Info Comerciário 195/2019

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Festa de Arromba!


A diretoria do Sincomerciários BS caprichou e fez um convite especialíssimo ao céu azul, sol forte e ao calor para que comparecessem à 13ª festa comerciária, comemoração dos 92 anos de fundação da entidade. Assim, num dia de verão em pleno inverno, o almoço musical reuniu cerca de 3 mil associados e dependentes, companheiros, amigos e parceiros que lotaram o ginásio da Associação Atlética dos Portuários, em Santos, praticaram solidariedade doando alimentos, encheram a quadra de alegria, trocaram com os amigos abraços, novidades, notícias; almoçaram, dançaram, cantaram, foram premiados e tiveram mais uma tarde de boas lembranças para guardar.

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, foi representado pelo companheiro Edson Ramos, diretor do Sincomerciários SP e da Federação, enviando votos de congratulação e sucesso. A Federação fez a doação de uma motocicleta, sorteada entre os associados, que ficou com a comerciária Vanessa Domingues (Absoluta Veículos). Ao todo foram sorteados 21 brindes, entre TVs, celulares, notebooks e tablets.

Entre os convidados registramos a presença do vereador santista Carlos Teixeira, o Cacá, Dra. Carmen Cenira (delegada do Trabalho), José Arruda (Sincomerciários Jundiaí), Fernando Martins e Omar Abdul Assaf (Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista), Valdir Ribeiro da Silva (Sinprafarma Americana).

“A festa comerciária tornou-se um marco na história do sindicato. Ver os associados reunidos em comemoração ao aniversário de nossa entidade, compartilhar com os trabalhadores este momento de comunhão e alegria, todos os anos, fortalece cada vez mais nossa determinação de lutar para alcançar as principais aspirações da categoria. Agradecemos a todos que vieram, a todos que ajudaram a organizar, e, principalmente, agradecemos o apoio e a confiança depositada em nossa gestão”, afirmou o presidente Biloti ao final do evento, convidando todos a conhecer a nova sede do sindicato, totalmente remodela para atender as exigências e necessidades dos comerciários da região.  
Elogios à festa comerciária não faltaram na quadra, as frases mais ouvidas foram: “excelente, bem organizada, festa de primeira, comida, boa, bem servida, reunião fantástica, gosto de vir todos os anos, não perco uma, espero ser sorteado!

Saiba quais vacinas tomar após os 60 anos

Fonte: Blog da Saúde
Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) mostrou que 59% da população das capitais brasileiras tem consciência da importância de tomar vacinas, mas a grande maioria não sabe quais são indicadas para cada idade. 

A proteção durante a infância é necessária, mas na terceira idade também é indispensável. Mas quais são as vacinas que devem ser tomadas após os 60 anos? Anote e repasse a informação aos seus clientes:

Influenza (gripe) – os idosos fazem parte do grupo de risco aumentado para as complicações pelo vírus da influenza. Por isso, a vacina deve ser tomada anualmente, de preferência antes da chegada do inverno, período em que a incidência de gripe tende a crescer.

Herpes Zoster – também conhecido popularmente como cobreiro, o herpes zoster é uma doença que afeta um quarto dos indivíduos com mais de 50 anos que já tiveram catapora na infância. A vacina é aplicada em dose única, e pode ser tomada a partir dos 50 anos.

Pneumocócica (pneumonia) – pesquisas apontam que a pneumonia está entre

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Mais uma vez os cidadãos são chamados para pagar as contas de um governo gastão!

Proposta de resgate da CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”. A presidente Dilma Rousseff está analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar nesta quinta (27) que a proposta de elevação de tributos será “um tiro no pé”.

Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”. 

A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. Para tornar o imposto mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.

Conta de luz pode ficar até 8% mais cara

Uma liminar obtida no mês passado pelo grupo das indústrias pesadas que mais consomem eletricidade no País pode resultar em um novo aumento de até 8% nas contas de luz dos moradores de algumas regiões do País, demonstrou nesta terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão abriu consulta pública sobre a nova divisão de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) determinada pela Justiça no mês passado.
A liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) libera os associados da entidade de pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial. Por isso, a Aneel precisará fazer um novo rateio do custo da CDE entre os demais consumidores do País.

