Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Novas regras deixam mais de 60% dos trabalhadores sem seguro-desemprego

Fonte: CNTC/com informações Veja.com
A nova regra do seguro-desemprego anunciada em 29 de dezembro de 2014, que altera o prazo de carência de seis para dezoito meses para os trabalhadores que requisitarem o benefício pela primeira vez, pode fazer com que mais da metade dos funcionários demitidos sem justa causa não receba o auxílio. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) analisados pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos mostram que 63,4% dos 10,8 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro e novembro do ano passado tinham menos de um ano e meio de serviço. 

A mudança ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que só volta do recesso dia 2 de fevereiro. O porcentual (63,4%) reflete, segundo o professor, a elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. “O tempo médio de permanência no trabalho no Brasil é de três anos”. 

CNTC pede revogação de MP’S que tiram direitos dos trabalhadores

As centrais sindicais farão um protesto nacional, no próximo dia 28 de janeiro, contra as Medidas Provisórias 664 e 665.

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) condena a edição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 assinadas pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de dezembro, que afetam o pagamento de pensão por morte, seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

As entidades que representam os trabalhadores de todo o país foram surpreendidas no dia 30 de dezembro com a publicação no Diário Oficial da União das duas medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. Elas mudam as regras de ingresso e manutenção em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários.

Algumas regras já começaram a valer, outras só a partir do dia 01 de março, mas precisam ser aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para que a eficácia seja mantida. Esse prazo começa a contar a partir do início dos trabalhos legislativos, em dois de fevereiro.

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