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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Tribunal Superior do Trabalho poderá unificar forma de cálculo por danos morais

Fonte: CNTC/Valor Econômico
O critério para o cálculo de indenização por danos morais é um “bom candidato” para inaugurar o uso do sistema de recursos repetitivos pela Justiça do Trabalho, que passa a ser aplicado a partir de setembro de 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tema, um dos mais comuns nas reclamações trabalhistas, gera decisões díspares no país. Por essa razão, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, entende que a forma de fixação desses valores poderia ser determinada por recurso repetitivo.

Aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008, a medida permite a escolha de um processo cujo assunto seja comum ou repetido nos diversos processos que chegam à Corte. A decisão aplicada a esse processo servirá de base para os demais que tratam do mesmo tema e deverá ser seguida pelas instâncias inferiores. Uma vez julgado, o assunto não volta a ser discutido no STJ.

Na Justiça do Trabalho, a adoção da ferramenta foi autorizada na última semana pela na Lei nº 13.015. A norma altera dispositivos da CLT com o objetivo de tornar mais célere a tramitação processual e evitar recursos protelatórios.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

UGT-Regional Baixada Santista reunida na sede do Sincomerciários


A UGT - Regional Baixada Santista coordenada pelo presidente Biloti, reuniu-se dia 29 de julho na sede do Sincomerciários, em Santos. Sindicalistas filiados à central, estiveram presente, entre eles, o Sindminérios, Urbanitários, Sinprafarmas, Sindibeleza, Siemaco, Sincomerciários Registro. Vários assuntos foram tratados durante o encontro.

INSS antecipa metade do 13º para aposentados em agosto

Diário do Litoral
Aposentados e pensionistas do INSS vão receber em agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A informação foi dada à imprensa pela Secretaria de políticas de Previdência Social. O Ministério da Previdência Social aguarda apenas a definição do decreto da Casa Civil, que deve ocorrer nos próximos dias, para oficializar a antecipação do pagamento.

Os depósitos da metade dos benefícios previdenciários deverão se iniciar em 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo com o número final do cartão de benefício do segurado.

Existe uma expectativa de que o benefício seja antecipado, a partir de 2015, para julho e nos anos posteriores, para junho. Mas isto ainda não está definido, pois depende de uma reunião entre os ministérios da Fazenda, Previdência Social, Planejamento e da Casa Civil.

terça-feira, 29 de julho de 2014

Brasil registra uma tentativa de fraude a cada 17,2 segundos no mês de junho

O número de roubos de identidade para realização de negócios ou obtenção de crédito de maneira irregular número chegou a 150.864 tentativas de fraude no mês passado, o que representa uma a cada 17,2 segundos no País, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude.

Do total de tentativas de criminosos de fraudar dados pessoais de consumidores para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos, 36,6% se deram no setor de telefonia, segmento com maior concentração de ocorrências. Em junho, o setor de serviços apareceu em segundo lugar, com 33,3% das tentativas de fraude. Neste segmento, se enquadram construtoras, imobiliárias, seguradoras e prestadores de serviços. Com 20,0% do total, o setor bancário é o terceiro colocado. Na internet, alguns cuidados podem ser tomados para evitar golpes.

A Serasa Experian destaca que entre as principais tentativas de golpe aferidas pelo indicador estão: emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no comércio varejista e compra de celulares com documentos falsos ou roubados.
Fonte: Estadão

Consumidor já encontra remédio com até 12% de desconto

Folha de SP
Os 174 remédios que tiveram a isenção de PIS/Cofins anunciada no final de junho de 2014 já podem ser encontrados com descontos nas farmácias e drogarias do país. A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), responsável por estabelecer os preços dos remédios, publicou a lista com os valores, que estão até 12%mais baratos. Os consumidores deverão pagar menos em medicamentos de tarjas preta e vermelha para tratar doenças como câncer, arritmia, infecções e diabetes, por exemplo. 

Segundo o Ministério da Saúde, quando a Cmed determina os novos valores, as empresas não podem cobrar mais que o estabelecido. Para o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, a medida é muito positiva, pois a carga tributária dos medicamentos no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a 33,9%. "Mesmo com a isenção do PIS/Cofins, os preços continuam altos. A maior luta do sindicato é pela redução dos impostos estaduais", explica. 

