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Info Comerciário 195/2019

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Benefício por comodato

Dia 29/03, o assessor sindical Mazinho, atendeu à uma solicitação do setor de benefícios sociais, realizando a entrega de um par de muletas por comodato, ao associado Erivelton Calixto Davi dos Santos.

Sem sentido!


É dano moral e gera indenização a exigência de certidão de antecedentes criminais e folha criminal para ser contratado em emprego. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que condenou empresa a pagar indenização a uma ajudante de produção que teve de apresentar os documentos na admissão. Segundo o entendimento do Tribunal, a obrigatoriedade seria legítima e não caracterizaria lesão moral nos casos de expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego.
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