentro dessa reunião veio a possibilidade de estabelecimento de multa como forma de acionar os proprietários de terrenos baldios, residências ou casas fechadas. A multa seria para os casos em que as pessoas se recusassem ou reincidissem em manter focos do mosquito dentro das residências. Se [o proprietário do imóvel] não deixa entrar, [o agente público] entra por força da medida provisória. Se tiver foco do mosquito, então a pessoa está infestando a sua rua e seu município. Cabe multa pela irresponsabilidade na manutenção do seu imóvel, seja terreno, seja casa fechada”, disse Jaques Wagner.

Permissão

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Sincomerciários observa eleição de membros da Cipa



No dia 12/2 o secretario geral do Sincomerciarios BS, Washington Vicente, e a diretora Jane Couto estiveram participando como observadores da eleição da Cipa, na Loja Torra-Torra, em São Vicente.

Semana em Brasília tem pautas-bomba e projetos contrários aos trabalhadores

Fonte: Rádio Brasil Atual
O martelo só será batido após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (16) com os líderes partidários, para definição da pauta de votações das próximas semanas, mas não faltam matérias polêmicas a serem submetidas a votação pelo Congresso Nacional a partir de hoje (15). A situação mais complicada é a do Senado, cuja agenda inclui "pautas-bomba", que impactam nos gastos da União, além de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Na Câmara, os próximos dias serão marcados por reuniões para a definição ou não das comissões e eleição para a escolha da liderança do PMDB.

Saiba mais

Deveres do Sindicato

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Validade de receita para retirar remédios do Farmácia Popular sobe para 180 dias

Fonte: Ag. Brasil
O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais, que permanecem com validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do programa, que começam a valer a partir de amanhã (12).

Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.

Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então, conforme a Lei nº 5.991/73, de controle sanitário do comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação, além das suas informações profissionais.

O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

Em nota, o ministério ressaltou que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo programa. A partir de amanhã, a solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo do valor de referência definido. Alguns medicamentos que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor ajustado.

A portaria com os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

Fonte: Agência Brasil
Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Carnaval sem violência!



Por um carnaval mais seguro para as mulheres. Se a abordagem é agressiva, #meunumero é 180. Vamos compartilhar essa ideia? www.meunumero180.com.br

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Governo planeja unificar idade para aposentadorias de homem e mulher

Fonte: Folha de S.Paulo
A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. 

As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.

A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.

Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.

No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS. O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais.

A forma de elevar a idade ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

INSS tem opção de contribuição para pessoas de baixa renda

Os inscritos no sistema Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não exercem atividade remunerada, não têm renda própria e pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor reduzido. A pessoa que atende aos requisitos encaixa-se na modalidade Facultativo de baixa renda.

O contribuinte classificado como Facultativo de baixa renda paga uma alíquota reduzida, correspondente a 5% do valor do salário mínimo. Como o mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00, atualmente, a contribuição corresponde a R$ 39,40.

O contribuinte Facultativo de baixa renda tem acesso a todos os benefícios previdenciários (como, por exemplo, aposentadoria por idade e por invalidez e auxílio-doença), com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da Certidão de Tempo de Contribuição. Para essas duas situações, caso o contribuinte queira utilizar o período que pagou como Facultativo de baixa renda, será necessário complementar a contribuição mensal. O ajuste será de 15% em relação ao salário mínimo que serviu de base mais os juros moratórios.

Quem optar pela modalidade e não se enquadrar nas regras terá que complementar as contribuições já feitas, podendo corresponder ao Plano simplificado (11% do salário mínimo), quando não há relação de emprego com Pessoa Jurídica, ou Plano normal (alíquota de 20% sobre o salário de contribuição).

Quem pode contribuir como Facultativo de baixa renda
- Homem ou a mulher que não exerça atividade remunerada e se dedique exclusivamente ao trabalho do lar. Não deve ser confundido com empregado doméstico, pois exerce o trabalho na casa de outras pessoas.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Governo deve fixar idade mínima obrigatória para aposentadoria? Não.

RICARDO PATAH
Presidente nacional da UGT

CHEGA DE PAGAR A CONTA
O Brasil um caso raro de país que busca o seu desenvolvimento por meio do sofrimento de trabalhadores e aposentados. Pelo menos, parece ser esse o roteiro de todo governo, seja ele conservador, desenvolvimentista, liberal ou trabalhista, como o atual.

Posso garantir desde já que nós, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), somos contra qualquer proposta que penalize trabalhadores ao adotar regras para a aposentadoria, seja por idade mínima (como quer o governo em 2016), pelo famigerado fator previdenciário (de 1999), ou pela fórmula 85/95 (em estudo).

Cada vez que se fala de ajuste fiscal ou reforma previdenciria, os trabalhadores tremem, pois sabem que vai sobrar para eles. Adivinhem qual foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tão logo assumiu o cargo? Reforma na Previdência, com o estabelecimento de uma idade mínima para todos os trabalhadores se aposentarem.

É uma forma de penalizar, mais uma vez, aqueles que contribuíram com o desenvolvimento do nosso país e deveriam ter agora o merecido descanso para cuidar de suas vidas e famílias.

Idade mínima, meus amigos, um castigo para trabalhadores que entraram no mercado aos 12, 14 ou 16 anos. Quando chegam aos 50 anos, com o limite de tempo de contribuição já atingido (30 anos para mulheres e 35 para homens), eles têm de esquecer os sonhos de uma aposentadoria digna e retornar para seus postos de trabalho.

A bem da verdade, entre 12 e 16 anos, os jovens deveriam estar na escola, como prega a Constituição de 1988, para termos uma população mais capacitada para os desafios do mercado de trabalho.

Olho Vivo!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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