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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone

Fonte: Ag. Diap
A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada
Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.

O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Trabalhadores da Riachuelo ganham causa na justiça por ter trabalhado dia 1º de maio


Representando o Presidente Biloti, a diretora Monalise Fadel esteve dia 29/06 na Loja Riachuelo/Praiamar Shopping, entregando aos trabalhadores cheques indenizatórios, referentes à ação coletiva movida pelo Sindicato contra a empresa, por ter aberto no dia 1º de maio, feriado nacional, quando o trabalho é proibido por lei. É o seu sindicato lutando pelos diretos da categoria!

Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de 6 meses

Fonte: A Tribuna
A partir de agora, mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, terão direito à licença maternidade de 180 dias, independente do regime de contratação. 

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28). Atualmente, o benefício é de 120 dias para mulheres contratadas em regime de CLT em empresas privadas. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880,00), para famílias com renda menor de R$ 220,00.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Governo vai pagar 50% do 13º dos aposentados em agosto

O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 23 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo.

O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no final do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês. O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

A decisão de manter o acordo informal em 2016 foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante a reunião entre governo, empregadores e centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.

No encontro, ficou acordada a formação de um novo grupo de trabalho, o terceiro deste ano, que contará apenas com três integrantes, para discutir a questão. Não há prazo para que se chegue a um consenso.

Motta Comenta: Tomada de posição dos comerciários paulistas frente às crises brasileiras

Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?

Fonte: Jusbrasil
Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso.

No entanto, o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.
§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Artigo 477§ 6ºCLT.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Unicef: quase 70 milhões de crianças morrerão até 2030 se o mundo não agir

Fonte: Ag Brasil
Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas mais crianças pobres, alertou hoje (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef.

Intitulado “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o relatório anual do Unicef revela que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças.

“Quando olhamos para o mundo de hoje, somos confrontados com uma verdade desconfortável, mas inegável: As vidas de milhões de crianças são arruinadas pelo simples fato de terem nascido num determinado país, comunidade, género ou circunstância”, escreve o diretor-geral da organização, Anthony Lake, no prefácio do relatório.

Para ele, “agora é o momento de agir” porque, se o mundo não acelerar o ritmo de progresso, 69 milhões de crianças morrerão, em sua maioria de causas evitáveis, antes de completarem cinco anos, até 2030, o ano em que terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, definidos no ano passado.

Falsidade Ideológica

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Governo quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos

O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.

Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.

Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.

Organização no trabalho

A organização é uma aliada para qualquer profissional. Pessoas organizadas são em sua maioria menos estressadas, mais produtivas e objetivas e têm maiores chances de progredir.

Confira estas dicas:
1- Para começar o importante é ter critério e não apenas manter arrumado. Elabore um sistema para documentos e objetos, assim saberá onde procurar quando precisar, este sistema fará parte de uma atividade rotineira. Mudar hábitos faz parte da organização.

2- Leve seus hábitos para todos os lugares, pessoas que são organizadas tem o costume de aplicar este método em qualquer ambiente, seja em casa ou no trabalho.

3- Entenda que ser organizado implica em mudança de hábito, atitude comportamental. A organização dá espaço a criatividade e benefícios.

4- Descartar o que não é mais necessário também é importante. Veja se outros colegas necessitam ou se é para jogar no lixo mesmo.

5- Organize a papelada por assunto e monte um arquivo. (defina um dia da semana para  fazer a manutenção deste arquivo).

6- Monte uma agenda de tarefas e compromissos.

7- Faça checklist de suas tarefas. Defina o que é prioridade.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

Fonte: Ag. Diap - Alysson de Sá Alves
O desespero de perder o emprego, ter as contas a pagar todo mês e a necessidade de sobrevivência tem feito com que muitos trabalhadores recorram à internet à procura de uma nova oportunidade laboral. No entanto, essa facilidade da vida moderna tem trazido sofrimento a muitas pessoas ao fazê-las vítimas de criminosos que atuam na rede mundial de computadores.

Desse modo, trabalhador, tome cuidado com portais que “ofertam” as ditas oportunidades de emprego na internet. Desconfie de sites que não têm identificação de endereço comercial, telefone e e-mail para contato. Nesses casos, não faça o cadastro! E caso já tenha lançado os dados pessoais, não atenda os pedidos de mais informações e de pagamento em fases posteriores.