A metodologia – que ficará sob consulta pública por 20 dias – mostra que a medida afetará, principalmente, os usuários ligados na baixa tensão, como as residências. Segundo a Aneel, esse impacto nas contas de luz seria de R$ 1,8 bilhão por ano, sendo já de R$ 800 milhões até o fim de 2015.

O repasse teria de ser feito nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o diretor da Aneel, relator do processo, André Pepitone, admite que algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano. Isso porque o efeito para algumas empresas – que atendem às regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace – será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Funcionários de concessionárias de veículos reúnem-se em assembleia


O secretário geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente da Fonseca, realizou dia 26 de agosto assembleias com os funcionários das concessionarias Carrera e Comeri, em Santos, para tratar de assunto de interesse dos trabalhadores.

PEC da Mulher é aprovada em primeiro turno no plenário do Senado

Fonte/Foto: Ag. Senado
A PEC nº 98/2015 recebeu 65 votos favoráveis e sete contrários em histórica votação na noite desta terça-feira, 25/8, como parte da Reforma Política em discussão no Congresso.

“Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, afirmou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

Senadores e senadoras de diversas legendas favoráveis à proposta ocuparam a tribuna para defender a PEC que reserva vagas para gênero de forma progressiva nas câmaras municipais e assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e na Câmara dos Deputados.


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Comerciários recebem nova sede com múltiplas funcionalidades e beleza!

Fonte/Fotos: Fecomerciários
O presidente do Sincomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, recebeu na segunda-feira, 24 de agosto, mais de 150 convidados, entre autoridades, dirigentes sindicais, funcionários e comerciários de toda Baixada Santista para a solenidade de reinauguração da nova sede da entidade, que passou por uma remodelagem completa para melhor atender a categoria.

A entrega dos cinco andares do Edifício dos Comerciários, no dia em que o Sindicato completou 92 anos de fundação, é um orgulho para a diretoria e marca um novo período na história do Sindicato de Santos, disse Biloti, que também é diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários. “Estamos entregando aos nossos associados a casa deles completamente remodelada. Nossa diretoria tem orgulho de deixar um legado para a categoria. 

Local moderno e tecnológico. Essa obra é fruto de planejamento. Nossa nova sede representa a força dos comerciários”, afirmou Biloti, que elogiou o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, pelo trabalho à frente da Federação ao entregar uma miniatura da placa inaugural da sede.


Dúvida sobre o PIS?

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Nova sede marca um novo tempo na história dos Comerciários da região


Em meio aos companheiros, amigos, parceiros, funcionários, autoridades, foi reinaugurada dia 24 de agosto a sede do Sincomerciários Baixada Santista, no Edifício dos Comerciários, em Santos, após uma remodelagem completa, que marca um novo período na história do sindicato.

Veja o álbum de fotos!

Diretoria da Federação se reúne no Sincomerciários Baixada Santista


Fonte/Fotos: Fecomerciários
O presidente do Sincomerciários de Santos e diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, recebeu na tarde de 24/8, dirigentes sindicais para a Reunião de Diretoria na sede do Sindicato. Em pauta, assuntos que preservem conquistas trabalhistas. O presidente da Federação e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, conduziu os trabalhos.

Além de Biloti, participaram da reunião os vice-presidentes João Pereira de Brito (Sinpra/SP), Lia Marques (Votuporanga) e Oscar Gonçalves (Ribeirão Preto). Também estavam na reunião o secretário Edson Ramos (SP); o tesoureiro Jair Mafra (Mogi das Cruzes); o 1º tesoureiro Aparecido de Jesus Bruzarosco (Ourinhos); o diretor cultural Paulo Cesar da Silva (Limeira); o diretor de Patrimônio, José Carlos Ap. Pelegrini (Matão); o diretor de Relações Institucionais, Ademar Gonçalves Ferreira (ABC); o diretor de Esportes e Lazer, José Carlos da Silva Longo (Catanduva); o diretor de Assuntos Institucionais e Políticos, José de Souza Vilarim (Cotia); e o diretor de Habitação, Mario Aparecido Herrera; e o diretor social Carlos Dionísio de Morais (Taubaté). 

