Info Comerciário 193/2019

quarta-feira, 4 de março de 2015

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Fonte: Ag. Brasil/Iolando Lourenço
A Câmara aprovou dia 3/3 o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.


Diretoria da Fecomerciários se reúne em Ourinhos


O presidente Biloti participou  de reunião mensal da diretoria da Fecomerciários, liderada pelo presidente Luiz Carlos Motta, na cidade de Ourinhos/SP. Os diretores foram recepcionados pelo anfitrião Aparecido Bruzarosco, presidente do sindicato local. Em pauta, assuntos de interesse da categoria.

Participaram dirigentes dos Sindicatos de Botucatu, Campinas, Catanduva, Cotia, Guarulhos, Itapeva, Itu, Limeira, Marília, Matão, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga.

Respeite a vizinhança...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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