Também deixe sua desconfiança aguçada para portais que não apresentam dados sobre ofertas de emprego já contempladas, que não contenham o portfólio de empresas que oportunizam as vagas, ou que façam o envio de e-mail genérico sem possibilidade de contato com as ditas das empresas que estão oferecendo o emprego.


Diferentes tipos de assédio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Trabalhadores têm só oito dias para buscar abonos do PIS/Pasep na Caixa e no BB

Cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até o próximo dia 30, o que significa que os trabalhadores têm só mais oito dias para irem buscar o ­benefício.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aproximadamente dois milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos ­beneficiados.

Local para amamentação no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Federação inicia rodadas de negociação salarial no comércio


Comprometidas em antecipar as negociações salariais deste ano, as comissões de negociação da Campanha Salarial Unificada dos Comerciários 2016/2017 iniciaram as rodadas com os patrões, segunda-feira, 20 de junho, em duas reuniões. Segundo o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, o objetivo da antecipação é assinar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) dentro das respectivas datas bases. A saber: práticos de farmácia (1º de julho), comércio varejista e atacadista (1º de setembro), concessionárias (1º de outubro).

Nas duas reuniões o presidente Motta disse que as principais reivindicações giraram em torno de reajustes com INPC integral e aumento real para recompor o poder de compra da categoria. “Em 2015, houve embates em torno da crise econômica com o risco de o ônus da recessão ser transferido para os comerciários por vontade patronal. Por isso, a demora em assiná-las. Nossos Sindicatos jamais aceitariam, como não vão aceitar, prejudicar ganhos salariais e perder quaisquer cláusulas sociais presentes nas CCTs anteriores”. Ele observa, ainda: “Também já começamos a discutir as nossas propostas para valorizar os trabalhadores”.

Práticos
A reunião abriu a tarde de negociações. Foi realizada na sede da Fecomerciários, pela comissão de negociação da qual faz parte o presidente Biloti, e destacou, junto aos patrões, o posicionamento contrário da entidade ante a proposta de ser adotado um teto para o reajuste para os salários, considerados elevados pelos empresários. Motta frisa: “Não tem acordo. Representamos todos os trabalhadores sem distinção”. O encontro prosseguiu com a apresentação patronal de outras medidas igualmente repudiadas pela Fecomerciários. Entre elas, consta a ideia de se implantar o banco de horas.

Campanhas salarias dos comerciários paulistas já estão em andamento


Tem combustível no tanque?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 21 de junho de 2016

Negociação salarial tem rodada em SP


As comissões de negociações da Fecomerciários mantiveram dia 20/jun, duas produtivas reuniões em torno das campanhas salariais dos Comerciários do Est.SP e dos Práticos de Farmácia. Ambas foram muito bem encaminhadas. 

Proteção à trabalhadora grávida

Fonte: meusalario.org.br
Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas
Se o trabalho atual apresentar risco para a saúde da trabalhadora grávida, ela será transferida para uma tarefa alternativa mais adequada a seu estado, e deverá ser reincorporada pela função anteriormente exercida assim que estiver em condições médicas e de saúde para exercê-la. 
(Art. 392, §4º, alínea I da CLT).

Proteção em caso de despedimento 
A mulher trabalhadora não pode ser demitida durante o período de gravidez (da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), tão pouco discriminada ou ter seus direitos restringidos por motivo de casamento ou de gravidez 
(Art. 10.2.b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 373-A & 391 da CLT).

Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho
O direito ao retorno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a trabalhadora tem o direito a retornar a sua função após o término de sua licença maternidade, mesmo quando o período for estendido. 
(Art. 392.4 & 393 da CLT)

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos

O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Adiantamento do 13º do INSS deve ser pago em agosto

Fonte: Agora São Paulo
O governo do presidente interino, Michel Temer, quer pagar entre o final de agosto e o início de setembro a primeira parcela do 13ª dos aposentados do INSS.

No ano passado, os depósitos da gratificação natalina foram feitos só no final de setembro, um mês após o prazo habitual.

Desde 2006, a grana da primeira parcela é antecipada, conforme acordo com representantes dos aposentados. Para justificar o atraso, na ocasião, a Previdência culpou a crise do país.

