Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o Ministério
do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas para a liberação dos
registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota
mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade
sindical, assim como certificação digital de um representante legal e provas
documentais de que os fundadores realmente fazem parte da categoria que pleiteia
uma nova representação.
Essas exigências devem constar em nova norma em substituição à polêmica
Portaria 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal
Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é
impedir a pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do
poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos.
Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e
4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.
A Portaria 186, no entanto, estimulou esse movimento ao abrir a possibilidade
de existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria,
numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a criação de mais de uma
organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova portaria deve
corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, depende ainda de
atualização da tabela de categorias.