Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Direção de entidades sindicais deverão ser compostas com pelo menos 30% de Mulheres

Fonte: CNTC
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 26/6) parecer emitido pela deputada Flávia Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 2.084 de 2019, de autoria da deputada Soraya Santos, para tornar obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.


Tem o projeto o objetivo estabelecer a participação obrigatória de, no mínimo, trinta por cento de mulheres na composição de entidades de representação civil, tais como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sindicatos, fundações, associações e organizações similares.


Matéria será agora examinada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Brasil está entre os piores países do mundo para trabalhador

Paulo Paim (3º à esq.) comanda debate com Eidy Cabeza, Nicola Piraino (do Mati), Rogério Silva, Luiz Antonio Colussi e Cristiano Paixão
Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), dia 24/jun, pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva. 

O Brasil faz parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. Pela primeira vez o Brasil entrou nessa lista. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista [Lei 13.467, de 2017] impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças — detalhou Silva.

Também contribuíram no rebaixamento do Brasil os esforços governamentais visando asfixiar economicamente os sindicatos, com medidas como o fim das contribuições obrigatórias, levando muitos a fecharem as portas, diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores, acrescentou o sindicalista. 


quarta-feira, 26 de junho de 2019


A reunião de Colégio de Presidentes, dia 24/jun, no Centro de Convenções em Avaré, contou com expressiva presença dos filiados. Em discussão, a reforma da Previdência, MP 873, Curso de Sindicalização e Campanha Salarial, entre outros assuntos igualmente importantes.

Seguro não se herda!

Não. De acordo com o artigo 794 do Código Civil (http://bit.ly/SeguroMorte), o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos do direito. Ele tem a finalidade de pagar uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários, conforme as condições contratuais e as garantias contratadas. O beneficiário deste tipo de seguro são as pessoas que constam na apólice. Caso não haja um nome apontado na apólice ou este já tenha falecido, a indenização será paga metade ao cônjuge que não esteja separado judicialmente do segurado, se houver, e o restante será partilhado entre os herdeiros, respeitada a ordem legal de sucessão.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/Aids


Fonte: Ag Senado
Imagem: Pedro França
Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. 

A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de junho de 2019, o veto total (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril. 

O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Podemos-RJ). 

O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Governo amplia número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados

Fonte: New Trade
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que ampliou de 72 para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A medida abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.

A lei diz ainda que, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Mundo deve ter mais 2 bilhões de pessoas em 30 anos

Fonte/Imagem: Ag Brasil
A população mundial deve aumentar em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, afirma um relatório das Nações Unidas lançado esta segunda-feira (17). O total de habitantes do planeta deve passar dos atuais 7,7 bilhões para 9,7 bilhões em 2050. 

A pesquisa, publicada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Desa) , afirma que a população mundial pode atingir o seu pico no final do século, com perto de 11 bilhões de pessoas. 

Segundo o relatório, a população mundial está envelhecendo devido ao aumento da expectativa de vida e à queda dos níveis de fertilidade. Mais países estão tendo reduções de população devido à queda nos nascimentos.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

É crime!

A partir de agora, a discriminação contra a comunidade LGBT+ passa a ser enquadrada na lei de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a tese proposta pelo relator ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ODO) por unanimidade. Enquanto o Congresso Nacional não editar lei específica sobre o tema, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata do preconceito de raça e cor. E, no caso de homicídio doloso (intencional), constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. 

A tese aprovada pelo STF prevê, ainda, que a repressão penal à prática da homotransfobia não atinge a liberdade religiosa, desde que não se adotem discursos de ódio. Também estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou da aparência e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Para centrais e Dieese, reforma da Previdência ainda tem perversidades


Fonte: Brasil Atual
A greve geral da última sexta-feira (14) foi “muito positiva“, na avaliação das centrais sindicais, que agora se preparam para ir a Brasília, possivelmente na semana que vem, para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que muda as regras da Previdência. Mesmo com alterações no texto feitas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os dirigentes mantêm as críticas ao projeto. Eles se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) em São Paulo, na sede do Dieese, para avaliar a paralisação e organizar os próximos passos.

Saiba mais...

Em média, trabalhador fica só quatro meses com carteira assinada no primeiro emprego


Fonte: Jornal O Globo
Sabe quanto tempo, em média, o brasileiro fica empregado na 1ª vez em que tem a carteira assinada? Só 4 meses. 

E, na maioria dos casos, o motivo da saída é o fim do tal “contrato de experiência” (3 meses), segundo levantamento da consultoria IDados. 

Esse índice, aliás, está aumentando. Em 2015, cerca de um terço dos desligamentos de primeiro emprego foram por causa do fim do contrato. Em 2017 (os dados mais recentes, divulgados no fim do ano passado), esse índice passou para 48,3%. 