A reunião contou ainda com a presença da coordenadora do Conselho da Mulher da Federação, Márcia Caldas (São José do Rio Preto), os suplentes de diretoria Antonio Roberto Previde (Piracicaba), Valdecir Alves (Presidente Prudente), José de Mattos Filho (Araraquara) e Milton de Araújo (Jundiaí); o membro efetivo do Conselho Consultivo, Ademir Lauriberto Ferreira (São Carlos); o membro efetivo do Conselho de Ética e Disciplina, Walter dos Santos (Guarulhos); e o membro efetivo do Conselho Fiscal, Ruy Queiroz de Amorim (Sorocaba).

Reforma da sede
Na noite de segunda, Motta prestigiou a reinauguração da sede do Sincomerciários de Santos, juntamente com os diretores. O evento aconteceu no dia em que a entidade celebra seu 92º aniversário de fundação. Foi em 24 de agosto de 1923 que comerciários fundaram a então Associação de Classe para lutar pela redução da jornada semanal de trabalho.

Para o presidente Motta, “este evento será o ápice das comemorações dos 92 anos de uma entidade que fez e faz história no movimento sindical da região. Parabenizo, desde já, o presidente Arnaldo Azevedo Biloti e toda sua diretoria”, comemorou.

Tudo novo
As obras de reestruturação da sede do Sincomerciários de Santos começaram há cerca de dois anos, seguidos de intensas reformas feitas nos seus cinco andares no Edifício dos Comerciários, sem que o Sindicato deixasse de atender a categoria no mesmo local, mas com plena segurança.

Entre as novidades constam um auditório para 60 pessoas e três salas de cursos que, juntas, têm capacidade para abrigar cerca de 80 alunos, além de uma videoteca.

Governo decide pagar adiantamento do 13º de aposentados de uma só vez

Fonte: Estadão
Para evitar um maior desgaste com a adoção de uma medida impopular, o Palácio do Planalto decidiu pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento do adiantamento em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24, pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.

Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.

Direito ao intervalo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Governo pretende aumentar impostos e 2016

Fonte: Valor Econômico
A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento "modesto" da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos.

Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Falando de Férias...

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos
O período de férias é computado como tempo de serviço?
Sim. O tempo em que o empregado goza as férias é computado para todos os efeitos do contrato, como se estivesse trabalhando.

Como são concedidas as férias?
Em um só período, a não ser em casos excepcionais, quando este período poderá ser dividido em dois, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias. Deve-se ressaltar que, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Quem escolhe a época de férias?
É o empregador que escolhe, conforme os interesses da empresa.

E se o empregado trabalhar junto com familiares?
Os membros da família têm o direito a gozar férias  no mesmo período, desde que não haja prejuízo para os serviços.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Governo volta a cogitar limite para pensões

Fonte: Folha de SP
Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB. Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União –gastos com funcionalismo e com a Previdência– estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária. A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Flagrante ou Fragrante?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

O que é piso salarial e como ele é definido

Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

Fonte: Folha de S.Paulo
Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

Folha extra

Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta

Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.

A decisão, que  tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.

Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.

O Tribunal Regional Federal também  considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.

A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti,  do departamento jurídico do Sindinapi.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Baasileiros viram caçadores de promoções

Fonte: Estadão
Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.

As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.

O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.

De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.

Agressão da mente

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários


Em clima de emoção e espírito esportivo, 26 equipes participaram do primeiro dia de competições da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários para tentar conquistar o Troféu Luiz Carlos Motta. O campeonato teve início no sábado, 15 de agosto, em Praia Grande, e foi realizado simultaneamente no Ginásio Municipal de Esportes Falcão e na quadra da Colônia de Férias dos Vendedores Viajantes.