Apesar da persistência da crise neste ano, o governo trabalha com a expectativa de manter os prazos habituais, segundo informações obtidas pela reportagem.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Diretoria da CNTC recebe visita do ministro do Trabalho


Fonte/Foto: Fecomerciários
A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recebeu na terça-feira, 14 de junho, na sede em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O objetivo do encontro foi para estreitar laços com o Ministério do Trabalho, levantar questões para o debate no universo trabalhista e colocar a CNTC como uma entidade aberta ao diálogo na busca por soluções para o desemprego e a crise econômica.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, manifestou satisfação com a visita. “É um momento importante, que fica marcado na história da CNTC. Fizemos questão de apresentar nosso trabalho em nome de milhões de trabalhadores por nós representados. Queremos manter o diálogo e participar ativamente no processo de construção de soluções que beneficiem os comerciários”.
Levi também apresentou algumas reivindicações da entidade, como a participação no Conselho de Relações do Trabalho, a defesa da unicidade sindical e a participação em reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


Sorteados do mês de junho


Diretores do Sincomerciários da Baixada Santista entregaram dia 15/junho, dois vale-compras para associados da base territorial, no valor de R$ 350,00 cada um. 

Um foi para Renata Fernandes de Oliveira (Supermercado Fiel Barateiro, em São Vicente, Centro) e outro para Ozias Oliveira Santiago (Loja Oriental Móveis, em Vicente de Carvalho). Os sócios foram sorteados do mês de maio.

É crime!

Fonte:Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses direitos podem representar o fôlego necessário para que o profissional consiga sair em busca de uma recolocação profissional com mais tranquilidade.

1) Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão 
Quando o aviso prévio for indenizado, a empresa deve pagar até 10 dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado é necessário pagar no primeiro dia útil após a dispensa.

2) Saldo de salário 
Deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.

3) Aviso prévio 

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Hemonúcleo de Santos, que abastece hospitais da região, precisa urgentemente de doações de sangue

Fonte: Santa Portal
O Hemonúcleo de Santos teve seus estoques de bolsas de sangue zerados por causa do acidente que matou 18 pessoas na última quarta-feira (18), na rodovia Mogi-Bertioga. O serviço abastece os hospitais da região e precisa urgentemente de doação. 

O Hemonúcleo funciona no Hospital Guilhereme Álvaro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. O endereço é Rua Oswaldo Cruz, 197, Boqueirão.

Para doar
Quem pode doar sangue, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS):
- Homens e Mulheres;
- Ter entre 16 e 68 anos;
- Ter acima de 50 quilos;
- Não ter Hepatite B, Hepatite C, Doença de Chagas, Sífilis, HIV (AIDS), HTLV;
- Estar bem alimentado e descansado;
- Se estiver gripado, esperar no mínimo sete dias para poder doar sangue;
- As grávidas devem esperar entre 90 e 180 dias após o parto para doar;
- Após uma doação de sangue as mulheres devem esperar 90 dias para voltar a doar, enquanto que os homens devem esperar no mínimo 60 dias.

Liberdade de aderir a um sindicato

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.
(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

terça-feira, 14 de junho de 2016

Dia Mundial do Doador de Sangue


Trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do FGTS por planos econômicos

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90.

A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema.

A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva envolvendo portuários e trabalhadores avulsos da região, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Essa revisão beneficia quem não fez acordo com a Caixa e nem assinou o Termo de Adesão implementado no ano 2000, que concedeu dois planos econômicos aos trabalhadores, quando, na verdade, o Supremo entende que a defasagem nas contas do fundo envolvem quatro planos.

Bancos estudam acabar com rotativo do cartão de crédito

Fonte: Folha de S.Paulo
A Abecs (associação das empresas de cartões) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A linha é utilizada quando o cliente não paga o total da fatura mensal.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.

A má fama do cartão está na taxa de juros do rotativo, de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência, de 36%, segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física, a taxa é de 4,3%, segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuários de cartões, diz a associação.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

O que é a discriminação salarial ?

A discriminação salarial ocorre quando os indivíduos com as mesmas habilitações e experiência de trabalho e que realizam trabalhos semelhantes, são pagos de forma diferente. A lei na grande maioria dos países, proíbe a discriminação salarial em razão de: 

Gênero e disposição sexual
Nacionalidade
Idade
Estado Civil
Descendência
País de Origem
Raça
Religião

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Centrais propõem legalização de jogos de azar para financiar previdência

A legalização dos jogos de azar, como caça-níqueis, bingos e cassinos, é a novidade a ser apresentada pelas centrais sindicais na reunião com o Governo Federal sobre a reforma previdenciária. O dinheiro arrecadado com impostos dessa legalização dos jogos, estipulado em R$ 20 bilhões seria destinado para custear a previdência social e as despesas com as novas aposentadorias no País, sem ser preciso mudanças profundas no sistema previdenciário.

