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Info Comerciário 194/2019

terça-feira, 25 de junho de 2013

Brasília hoje em dia!

Foto INPE

Dirigentes sindicais e advogados discutem perdas do FGTS

Porto (Sinprafarmas BS), Biloti, Dr. Otávio e Dr. Paulo (Sinprafarmas BS)

O presidente Biloti e o advogado do Sincomerciários BS, Dr. Arnaldo, compondo equipe de sindicalistas da Fecomerciários, estiverem presentes à reunião convocada pela Força Sindical, com membros da empresa advocatícia Meira Morais Advogados, de Brasília.

O escritório foi contratado pela Força para entrar com ação judicial coletiva visando a recomposição financeira dessas perdas, que vêm desde 1999. 

Os sindicatos filiados à Central aderiram à causa e o Dr. Otávio Brito Lopes acredita que a ação terá pleno êxito na Justiça em favor dos trabalhadores. “Estamos tranquilos quanto ao sucesso da ação. As perdas com a indevida correção do FGTS somam 89%. É uma verdadeira dilapidação do patrimônio do trabalhador”, afirmou.

Adesão
Segundo Brito Lopes, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, utiliza a TR (Taxa Referencial) como correção das contas do FGTS, mais 3% de juros. “Acontece que a TR é 0%, ao contrário da inflação, que aumenta ano a ano. Daí a corrosão dos saldos do Fundo”, explicou.

Depois de sua explanação, surgiram várias perguntas sobre os procedimentos para a adesão à ação coletiva que será impetrada na Justiça. O advogado respondeu a todas as indagações. No final, foram definidas as regras para a  adesão.
Fecomerciários 

Programa Brasil Transparente

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essas Leis produzem grandes impactos na gestão pública e exigem, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas. Para auxiliar Estados e Municípios nessa tarefa, a Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente. Saiba mais.

Presidenta propõe cinco itens básicos para melhorar o Brasil

Em reunião iniciada nesta segunda-feira (24) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou para os governadores e prefeitos da capital uma proposta de pacto com cinco ítens para melhorar o Brasil e atender muitas das reivindicações populares apresentadas pelo povo nas diversas manifestações pelo País. 

O pacto deve contemplar: 
1 - Controle Fiscal, 
2 - Reforma Política ampla e com participação popular, 
3 - Combate severo à Corrupção com legislação mais duras, 
4 - Mais recursos para a Educação - com a destinação dos royalties do petróleo 
5 - Amplo investimento na Saúde, com a contratação de mais médicos, inclusive estrangeiros para atender a demanda. 

Para completar, Dilma falou do pacto pela melhoria do transporte urbano, com mais investimento em infraestrutura, programas para implantação de metrô nos grandes centros, desoneração fiscal e criação de conselhos de transportes. Em cada ponto, Dilma falou das ações já implementadas pelo governo federal, a exemplo do programas sociais e combate ao desemprego, e pediu o apoio e participação efetiva neste esforço nacional no momento em que a sociedade clama por mais mudanças.
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