As equipes que participaram da 8ª Copa foram: GRUPO A – Araraquara, São José dos Campos, Votuporanga, São José do Rio Preto, Campinas, São Paulo, Araçatuba, Jaboticabal, Dracena, Jaú, Assis, Bragança Paulista, Presidente Prudente. GRUPO B – Limeira, Lorena, Sorocaba, Mogi das Cruzes, São João da Boa Vista, Ituverava, Lins, Jacareí, Santos, Ourinhos, Itapetininga, Matão, Ribeirão Preto

Em uma final emocionante, Jaú venceu o time de Ituverava por 4 a 3 nas penalidades máximas, depois de empatar em 3 a 3 no tempo regulamentar, e faturou pela primeira vez o troféu Luiz Carlos Motta. Foi a final da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários, disputada neste domingo, 16 de agosto, e que durante dois dias agitou a cidade de Praia Grande, na Baixada Santista.

Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL
Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz
Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
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Os cidadãosOOs
Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!
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Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extra

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.
O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:
Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Remuneração do FGTS

Fonte: O Estado de S.Paulo
O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.

O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos
NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.

Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego

Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Funcionários das Lojas Hering treinam no Sindicato



Funcionários das lojas Hering Baixada Santista reuniram-se hoje no Sincomerciários BS, recebidos pelo presidente Biloti, que aproveitou a oportunidade para discorrer sobre os inúmeros benefícios oferecidos pelo Sindicato, através da associação, além de esclarecer sobre os serviços que estão à disposição do trabalhador, como serviço jurídico, odontológico, salão de beleza, barraca praia, ginásio poliesportivo e outros.

Brasil dispara no quadro de medalhas do Parapan de Toronto


Fonte: EBC
O Brasil disparou em medalhas no Parapan e começa o sexto dia de competições com mais do que o dobro de medalhas douradas que o segundo colocado. São 55 do Brasil e 25 do Canadá. Nesta terça-feira, a equipe brasileira de atletismo conquistou 20 medalhas. O Brasil ainda soma mais 37 medalhas de prata e 43 de bronze, perfazendo um total de 135 medalhas, primeiro lugar absoluto! Notícia legal!

Desempregado?

Fonte: Meusalario.org.br
O desemprego faz parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro. Se você acabou de integrar esse grupo, saiba o que fazer na busca por novos caminhos:
  • não fique parado. Refaça seu currículo e encaminhe para amigos e empresas com potencial de contratação;
  • esteja pronto para mudanças e novos desafios;
  • procure se atualizar;
  • utilize dicas de quem já está na área;
  • aprenda algo novo;
  • tenha uma atividade de lazer;
  • leia um bom livro;
  • mantenha uma boa relação interpessoal.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Varejo estica temporada de liquidações para atrair clientes

É difícil resistir a uma boa pechincha. Sabendo disso, o varejo está esticando a temporada de liquidações ao máximo para tentar atrair os consumidores e se desfazer de seus estoques. O movimento é resultado de um ano crítico para o varejo, que viveu um período de ouro na última década.

Neste ano, as liquidações de inverno começaram em junho e ainda estão a todo vapor em diversas lojas. Os descontos, que eram exceção, viraram regra. E a tendência é que as liquidações de verão também comecem mais cedo. 

Com o salário corroído por uma inflação que soma 9,56% nos últimos 12 meses e o aumento do desemprego para 6,9%, as famílias começam a valorizar mais os preços dos produtos na decisão de compra. Este fator, que já pesa para as classes C, D e E, fica ainda mais preponderante. E até as classes mais abastadas repensam suas estratégias de compra.

SPM divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), realizou, de janeiro a junho de 2015, 364.627 atendimentos, sendo em média de 60.771 ao mês e 2.025 ao dia. Esse quantitativo demonstra que o serviço vem sendo acionado cada vez mais, haja vista que em todo o ano de 2014 foram registrados 485.105 atendimentos.