O projeto da legalização dos jogos tramita no Congresso Nacional, agora em caráter de urgência e deve ser votado em plenário no segundo semestre.

A reunião das centrais e governo, que seria hoje, às 14h30, em Brasília foi adiada pela segunda vez. Ela agora, vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 17. 

Intervalo no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Biloti participa de Congresso sobre Direito do Trabalho

O presidente Biloti está participando do congresso.

O diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, representou a Federação no 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O evento organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região aconteceu nos dias 9 e 10 de junho, no Auditório do Theatro Municipal de Paulínia, interior de São Paulo. Foram discutidas questões fundamentais do direito do trabalho e processual do trabalho.

Mais de mil pessoas participaram do congresso, prestigiado por autoridades jurídicas como ministros, desembargadores, juízes, além de advogados, professores, servidores e estudantes de Direito. Durante os dois dias de evento, mais de dez palestrantes apresentaram temas relacionados ao direito do trabalho. Ao final do encontro a plenária aprovou por unanimidade o manifesto contra os ataques ao Judiciário Trabalhista.

Em pauta o trabalho em concessionárias dia 12 de junho


Foi realizada na sede do Sindicato assembleia com as concessionárias Caoa e Comeri (Santos), coordenada pelo presidente Biloti e diretora Monalise, na qual dos trabalhadores decidiram sobre o trabalho no 12 de junho.

Centrais querem imposto para bancar Previdência


Fonte: Fecomerciários com informações do Agora São Paulo
Quatro Centrais Sindicais irão propor ao governo interino de Michel Temer a criação de um imposto para custear as aposentadorias.

A implantação do tributo é uma das dez propostas enviadas por UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central ao Planalto, que deverão ser debatidas em reunião na sexta. Confira as propostas ao lado.

A ideia de um imposto que custeie a Previdência foi apresentada por Dilma Rousseff no ano passado e criticada pelos sindicatos de trabalhadores, que se mostraram contrários. A proposta do governo, de recriar a CPMF de forma temporária, foi enviada ao Congresso. O projeto prevê a cobrança do tributo até 2019. Falta só a aprovação dos parlamentares.

A UGT começou a defender oficialmente, em maio, uma CPMF progressiva para salvar a Previdência. “A UGT é contra qualquer tipo de imposto que venha a estrangular o poder aquisitivo da população. Mas diante da crise econômica atual, não há outro jeito”, informa nota da Central.

 

Mulher, sua palavra é prova!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Junho Vermelho: Triagem durante a doação de sangue

TRIAGEM 
A triagem do sangue coletado é muito importante tanto para o doador quanto para quem recebe o sangue. Por isso, o candidato a doador de sangue passa pela triagem clínica e laboratorial. Na etapa da pré-triagem, são coletados dados físicos gerais do doador como pressão arterial, altura e peso, além da realização do teste para detectar anemia. Em seguida, o candidato a doador passa pela triagem clínica. Neste momento, ele responde a 40 perguntas sobre seu estado de saúde, alimentação, uso de medicação, hábitos de vida, entre outros temas. A sinceridade do candidato é fundamental para garantir a segurança e qualidade do sangue. A taxa de inaptidão do doador na triagem clínica é de cerca de 25%.

LABORATÓRIOS

Assembleia decide trabalho domingo 12/6



Dia 7/6 os trabalhadores das concessionárias Comeri Volkswagem(Santos) e Iremoc Nissan(Santos) reuniram-se em assembleia, com o presidente Biloti, no Sindicato, para decidir sobre o trabalho dia 12 de junho.

Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Do, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados. O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).

terça-feira, 7 de junho de 2016

Sincomerciários adquire imóvel para ampliar instalaçoes da subsede São Vicente


O presidente Biloti e o tesoureiro Luiz Carlos finalizam em cartório a aquisição de imóvel, ao lado da subsede São Vicente, para ampliação das instalações que atendem aos comerciários na cidade. 

Por que precisamos de um tempo a sós

Por mais prazeroso que seja, chega uma hora em que a sua relação com o trabalho, a sua família, amigos e tudo mais, tudo num só dia se torna desgastante e fugir um pouco dessa rotina para ter um encontro apenas com o seu mundo interior pode ser regenerador.

