Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano


Fonte: Ag. Brasil
O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, dia 31/8 pelo governo ao Congresso Nacional.

Ação dos trabalhadores faz com que Governo prorrogue prazo para saque do abono do PIS/PASEP

Fonte: UGT
A bancada dos trabalhadores no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem Canindé Pegado, secretário Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), como representante da central, obteve do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prorrogação do prazo para que o trabalhador saque o abono salarial do exercício 2015/2016 até o dia 30 de dezembro deste ano. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho, e também a pedido dos trabalhadores ele foi prorrogado para o dia 31 de agosto. No entanto, quase um milhão de trabalhadores ainda não sacaram seu abono. 

Nesta quarta-feira (31/8) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os representantes dos trabalhadores ponderaram junto ao ministro a necessidade da prorrogação do prazo que, além de ajudar do trabalhador num momento de crise e de desemprego, vai também ajudar a economia do País, uma vez que cada trabalhador recebe um salário mínimo, no valor de R$ 880,00.

Numa consulta ao presidente Michel Temer, o ministro recebeu o aval para atender ao pedido dos trabalhadores. Vale lembra que na primeira prorrogação quase 200 mil trabalhadores sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Na opinião de Canindé Pegado, com esse novo prazo uma boa fatia desses um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o abono terão uma nova oportunidade.


Têm direito ao benefício os empregados que tenham recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base 2014; estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos; é que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.

Centrais reúnem-se com presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu a presidentes de centrais sindicais, dia 30/8, em Brasília, que as entidades representativas dos trabalhadores serão amplamente ouvidas e terão espaço para participação ativa no debate de temas trabalhistas e previdenciários que deverão tramitar no Legislativo. 

A declaração foi feita pelo deputado em reunião com quatro das maiores centrais do país, incluindo a UGT. A reunião também foi importante para que os dirigentes sindicais levassem ao presidente da Câmara propostas para ajudar a destravar a economia.

Pauta trabalhista
As centrais também aproveitaram o encontro para firmar posição em relação a pautas trabalhistas e previdenciárias que deverão ser debatidas na Câmara. Um dos temas envolve a proposta do chamado “acordado sobre o legislado”, em que os acordos coletivos firmados entre patrões e empregados poderiam se sobrepor ao que está previsto na legislação trabalhista.

Inscrições para programa Inglês sem Fronteiras abrem dia 19 de setembro

Fonte: Ag. Brasil
Publicado no Diário Oficial da União o cronograma para o processo seletivo visando a ocupação de vagas dos cursos de língua inglesa do programa Inglês sem Fronteiras. As inscrições ocorrerão das 12h do dia 19 de setembro até as 12h do dia 30 de setembro. As aulas vão começar em 17 de outubro.

O Inglês sem Fronteira surgiu com o propósito de atender demandas do programa Ciência sem Fronteiras e outros programas de intercâmbio governamentais, com o objetivo de criar condições para que os estudantes brasileiros tenham acesso a universidades estrangeiras, onde o inglês é o idioma usado parcial ou totalmente em seus cursos.

Além de representar uma oportunidade de acesso a essas universidades, o programa visa a atender a comunidades universitárias brasileiras, aumentando o número de professores e alunos estrangeiros em seus campi. Mais detalhes sobre o edital com o cronograma do Inglês sem fronteiras estão disponíveis no site do programa do Ministério da Educação.
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