“O fato de termos chegado próximo ao total do ano passado é uma demonstração de que o serviço cada vez mais tem sido buscado pelas pessoas que querem obter informações, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha ou fazer denúncias”, afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci. Outro dado destacado pela Ministra refere-se ao número de atendimentos desde que o serviço foi criado. De 2005 a 2015, o Ligue 180 registrou um total de 4.488.644 atendimentos.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

CNTC vai realizar seminário de inclusão da mulher na política e igualdade de gênero


Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza no dia 11 de agosto o I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero, em que dirigentes das federações do sistema CNTC discutirão temas - como igualdade e infraestrutura no mundo do trabalho, participação da mulher na política, assédio moral no comércio, entre outros.

Aposentadoria por invalidez

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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Nove anos combatendo a violência contra a mulher!


Mulheres de 50 desafiam ‘invisibilidade'

Fonte: Estadão
Um público que tem mais tempo livre, dinheiro para gastar e está muito disposto a experimentar marcas novas continua a ser ignorado pela publicidade: as mulheres com mais de 50 anos.

Para desafiar antigas noções e informar as cabeças pensantes do mundo do marketing sobre esse segmento crescente, o grupo de relações públicas Ketchum desenvolveu uma pesquisa chamada “Removement”, que aponta novas formas de relacionamento com essas mulheres. A última edição do Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade dedicou um painel à “redescoberta” deste público.

Segundo Karen Strauss, diretora de criação da Ketchum, o problema não é só a ausência das mulheres de 50 anos na publicidade dos produtos que ela está disposta a comprar. A questão é também a forma como esse público, quando aparece, é retratado: geralmente, a mulher está ao lado do marido, compondo um retrato familiar ideal. Na verdade, porém, elas estão cada vez mais solteiras. Na pesquisa da Ketchum, 22% disseram viver sozinhas.

Quer emprego?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Aposentados se mobilizam para derrubar veto ao reajuste

Fonte: Diário do Litoral
Os aposentados e as centrais sindicais começam a se mobilizar, a partir de amanhã, com o objetivo de derrubar o veto presidencial sobre o reajuste, acima da inflação, para aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo.

A intenção é pressionar deputados e senadores a votarem contra decisão da presidente Dilma Rousseff, e manterem a decisão anterior de extensão do reajuste do salário mínimo a todos benefícios do INSS até 2019.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, e do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz, se reuniram para definir uma agenda conjunta, onde o objetivo principal é se manter mobilizados em Brasília.

Eles vão tentar um encontro com a presidente Dilma, que criou um fórum sobre previdência e trabalho, mas não marcou nenhuma reunião para debater as questões dos aposentados, como a fórmula variável 85/95 e nem sobre o reajuste da categoria. “O veto já era previsível, agora temos que nos mobilizar para derrubá-lo”, disse Ortiz.

Coração Azul!

Fonte: Campanha Coração Azul no Brasil
Com o lançamento da campanha Coração Azul, o Brasil se insere na mobilização internacional contra o tráfico de pessoas. Além do empenho dos governos e dos organismos internacionais, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a mobilização da sociedade e a conscientização de cada pessoa. Cada cidadão tem o dever de denunciar.

Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação:traficodepessoas@mj.gov.br ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal:urtp.ddh@dpf.gov.br.

Com a adesão, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Todo mundo pode participar: curta o Coração Azul no Facebook, adote esse símbolo no seu perfil ou na página da sua empresa. Use o coraçãozinho na lapela. Ajude a promover a campanha em suas rede sociais e combata esse crime.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Congresso de Advogados termina com apelo pela mobilização geral contra a terceirização

Clique e veja mais fotos
Fonte: Fecomerciarios
O VIII Congresso dos Advogados da Fecomerciários foi encerrado no meio da tarde desta sexta-feira, 31 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, com o painel “Terceirização e Trabalho”, comandado pelo desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Guilherme Bassi de Melo, assessor do mesmo TRT.

A discussão foi produtiva e agregou conhecimento aos advogados e dirigentes sindicais presentes em relação ao processo de terceirização de atividades fim e meio.

De acordo com João Batista, é importante lutar contra a aprovação da PL 4330 que foi aprovada na Câmara no dia 22 de abril e está em análise no Senado como PLC 30/15. “O projeto pode impactar a vida de todo trabalhador brasileiro, inclusive do comerciário, ao admitir que setores inteiros possam ser terceirizados”.

Ligação perdida

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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