No Estado de São Paulo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representa 18% do valor dos remédios vendidos. Com a medida do governo federal, agora, são mais de mil substâncias isentas. Fonte: com informações da Folha de São Paulo.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Você tem direito a receber juros do PIS/Pasep

Diário do Litoral
O rendimento do PIS/ Pasep, também denominado de juros, pode ser sacado anualmente pelos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/Pasep até 04/10/88, desde que não tenha havido saque do saldo de quotas na conta individual de participação.

São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional-RLA (% variável), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador.

Os rendimentos disponibilizados podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento, ou seja, entre 15 de julho deste ano até 30 de junho de 2015. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas e renderá juros e demais acréscimos previstos em lei.

Os rendimentos poderão ser sacados nas agências da Caixa para beneficiários do PIS e nas agências do Banco do Brasil os beneficiários do Pasep.


Quem tem direito 
Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.


Os trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos em média e não têm direito ao abono, têm direito aos rendimentos do PIS de sua conta individual.

Não tem direito a rendimentos, os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 04.10.1988, não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.

Sindicalistas apoiam decreto de Política Nacional de Participação Social

Fonte: UGT/Joacir Gonçalves
Em debate realizado na sede nacional da  UGT dia 24/7, sindicalistas manifestaram apoio ao decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. Desde quando foi promulgado, no dia 23 de maio de 2014, pela presidente Dilma Rousseff, o decreto de número 8.243 tem sido motivo de questionamentos por parte de parlamentares do Congresso Nacional, que apresentaram projeto com objetivo de anular seus efeitos.


O debate contou com a presença do Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual, que esclareceu para os sindicalistas os principais pontos do decreto falando desde o processo de elaboração, passando por suas principais implicações.



Para o diretor da Secretaria da Presidência a celeuma contra o decreto,  tem sido provocada por total desconhecimento e ignorância do conceito que ele traz. “Os setores conservadores alegam que estão sendo criados os conselhos populares, e em momento algum o  decreto trata disso. Os Conselhos de Participação Social, incluem a participação de vários setores da sociedade (movimentos populares, acadêmicos, empresários, trabalhadores, entre outros) para a construção de políticas públicas”, afirmou Pontual.



quinta-feira, 24 de julho de 2014

Biloti participa da 4ª rodada de negociação dos práticos de farmácia


Fonte/Fotos: Fecomeciários
Na tarde de quarta-feira, 23 de julho, aconteceu mais uma reunião de negociação das reivindicações dos práticos de farmácia, na sede da Fecomerciários. Fizeram parte do encontro representantes da Federação, de Sinprafarmas e do patronal Sincofarma SP (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).

O destaque da reunião foi a proposta feita pela parte patronal de reajuste de aumento do INPC/IBGE mais ajuste real, porém sem definição. A comissão dos empregados não aceitou a proposta, pois, segundo ela, está se preparando para uma proposta mais realista.

Ainda no encontro, as principais cláusulas sociais que avançaram foram: a garantia de emprego de 30 dias no retorno das férias e o direito de ausência justificada para a mãe, pai ou para a pessoa que mantém a guarda legal de uma criança, quando esta precisar de atendimento médico – antes este direito era cedido apenas à mãe.

Fizeram parte da mesa: Arnaldo Biloti (Sincomerciários BS), João Pereira de Brito (Sinprafarma de São Paulo); ; José Elpídio (consultor da Fecomerciários); Natanael Aguiar Costa, presidente do Sincofarma SP, acompanhado de Pedro Zidoi, vice-presidente, e Tereza Amano, assessora sindical.

Também estavam presentes os presidentes dos Sinprafarmas: Jussara Rúbia (Bauru); José Meireles Rosa (São José dos Campos); Jaime Porto (Santos), Valdir Ribeiro (Americana), além de assessores da Fecomerciários, dos Sinprafarmas e do Sincofarma SP.

A próxima reunião, em que as partes prometem finalizar os acordos, foi marcada para o dia 31 de julho, às 11h, na Fecomerciários. 

Centrais sindicais debatem a construção de pauta nacional unificada para o setor comerciário

 UGT - Fábio Ramalho
Aconteceu nesta quarta-feira (23/7), encontro da UGT com representantes das demais centrais sindicais (CUT, CTB, e Força Sindical) e de sindicatos de diversos estados da federação.

Esta foi a segunda reunião que debateu a situação dos trabalhadores no comércio e serviços do Brasil, a perseguição promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra entidades sindicais e a construção de uma pauta unificada para os trabalhadores e trabalhadoras do setor comerciário.

Divulgado índice de representatividade das centrais sindicais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais do Brasil. Cinco centrais atenderam os critérios da Lei 11.648/08, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. Acesse a lei.