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Reunião com Grupo Pão de Açúcar


O presidente Biloti esta participando de reunião na sede da Fecomerciários, junto com o presidente Motta e representantes do Grupo Pão de Açúcar, para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores.

380 cidades mobilizadas contra a Reforma da Previdência


Fonte: Brasil de Fato - Imagem: Mídia Ninja
As ruas responderam com um retumbante “não” à proposta de reforma da Previdência e aos retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Durante todo o dia (14/6), os atos convocados por 12 centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo reuniram milhares de pessoas em 380 cidades de norte a sul do país.


Nas capitais, a adesão dos setores de transportes, ônibus, metrôs e trens contribuiu para grande número de pessoas que foram engajadas na discussão dos temas que pautam a Greve Geral.

Na internet, a #GreveGeral liderou a lista de “assuntos do momento” do Brasil na rede social Twitter. Entre 17h e 17h20, aconteceu uma mobilização virtual – “twittaço” – contra a reforma da Previdência, com a hashtag #BrasilBarraReforma.

A Greve Geral de 14/6 foi um desdobramento da luta unitária das centrais sindicais, movimentos populares e setores progressistas pela educação pública e contra a reforma da Previdência. Os protestos dos dias 1º, 15 e 30 de maio também foram construídos a partir da união de forças democráticas.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

58% dos recrutadores olham primeiro o campo de experiência profissional no currículo

Fonte: G1
O campo de experiências profissionais é o primeiro item observado em currículos, segundo pesquisa com recrutadores da Catho.

O levantamento apontou que o histórico é o primeiro item observado em currículo, segundo 58% dos recrutadores entrevistados. Em seguida vem o objetivo profissional. Veja abaixo:
  • Experiências profissionais: 58%
  • Objetivo profissional: 19%
  • Formação acadêmica: 8,5%

Para Bianca Machado, gerente sênior de Catho, parte dos candidatos não preenche o campo das experiências profissionais de forma correta. Ela considera que o mais relevante a ser explorado no campo experiências profissionais são os resultados que o candidato trouxe ao longo de sua trajetória na empresa.

Segundo Bianca, mais do que relatar atividades e atribuições, traduzir os resultados alcançados para o currículo é mais relevante e atraente para o recrutador. Veja exemplos que podem ser colocados no campo do currículo:
  • Como o candidato proporcionou crescimento ao seu setor
  • Propostas de melhorias na área ou na empresa
  • Metas alcançadas e seus diferenciais que levaram ao sucesso de algum projeto

“Para o recrutador essas informações são muito ricas e permitem que o candidato se destaque em meio aos outros concorrentes”, afirma. Além de ressaltar pontos importantes, a pesquisa também apontou os principais fatores de eliminação dos candidatos. Em primeiro lugar estão os erros de português, seguido por falta de experiência. Veja abaixo:

Erros de português: 34%
Falta de experiência: 25%
Ausência de objetivos profissionais: 10%
Distância entre o candidato e a empresa: 9%

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Sindicatos prometem paralisar a Baixada Santista nesta sexta-feira


"Unificou, unificou, é estudante junto com trabalhador". A 'união' esteve presente nas falas de todos os representantes das centrais sindicais e estudantes Baixada Santista que realizaram coletiva de imprensa, na manhã de ontem, no Sindicato dos Bancários de Santos e Região. As categorias afirmam que a greve geral de amanhã será a maior greve da Baixada Santista.

 O objetivo é protestar contra o projeto do governo de reforma da Previdência. Também estão na pauta das reivindicações temas como maior geração de empregos formais, retomada do crescimento da economia e contingenciamento na Educação. Estudantes e a classe trabalhadora devem impulsionar grandes paralisações e manifestações em todo o país.

Segundo os sindicalistas, mais de 70% dos trabalhadores das cidades na região vão aderir à greve. De acordo com os líderes das entidades, os ônibus serão paralisados.

Calculadora do Dieese mostra o que sua aposentadoria perde com a reforma

Fonte: Dieese
O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro reduz drasticamente o valor dos benefícios, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social. A proposta ataca brutalmente as mulheres, ao elevar a idade mínima de 60 para 62 anos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, restringe o acúmulo de benefícios até quatro salários mínimos e reduz quase pela metade as pensões por morte.

A reforma destrói violentamente os planos familiares. Será necessário trabalhar mais tempo, contribuir mais e para se aposentar com bem menos. Isso afeta profundamente o núcleo e o planejamento das famílias.

Com o objetivo de alertar sobre as perdas que cada trabalhador poderá ter, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Calculadora da Aposentadoria. Através dela é possível comparar como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e caso a PEC 6/2019 seja aprovada.