Você pode até achar que passar um tempo sozinho pode ser ruim para a sua relação, seja ela pessoal ou profissional, mas é muito pelo contrário, pode até melhorar a convivência, pois pensar nela pode desanuviar tudo o que esta implica.

Todo ser humano chega uma hora em que precisa recarregar as baterias, e é simplesmente impossível funcionar sem um descanso, sem um momento de reflexão.E essa é uma das maiores razões do porque devemos passar um tempo a sós.

Confira algumas atividades simples que você pode praticar para curtir a sua própria companhia.

 Dar um passeio no parque.
 Exercitar Yoga ou algum esporte.
 Desfrutar de um bom filme comendo pipoca.
 Apenas dormir.
 Encontrar um bom lugar para ler um livro.


segunda-feira, 6 de junho de 2016

Mudanças nas aposentadorias serão adiadas para setembro

Apesar das reunião entre sindicalistas e o Governo Federal estar agendada para a próxima sexta-feira (10), para tratar exclusivamente da reforma da previdência social com um novo sistema de aposentadoria no país, o próprio Governo já sinaliza que a tão falada e comentada reforma da previdência social vai ficar para setembro, para que seja votada até o final do ano.

Sindicalistas afirmam que a equipe do Governo interino de Michel Temer, sabe que o assunto é muito delicado e deve ser melhor avaliado, antes de se levar uma proposta de reforma ao Congresso Nacional.

As principal mudança prevista é a aposentadoria por idade aos 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Mesmo com apoio na base do Congresso Nacional, a reforma vai encontrar muita resistência entre parlamentares.

As centrais sindicais estiveram reunidas e já fecharam questão: não vão aceitar a idade ­mínima. Alegam que a atual fórmula 85/95, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, já é suficiente para evitar as aposentadorias precoces.

O que é desigualdade salarial

Quando dois trabalhadores numa empresa fazem um trabalho semelhante com o mesmo nível de qualificação e não são pagos de forma igual, isso é a desigualdade salarial. Tais situações são ilegais e são consideradas discriminatórias.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Aposentados pedem a volta do Ministério da Previdência

Aposentados e pensionistas de todo o Brasil vão realizar hoje ocupações nas sedes do INSS para exigir a recriação do Ministério da Previdência Social. E vão realizar um abraço simbólico no prédio do ministério, em Brasília.

A manifestação é organizada por diversas entidades participantes do Fórum Nacional em Defesa da Seguridade, lançado em Brasília.

Essa decisão estratégica foi tomada um dia antes pelos presidentes das federações filiadas a COBAP, que declararam guerra permanente contra as medidas que venham a retirar direitos dos trabalhadores e aposentados. A mobilização conta com total apoio da ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social).

Diversas entidades já se mobilizam para tomar o INSS. Em Minas Gerais, os atos estão previstos para a Capital e interior, sob a liderança da FAP/MG. Em Belo Horizonte, a manifestação será a partir das 9 horas, na sede regional do extinto ministério, na avenida Amazonas, 266, Centro.

Improbidade administrativa

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Assembleia Collection Motors


Os empregados da concessionária de automóveis Collection Motors (Santos) reuniram-se dia 1/6  em assembleia, com o presidente Biloti, no Sindicato, para decidir sobre o trabalho no 12 de junho 2016.

Trabalhador perto de se aposentar tem garantias

Fonte: Agora São Paulo
O trabalhador que é demitido perto de se aposentar tem alguns direitos e benefícios garantidos.

Não existe uma lei que proíba o empregador de demitir o funcionário próximo da aposentadoria, mas, em alguns casos, a convenção coletiva da categoria estabelece um período de estabilidade de emprego.

O patrão que demitir o trabalhador com direito à estabilidade é obrigado a pagar os salários e as contribuições previdenciárias correspondentes ao tempo que falta para ele conseguir o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na maioria dos casos, a estabilidade varia de seis meses a dois anos, conforme o tempo de trabalho na empresa. A convenção coletiva na qual o direito é garantido pode ser obtida na sede ou no site do sindicato da categoria.

A convenção coletiva dos comerciários estabelece a seguinte cláusula:
50ª ESTABILIDADE PROVISÓRIA – PRÉ-APOSENTADORIA 
Fica assegurada a garantia de emprego contra dispensa imotivada ao empregado que se encontre a 24 (vinte e quatro) meses de completar o tempo para aposentadoria e que mantenha contrato de trabalho com a mesma empresa, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.

Senado aprova proposta que proíbe algemar detentas em trabalho de parto

A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).

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