A CUT registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.


quarta-feira, 23 de julho de 2014

Sincomerciários praticando responsabilidade social!



Praticando cidadania e responsabilidade social, o Sincomerciários Baixada Santista forneceu, em regime de comodato, uma cadeira de rodas para José Gildo Bezerra, entregue pelo secretário geral Washington e pelo diretor Valter.

Lei dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (22/7). 

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, este tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (STF). 

terça-feira, 22 de julho de 2014

Salário de admissão cresce no primeiro semestre de 2014

Ag. Brasil - Aline Leal
Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. 

O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado hoje (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores.

O varejo e o PIB tiveram alta, em termos reais (descontada a inflação), de 4,3% e 2,5%, respectivamente. Para 2014, a expectativa também é positiva: avanço de 5,5% nas vendas.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Principais propostas aprovadas no 1º semestre na área de direitos da mulher

Ag. Câmara- Eduardo Piovesan
Violência doméstica 
Por meio do Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), aprovado pela Câmara, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é alterada para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo. 

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Só 22% dos brasileiros têm reservas para aposentadoria

Isso é o que aponta pesquisa mundial da seguradora Aegon realizada em 15 países. No Brasil, embora 47% das pessoas tenham planos para se aposentar, apenas 22%, ou seja, menos da metade, possuem alguma solução contratada. As pessoas não têm reservas para o momento de ‘pendurar as chuteiras’ basicamente por três motivos: 1) porque não é importante para elas; 2) porque não acreditam que vão viver até lá; 3) porque não sobram recursos.
Fonte: Diário do Grande ABC

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Assinado Acordo PLR com Dicico


Fonte/Fotos: Fecomerciários
A Fecomerciários assinou, dia 17 de julho, acordo de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) com a rede de lojas de materiais de construção Dicico que beneficiará aproximadamente 2.500 funcionários em todo o Estado de São Paulo.

Participaram do encontro, dirigentes sindicais e representantes patronais. A mesa de trabalhos foi presidida pelo diretor de assuntos trabalhistas e jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários da Baixada Santista, Arnaldo Azevedo Biloti.

De acordo com o diretor de Recursos Humanos da Dicico, Nelson Pedro de Souza Filho, o pagamento do PLR, referente a 2014, será feito em duas etapas: a primeira parcela será paga na folha de pagamento de julho de 2014 e a segunda em fevereiro de 2015. Ele também afirmou que cada área da empresa teve uma meta diferenciada.

“Em nome da Dicico, quero agradecer o apoio da Fecomerciários e dos sindicatos envolvidos e dizer que um dos nossos principais objetivos é motivar nossos funcionários. O acordo firmado hoje demonstra um grande avanço para todos os envolvidos”, finalizou Nelson

Não aceite o Assédio!

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2

quinta-feira, 17 de julho de 2014

VII Congresso de Advogados Comerciários

A Fecomerciários abriu inscrições para o VII Congresso de Advogados, que terá como tema “Dinamismo Jurídico e o Sindicalismo no Setor Comerciário”. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande e tem como público-alvo, advogados e dirigentes das entidades sindicais.

Unaids alerta: 19 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo HIV

Dos 35 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Os dados foram divulgados pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids). O órgão alertou que, para dar fim à epidemia até 2030, é preciso ampliar esforços para acabar com a lacuna de pessoas sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso ao tratamento.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Câmara aprova redução de INSS para domésticos e empregadores

Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (15/7), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara. 

Atualmente, os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8% a 11%. A proposta vinha sendo colocada em pauta de votação na CCJ há algum tempo, mas não era apreciada porque os governistas são contrários à matéria. Com isso, tudo indica que haverá recurso para que o texto seja discutido pelo plenário da Câmara.  Já está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72. 
Fonte: Agência Brasil

Todo trabalhador deve saber obre intervalo entre jornadas....

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho-SP2

terça-feira, 15 de julho de 2014

Abono salarial 2014/2015 começa a ser pago hoje

Ag. Brasil - Paula Laboissière
O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar a partir de hoje (15) o abono salarial do exercício 2014/2015. A estimativa é que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício e o montante a ser pago será cerca de R$ 17 bilhões.

De acordo com a pasta, no atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente era feito em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta-corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho.

Medicamentos ficam mais caros e pressionam inflação da 3ª idade

A alta de 3,72% no preço dos medicamentos foi um dos fatores que puxou o avanço de 1,7% do IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) ao longo do segundo trimestre de 2014. O índice, responsável pela variação dos produtos consumidos pelas famílias compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, foi divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e teve como principal alta o grupo de saúde e cuidados pessoais.

