Info Comerciário 196/2019

terça-feira, 31 de julho de 2012

Eleições 2012: Sindicalistas de Santos e região apresentam programa mínimo para candidatos


Na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, as eleições municipais terão um componente novo no debate. É que o Conselho Sindical Regional, que agrupa sindicatos de trabalhadores dos mais diversos ramos de atividades econômicas e profissionais, elaborou documento, a fim de apresentar aos candidatos a prefeito e vereador na região no período eleitoral.

O propósito do documento elaborado pelo movimento sindical da região é comprometer os candidatos identificados com os trabalhadores e a construção de uma agenda trabalhista e social.

Para os candidatos a prefeito, o principal item da pauta é a "Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Geração de Renda", com o propósito de promover "Política Socioeconômica de integração entre o Capital, Trabalho e a Geração de Renda", pontifica o documento.

Para os candidatos aos legislativos municipais da região (câmaras de vereadores), a plataforma pontua, dentre várias propostas, o "fortalecimento da integração política entre a realidade do Mundo do Trabalho local com as instâncias legislativas estadual e federal" e ainda o "fortalecimento da Legislação Municipal voltada para as Políticas Públicas Sociais para os trabalhadores".
Ag Diap

Mais um passo no enfrentamento da violência contra a mulher


A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM firma hoje, em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Previdência Social e o INSS. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima. Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.
Comunicação Social - SPM
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