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Info Comerciário 194/2019

quinta-feira, 16 de abril de 2015

PL 4330/04 não trata apenas da Terceirização, trata da Dignidade do Trabalho

Arnaldo Azevedo Biloti
Presidente Sincomerciários BS

A PL 4330, que trata da terceirização vem assombrando os trabalhadores desde 2004. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas (jamais o negócio principal), a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro deixando de pagar direitos da classe trabalhadora. 

O texto aprovado pelo Congresso (que, sempre é bom lembrar, está em franca guerra com o poder executivo, que por sua vez é incapaz de impor sua agenda ao legislativo) permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto, permitindo a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados e praticamente extinguindo a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. 

As consequências subsequentes são óbvias: a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair, porque os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares, deixarão de existir bancários, comerciários metalúrgicos etc, que serão substituídos por “prestadores de serviços”, o trabalhor perderá sua dignidade e valor social, uma volta disfarçada da escravidão. 

Resumindo a ópera, o PL 4330 põe em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões de assalariados, destruindo a possibilidade de uma carreira profissional dentro de qualquer empresa pública ou privada, tornando o trabalhador uma mercadoria vendida pelo preço mais baixo. 

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina?

Desde 1995, com a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres promovida pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da representação das mulheres nos processos de tomada de decisão política passou a ser um indicador do estágio de desenvolvimento democrático, econômico, social e cultural de um país em diferentes estudos e diagnósticos internacionais.
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