No trimestre, o resultado apresentado pela inflação da terceira idade ficou acima dos 1,64 registrados pelo índice que mede a variação dos preços para todas as faixas etárias, calculado pela mesma FGV.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores. 

Todo trabalhador deve saber sobre insalubridade e periculosidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. Atividades estão previstas na NR 15 do MTE: http://bit.ly/1qOwU5W

Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é de 30% sobre o salário. Atividades estão previstas na NR 16 do MTE: http://bit.ly/1j8Wa4n

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Pesquisa mostra mudanças no cenário econômico da “classe C”

De acordo com a pesquisa “Faces da Classe Média”, realizada recentemente pela Serasa Experian e pelo Instituto Data Popular, a “classe C” é composta, atualmente, por 108 milhões de pessoas. Comparando com uma nação, este público equivale a 12ª nação mais populosa do planeta, à frente da Alemanha e França.

Em 2013, a população da “Classe Média” movimentou R$ 1,17 trilhão em compras e 58% do crédito no Brasil, o que representaria a 18ª nação em consumo.

Segundo os dados da análise, a maior parte desta faixa econômica está no Sudeste (43%), Nordeste (26%), Sul (15%) e Centro-oeste e Norte (8%). A pesquisa aponta ainda que a “classe C” pretende consumir ao longo de 2014 8,5 milhões de viagens nacionais, 7,8 milhões de notebooks, 6,7 milhões de aparelhos de TV, 4,8 milhões de geladeiras, 4,5 milhões de tablets, 3,2 milhões de viagens internacionais, 3 milhões de carros e 2,5 milhões de imóveis, além de vários outros itens. 
Fonte: Monitor Mercantil/Ag. Diap

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Ministérios pedem leis para coibir alto número de acidentes de trabalho

Ag. Senado
Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam nesta quinta-feira, 3, normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Impunidade!

O Mapa da Violência 2014 é aterrador. Com dados de 2012, fornecidos pelo Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, revela que o Brasil, naquele ano, registrou índice de homicídios quase seis vezes superior à taxa considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde. Foram 58,1 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes, contra os 10 por 100 mil estabelecidos pela OMS, proporção, de resto, superada por todas as capitais brasileiras.

E quanto mais se aprofundar na análise do estudo, maior o estarrecimento. Por exemplo: mata-se cada vez mais negros do que brancos. Das 56.337 pessoas assassinadas, 41.127 eram pretas ou pardas e 14.928 brancas. Mais: em relação a 2002, diminuiu o número de brancos mortos, que somaram 19.846 naquele ano, enquanto as vítimas negras, muito pelo contrário, se multiplicaram, passando de 29.656 para 41.127 no período. A questão é registrada como “crescente seletividade social”, mas bem poderia ser denominada genocídio.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Centrais querem debater com Congresso Nacional a Política Nacional de Participação Social

As centrais sindicais querem aprofundar o debate sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social que foram instituídos pelo Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014.

Depois da reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, os trabalhadores solicitaram audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros.

Essa política tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima!

Foto:  Fábio Pozzebom/ABr

terça-feira, 8 de julho de 2014

Biloti participa da 2ª rodada de negociação dos práticos de farmácia

O presidente Biloti, diretor de Assuntos do Trabalho e Jurídicos da Fecomerciários, participou dia 7 de julho da segunda reunião entre representantes da Fecomerciários e Sinprafarmas com o patronal Sincofarma SP - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo. O encontro foi na sede da Fecomerciários.

Foram discutidas cláusulas sociais, já que as econômicas não entraram na pauta, pois, as partes aguardam estudos e a definição do último índice do INPC/IBGE que vai corrigir a inflação do período (1/7/2013 a 30/6/2014). A próxima reunião acontece dia 17 de julho, na sede do Sincofarma SP.

Cancelamento de serviços de telefonia e internet poderá ser feito online

Rede Brasil Atual
A partir de 8 de julho contratos de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga poderão ser cancelados pela internet, o que evita que os clientes precisem passar por atendentes que realizem o cancelamento. Essa é uma das principais mudanças do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado no início do ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entrará em vigor nesta terça.

