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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Novo Código de Processo Civil é tema do VIII Congresso de Advogados da Fecomerciários

Fonte: Fecomerciários
Começa hoje, 30 de julho, às 14 horas, o VIII Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, que vai reunir mais de 350 pessoas no Centro de Lazer da categoria em Praia Grande, Baixada Santista. O evento, realizado em parceria com os Sindicatos Filiados, se estende até a tarde do dia 31, com a presença de autoridades jurídicas, dirigentes comerciários, advogados de entidades sindicais e convidados.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, é convidado especial do VIII Congresso, que na edição de 2015 tem como tema “Novo CPC: Implicações e Compreensões em Relação ao Processo do Trabalho”.

Durante o evento, estará em discussão a Lei 13.105/2015, que estabelece o Novo Código de Processo Civil em substituição ao de 1974 e que entrará em vigor em 17 de março de 2016. O novo código traz uma série de mudanças com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos e maior liberdade às partes.

Dilma golpeia aposentados!

Fonte: EBC
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.

A política de redução do benefício para aqueles que recebem acima do mínimo continuará firme e forte.

Ventilação no local de trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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