A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, explica que a calculadora é uma ferramenta importante para esclarecer os trabalhadores. "Com ela, é possível saber quanto tempo a mais será necessário trabalhar para se aposentar com valor integral, ou para atingir a idade mínima", explica.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano


Fonte: Ag Brasil
De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Aposentado acima de 55 anos deve escapar do pente-fino do INSS


Fonte/Imagem: Agora SP
O governo federal deixará de fora do pente-fino dos benefícios por incapacidade os aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos. 

A informação foi confirmada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a medida provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11 livra esses segurados da revisão. 

Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade. Para que a revisão comece, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Além disso, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação. Também é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.

terça-feira, 11 de junho de 2019

OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira

Fonte: Ag Brasil
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas. A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores. 

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Tá proibido!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Mais saúde para futuras mamães e mulheres que amamentam!  Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista que possibilitaria que grávidas e lactantes exercessem seus ofícios em locais que poderiam causar danos à saúde, ou seja, insalubres. Assim, tanto gestantes quanto mulheres e recém-nascidos estão protegidos como previsto na Constituição Federal.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Negar Tratamento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ



Crianças com deficiencia têm direito a tratamento oferecido pelo Estado, conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA - http://bit.ly/DeverDeCuidar . Os pais que não buscarem esses tratamentos para os seus filhos que necessitem, podem sofrer sanções. Levando isso em consideração, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que negaram tratamento ao filho deficiente auditivo, embora tenham sido advertidos várias vezes, sejam responsabilizados por deixar de zelar pelo desenvolvimento da criança, comprometendo suas possibilidades de evolução.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Vai parar: trabalhadores em transportes vão participar da greve geral de 14 de junho


Fonte/Imagem: Rede Brasil Atual
Reunidas na capital paulista nesta terça-feira (4), entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras dos transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, pela retomada do crescimento econômico brasileiro com geração de empregos e renda e contra os cortes na educação.

“A greve está sendo debatida em escolas, igrejas, bares e as pessoas falam da greve por conta do rumo que o país tomou com Bolsonaro. Há um absoluto desalento com o governo. Bolsonaro se apresentou como solução e não resolveu nada. As pessoas estão vivenciando uma enorme crise e questionando o governo que não tem proposta de política econômica”, declarou Vagner Freitas, presidente CUT, ao abrir a reunião.

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Preserve o futuro!


Reunião com Havan


Dia 3/jun o presidente do Sincomerciarios BS, Biloti, participou da reunião na sede da Fecomerciários, com a empresa Havan, na qual foram tratados assuntos dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

Reunião de presidentes comerciários


O presidente Biloti participou dia 31 de maio da reunião mensal da Fecomerciários, que  em maio aconteceu no Centro de Lazer dos Comerciários da Praia Grande.

Bolsas Maternidade!


Nos meses de abril e maio foram doadas bolsas maternidade, nas subsedes de Praia Grande e São Vicente. As entregas ficaram por conta dos nossos diretores Monalise Fadel, Jane Ricardo e Alexandre Alexa.

Cenário político é discutido em reunião da Força Sindical.


Dia 17/mai o presidente Biloti, o diretor Washington Vicente e o assessor sindical Mazinho, estiveram na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos), acompanhando a plenária da Força Sindical SP, que tratou do cenário político e econômico do país.

MPT divulga conquistas dos trabalhadores obtidas pela atuação de sindicatos

Fonte: CNTC com info MPT
Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. 

Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fez um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”. Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor, conforme uma das versões, do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada. 

“Esse ano, o foco foi as boas práticas sindicais e as conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não”, explica o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, procurador João Hilário. 

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Desenvolvimento Socioeconômico (DIEESE) destaca que, em 2018, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, havia no Brasil: 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. “Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores”, esclarece o titular da Conalis.

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta, no referido ano.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Brasil registrou um acidente de trabalho a cada 49 segundos entre 2012 e 2019


Entre 2012 e 2019, o Brasil registrou um acidente de trabalho a cada 49 segundos e uma morte decorrente deles a cada três horas e três minutos. O levantamento foi feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. 

“Podemos dizer que o número é ainda maior, pois algumas ocorrências não são notificadas. Geralmente ocorrem fora do ambiente de trabalho e, por alguma discrepância, não são devidamente classificadas”, explica o professor de direito do trabalho Ronald Silka, do Centro Universitário Internacional Uninter. 

Para ser caracterizado como acidente de trabalho, a ocorrência não necessariamente precisa acontecer no ambiente da empresa. Desde que o trabalhador esteja a serviço de seus empregadores, pode ser em qualquer lugar, até mesmo no trajeto entre a própria residência e o local de ofício.

Capitalização falhou em 60% dos países que mudaram Previdência, diz estudo

Fonte: UOl
O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema – seja completamente ou uma parte dele – para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças. 

Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou”, afirma o estudo. 

Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do baixo valor das aposentadorias.

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