Com o cancelamento online, o serviço será interrompido no prazo de dois dias úteis. Caso o cidadão queira encerrar o contrato imediatamente, deverá realizar a solicitação a um atendente, por meio do call center. Outra novidade é que, em situações em que a ligação caia ou seja descontinuada, a operadora deve retornar imediatamente a chamada para o usuário. Assim, o assinante não precisará ligar novamente e passar pelo procedimento de identificação mais uma vez.

As quatro irmãs!

Agência Pública/ Adriano Belisário
Negócios familiares, proximidade com governos, financiamento de campanhas e diversificação de atividades – da telefonia ao setor armamentício – compõem a história das gigantes Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

Apesar de mais conhecidas no Brasil por sua atuação no setor de construção civil, as chamadas “quatro irmãs” hoje atuam em diversas outras atividades. As empreiteiras respondem apenas por parte dos lucros destes grupos econômicos que atuam em todos os continentes, com foco nos mercados da África, América Latina e Ásia. Juntas, possuem empreendimentos que vão do agronegócio à moda, passando pela petroquímica, setor armamentício, telefonia e operação de concessões diversas.

Governo do Estado de SP parece não perceber nada....

Foto: Vagner Campos - Fotos Públicas
O volume de água armazenada no Sistema Cantareira caiu aos 19,4% de sua capacidade, dia 6 de julho, de acordo com dados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Lindo Brasil de verde e amarelo!


Brasileiro é o povo mais otimista do mundo!

O brasileiro continua a ser o povo com mais confiança no futuro. É o que aponta a pesquisa do Instituto Gallup World Poll. Com nota 8,8, numa escala de 0 a 10, o Brasil voltou a liderar o ranking, pelo oitavo ano consecutivo. “Ninguém vê o futuro com tanto otimismo quanto o brasileiro”, afirma o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri. 

A mesma pesquisa, realizada em 138 países, constata que na hora de avaliar sua vida atual e as condições oferecidas pelo País, o brasileiro se dá nota 7,1. Esse é o mais alto resultado da pesquisa para o País e põe o Brasil na 14ª posição, à frente de países como Itália, Espanha, Irlanda, Portugal, Rússia, Índia, China, Chile, Peru e Colômbia.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Pesquisa indica que 51% dos brasileiros recebem o salário em dinheiro

Agência Brasil - Kelly Oliveira
A quantidade de brasileiros que recebem seus salários em dinheiro caiu, mas esta ainda é a forma de recebimento mais comum no país e atinge um pouco mais da metade dos entrevistados, segundo  pesquisa do Banco Central (BC) divulgada hoje (2). Em 2010, 55% recebiam o salário em espécie. Em 2013, esse percentual caiu para 51%. A pesquisa ouviu mais de mil pessoas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Entre os que recebem o salário por depósito em conta, 29% sacam o dinheiro em caixas eletrônicos, contra 30% da pesquisa anterior. A carteira continua sendo o local preferido para guardar o dinheiro: 61%, em 2010 e 57%, no ano passado. Em um dia típico, o brasileiro costuma carregar, em média, R$ 54,65. Quase metade dos entrevistados (44%) leva, diariamente, entre R$ 50 e R$100.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Trabalho Decente

Fonte: MTE
O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Agenda Nacional de Trabalho Decente
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Governo Federal amplia incentivo fiscal para medicamentos

Fonte: Guia da farmácia
O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União dia 27/06 inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no País ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno. 

O sindicalismo deve participar do processo eleitoral?

As entidades sindicais, que são instituições eminentemente políticas e de formação social, tem que participar do processo eleitoral sim. Elas, embora devam priorizar o atendimento das demandas, pleitos e reivindicações de seus associados, devem atuar em favor de políticas públicas e do processo democrático, que vão além da luta meramente corporativa no local de trabalho.

Aposentadoria melhor, dívida maior!

A melhora na economia dos últimos anos fez com que o poder de compra de todas as faixas etárias, inclusive dos idosos, aumentasse. O crédito consignado ajudou a alavancar esta condição ao passo que também aumentou a dívida de aposentados e pensionistas.

Muitos dos idosos brasileiros ainda estão despreparados para lidar com este tipo de empréstimo, que tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento; fazendo com que haja endividamentos excessivos nesta faixa etária. 

Nos últimos três anos, o saldo das dívidas de aposentados e pensionistas na modalidade de crédito consignado cresceu 27% (descontada a inflação), de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bilhões, segundo dados do Banco Central. O aumento é quatro vezes maior que o reajuste real de 5,2% dos benefícios pagos pela Previdência a esse grupo e quase três vezes superior ao crescimento de 7% no número de aposentados e pensionistas, para 42,2 milhões.

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