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Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Conhecendo os direitos previdenciários


O auditório da União Geral dos Trabalhadores (UGT) sediou o encontro que proporcionou a formação de multiplicadores sobre os assuntos relacionados à Previdência Social. O seminário, promovido pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, aconteceu dia 18/11 em parceria com a Diretoria de Assistência Social e Previdenciária/Coordenadoria Previdenciária, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e com a Gerência Executiva São Paulo Centro / Programa Educação Previdenciária.

O “I SEMINÁRIO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Conhecendo os Direitos e Deveres” te​ve​ como objetivo a disseminação dos benefícios e dos serviços oferecidos pelo INSS aos seus assegurados. Assim, os dirigentes sindicais se tornarão multiplicadores de conhecimentos como, aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença.

Washington Vicente, secretário geral do Sincomerciários, e equipe participam do evento, considerado muito esclarecedor e proveitoso.

Câmara discute feriado nacional para 20 de novembro

Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto de lei (PL 6.787/13) que transforma o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional.

Com essa votação, a Câmara dos Deputados mostra ao país a importância de um assunto que é atual, mesmo no século 21, quando ainda são registrados vários episódios de racismo e de outras formas de preconceitos, avalia o deputado Renato Simões (PT-SP), autor da proposta.


O projeto ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos, e de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, sem obrigatoriedade de votação no plenário da Câmara.

Três setores ficam de fora da desoneração da folha salarial

Fonte: Ag. Diap
As farmácias, os escritórios de engenharia e arquitetura e as empresas de transporte de afretamento ficarão fora da desoneração da folha. O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou a inclusão dos setores no regime especial de contribuição previdenciária.

Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a falta de recursos para arcar com novas desonerações incluídas durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 651 no Congresso Nacional justificou o veto. “Tinham sido incluídos setores, mas em virtude da falta de compensação das renúncias fiscais, eles foram vetados”, declarou.

Com os vetos, permanece em 56 o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha. Nesse regime, os empresários deixam de pagar 20% da folha de pagamento para a Previdência Social e pagam 1% ou 2% sobre o faturamento, dependendo do setor.
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